Da escola da minha filha

Ah, se todas fossem assim...

Caros familiares e alunos,

Para que o recesso motivado pelos cuidados da Saúde Pública com a gripe H1N1 não prejudique demais nossa dinâmica educativa, enviaremos, a partir de segunda-feira, dia 03 de agosto, por email, para suas casas, atividades escolares a serem desenvolvidas pelos alunos durante o período de resguardo.

Delas constarão retomadas de conteúdos do semestre anterior que terão prosseguimento nesse bimestre, a recomendação de leituras que serão analisadas no retorno das aulas, indicações de pesquisa de temas integrantes dos planejamentos das disciplinas e listas de exercícios cujas resoluções e dificuldades serão objeto de análise a partir do dia 17. Alunos com rendimentos bimestrais que inspiram cuidados e indicam necessidade de recuperação terão atividades diferenciadas voltadas a esse objetivo.

Importante: a realização dessas atividades será avaliada no momento de retomada das aulas. Para assegurar o acesso de todos os alunos a esse material, ele será divulgado no site da escola também.

Os educadores continuam trabalhando na organização e replanejamento do semestre letivo com determinação e seriedade. Contamos que os alunos, embora a distância, conduzam suas atividades com esse mesmo espírito e que as famílias contribuam para garantir-lhes condições para tal.

Enfrentar situações de exceção sem deixar que elas nos desviem de nossos objetivos fundamentais é também um aprendizado – que nesse momento exige um esforço coletivo concentrado.

Saúde e produtividade é o que desejamos a todos.

Cordialmente,

Direção
Colégio São Domingos

Revisão do Plano diretor e Transporte Coletivo

Em vez de continuar com a comparação ponto a ponto entre o Plano Diretor e a proposta de revisão, em função da mensagem do André Pasqualini, que respondi abaixo, vou pinçar do texto do PL 671/07 (quase) todas as menções a "transporte coletivo". Não vou comentar, explicar, contextualizar, apenas vou reproduzi-las - para que as pessoas vejam que algumas das acusações que são feitas ao PL são completamente sem fundamento. Não, a prioridade ao transporte coletivo não sumiu do texto, foi mantida e até ampliada. Vejam (são todas reproduções literais, copy/paste de incisos e parágrafos e artigos diversos, na ordem em que aparecem):

X - gestão do sistema viário com prioridade ao transporte coletivo;

VIII - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o desestímulo ao uso do transporte individual motorizado;

X - o investimento em infra-estrutura, gestão e logística de transporte coletivo, sistema viário e circulação de cargas, bens e serviços;

LVIII - moradia digna é a que dispõe de instalações sanitárias adequadas, que garanta as condições de habitabilidade, e que seja atendida por serviços públicos essenciais, entre eles: água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, com acesso aos equipamentos sociais básicos;

LVIII - moradia digna é a que dispõe de instalações sanitárias adequadas, que garanta as condições de habitabilidade, e que seja atendida por serviços públicos essenciais, entre eles: água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, com acesso aos equipamentos sociais básicos;

LIX - Operação Urbana Consorciada - OUC é um dos instrumentos para a implementação da política urbana num determinado perímetro, a partir de projetos estratégicos baseados no Plano Diretor Estratégico - PDE, contendo o conjunto de medidas coordenadas pelo Município com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, notadamente ampliando os espaços públicos, disciplinando a construção dos espaços privados, organizando o transporte coletivo, implantando programas habitacionais de interesse social e de melhorias de infra-estrutura e do sistema viário;

VIII - implantar programa de controle das emissões veiculares - Programa de Inspeção e Medição, considerando o estímulo à substituição da frota de transporte coletivo por veículos que utilizem tecnologia e combustíveis limpos, no âmbito do Programa Ar Limpo;

IV - a recuperação, pelos instrumentos legais constantes do Estatuto da Cidade, dos recursos advindos da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público e sua aplicação em obras de infra-estrutura urbana, sistema viário necessário ao transporte coletivo, e à circulação de cargas, bens e serviços, recuperação ambiental e habitação de interesse social;

