Retórica da Intransigência

Esse é o título de um livro de Albert Hirschman, cientista político e social nascido em Berlim em 1915 que imigrou para os Estados Unidos em 1941. "Lecionou nas principais universidades da costa leste americana: Yale, Columbia e Harvard. Dedicou-se por muitos anos à pesquisa no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Princeton. De sua obra, já foram publicados no Brasil: "Saída, voz e lealdade", "De consumidor a cidadão" e "As paixões e interesses"."

Não li esses outros livros, mas adoro "A Retórica da Instransigência - Perversidade, Futilidade, Ameaça". Vou falar bastante dele por aqui, mas por enquanto vou apenas reproduzir um trecho do prefácio.

"Nestes dias de aclamação universal do modelo democrático, pode parecer mesquinho tratar das deficiências de funcionamento das democracias ocidentais. Porém é precisamente o desmoronamento espetacular e revigorante de certos muros que chama a atenção para os que permanecem intactos, ou para as fissuras que se aprofundam".

(Como a referênca a "muros que demoronam" indicam, o livro foi publicado em 1991, logo depois da reunificação da Alemanha).

"Entre estas, uma pode ser encontrada com freqüência nas democracias mais avançadas: a falta sistemática de comunicação entre grupos de cidadãos, tais como liberais e conservadores, progressistas e reacionários. O conseqüente isolamento desses diversos grupos parece-me mais preocupante que o isolamento de indivíduos anônimos na "sociedade de massas", à qual os sociólogos deram tanta importância.

Curiosamente, a própria estabilidade e o funcionamento adequado de uma sociedade democrática bem ordenada dependem de que seus cidadãos se alinhem em uns poucos grupos importantes (...), detentores de opiniões diferentes acerca de questões políticas básicas. Pode facilmente acontecer que tais grupos se fechem uns aos outros - e, nesse sentido, a democracia gera continuamente seus próprios muros".

Inferno astral não termina

Ou:
"O escândalo do aniversário"

Ou:
"O incrível caso da festa suspeita"

Ou:
"Gentileza: péssima ideia".

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Tudo começou na semana passada. O Anderson, que trabalha comigo, me ligou: "Terça-feira é seu aniversário, né? Posso agitar uma festinha?".

"Ah, será? Não vou ter tempo... Não estou podendo gastar dinheiro... Na terça-feira tem audiência pública".

"Mas eu quero fazer! Deixa que eu cuido, posso? Depois te conto".

Aí o Anderson arrumou um lugar para fazer a festa - o antigo Galpão de Ideias do Cepeca (onde eu comemorei no ano passado), agora em fase de transição para um novo projeto. O som ficaria por conta dele - aparelhagem e discotecagem. Bebida? "A gente compra cerveja e vende lá. Quem quiser, pode levar de casa". Comida?

Minha ideia era sugerir que cada um levasse um prato de alguma coisa, se quisesse, e eu providenciaria alguns sanduíches básicos e o bolo. Nisso, o dono de um bufê na Pompeia foi à Subprefeitura entregar um convite para uma festa (aniversário da sua esposa). A Lylian aproveitou e perguntou meio de brincadeira: "E aí, quanto custa o cento de salgadinho, tem desconto?". Ele respondeu a sério e nem quis falar em preço - "Imagine, eu faço questão, é meu presente para a Subprefeita! Façam a festa comigo!"

Na tristeza e irritação em que eu ando, não estava a fim de festa nenhuma. Nem galpão, nem bufê. Mas não quis ser estraga-prazeres... Deixei cuidarem da minha festa, prometi que eu ia e não me ocupei mais disso.

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Ontem foi a festa. Saí da TV às 8 e meia, passei em casa e fui para o bufê. O Kassab, imaginem, estava lá me esperando (o convite dizia que a festa começava às oito...). Muito simpático, conversou dez minutos comigo, falou mais um pouco com o Roberto Freire e saiu (ainda tinha um jantar).

Não tinha muita gente na festa, mas eram conhecidos de vários lugares diferentes. Do centro budista, da faculdade, da Câmara, da MTV, da família, do Palmeiras, da internet, da campanha eleitoral, da favela e da própria Subprefeitura.

No fim, curti muito. Acho que fui tão triste, tão sem expectativa, que ficou mais fácil me divertir.

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O dono do bufê, claro, estava muito feliz. Ele é muito gentil, muito simpático. Eu já o conhecia de reuniões do Conseg. Fez questão de me levar à sua sala e mostrar fotos com o Janio, o Alckmin, a Regina Duarte... Disse que minha foto iria para a parede também.

Sem saber direito o combinado, tive a certeza de que a festa não seria de graça. Havia uma equipe numerosa trabalhando, e eu não poderia aceitar que eles estivessem trabalhando ali sem receber nada - nem que o proprietário pagasse do bolso. Veja bem, ele não é exatamente o dono do Fasano, não nada em dinheiro.

Também não ia adiantar falar de negócios no fim da noite - além do fato de que ficaria muito chateado, ofendido. Mas no dia seguinte entenderia (e se quisesse doar uma parte para caridade, ótimo!). Deixei um cheque com a Lylian e fui embora.

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No dia seguinte... Ligaram mais de uma vez para saber da festa. Quem pagou, pagou quanto... Havia várias dúvidas, uma dúzia de perguntas. A Lylian respondeu a todas elas (enquanto eu discutia, quase arrancando os cabelos, o orçamento para 2010 com dois técnicos de Finanças, o Supervisor de Suprimentos, o Coordenador de Obras, o Coordenador de Administração e o Chefe de Gabinete).

No começo da noite a repórter, tentando "montar o quebra-cabeça", pediu para falar comigo diretamente. Eu estava no ar na ESPN. Terminado o programa, a Lylian disse: "A repórter do Agora quer falar com você. E eu preciso te contar uma coisa".

A "coisa" era que o pessoal mais chegado tinha decidido que eu não ia pagar pela festa. Antes mesmo de eu me preocupar com isso, eles (não sei exatamente quais deles, mas com certeza a Lylian e o Carlos Fernandes) já tinham combinado rachar a conta. E iam me fazer uma surpresa (sabem que esta semana estou em um sufoco danado para fechar as contas), mas tiveram de antecipar a notícia por causa da matéria do jornal.

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Nem sei se meu cheque foi rasgado ou se vai ser depositado; se o resultado da vaquinha vai para minha conta ou a do proprietário do bufê. Se a vaquinha foi de duas ou dez pessoas. Também não sei se a nota fiscal tem o CPF de alguém (Nota Fiscal Paulista). Sei que o 3 mil e poucos reais viraram quase um escândalo.

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"Você achou que tinha de pagar por ser na área da sua Subprefeitura?", perguntou, por fim, a repórter.
"Por isso também, mas não só. Se o bufê fosse na Mooca ou no Ipiranga ou qualquer lugar, eu já ia querer pagar. A coisa não está fácil para ninguém; não dá para aceitar um presente desse tamanho. Sendo na Lapa, tem um elemento a mais - o da quebra de confiança. O meu tratamento ao dono ndo bufê não mudaria nada; ele não teria nenhuma vantagem em relação a qualquer outra pessoa. Eu não trato alguém melhor ou pior por ter sido gentil comigo ou não.
Mas nem precisa fazer algo errado para ter resultados ruins. Eu preciso que as pessoas confiem em mim - por exemplo, para trazerem problemas ao meu conhecimento. Eu sempre digo: "Se fizerem algum pedido estranho, me avisem!". Ao suspeitar que eu faça algum rolo ou parte de algum esquema, haveria uma perda de confiança que atrapalharia muito meu trabalho aqui".

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Dei a entrevista por celular, caminhando pela Oscar Freire. Já eram quase oito da noite, e eu queria assistir a um encontro sobre budismo que começava às sete e meia na Livraria Cultura da Lorena. Ainda bem que eu fui - estava precisando ouvir minha Lama (mestra) falando sobre generosidade, paciência, diligência...

Espero que o proprietário não fique chateado com isso tudo. Nem que decida "nunca mais na minha vida vou querer fazer uma gentileza".

Ainda os dez pedidos

Lembrei de mais alguns!

O Beco da São Crispim: precisamos dar um jeito nele. Por um lado, ele é uma graça. Por outro, uma ameaça. É um corredor muito longo (mais de 400 metros) que liga duas praças na Lapa. Ele é todo tortuoso (segue o curso de um antigo riacho, que ainda corre por baixo do piso de concreto) e é margeado pelos fundos de muitas casas. Os fundos, infelizmente, são muros - não jardins ou varandas. Sequer são muros bonitos (embora haja alguns grafites legais).