V - o aperfeiçoamento da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, considerando as condições ambientais, a capacidade da infra-estrutura, circulação e transporte coletivo;

III - tornar o sistema de transporte coletivo e de trânsito um provedor eficaz e democrático da mobilidade e acessibilidade urbana;

V - garantir o desempenho de cada um dos modos que se utilizam do sistema viário, inclusive os não motorizados, a saber: pedestres, ciclistas, motociclistas, transporte coletivo regular e fretado, veículos de carga e automóveis, desenvolvendo ações eficazes de gerenciamento;

VI - incentivar a competitividade do transporte coletivo perante o transporte individual, visando aumentar sua participação na divisão modal das viagens motorizadas;

VI - priorizar a circulação do transporte coletivo sobre o transporte individual na ordenação do sistema viário;

I - operar o sistema viário, priorizando a circulação de pedestres, do transporte coletivo e de carga, bens, serviços e informações;

II - incentivar o uso dos modos de transporte não motorizados com ênfase na implantação de um programa de aumento da segurança da circulação de pedestres, com implantação gradativa de semáforos sonoros nos principais cruzamentos;

V - complementar o sistema viário de forma a incorporar as áreas de urbanização incompletas e não consolidadas, visando ampliar as ligações inter-bairros implantando novas vias ou melhoramentos viários, inclusive ligações cicloviárias integradas às dos parques lineares, e aos modos estruturais de transporte de forma segura e eficiente, priorizando as áreas em que o sistema viário estrutural se apresente insuficiente para o transporte coletivo;

VI - estabelecer programa de recuperação e conservação do sistema viário, de forma a incorporar tecnologia que contribua para a melhoria da qualidade ambiental, inclusive no que tange à implantação e manutenção do passeio público, preferencialmente nas vias atendidas pelo Sistema de transporte coletivo;

VII - implantar a Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, através de corredores operados por sistemas sobre pneus e trilhos;

VIII - implantar prioridade operacional para a circulação dos ônibus nas horas de pico nos corredores do viário estrutural que não tenham espaço disponível para a implantação de corredores segregados,"Operação Via Livre";

IX - implantar sistema diferenciado de transporte coletivo com tarifas especiais, qualidade diferenciada, itinerário com poucas paradas e tempo de percurso reduzido, para atrair o usuário de automóvel;

X - assegurar tratamento físico que valorize urbanisticamente o entorno imediato das vias do Sistema Viário Estratégico e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, bem como a adequação da frota de transporte coletivo de modo a garantir a segurança dos cidadãos, inclusive dos portadores de necessidades especiais, e a preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da Cidade;

XI - regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados;

XXVIII - reduzir as emissões ambientais geradas pelos modos motorizados de transporte, implantando corredores exclusivos para transporte coletivo não poluente, inclusive trolebus, de acordo com a demanda de transporte, capacidade e função da via;

XI - permitir a utilização do espaço aéreo e subterrâneo em logradouros e espaços públicos para a implantação de ligações de acesso a edificações e terminais de transporte coletivo.

Art. 84. As prioridades para melhoria e implantação de vias são determinadas pelas necessidades do transporte coletivo, pela complementação de ligações viárias integrantes do Plano entre bairros e pela interligação entre os municípios da Região Metropolitana de acordo com a Política de Circulação e Transportes, constante do Quadro nº 02A e Mapa nº 02A anexo a esta lei.

Art. 85. O Plano de Circulação e Transportes expressa a política de circulação do Município através de ações e investimentos nos sistemas de transporte coletivo, seja o estrutural, local, fretado, seletivo, escolar ou outras modalidades, o serviço de táxis e lotações, o sistema cicloviário, a circulação de bens e serviços e a estrutura de estacionamentos.

Art. 86. A revisão do Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes deverá atentar para o desenvolvimento de:
I - Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo e da Rede Estrutural Viária e a sua atualização permanente;
II - Sistema Viário Estratégico - SVE
III - Plano de logística referente à circulação pessoas e de veículos de passageiros, de carga, de bens, de serviços e de informações, considerando os vários modos de transporte: rodovia, ferrovia, hidrovia, aerovia e dutovia; sua articulação com centros de distribuição, parques e plataformas logísticas e atividades similares, como estações, terminais, terminais alfandegados e com os anéis viários;
IV - plano de transporte de cargas, inclusive as super-dimensionadas e de produtos perigosos, em locais públicos ou privados,
V - plano de terminais rodoviários de passageiros integrado à Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo;
VI - plano de terminais aeroportuários do Município, contemplando suas interligações por vias rápidas;
VII - Política de estacionamento veicular em áreas públicas e privadas;
VIII - serviços segmentados de transporte público coletivo, como linhas turísticas diferenciadas, seletivas, dedicadas, de atendimento hospitalar, noturnas, e outras;
IX - serviços de transporte coletivo privado por fretamento;
X - serviços de transporte hidroviário.

Art. 88. Lei municipal regulamentará a realização de atividades e eventos e a implantação e o funcionamento de estabelecimentos geradores e redistribuidores de demanda de viagens, por transporte coletivo e individual, de pessoas e de cargas.

Parágrafo único. A realização de eventos ou manifestações em áreas públicas e privadas e a implantação e o funcionamento de estabelecimentos geradores e redistribuidores de viagens deverão ser analisadas pelo órgão de trânsito estando condicionados ao equacionamento do serviço de transporte coletivo e do sistema viário.

Seção IV
Da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo

Art. 92. A Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo é composta pelas linhas e estações dos sistemas sobre trilhos e pelos corredores, terminais e estações de transferência dos sistemas segregados sobre pneus, conforme constante dos Quadros nº 03, 03.1, 03.2 e 03.3 e do Mapa nº 03 integrantes desta lei.
§ 1º. A implantação das Estações de Transferência está condicionada a estudos que detalharão sua localização.
§ 2º. O Executivo estimulará a implantação de estacionamentos de veículos e de bicicletas, em um raio de 100 (cem) metros de todas as estações de metrô e de trens urbanos, bem como das estações de transferência do transporte sobre pneus, dando prioridade para as estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.

Art. 93. Ao longo da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo deve-se estimular o adensamento populacional, a intensificação e diversificação do uso do solo e o fortalecimento e formação de pólos terciários - Eixos e Pólos de Centralidades - desde que atendidas:
I - as restrições de caráter ambiental, particularmente quando são coincidentes ou cruzam os eixos da Rede Estrutural Hídrica Ambiental;
II - as diferentes características dos vários modos de transporte coletivo público, tais como o metrô, ferrovia, ônibus, Veículos Leves sobre Pneus - VLP e Veículos Leves sobre Trilhos - VLT;
III - a forma com que os eixos de Transporte Coletivo Público se apresentam na paisagem urbana, a saber, em superfície, em subsolo ou no espaço aéreo;
IV - a eqüidade na distribuição de acessibilidade;
V - a compatibilidade entre a capacidade instalada de transporte coletivo e a demanda de viagens gerada pelo adensamento decorrente da ocupação lindeira e regional de forma a não comprometer o desempenho do sistema viário existente.

Parágrafo único. A Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, bem como as propostas específicas, refletindo estratégia de expansão em rede articulada, constam do Quadro nº 03 e do Mapa nº 03, integrantes desta lei.

Art. 95. A Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo dará suporte físico ao Sistema Integrado de Transporte Coletivo criado pela Lei Municipal nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001 composto pelos seguintes serviços:
I - Subsistema Estrutural, definido pelo conjunto de linhas de Transporte Coletivo Público de Passageiros, que atendem a demandas elevadas e integram as diversas regiões da Cidade;
II - Subsistema Local, formado pelo conjunto de linhas de Transporte Coletivo Público de Passageiros, que atendem a demandas internas de uma mesma região e alimentam o Subsistema Estrutural.

Art. 96. O Subsistema Estrutural de Transporte Coletivo deverá utilizar preferencialmente as vias estruturais.

Parágrafo único. O Subsistema Estrutural de Transporte Coletivo poderá utilizar as vias secundárias N4 somente se não houver via estrutural disponível e se forem atendidas todas as condições operacionais e ambientais para essa utilização.