No Conseg, há pedidos de iluminação e manutenção do beco, mas iluminar não é conosco (é Ilume, com quem pedi uma reunião!) e a manutenção, além de difícil, não é suficiente. É preciso USAR o beco. Pensei em fazer ali: feiras de artesanato, de produtos orgânicos, feira de troca, aulas de patins e bicicleta, feira de flores... Mas isso não seria todo dia (ou seria? uma feira por dia, quem sabe?)

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Por falar em feira... Um dia vou escrever sobre as feiras livres e tudo que há de problema em torno delas - lixo, caixotes, barulho, problemas para o trânsito. E eu adoro feira livre... :o(

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Há também várias reclamações sobre lixo e entulho. A Cleide (pres. do Conseg) mostrou fotos e pedidos vários, reconhecendo que alguns foram prontamente atendidos -e não adiantou nada. Se tem lixo na rua, a gente tem de recolher. Se a gente recolhe, o pessoal descobre que existe um ótimo jeito de se livrar do entulho - é só botar na esquina que a prefeitura recolhe!

E tem gente que paga um carroceiro pra levar os bagulhos embora e não quer nem saber onde ele vai jogar...

São mais de 60 pontos viciados na Sub Lapa. E mesmo fazendo Operação Cata Bagulho todo fim-de-semana, as esquinas continuam cheias de cacarecos de todos os tipos. INFERNO!

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Na esquina da rua em que eu "sempre" sou roubada, há um imóvel abandonado (aliás, a uma das traduções de "especulação imobiliária" - a propriedade está lá, esperando valorizar... Tomara que UM DIA a Câmara aprove o IPTU progressivo para imóveis mal utilizados). Um pessoal invadiu e começou a juntar ferro velho lá dentro. Os vizinhos reclamaram; o terreno virou um depósito de lixo, isso sim. A atividade é totalmente irregular e a Subprefeitura foi lá, emparedou e botou malotões. O que fizeram? De pouco em pouco, derrubaram os malotões e desfizeram o muro. Toca a equipe de Obras ir lá e emparedar de novo. É de lascar. (Podiam estar fazendo alguma coisa mais útil!!!)

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Ainda tem mais alguma coisa que ela pediu e eu não estou lembrando. Ainda bem que tem SAC (solicitação formal), senão estávamos perdidas.

Dez pedidos

Comentei ontem no Twitter que a presidente do Conseg Lapa me encontrou no Tendal (depois do almoço, antes de uma reunião) e aproveitou para consultar sobre algumas demandas levadas pela população na última reunião.

Em 20 minutos de conversa, só frustração, de parte a parte. As pessoas vão ao Conseg na esperança de que ali, pelo contato direto com autoridades e seus representantes, tenham seus problemas resolvidos. Acabam pressionando a presidente, reclamando de pouca efetividade. Caramba, se nem eu, que estou na administração, posso resolver, imagine ela! Conseg não é órgão executivo, é Conselho Comunitário!

Enfim, os pedidos eram os de sempre. Poda de árvore: "Tá entrando pela janela da casa dela, levantando as telhas, já tem pedido há dois anos!". Pois é, são QUATRO MIL PEDIDOS de poda ou remoção. A execução de cada um deles leva no mínimo três horas - chegar, subir, isolar, proteger, serrar, carregar o caminhão, levar para o aterro. Dependendo do caso, leva um dia inteiro.

A gente tenta ordenar em função da urgência, mas fazer o que se MIL são urgentes? E sempre tem as pressões: as pessoas vem aqui pessoalmente, escrevem para o jornal (JT, Estadão, Diário de São Paulo, Jornal da Gente, Folha Noroeste, Jornal do Bairro), o blog do Milton Jung, a Jovem Pan, a Bandeirantes, o gabinete do prefeito, o Andrea Matarazzo, acionam o Ministério Público, a Ouvidoria, gabinetes de vereadores... Todos querem nos convencer de que não podem esperar nem mais um segundo (e é verdade!).

Como se não bastasse, centenas de pedidos dependem do apoio da Eletropaulo - simplesmente todos os casos em que os galhos tocam os fios de eletricidade. A empresa tem equipes próprias de poda - quando, em uma reunião, perguntei "quantas??", o representante da empresa não soube responder. Mas já ouvi dizer que são DUAS para a cidade toda. (Adoraria publicar um desmentido - provem que estou errada, por favor!!).

Para piorar, ela apenas afasta os galhos da fiação. Mas nossas necessidades de poda são muito maiores - poda de equilíbrio, de formação, de levantamento, de rebaixamento... Precisaríamos conciliar nosso trabalho com o deles, aproveitar que os fios estão isolados/desligados para fazer o serviço completo. Mas parece que vivemos em países diferentes, falando línguas desconhecidas.

Pensa que terminou? Mais de uma vez, recebemos reclamações de que os galhos podados pelas equipes da Eletropaulo ficam DIAS na calçada esperando que alguém venha recolher.

Que podemos fazer em relação a isso? Multar a empresa por desrespeitar posturas municipais - e não mais do que isso. A Eletropaulo faz o que quer, se quiser, quando quiser. A prefeitura tentou estabelecer em lei a obrigação da empresa enterrar a fiação gradualmente ao longo dos anos, mas ela recorreu e a Justiça lhe deu ganho de causa. Só a ANEEL pode estabelecer obrigações para as empresas distribuidoras de energia elétrica.

Mas a prefeitura não dispõe sobre uso do solo e paisagem urbana? Sim, mas a Eletropaulo alega que o enterramento custa muito caro (custa mesmo) e isso precisaria ter um impacto na tarifa - e ela não pode reajustar a tarifa sem autorização, muito menos estabelecer valores diferenciados. "Se enterramos a fiação aqui na Lapa, todos precisariam pagar mais caro por isso, o que também não seria justo".

Enquanto isso, as m%$#das dos postes e fios atrapalham as árvores, as calçadas, a paisagem. E, a menos que alguém pague a conta - se for a prefeitura, é a população do mesmo jeito! - ficarão aí mesmo.

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Outros pedidos que não posso atender como gostaria: imóvel abandonado, sujo e invadido. Notificamos o proprietário para limpar, cercar, garantir que seja mantido em ordem e emitimos uma multa. E se ele não tomar nenhuma providência? Dobramos a multa, de novo, de novo e de novo. E se ele não pagar? Será inscrito na dívida ativa do município. E...? E é isso. Não posso mandar prender. Posso até invadir a propriedade, cortar o mato, recolher o lixo mandar passar inseticida para evitar foco de dengue, em nome da segurança e saúde pública - mas aí é que não dou conta de tudo mesmo (as áreas públicas já são muitas!). E ainda posso ser questionada (TCM, MP) por realizar esse serviço em imóvel privado...

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Aí tem a iluminação pública - a cargo da ILUME, que pertence à Secretaria de Serviços. Milhões de quilômetros quadrados precisam de manutenção, substituição, requalificação. Troca de lâmpadas, postes, do conjunto todo - para que a iluminação fique abaixo e não acima da copa das árvores, por exemplo. Eles não dão conta tb...

E tem o asfalto. Subprefeitura faz tapa-buraco - oito horas por dia, cinco (ou seis, não tenho certeza agora) dias por semana. Mas não dá conta. E as concessionárias nem sempre cumprem suas obrigações, estabelecidas em lei e decreto. Abrem buracos e tapam que nem seus narizes. O que a gente faz? Multa. Mas fica o c*zzo do remendo mal feito lá, a sinalização horizontal (faixa) defeituosa...

E a gente não precisa só de tapa-buraco, mas de recapeamento. Que sai muito caro. Consegui que o governo do estado assumisse uma parte do serviço - afinal, a Lapa é muito afetada pelo trânsito das marginais; nosso piso é pesadamente afetado pelo transporte de cargas pesadas. Eles concordaram em fazer 30km de recape - é muito, mas não dá nem para o cheiro. Em todo caso, é o que teremos.

Inicialmente, a DERSA imaginava poder aditar o contrato de recape já em vigor (a dersa é responsável pela obra nas Marginais), mas o valor adicional era alto demais para permitir aditamento. Tiveram, então, de fazer uma nova licitação, já em andamento. Se fosse um acréscimo no contrato anterior, o recape teria sido feito em junho/julho. Com a necessidade de nova contratação, ficou para setembro - se alá quiser.

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E aí estão os dez pedidos para os quais eu disse "não dá, não posso, não consigo".
Ontem, no jantar em benefício da Toca das Hortênsias (que cuida - magnificamente - de pessoas com Alzheimer), alguém me perguntou: "E aí, que tal o poder?"

O poder é ótimo. Inferno é não poder.

Ópera Urbana - lançamento hoje (sexta)

O evento hoje à noite no Sesc Paulista vai ser mais ou menos assim:

"O debate acontecerá em função do lançamento da coleção Ópera Urbana. Os quatro livros (Cidade dos deitados, Montanha-russa, Surfando na Marquise e Av. Paulista) surgem com a proposta de convidar o jovem a olhar de um modo diferente para a cidade e para os espaços urbanos, para que ele entenda que pode interferir neles e modificá-los. Cada história se passa em um ponto importante da cidade. E, como em toda ópera, os livros vem acompanhados de um libreto, espécie de mini-guia ou almanaque com curiosidades e dicas sobre o tema tratado no livro: o que se pode fazer de graça no Ibirapuera? Por que o ar naquela região é um dos mais poluídos da cidade? O que existe na Paulista e ninguém sabe? Informações sobre a arte tumular, o funcionamento da montanha-russa etc.

Este libreto vem encartado no livro, mas fizemos uma tiragem extra para distribuir gratuitamente amanhã no Sesc. Além disso, a coleção conta com um site (www.operaurbana.com.br), no qual o conteúdo é feito pelos usuários. O site já está cheio de fotos, vídeos e textos. Muito bacana.

Amanhã [hoje, sexta!], durante todo o dia, atores e músicos circularão pela avenida Paulista fazendo algumas esquetes inspiradas nos livros. Duas cabines do Museu da Pessoa também permanecerão na avenida colhendo depoimentos das pessoas comuns sobre a cidade. E, a partir das 19h30, teremos o debate e o coquetel no Sesc Av. Paulista. Na mesa redonda, além da Soninha, estarão presentes a Didi Wagner, a Carla Caffé e a Valdenice Minatel (professora do colégio Dante Alighieri que faz um trabalho muito interessante com os alunos sobre São Paulo). Danilo Miranda, diretor regional do Sesc, fará a mediação. Ele apresentará rapidamente a coleção e, em seguida, fará uma pergunta para os convidados, sobre a forma como o jovem ocupa a cidade. Em seguida, no último andar do prédio, teremos a sessão de autógrafos com os autores e ilustradores e o coquetel".

Bem legal, hein!

Ainda o Plano Diretor (e a Lei de Uso do Solo)

Agora não trago comparações entre os textos, mas comentários diversos.

Quando se traz à tona o tema “mudança de zoneamento”, por exemplo, tem gente que pega a machadinha e se pinta para a guerra. “Especulação imobiliária!!!”

Calma lá.

A legislação em vigor tem alguns problemas. Um exemplo concreto:

Um quarteirão na Zona Oeste foi assinalado como exclusivamente residencial – exceto pelos imóveis de duas esquinas, de frente para uma avenida, que já tinham uso comercial e tiveram mantido esse direito. A avenida, aliás, é a área limite da zona residencial para a zona de uso misto.

Entre esses dois imóveis comerciais, há um lote desocupado. Que ficou gravado como sendo exclusivamente residencial também.

Como se alguém fosse querer construir uma residência ali, na avenida, espremido entre um posto de gasolina e uma lanchonete... O terreno está condenado a ficar desocupado para sempre. O dono da lanchonete teria o maior interesse em adquiri-lo para ampliar a área da lanchonete, mas não pode...

A melhor coisa seria corrigir aquele dente que sobrou de residencial onde o melhor é reconhecer a vocação para comércio.

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Outros enganos foram cometidos na tentativa de retomar à força uma situação que há tempos não existe mais. É como se a lei tentasse estabelecer que as Avenidas Pacaembu e Rebouças tem de ser exclusivamente residenciais. No caso dessas duas ruas, a mudança irreversível de uso é evidente, mas existem lugares menos conhecidos em que erros assim aconteceram.

Paulo Soares, meu colega de ESPN, tem um imóvel "condenado" ao uso exclusivamente residencial em um lugar do Brooklin em que, hoje em dia, devido ao trânsito e barulho, ninguém quer morar... Ele quer muito alugar o imóvel para escritórios, mas não pode. Fica lá a casa vazia.

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Algumas outras correções precisam ser feitas porque, apesar das pretensões da legislação, a cidade mudou em direção imprevista, e o antigo zoneamento já não faz mais sentido.

Na Leopoldina, por exemplo, há uma rua considerada “local” e que, por isso, não pode receber um restaurante. Mas a rua tem um movimento tremendo, não tem nada de “trânsito local”. Enquanto isso não é corrigido, um galpão espaçoso fica desocupado, fadado ao não-uso.

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Outro motivo para protestos enfurecidos são as propostas de verticalização e adensamento de algumas regiões.

Eu também já sonhei com uma cidade inteira só de casinhas. E também acho um horror a transformação de alguns quarteirões e bairros em paliteiros, com prédios altos demais, caros demais, com carros demais...

Mas comecei a apreciar e desejar a verticalização sensata, bem planejada, bem normatizada. Para maximizar o uso do solo urbano , sem deixar que as áreas mais bem providas de infraestrutura e equipamentos sejam privilégio de poucos. Para aproximar as pessoas e suas atividades, poupando deslocamentos (e combustível, tempo...).

Depois eu volto a falar de adensamento e verticalização. Por enquanto, deixo dois artigos muito interessantes indicados no Streetsblog.net: um fala exatamente sobre o efeito de uma vizinhança mais compacta na diminuição do gasto de combustível (www.worldchanging.com); outro, por sua vez, explica por que o adensamento sozinho não é sinônimo de sustentabilidade (www.urbancincy.com - vale a pena ler tanto o texto quanto os comentários). (Os dois textos são em inglês).

Google

Não sei muita coisa sobre Lina Vieira e quis entender melhor quem é, de onde vem.
Achei um post com muitas informações no blog de um jornalista potiguar (Blog do Cardoso Filho), publicado quando ela assumiu a Secretaria Nacional da Receita Federal. Um dado muito interessante aparece no último parágrafo:

De 1995 a 1998 assumiu, pela primeira vez, a parta da Secretaria Estadual de Tributação durante o governo de Garibaldi Alves Filho (PMDB), atual presidente do Congresso Nacional. Lina Vieira, no entanto, foi exonerada e substituída por Jacaúna Assunção, tendo reassumido suas funções na Receita Federal. No período de sua exoneração do governo Garibaldi Alves a imprensa divulgou que um dos motivos da sua saída foi o fato de ter autuado um estabelecimento comercial que vinha descumprindo obrigações fiscais e por isso se desentendeu com um nome do primeiro escalão.

Autoexplicativo!

Ainda o assalto

Hoje um repórter da Folha me perguntou – a pretexto do meu assalto – se a violência na Lapa tinha piorado recentemente.

Não soube responder de bate-pronto. Será que piorou?

Outro dia estava lendo notícias de jornal dos anos passados sobre ocorrências policiais por aqui. Não eram poucas.

A Lapa tem áreas muito movimentadas durante o dia, beirando o tumulto (e isso favorece determinado tipo de atividade criminosa) e bastante desertas à noite (o que favorece outras atividades ilícitas). Exemplos de lugares assim? A região da Doze de Outubro e do Mercado Municipal e a Ceagesp.

E alguns lugares são tumultuados à noite, como o entorno das faculdades - também convidativo para certos crimes.

Há anos a vizinhança da PUC, da MTV e do Sesc Pompeia é famosa pelo alto número de furto de automóveis (e motos, como pude experimentar dois anos atrás).

A Ceagesp também é uma área assolada pelo crime – comércio de substâncias proibidas, exploração sexual de crianças e adolescentes... Barra pesada.

Enfim, as coisas são ruinzinhas há algum tempo. Espero que não tenham piorado... Espero que melhorem.

***
Piadinha de Subprefeito 1: “Nossa, como a Lapa é violenta. Aqui no Campo Limpo/Aricanduva/Vila Prudente/Guainases [etc] eu nunca fui assaltado”.

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Piadinha de Subprefeito 2: “Pelo jeito, tá mais fácil negociar com ladrão na calçada do que com a Secretaria de Planejamento”. [vide os posts sobre orçamento logo abaixo...]