Art. 97. O Subsistema Local de Transporte Coletivo deverá utilizar preferencialmente as vias secundárias N4.
§ 1º. O Subsistema Local de Transporte Público Coletivo poderá utilizar as vias estruturais somente se não houver via secundária N4 disponível e quando essa utilização não comprometer o desempenho do Subsistema Estrutural de Transporte Público Coletivo.
§ 2º. O Subsistema Local de Transporte Público Coletivo poderá utilizar as vias secundárias N5 se não houver via secundária N4 disponível ou via estrutural cuja utilização não comprometa o desempenho do Subsistema Estrutural de Transporte Público Coletivo.

Enfim, alguém pode discordar das formulações, fazer objeções, etc. Mas não pode dizer que o transporte coletivo, na proposta de revisão do PDE, deixa de ser considerado prioridade. Se a prática confirmará o texto é outra história - mas isso vale sempre, pra qualquer governo, caso contrário bastaria fazer as leis...

Fretados - respondendo ao André Pasqualini

Nossa Soninha, quer defender o governo tudo bem, é um direito seu. Mas se informe primeiro antes de dar sua opinião.

O transporte público é péssimo sim, é caro e o pior... É PRIVADO também, pois de público não tem absolutamente nada. Veja só como ficam as garagens de manhã e a tarde, principalmente na periferia. Muitas vezes com metade da frota parada pois quem determina a quantidade de ônibus nas ruas são as próprias empresas com a chancela da SPTrans.

Não, a SPTrans é quem determina e tem o dever de fiscalizar. Que a determinação em si tem defeitos, estou cansada de dizer - tem linhas redundantes, trajetos absurdos, excesso de veículos em alguns lugares e carência em outros... Que a fiscalização também tem defeitos, não é difícil constatar. Mas o transporte é público sim; operado por empresas particulares mas fortemente subsidiado de modo a manter a tarifa em determinado nível. O modelo tem problemas, mas o transporte é público sim. O fretado não - é pra quem puder pagar o valor do frete, evidentemente muito maior do que R$2,30 por viagem.

Além do mais, existem dois tipos de usuários de fretados, os que moram em cidades fora da região Metropolitana e aqueles que moram dentro da cidade de São Paulo e região Metropolitana. Aliás, esse segundo grupo é o que mais aumentou ultimamente, pois a maioria tem um perfil de morar longe do trabalho, em média 20 km e para essa maioria, o transporte público é péssimo.

Os que moram fora, vão ter que se virar com as regras, poucos tem outras opções, já os que moram na cidade, com certeza voltarão para o carro.

Sugiro que veja a matéria que eu fiz no meu site.

http://www.ciclobr.com.br/diasemcarro/noticias87_Conheca_o_Joao_Paulo_ele_ia_de_fretado_mas_agora_vai_de_carro.asp

Pode até ser que tem alguns fretados sem condições de circular, mas a maioria são ônibus novos e confortáveis. O pior de tudo que chegam a ser mais baratos do que o sistema atual.

Minha mulher por exemplo, de carro gastaria 400 reais por mês de gasolina e 200 de estacionamento.

Dê ônibus gastaria, no mínimo, R$110,00 por mês, numa viagem de uma hora e meia e de pé o tempo inteiro. Se fizesse integração com o Metrô gastaria R$160,00. Também de pé a viagem inteira, fazendo umas 4 baldeações no mínimo, e levando uma hora e meia.

Já de fretado gastará os mesmos R$160,00 levando uma 1h15 minutos, com conforto, sem a preocupação de dirigir ou estacionar. Qual é a opção que você quer que ela opte?

Além do mais esse fretado que ela ia era ano 2008 e poluia menos do que a maioria dos carros que temos na cidade e levava 50 pessoas. Disse ia e levava, pois com as restrições e as dificuldades promovidas pelo nosso querido prefeito, devido a debandada dos passageiros,, não conseguirá manter um ônibus sequer, consequentemente será OBRIGADA a ir de carro todos os dias, como nosso prefeito tanto queria.

Ou seja, enquanto fretados com 50 pessoas são proibidos de circular na Paulista, umas mil suvs, com uma pessoa dentro, poderão circular livremente na mesma avenida, a hora que quiser e quantas vezes quiserem. Acha isso justo? Tudo bem, já que os fretados não podem entrar na Paulista, então vamos encher essas Suvs de passageiros que usavam os fretados, garanto que com a ocupação máxima desses carros, resolvemos o problema de mobilidade na cidade.

Ainda sou obrigado a ouvir que essas pessoas são egoístas. Cacete... Não é essa mesma prefeitura que diz nas propagandas para as pessoas adotarem caronas solidárias? Se 50 pessoas se reúnem para usarem o mesmo meio de transporte não tem a mesma lógica?

>>>>André, eu não disse que o transporte coletivo público é bom, nem que os fretados deveriam ser proibidos de circular na Paulista, nem que as pessoas são egoístas... Por que estou levando bronca pelo que eu não disse?

Cadê o respeito ao Plano Diretor Estratégico que tem como diretriz que o Transporte Coletivo tem que ter prioridade ao transporte individual motorizado? Diretriz essa que o governo, com seu novo Plano Diretor, pretende limar para facilitar sua vida.

Quem disse que essa diretriz foi limada???

Aliás, cadê o Plano de Transporte que esse governo deveria ter feito como manda a lei? Outra obrigatoriedade que vão limar no novo Plano Diretor.

No próximo post vou destacar o “novo Plano Diretor”. Esta discussão continua lá.

Ao invés de gastar milhões, comprando juízes e vereadores para emplacar a mudança do Plano Diretor onde, numa audiência pública, de mais de 30 manifestações, tivemos apenas UMA a favor do novo plano, justamente a do Prefeito. Ao invés disso, porque não colocar em prática o que manda a lei, o que está num plano que foi construído com a participação da sociedade. Porque mudar para algo que ninguém da sociedade concorda? Desculpe, apenas o Sincovi concorda.

André, algumas manifestações na Audiência Pública não eram opiniões, considerações, observações, objeções, mas pau puro, ofensas, acusações, vaias. Isso não é debate, é guerra. E na guerra a primeira vítima é sempre a verdade, lembra? Muitas coisas que dizem sobre o PL de revisão do PDE NÃO SÃO VERDADE. Discordar é uma coisa, mas atribuir ao outro uma posição que ele não tem é desonesto. Diga pra mim, com toda sinceridade, VOCÊ LEU O PL DA REVISÃO????

Desculpa Soninha, sabe o quanto te admiro, sabe que eu apoiei sua decisão de assumir a Sub, mas imaginava que você manteria a sua independência e coerência com tudo aquilo que sempre defendemos. Não é só porque você está com eles que é obrigada a concordar com tudo.

Porque mantenho minha independência é que vou sempre dizer o que eu penso, mesmo que vá entrar em conflito com as pessoas que normalmente ficam ao meu lado. Mas parece que você não se deu conta de uma coisa básica: eu não estou "concordando com tudo", eu estou criticando uma medida da prefeitura. Como já fiz várias vezes, como vou fazer sempre, custe o que custar - inclusive o meu emprego. Eu era assim no PT, na MTV, na ESPN, na Cultura, na CBN... Quando concordo, vou defender. Quando discordo, vou criticar. Simples assim - embora as coisas em si não sejam sempre simples e concordar ou discordar não sejam sempre absolutos (“totalmente contra” X “totalmente a favor”).

Insisto em dizer: normatizar a circulação de fretados é necessária como todas as outras circulações em espaço viário... E está prevista no PDE! Lei 13.430, Artigo 84, IX - regulamentar a circulação de ônibus fretados. Mas, como eu disse, discordo da regulamentação no modo como ela foi feita, e aprecio o fato de a prefeitura estar reconhecendo alguns erros e tentar corrigir.

PS: No próximo post, conforme o combinado, vou escrever mais sobre o PL da revisão e o transporte coletivo.