Diálogo no semáforo

- Quer comprar bala?
- Não. Quer uma flor?
(Tínhamos – eu e a Lylian – acabado de comprar copos-de-leite no outro semáforo)
- Não, é sua.
- Mas pode ficar pra você.
- Não quero não. Compra uma bala pra me ajudar.
- Não quero bala. Quer biju?
(Tínhamos comprado biju dois semáforos antes)
- Não, obrigada. Compra uma bala!
- A gente não tem mais dinheiro. Como você chama?
- Silmara.
- Onde você mora?
- Valo Velho.
- Tem muita gente aqui do Valo Velho, né?
(Eu tinha perguntado para outras meninas anos atrás. Aliás, levei-as para casa de madrugada, longe pra danar. Sem trânsito nenhum, levamos mais de uma hora para chegar).
A menina deu de ombros, dizendo “nem sei”.
- Quantos anos você tem?
- Dez.
- Estuda?
- No Betinho.
- Onde é?
- Lá no Valo Velho!
(Exclamação tipo “pergunta besta”)
- Municipal ou estadual?
- Hmm... É das que dão leite.
Sinal abriu, fomos embora. Silmara ficou lá.

**********
E ainda tem quem use o refrão “tem de botar as crianças na escola para tirar da rua”. E quando estão na escola E na rua? Estar na escola garante dinheiro para o sustento e os desejos?

Orçamento - parte zero

Comecei a escrever este texto semana retrasada, demorei para terminar. Está, se tudo der certo, perdendo parcialmente a validade - estamos na expectativa de ter um alívio no arrocho orçamentário... Em todo caso, a maior parte ainda vale.

Antes de publicar, mostrei o texto para um amigo, que foi lendo e escrevendo comentários. Em vez de incorporá-los ao texto - o que ia acabar me fazendo demorar ainda mais para publicar - eu os mantive no lugar em que apareceram... (São os textos em LETRAS GRANDES).

Então aí vai - em 3 partes.

Orçamento - parte 1

Sabe aquele quadro do Casseta e Planeta (ou era da TV Pirata??), que mostrava várias produções cinematográficas com “sérias restrições orçamentárias”?? (Eles faziam uma refilmagem de Tubarão, por exemplo, em uma piscina – ou banheira – com barbatana de brinquedo e alguém “cantando” a trilha sonora: “tam-tam-tam-tam-tam-tam”). Pois é, a prefeitura tá assim :o(((

***
Antes de tudo, vamos lembrar o que quer dizer “orçamento”. Quando a gente apresenta um projeto cultural, por exemplo – de um festival, peça de teatro ou curta-metragem, como eu fiz várias vezes, tentando conseguir recursos – tem de incluir o orçamento, isto é, a previsão de custos(GASTOS). Existem alguns que são inegociáveis por uma razão ou por outra: o preço do negativo, do laboratório de revelação, a tabela de remuneração do sindicato. Outros podem ser aumentados ou reduzidos, conforme o tamanho da equipe, o estilo da produção, a capacidade de improvisação etc. Aí a gente apresenta o total e pede a grana.

No orçamento público, o caminho é diferente. Como diz a própria ementa (resumo) da Lei Orçamentária (orçamento é um Projeto de Lei encaminhado todo ano pelo prefeito à Câmara Municipal e votado pelos vereadores), ela “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO”.

Ou seja, para começar, você precisa “estimar” quanto será a “receita” (isto é, “tentar adivinhar” quanto vai entrar de dinheiro...). Claro que existem elementos concretos para isso e os técnicos de Finanças, Planejamento e Gestão dispõem deles. Quanto se prevê arrecadar de IPTU, ISS, contribuições diversas, taxas e tarifas; quanto será transferido pelos governos estadual e federal; quanto poderá ser arrecadado com multas; quanto pode ser obtido por meio de empréstimos e financiamentos etc. MESMO ASSIM, SEMPRE HAVERÁ MUITA INCERTEZA SEM RELAÇÃO A QUANTO VAI ENTRAR DE DINHEIRO, POIS A ARRECADAÇÃO DEPENDE EM GRANDE PARTE NO NÍVEL DA ATIVIDADE ECONÔMICA, QUE NÃO É FÁCIL DE PREVER. MAIS AINDA, O ORÇAMENTO PROPOSTO PELO PREFEITO TEM DE SER ENVIADO EM AGOSTO DO ANO ANTERIOR, O QUE TORNA A PREVISÃO SOBRE O DESEMPENHO DA ECONOMIA MAIS DIFÍCIL.

A partir daí são fixadas as despesas. Muitas são estabelecidas OBEDECENDO A porcentagens fixadas pela Constituição (o que vale para todos os municípios do Brasil) ou pela Lei Orgânica (variando, portanto, de um município para outro): 30% para Educação, 15% para a Saúde... Pode haver ainda ordens ou acordos judiciais (ex.: x% da receita tem de ser empregados no pagamento de precatórios).

Mas há outras despesas inevitáveis: pagamento de pessoal (vencimentos, indenizações, aposentadorias etc.); contratos “permanentes” de obras e serviços (coleta de lixo, p. ex.); manutenção da administração (de contas de luz e telefone à compra de material de escritório, pagamento de aluguel etc.); prestações a vencer de empréstimos e financiamentos, pagamento de outras dívidas.

(Estou fazendo uma explicação tosca, muito simplificada, portanto os mais entendidos me perdoem eventuais incorreções na escolha dos termos. Nos posts abaixo, quando reproduzir o texto da lei, tudo estará nos conformes).

Tem também as despesas possíveis ou prováveis, mesmo que sejam, em princípio, indesejáveis e imprevisíveis – indenizações, obras emergenciais...

E tem, finalmente, os investimentos. O dinheiro que você gasta com transformações e melhorias. E que, por várias razões, é curtíssimo, uma parcela ínfima do orçamento! QUANTO MENOS UMA PREFEITURA INVESTE, PIOR PARA A CIDADE. POR ISSO, SÃO NECESSÁRIAS DUAS COISAS: BATALHAR SEMPRE OBTER RECURSOS PARA INVESTIMENTOS, E ESCOLHER MUITO BEM AS PRIORIDADES DESSES INVESTIMENTOS.

Orçamento - parte 2

(cont)
No ano passado, a prefeitura tinha estimado a receita assim (PL 605/2008):

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2009, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 29.394.457.152,00 (vinte e nove bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil e cento e cinqüenta e dois reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:

RECEITAS CORRENTES 26.920.914.837
Receita Tributária 11.617.611.800
Receita de Contribuições 760.235.982
Receita Patrimonial 947.725.424
Receita de Serviços 277.334.600
Transferências Correntes 11.493.137.314
Outras Receitas Correntes 2.337.121.602
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 874.548.115
Deduções de Transferências Correntes (1.386.800.000)

RECEITAS DE CAPITAL 2.473.542.315
Operações de Crédito 167.470.982
Alienação de Bens 453.060.000
Amortização de Empréstimos 10.501.600
Transferências de Capital 1.137.016.009
Outras Receitas de Capital 705.493.724

TOTAL DA RECEITA 29.394.457.152

Como eles previam distribuir essa bolada? Assim:

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

PODER LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09 Câmara Municipal 312.328.000
10 Tribunal de Contas 158.122.000