Mania de esculachar

Editorial do Estado de São Paulo sobre o Vale-Cultura traz as seguintes informações:

“Concebido nos moldes do vale-refeição, ele consiste num cartão magnético fornecido pelas empresas aos trabalhadores, permitindo-lhes adquirir ingressos de cinema, teatro, shows, livros, CDs e DVDs. Para Lula, pela primeira vez a União estaria investindo em consumo cultural. Até agora, segundo ele, as ações governamentais no setor só vinham privilegiando a outra ponta das atividades culturais, ou seja, o financiamento de livros, filmes, espetáculos de música e teatro.

Pelo projeto, as empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real poderão conceder um Vale-Cultura de R$ 50 por funcionário ao mês. Como contrapartida, elas terão o direito de reduzir até 1% do IR devido. As empresas submetidas a outros regimes tributários também poderão aderir ao programa, mas, em vez dessa dedução, só poderão contabilizar o valor gasto como despesa operacional. Para receber o Vale-Cultura, os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos -cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cultura (Minc) - terão de pagar até 10% do valor do cartão. Para os trabalhadores que ganham mais do que cinco salários mínimos, o valor a ser pago pelo Vale-Cultura irá variar de 20% a 90%.

A utilização do cartão magnético permitirá ao Minc montar um banco de dados com informações sobre os bens culturais mais consumidos e sobre o perfil de seus usuários. O governo estima que, quando entrar em vigor, o Vale-Cultura aumentará em cerca de R$ 600 milhões o consumo cultural no País, propiciando renda para os artistas, criando novos postos de trabalho no setor e estimulando a iniciativa privada a desenvolver mais ações de responsabilidade social em benefício de seus empregados.

Onde houver trabalhadores demandando cultura, haverá uma ampliação da oferta de emprego, gerando microeconomias nessas regiões, diz o ministro Juca Ferreira”.

***
Bacana, explicar o mecanismo (engenhoso, interessante, bem pensado e embasado) e os benefícios possíveis e desejáveis para empregadores e empregados, para os produtores culturais e o público pontencial.

Mas o jornal também fez ressalvas:

"O Vale-Cultura peca por falhas de concepção, como advertem os especialistas. A mais grave é o risco de que grande parte do dinheiro, em vez de ajudar na formação dos trabalhadores de baixa renda, vá para produtos e eventos culturais de grande apelo popular, mas com escasso teor educativo, como shows de axé, livros de autoajuda e comédias de gosto duvidoso protagonizadas por atores de televisão. Isso porque o governo não se preocupou em vincular o Vale-Cultura a medidas educativas, estimulando o professorado a aliar cultura ao currículo escolar, como tem sido enfatizado pelo Ministério da Educação, ou restringindo a concessão do auxílio a alunos da rede pública, com direito a levar os pais a eventos culturais dentro ou fora da escola.

Nos países desenvolvidos, quando o poder público concede incentivos ao setor cultural, ele tem a preocupação de vinculá-los a programas educativos e eventos de qualidade".

***
Quando o Minc (Ministério da Cultura) começou a estudar o tema, eu tive algumas preocupações – semelhantes, até, às manifestadas pelo Estadão (e por "especialistas"). Basicamente, o fato de o cara poder usar o Vale Cultura para consumir um show da Mulher Melancia ou coisa parecida. Afinal, tem recurso público envolvido, que tipo de consumo o Estado vai subsidiar?

Por outro lado, o que se pode fazer? Com o Vale Alimentação o trabalhador também pode fazer uma refeição balanceada ou comer qualquer porcaria gordurosa. Não dá para tutelar todo mundo e dizer “Isso aqui é bom pra você!”.

Mas o jornal defende algo desse tipo, criando um precedente que eles mesmos chamariam de “perigoso" em outro contexto ("a ameaça da doutrinação esquerdista!"). Porque alguém tem que dizer o que é evento "de qualidade", e quem terá esse poder? O Ministério - isto é, o governo??
Um conselho formado por representantes de vários setores da sociedade? Isso seria interessante, permitiria o encontro visões diversas (a de quem acha que a Bela e a Fera versão Broadway é o máximo e de quem prefere o Teatro Oficina, e por aí vai). Mas e aí, o conselho teria de avalizar ou não tudo quanto é produto cultural? Já imaginou a fila da avaliação??