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 357.446.103
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 322.397.534
13 Secretaria Municipal de Planejamento 33.620.148
14 Secretaria Municipal de Habitação 1.181.586.681
15 Secretaria Municipal de Gestão 614.985.266
16 Secretaria Municipal de Educação 5.088.961.152
17 Secretaria Municipal de Finanças 278.199.983
[Pois é, não tem o número 18, não sei por quê! Nem o 26, nem o 29...]
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 188.870.063
20 Secretaria Municipal de Transportes 1.398.972.915
21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 160.701.983
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 605.130.983
23 Secretaria Municipal de Serviços 921.095.359
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 326.733.847
25 Secretaria Municipal de Cultura 312.986.024
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 209.797.520
28 Encargos Gerais do Município 5.877.654.998
30 Secretaria Municipal do Trabalho 131.272.023
31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais 8.715.512
32 Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 3.738.520
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 69.806.532
36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 10.809.628
41 Subprefeitura Perus 24.025.183
42 Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá 38.713.383
43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 37.273.364
44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 27.108.377
45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 35.228.095
46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 31.771.485
47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 34.806.034
48 Subprefeitura Lapa 33.950.095
49 Subprefeitura Sé 104.243.951
50 Subprefeitura Butantã 43.627.162
51 Subprefeitura Pinheiros 41.912.485
52 Subprefeitura Vila Mariana 34.845.930
53 Subprefeitura Ipiranga 40.146.544
54 Subprefeitura Santo Amaro 36.744.537
55 Subprefeitura Jabaquara 30.656.347
56 Subprefeitura Cidade Ademar 34.871.587
57 Subprefeitura Campo Limpo 42.987.225
58 Subprefeitura M'Boi Mirim 43.751.977
59 Subprefeitura Capela do Socorro 40.905.437
60 Subprefeitura Parelheiros 21.477.078
61 Subprefeitura Penha 45.472.144
62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 24.566.249
63 Subprefeitura São Miguel 39.283.049
64 Subprefeitura Itaim Paulista 34.759.971
65 Subprefeitura Moóca 37.606.350
66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 32.869.720
67 Subprefeitura Itaquera 42.244.555
68 Subprefeitura Guaianases 33.024.230
69 Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 41.440.178
70 Subprefeitura São Mateus 40.605.488
71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 24.462.835
18 Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 4.497.127.578
87 Fundo Municipal do Desenvolvimento do Trânsito 606.287.340
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 100.000
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 100.000
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 123.896.378
91 Fundo Municipal de Habitação 47.489.591
93 Fundo Municipal de Assistência Social 320.864.649
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 93.590.000
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 16.717.800
96 Fundo Municipal de Turismo 2.000.000
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 200.000
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 300.000.000
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 219.800.921

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 Autarquia Hospitalar Municipal 645.032.672
02 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170
03 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.488.060.887
04 Serviço Funerário do Município de São Paulo 120.000.000
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.310.338
81 Autoridade Mun. De Limpeza Urbana/Fundo Mun. de Limpeza Urbana 10.000
82 Fundação Catavento 3.500.000
Reserva de Contingência 1.000.000

TOTAL 29.394.457.152

****************
Pois muito bem. O PL foi enviado em outubro e era meio otimista... Já na aprovação, em dezembro, a Câmara reduziu a previsão de receita – no que fez muito bem, aliás (e eu disse isso na época!). A lei aprovada ficou assim (continua no próximo post):

Orçamento - parte 3

(cont - não vou colocar todos os itens; quem quiser consultar o texto integral da lei pode entrar no link abaixo)

LEI Nº 14.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2009, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 27.506.290.062 (vinte e sete bilhões, quinhentos e seis milhões, duzentos e noventa mil e sessenta e dois reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:

RECEITAS CORRENTES 25.410.082.015
Receita Tributária 10.789.855.392
Receita de Contribuições 760.235.982
Receita Patrimonial 615.557.125
Receita de Serviços 277.334.600
Transferências Correntes 10.459.977.314
Outras Receitas Correntes 2.507.121.602
Receitas Intra-Orçamentárias Corrente 874.548.115
Deduções de Transferências Correntes -1.228.200.000

RECEITAS DE CAPITAL 2.449.859.932
Operações de Crédito 167.470.982
Alienação de Bens 503.060.000
Amortização de Empréstimos 10.501.600
Transferências de Capital 1.063.333.626
Outras Receitas de Capital 705.493.724
TOTAL DA RECEITA 27.506.290.062

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

PODER LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9 Câmara Municipal 310.302.000
10 Tribunal de Contas 156.938.000

PODER EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 357.935.670
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 290.821.777
13 Secretaria Municipal de Planejamento 31.610.583
14 Secretaria Municipal de Habitação 1.200.209.107
15 Secretaria Municipal de Gestão 602.824.142
16 Secretaria Municipal de Educação 5.091.427.652
(...)
18 Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 4.532.780.578
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 181.959.473
20 Secretaria Municipal de Transportes 1.235.521.818
(...)
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 575.892.596
23 Secretaria Municipal de Serviços 808.672.954
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 292.286.331
25 Secretaria Municipal de Cultura 297.539.291
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 193.931.161
(...)
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 64.538.709
36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 15.641.219
(...)
48 Subprefeitura Lapa 33.552.370
(...)
87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 606.521.340
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 87.325
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 87.325
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 123.896.378
91 Fundo Municipal de Habitação 44.457.124
93 Fundo Municipal de Assistência Social 323.500.649
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 93.590.000
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 14.598.819
96 Fundo Municipal de Turismo 1.746.500
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 174.650
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 262.429.000
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 220.556.421

PODER EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 Autarquia Hospitalar Municipal 645.032.672
2 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170
3 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.488.060.887
4 Serviço Funerário do Município de São Paulo 120.003.000
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.020.646
81 Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza Urbana 8.732
82 Fundação Catavento 3.080.457
Reserva de Contingência 1.000.000
TOTAL 27.506.290.062

****
O previsto no orçamento para a Sub Lapa, como se vê, foi ligeiramente alterado para baixo. Fomos de 33.950.095 para 33.552.370.

Dentro dessa previsão, nós temos aqui nossas próprias despesas. A Folha de Pagamento, por exemplo, consome 14 milhões mais ou menos (são mais de 400 funcionários, e olhe que muitos ganham mal e mereciam um aumento. Outros mereciam ser mandados embora, mas essa é outra história). Os contratos em vigor (poda, capinagem, tapa-buraco, manutenção de logradouros, limpeza de boca-de-lobo, limpeza de galerias etc.) tomam mais x milhões (não tenho o número exato agora). E por aí vai.

São despesas inevitáveis. Até tentamos reduzi-las – renegociando os contratos das prestadoras de serviço, por exemplo (foi feito bastante esse ano). Mas algumas eu precisava aumentar (contratando mais equipes!).

Eu só tenho uma equipe para fazer serviços do tipo “troca de sarjetão” (aquela valeta para escoamento de água no cruzamento de duas ruas), conserto de guias, calçada verde... É pouquíssimo. Mas o dinheiro mal dá para garantir o pagamento das que já temos (e não posso, em hipótese alguma, deixá-las sem pagamento!).

***
Pra piorar, houve um primeiro contigenciamento (“congelamento”) no começo do ano, baseado na queda de arrecadação observada nos primeiros meses (quando a prefeitura recebe boa parte de seus pagamentos). É assim: “Pelo que vemos, aquela previsão de receita já era, vamos arrecadar muito menos do que isso. Portanto, em vez de contar que teremos 27 bi, é melhor se preparar para ter 22”).
Portanto, ao contrário do que a gente costuma dizer – “prefeitura (ou governo estadual/federal] corta recursos do orçamento” – o que está sendo “cortado” é um recurso virtual, que nunca existiu de fato. Que pode até vir a ser concretizado, mas talvez não seja.

***
Pra complicar mais ainda, houve, nos últimos dias, um bloqueio do orçamento. Não foi um novo contingencianento, foi um “pára tudo” mesmo. Por alguns dias, ficamos impedidos de reservar e empenhar recursos. Só podíamos, vamos dizer, pagar as contas que estão vencendo; nada de comprar ou contratar algo novo.

Não é mole não. O que estava disponível para investimentos já era pouco (cerca de 3 milhões para o ano todo); agora então...

***
(3 milhões é pouco? Sim! Se você pensar que qualquer coisinha é 200 mil, 300 mil... Reformar o telhado da Sub como se deve, p ex, custaria mais de 200 mil. O prédio é grande, velho, tem problemas de estrutura... A reforma do canteiro central da Sumaré (reforma do piso, requalificação da vegetação, iluminação, sinalização) custa mais ou menos 2 milhões!).

***
Dá desespero, agonia. Queria mais equipes, queria contratar alguns programas e serviços, começar alguns projetos, queria fazer muitas melhorias nas nossas instalações e em todo o território. Mas se não tem dinheiro não tem, fazer o que?

****
E o pessoal continua dizendo (como eu sempre disse...) “a prefeitura é tão rica, como não consegue fazer uma coisa tão simples quanto trocar essa tampa de bueiro?”.
Pois é, não consegue (trocar todas as tampas de bueiro). Porque é um diabo de uma cidade grande demais; porque as coisas estragam com mais facilidade do que deveriam; porque tem despesas estúpidas com a máquina e outros desperdícios; porque tem despesas enormes para manter um monstro deste tamanho, mesmo quando tudo for feito do jeito certo.

A gente aperta aqui os funcionários e as equipes para que trabalhem direito, com honestidade e eficiência (fazendo o dinheiro ser bem gasto), mas isso é pouco. Eu quero comprar brinquedos de parquinho para as praças, e não consigo!

***
Enfim, é isso, eu precisava dar uma choradinha.

Confeitarias, bugigangas, lâmpadas e Termos de Uso

Vim ao Rio para o Congresso Nacional do PPS. Almocei na Confeitaria Colombo, coisa mais linda. Parece um milagre que (ainda) haja um lugar como esse, mas quando penso que na verdade havia várias confeitarias assim, não entendo por que foi que deixaram de existir... Pessoas continuam saindo, se encontrando com amigos, comendo e bebendo.
São Paulo tinha as suas na Rua Direita, 24 de maio Barão de Itapetininga... Como será que chegaram ao fim?

***
A comida não tem nada de mais, mas a “paisagem” realmente vale a pena. E eles, inteligentemente, vendem lembranças do lugar – cardápio, ímã de geladeira, marcador de livros, chocolate. Quase comprei um de cada. Posso passar meses sem comprar roupas, sapatos etc., mas dificilmente resisto a uma bugiganga. Para apaziguar minha consciência culpada pelo consumismo, compro miudezas para dar de presente. E digo a mim mesma que estou ajudando a fazer o dinheiro circular, recompensando um trabalho bem feito, contribuindo para manter postos de trabalho etc.
Mas comprar um carro novo para ajudar a economia, isso já é demais para mim.

***
Ao longo da praia de Copacabana, onde os apartamentos são bem devassados (que vista!), vi mais ou menos um milhão de lâmpadas acesas à toa. Lustres com oito bulbos, criando uma claridade completamente desnecessária. Luminárias em profusão. Cômodos vazios e terraços com portas cerradas -- quem está dentro do apartamento nem sabe que há uma luz acesa.
Como desperdiçamos energia... Vejo água correndo, quilômetros de linhas de alta tensão, áreas alagadas, árvores derrubadas... Se as lâmpadas fizessem barulho, lembraríamos mais facilmente de apagá-las. Ou se lembrássemos do enorme dispêndio de recursos que permite clarear a noite com um clique.

***
Sabe aqueles “Termos de Uso” que você é obrigado a assinar para fazer um download ou usar uma conexão sem fio? Eu – como todo mundo, posso apostar – costumo dizer “Aceito as condições”, mesmo sem ler. É sempre aquele blábláblá do tipo “você não pode compartilhar este programa com ninguém, mesmo que haja uma arma apontada para sua cabeça ou sua vida dependa disso de uma forma ou de outra” e “não nos responsabilizamos pelas bobagens que você venha a ler ou dizer enquanto está usando este programa”. Mas desta vez resolvi ler – e confirmei que ninguém lê mesmo essa bagaça. Porque depois do item 5, que dizia que “Embora tomemos medidas razoáveis para segurança da impressora, como é uma impressora compartilhada não podemos garantir que outros não irão ver um documento que você imprima”, há a seguinte observação:
-> Dário, gentileza verificar se deixamos este item ou não
Segurança
:oD
(Ou seja, nem o Dário leu a bagaça).

Pensa que acabou?

Claro que não, ainda tem mais problemas. Muito mais.

Havia uma leva de agrônomos aprovados em concurso público aguardando sua convocação e nomeação. As Subprefeituras precisavam desesperadamente de mais engenheiros agrônomos e eles felizmente foram chamados. Como as especialidades e experiências de cada um são muito diferentes, há um período de treinamento e adaptação. A principal incumbência de um agrônomo na Subprefeitura é avaliar a situação das árvores.

Atendendo a um pedido da Secretaria das Subprefeituras, mandei este email para o Coordenador de Obras aqui da Lapa:

"Joca,
A primeira leva de agrônomos já está em treinamento pela prefeitura, indo a campo fazer cadastramento de árvores etc.
A SMSP nos pediu (e a todos as Subs) a demanda reprimida, para que eles possam começar a fazer a fila andar.Vê a nossa a quantas anda?"

Joca respondeu:

"Foi protocolado em ATOS – SMSP em 03 / 08 / 2009 ( 4957 SAC´S )".

ATOS-SMSP é a Assessoria Técnica de Obras e Serviços da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
SAC é o apelido dado a cada pedido feito por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Então, é isso mesmo que você entendeu: só a Subprefeitura da Lapa tem quatro mil, novecentos e cinquenta e sete pedidos de poda ou remoção de árvores aguardando o laudo de um agrônomo.
O representante da Secretaria achou que era piada. Eu também levei um susto. Estamos trabalhando TANTO, ainda falta TUDO ISSO???
O Lauro, nosso agrônomo, é super organizado e eficiente. No começo do ano, soube que ele faz cerca de 12 inspeções por dia. Sai bem cedo e faz o roteiro mais lógico possível, mas o trânsito impede que ele se desloque mais rápido. Enfim, 12 é um número muito bom.
12 por dia, 60 por semana, 240 por mês, 720 por trimestre...
Então é isso mesmo. Quando chegamos aqui, havia mais de cinco mil pedidos pendentes. Eliminando os pedidos redundantes/repetidos, chegamos a quatro mil e tantos. Centenas de novos pedidos chegam todos os meses. Ou seja - é "razoável" que ainda faltem mais de quatro mil.
Oh my god.

Crise que não acaba mais

De uma funcionária:

"Vejo que o estacionamento esta cada dia mais lotado, alguns contribuintes chegam nervosos porque precisam deixar seus carros na rua e outros ficam na fila na rua correndo o risco de os ônibus pegarem suas traseiras, a idéia é, não sei se é possível mas, é uma idéia, já que o circo que esta montado na parte da cultura não esta tendo atrações segundo pessoas nos falam, porque não liberar uma parte do estacionamento la, ou desmontar o mesmo.
Abraços"

Tempos atrás, a crise estava entre os próprios funcionários. Eu vi gente chegando para trabalhar e ficando parada umn tempão dentro do carro, do lado de fora da Sub, esperando liberar uma vaga no estacionamento (eu não suportaria. Preferiria parar a 1km de distância e vir andando). Aí reorganizamos o estacionamento dos carros de serviços - que se concentravam no pátio de manhã, antes de saírem para o trabalho - e melhorou a oferta de espaço. Mas os munícipes, esses continuam fulos...

Sei BEM como é. Já passei muito por isso. "Já tenho de vir aqui resolver problemas e nem tem lugar para o meu carro?" O pior é que raramento o motivo para vir à Sub é agradável... Mas hoje em dia eu já mudei completamente de opinião. Quando saio de carro, seja lá para onde for, já me preparo para as seguintes situações: 1) gastar uma grana de estacionamento; 2) parar bem longe e caminhar. E, exceto quando sou verdadeiramente esfolada no estacionamento, me conformo com a situação - é o preço para andar de carro em uma cidade cada vez mais apertada como São Paulo. "Quer descer na porta? Vá de táxi", poderia ser o slogan...

Ah, sim, minha resposta ao email acima:

"Se a lona não estiver mesmo sendo usada, podemos desmontá-la. Mas se ela tiver aulas e ensaios algumas vezes por semana, como eu acho que é o caso, montar e desmontar fica inviável.
Infelizmente, nossas instalações não comportam mesmo todos os carros de serviços, funcionários e visitantes; mesmo liberando algumas vagas no Tendal ainda faltariam lugares.
Daqui a poucos meses, com a inauguração do Poupatempo, quem sabe dividimos esse problema com os vizinhos...
Abração, obrigada pela preocupação
(Vamos estudar, de qualquer jeito)"

Ainda os "cachorros de rua" de um "homem de rua"

Encaminhei a reclamação n. 1 do post abaixo para um oficial da Polícia Militar, cujo interesse e carinho em relação aos animais tive a chance de conhecer, e pedi sugestões de encaminhamento.

Eis a resposta:

"Prezada Soninha Francine

Estive, pessoalmente, no logradouro indicado pela munícipe onde pude constatar a real presença de um morador de rua em companhia de 06 (seis) cães adultos, raças não definidas e de médio porte.

Tal cidadão exerce atividade informal de “catador de papel” pelas ruas da nossa cidade e vende tal material a usina de reciclagem o que reverte em pequena renda monetária para sua sobrevivência e ao exemplar tratamento que devota aos seus animais de estimação.

A saúde dos cães está em perfeito estado sendo, inclusive, as fêmeas castradas no Hospital Veterinário da USP por iniciativa do seu dono que manteve permanência defronte a tal aparelho público até conseguir as cirurgias.

Estava disponibilizada água limpa e alimentação seca (ideal a nutrição canina) e a “carroça” estava coberta com uma lona para evitar exposição de 03 (três) dos animais abrigados ao sol.

Tive contato com os cães que demonstraram amizade e fidelidade a seu criador e dono.

A pelagem dos animais espelham completo bem estar físico e mental e são bastante dóceis, exceção a três que, se não forem acondicionados ao interior da carroça (adaptada para um canil), avançam em cães domésticos ou errantes nas vias públicas.

Os animais estão devidamente vacinados, com coleira e bem nutridos.

A alimentação fornecida aos cães é ração comercial específica à caninos e adquirida regularmente no comércio pelo próprio morador de rua que favorece parte do seu dinheiro, conquistado honestamente, a subsistência de sua “família”.

Tive a oportunidade de conversar com essa pessoa que me disse “se houvesse lugar adequado para meus cães em albergue não só eu mas vários moradores de rua dormiriam em albergues”.

A localidade de permanência escolhida pelo morador de rua está assegurada no legítimo princípio de ir e vir e assumiu tal condição por opção de vida.

O morador de rua foi devidamente identificado como José Aparecido da Silva e não possui antecedentes criminais.

Meu parecer, nesse caso em particular, é contrário ao acionamento do Centro de Controle de Zoonoses PMSP somente a diligência de assistentes sociais para entrevista com o Sr José Aparecido da Silva colocando-se à disposição para eventual apoio.

Aproveito a oportunidade para sugerir a implantação de estudo visando a criação de um Núcleo de Bem Estar aos Animais (descentralizado) sob administração da Subprefeitura da Lapa e adaptação do atual conceito dos Albergues disponibilizados pelo Poder Público Municipal aos menos favorecidos (vide fato concreto).

Att"

Interessante, não? E incrível a diligência e zelo manifestados por ele.

Algumas reclamações

1) Contra cachorros de um homem que vive na rua:

"Fiz uma reclamação há aproximadamente 5 meses junto à Prefeitura, Centro de Zoonoses e todos os órgãos que julgaram me apontar e até o presente momento não obtive qualquer resposta. A situação que apontei continua igual. Vou tentar pela última vez como cidadão, denunciar. Alô Soninha...... Está estacionada há 6 meses um cidadão (morador de rua) e seus 7 ou 8 cães, no entroncamento entre a Rua Cotoxó e a Rua Padre Chico, na esquina da Escola Estadual Zuleika de Barros. Os cães ficam sozinhos e presos " a correntes" durante todo o dia que o cidadão está vagando pelas rus do bairro. Latem incessantemente, talvez por sede ou fome. Essa situação já passou dos limites sem que os órgãos públicos tomem qualquer providências. Enfrentei uma burocracia de um dia inteiro, para denunciar tal irregularidade, sendo jogada de um telefone a outro, de um órgão a outro e até hoje NENHUMA PROVIDENCIA. É aviltante a desídia dos órgãos incumbidos do assunto. O descaso para com os cidadãos.....para com os animais, para com a cidade é UMA VERGONHA !!!!!!!!! Convido a SRa. Soninha para percorrer as ruas do meu bairro, qualquer dia, para apontar todas as irregularidades, sujeiras, invasão dos espaços públicos, etc..etc.... Não parece que temos Prefeitura, muito menos Subprefeituras.....nesta cidade caótica.
Solicito ao menos um aviso de recebimento, se não for pedir muito...."

Respondi:

Prezada .....,

Lamento pelo transtorno que vc está passando. Infelizmente, esse problema – ou qualquer um relacionado à população em situação de rua – é um dos mais complicados de resolver. Não se pode obrigar uma pessoa a sair da rua; o que a lei permite é recolher seus pertences e tentar persuadi-la a procurar um abrigo. Quando os “pertences” são animas de estimação, fica ainda mais complicado. Mas não podemos mesmo deixar os animais sofrendo ou incomodando as pessoas à sua volta. Vou me informar sobre o procedimento correto – creio que compete mesmo à Zoonoses, que pertence a outro órgão e não à Subprefeitura – levar os animais.
(E esse é um dos lugares da Subprefeitura por onde eu passo mais vezes... Moro na Apinajés. Duro mesmo é dar conta do que fica mais distante – Leopoldina, Jaguaré, Jaguará, Anastácio, Anglo, Ipojuca, Remédios, Piauí... – e também faz parte desta Sub!)

Abs,

2) Contra uma festa na rua:

"São 22h22 e desde manhã estamos com som alto em nossos ouvidos devido a uma festa promovida pela própria prefeitura com presença da Soninha. E o apresentador está neste momento gritando e anunciando que ainda há duas bandas para tocar, que existe a lei do Psiu, mas que existem tantas leis ...
Sinto-me extremamente desrespeitada. Trabalho a semana toda e tenho bebê em casa e sou obrigada a ficar ouvindo este som altíssimo dentro da minha própria casa.
Liguei no 190 e nada podem fazer. No disque denúncia fiquei ouvindo musiquinha.
É muita falta de respeito com o trabalhador paulistano. Fico indignada.
Espero receber uma resposta e sugiro que esta festa que se repete pelo 4 ano seja realizada em um local e horário mais apropriado".

Respondi:

Desculpe pelo incômodo. De fato, a festa promovida pelo Clube Escola Jaguaré, com apoio da Subprefeitura e de dezenas de entidades da região, não pode desrespeitar lei alguma. Ela deveria ter terminado às dez da noite.
É uma pena que o evento, que ao mesmo tempo permite o encontro das pessoas ao ar livre, em espaço público, para se confraternizarem e divertirem, acabe causando transtorno na vizinhança. Vamos conversar com os organizadores para que evitem um período tão prolongado de som alto nas próximas edições. Mas peço a sua compreensão e tolerância quanto ao evento em si; afinal, são só dois dias por ano (que parecem durar uma eternidade quando estamos incomodados, eu sei) e para a comunidade ele é muito, muito importante.
Desculpe mais uma vez.

Recebi resposta:

"Prezada Soninha
Muito obrigada por responder meu email.
Respeito o objetivo do evento, mas como você mesma mencionou apesar de serem apenas dois dias, são dois dias de descanso de quem trabalhou a semana toda. O som para mim que moro no 14º é extremamente alto. Parece que o palco está montado dentro da minha casa!
No sábado a festa foi até quase 23:30! No domingo a festa foi até aproximadamente 22:30 e depois ainda tivemos que suportar a desmontagem que não é nem um pouco silenciosa, já que a estrutura de ferro para o palco é bem pesada. Detalhe que também fomos acordados às 6:30 do sábado com a montagem.
Acho que a sugestão de diminuição do tempo de som deve ser considerada e a lei do PSIU respeitada, mas o ideal seria a realização do evento num parque ou numa região que não fosse residencial.
Abraços",

Tudo tão difícil, né? Encurtar o horário do show é o de menos, mas as montagens e desmontagens são sempre barulhentas mesmo (vide feira livre, outro problema). E a graça dessas festas é que sejam na rua, em lugar que normalmente é de passagem dos carros mas vira "das pessoas".

Se eu pudesse, ofereceria um fim-de-semana calmo para os moradores da vizinhança, longe dali. Já pensou? Além de albergues, abrigos, unidades de saúde etc., teríamos pousadas para caso de "emergências de barulho" :o).

3) Por falar em barulho e emergências...

Prezada Sr. Subprefeita Soninha Francine,

Durante 03 noites a subprefeitura autorizou a realização de obras de tubulação de gás na Rua Aimberé (esquina com Herculano) causando grande transtorno para os moradores do local devido ao barulho entre 22h00 e 05h00. Esta rua é tranquila e as obras poderiam ter sido feitas perfeitamente durante o dia, não atrapalhando as noites de sono dos moradores vizinhos.
Essas obras não eram de emergência, mas sim atendiam a um grande empreendimento imobiliário que está sendo construído na rua Herculano (esquina com Aimberé).
Estou indignada com a falta de responsabilidade desta subprefeitura e não entendo quais as prioridades quando uma autorização como esta é concedida.
Apesar das noites perdidas de sono, não encontrei nenhuma instância a quem recorrer e que pudesse resolver o problema. A polícia não atua porque existe um alvará, a CET não resolve problemas de barulho, a prefeitura encaminha as ligações para a subprefeitura e a subprefeitura foi quem deu o Alvará (e das 22h00 às 05h00 não funciona obviamente).
Enfim, gostaria imensamente de receber alguma explicação razoável sobre esse alvará. O que justifica infringir a lei do silêncio? A construção de um grande empreendimento imobiliário, é isso mesmo? Obras que poderiam perfeitamente ser realizadas durante o dia? Qual a justificativa?
Aguardo ao menos um retorno,
Sem mais,

Respondi...

Vc tem razão. Se a autorização foi concedida para esse horário – 22:00 às 5:00 – está ERRADO, do meu ponto de vista, porque realmente a Aimberê, especialmente em período de férias, é sossegada o suficiente para receber obras (tão barulhentas) durante o dia.
Mas está equivocada ao dizer que elas atendem ao interesse “de um empreendimento imobiliário” – por razões de segurança, não são mais permitidos, por lei, botijões de gás em edifícios. Assim, novas ligações de gás são necessárias para seus futuros (ou antigos) moradores e para a cidade como um todo... Se o empreendimento está mal localizado, é uma questão sobre a qual a Congás não tem responsabilidade, ela tem de garantir o serviço (e na minha opinião a verticalização da Vila Pompeia segue um padrão equivocado, mas esse é outro problema).
Vou descobrir por que a obra está sendo realizada nesse horário e se é possível modificá-lo.
PS: Eu moro na Apinajés e já arranquei os cabelos de madrugada e TAMBÉM não tinha a quem recorrer entre meia-noite e cinco da manhã. Quase desci pessoalmente para falar com os operários – e o teria feito de tivesse alguma convicção de que iria adiantar alguma coisa.
Abs,

Veio resposta:

"Oi Soninha,
agradeço sua atenção. Ontem de madrugada, os funcionários me informaram que era o último dia da realização das obras. Eles também estavam tensos porque no sábado houve uma confusão com moradores da rua, inclusive me disseram que um funcionário havia sido agredido por um morador, o que considero muito triste, afinal não são eles os responsveis, estão apenas cumprindo com seu trabalho.
Mas seria interessante que esse tipo de situação não se repetisse.
Atenciosamente",


Coitados dos funcionários. Trabalham de madrugada com britadeira (uma delícia...) e ainda apanham.

Plano Diretor - parte III

Continuando com a comparação entre o texto atual do Plano Diretor e o PL da revisão, vou inverter um pouco a ordem – mostrar primeiro o texto do PL e, depois, o original.

A redação do Art.2º. teve várias mudanças de forma e uma ou outra de conteúdo.

Vejamos:

PROJETO DE LEI 671/2007

Art. 2º. O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.

§ 1º. A função social da propriedade urbana é cumprida quando forem atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade dispostas no Capítulo III.

§ 2º. O Plano Diretor Estratégico é parte integrante do processo de planejamento municipal previsto na Lei Orgânica Municipal e, no que se refere à política urbana, determinante do conteúdo dos demais instrumentos como o Plano Plurianual - PPA, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, que devem incorporar as diretrizes e implementar as prioridades nele contidas.

§ 3º. Além do presente Plano Diretor Estratégico, dos Planos Regionais Estratégicos, da disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo, do zoneamento ambiental, e dos itens de planejamento orçamentário referidos no parágrafo anterior, o processo de planejamento municipal compreende ainda, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os seguintes itens:
I - gestão participativa;
II - planos, programas e projetos setoriais;
III - planos, programas e projetos regionais a cargo das Subprefeituras;
IV - programas de desenvolvimento econômico e social.

§ 4º. O Plano Diretor Estratégico do Município deverá observar os seguintes instrumentos:
I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II - o planejamento da região metropolitana de São Paulo.
Como veremos a seguir, o parágrafo 1º, sobre a função social da propriedade urbana, não aparecia neste artigo na redação original.

Com esse acréscimo, os demais parágrafos mudaram de numeração. Assim, o 2º do PL é quase igual ao 1º da Lei, e assim por diante.

A redação também mudou ligeiramente. No PL, o parágrafo 2º faz menção expressa à Lei Orgânica Municipal (“o processo de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica”). Em seguida, reformula a relação entre o Plano Diretor e outros diplomas legais. A redação original dizia que o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual devem “incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas” – o que é indiscutível. A nova redação faz algo semelhante a uma ressalva – “no que se refere à política urbana”. Para mim, dispensável pela redundância (o que, no PDE, não é política urbana??), mas enfim, não há de ser esse aposto (é um aposto?) que vai mudar muita coisa. E faz um acréscimo interessante, ao dizer que o PPA, a LDO e o Orçamento devem “incorporar as diretrizes” e “implementar as prioridades”. “Implementar” é mais forte, digamos, que simplesmente “incorporar”, portanto indica uma visão de que o PDE realmente é “determinante”, o que é bom. Na prática, não muda quase nada, mas fica registrada a intenção no texto da lei...

No próximo post eu volto ao parágrafo 3º do PL; segue abaixo o texto original para referência.

LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

Art. 2º - O Plano Diretor Estratégico é instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.

§ 1º - O Plano Diretor Estratégico é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

§ 2º - Além do Plano Diretor Estratégico, o processo de planejamento municipal compreende, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os seguintes itens:
I - disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
II - zoneamento ambiental;
III - plano plurianual;
IV - diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
V - gestão orçamentária participativa;
VI - planos, programas e projetos setoriais;
VII - planos e projetos regionais a cargo das Subprefeituras e planos de bairros;
VIII - programas de desenvolvimento econômico e social.

§ 3º - O Plano Diretor Estratégico do Município deverá observar os seguintes instrumentos:
I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II - planejamento da região metropolitana de São Paulo.

Coisas

- Queria usar cores diferentes para os textos sobre o Plano Diretor - na versão impressa, fiz várias anotações (amarelo: texto incluído; vermelho: texto alterado; azul: texto excluído) que não consigo reproduzir aqui. Vou ver se o Ronaldo me ensina.

- Estou trabalhando ao lado de um pessoal que faz um curso sobre produção cultural na USP; estão discutindo fomento, incentivo, etc. Ai que vontade de me meter na discussão. Aliás, já me meti. Alguns comentários:

1) A dificuldade de montar uma comissão julgadora isenta
2) A eterna polêmica: o recurso público deve ir para um projeto "viável comercialmente" (uma peça de teatro que provavelmente terá bom público) ou um projeto experimental, que não conseguiria captar recursos de outra maneira?
3) Um projeto fomentado tem a obrigação de oferecer "contrapartidas sociais", digamos assim: ingressos mais baratos, apresentações gratuitas. Justíssimo - imagine receber recurso público e cobrar uma grana violenta pela entrada. Mas... A peça de teatro sem fomento, que depende muito mais da bilheteria (porque não recebeu recurso público), precisa competir por público com peças grátis ou bem baratinhas.
4) Normalmente, é proibido adquirir patrimônio com recursos de fomento. Mas se um grupo musical puder adquirir instrumentos, se um grupo de teatro puder ter seu próprio equipamento de som e luz, ele tem mais condições de ter autonomia (e não depender tanto de recurso público). Mas é justo o fomentado aumentar seu patrimônio?
5) Deve haver um limite para o número de vezes seguidas que um grupo pode ser fomentado?

Não vou me estender em cada ponto (preciso trabalhar!!), mas já discuti um milhão de vezes, desde a faculdade de cinema; cheguei a algumas conclusões e fiquei com muitas dúvidas.

- Mesmo acostumada com tecnologia e várias formas de comunicação à distância, ainda me espanto e divirto com algumas coisas.

No dia da final da Libertadores, eu fiquei vendo o jogo do Cruzeiro enquanto a Globo exibia o do Palmeiras no Campeonato Brasileiro. Um amigo meu, que estava fora do Brasil, ligou durante o jogo. A certa altura, perguntou: "Por que seu cachorro está latindo tanto?". O Palmeiras tinha marcado um gol (e a vizinhança gritou para comemorar, por isso ele latiu). Ou seja, eu soube do gol do Palmeiras porque meu amigo, em outro país, ouviu meu cachorro latindo via celular.

Esta semana, o Arnaldo Branco escreveu mais ou menos isso: "Saí para passear; nenhuma nuvem no céu [ele mora no Rio]. Em São Paulo, granizo. Adivinhe para onde vou no fim-de-semana". Eu não sabia que tinha chovido granizo; soube pelo carioca no Twitter.