E outra coisa é a visão de cultura vinculada a programas "educativos", ao "currículo escolar" e "alunos de escola pública". Para... Cultura vai muito além do "educativo" (e "educativo" vai muito além do "currículo escolar"!). E o pedreiro, a secretária, o balconista, o garçom, casados ou solteiros, com ou sem filhos na escola pública, podem (devem, merecem) ter o acesso facilitado ao consumo de produtos culturais.

O programa pode precisar de ajustes, mas isso não é motivo para que ele sequer exista!

***
Pra completar, em vez de apenas discordar e criticar – o que é normal, razoável – o jornal esculacha.

“Cercado de artistas, inclusive cineastas e músicos que há muito tempo reivindicam mais auxílio financeiro do poder público, o presidente Lula transformou em comício eleitoral o lançamento da mais recente bolsa de seu governo - o projeto Vale-Cultura. Lançado sob a justificativa de fazer da cultura um item da cesta básica do brasileiro, ele foi enviado ao Congresso em regime de urgência, a fim de que possa ser votado no próximo semestre e entrar em vigor em 2010, quando Lula jogará todo seu prestígio para tentar eleger a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora.

O projeto, por isso mesmo, prima por seu caráter eleiçoeiro. No discurso em que anunciou o Vale-Cultura, Lula afirmou que ele estimulará a criação de salas de cinema na periferia, dando aos trabalhadores o prazer de ver o filme sobre sua própria vida que vem sendo produzido pelo cineasta Fábio Barreto e que deverá ser lançado em 2010, antes do início da campanha eleitoral. Lula disse ainda que o nome da chefe da Casa Civil fora tantas vezes pronunciado pelos oradores na solenidade de lançamento do Vale-Cultura que, se tivesse um juiz eleitoral aqui, a Dilma estaria prejudicada.

(...)

Isso ilustra o caráter eleiçoeiro do projeto. Na realidade, No Brasil de Lula, o incentivo à cultura é só uma forma de ganhar votos e formar plateias".

Santa má-vontade, Batman.

****
Então Lula transformou o evento em "comício eleitoral" (porque estava, em evento da cultura, "cercado de artistas"?!). Tudo bem que falar “Dilma” a cada três palavras é forçação de barra, mas qualquer lançamento de qualquer coisa pode ser (e é...) chamado de “eleitoral”, “eleitoreiro”. Olha, se o programa é verdadeiro e é bom, a autoridade pode festejar, se gabar, sem problemas. O que não pode é inventar, exagerar, distorcer, picaretear.

Ano que vem tem eleição. Lula quer eleger a Dilma sua sucessora. Mas se tudo o que o governo fizer (não esse, mas qualquer outro) for "eleitoral", pode parar tudo, ninguém faz mais nada...

****
Sobre o regime de urgência: taí um mecanismo frequentemente mal utilizado, mas sabendo o ritmo das coisas no Congresso, compreensível. E o projeto está sendo elaborado há meses e meses; não é o Lula quem diz "façam isso agora e com urgência". Pode ser verdade em relação ao PAC e outros "programas" e obras (o PAC não é um programa...), mas não é o caso do Vale-Cultura.

Enfim, pior de tudo é dizer que, como o evento serviu de palanque (que seja), o programa em si é "eleiçoeiro". Eleiçoeiro porque Lula fez propaganda do filme sobre a vida dele? O filme pode ser "eleiçoeiro", mas o Vale Cultura não tem nada a ver com isso. Eleiçoeiro porque não é "educativo"? Que bobagem.

Mas esculacho é mesmo padrão na imprensa. O que muda é o alvo, conforme as implicâncias e preferências de cada um.

****
O Globo, por exemplo, trouxe as seguintes informações:

Serra e Kassab anunciam mais vagas em programa
Adauri Antunes Barbosa

“(...) Para Serra, o JovemTec ataca em duas frentes que beneficiam os jovens: o desemprego e a formação profissional: — No estado de São Paulo, temos cerca de 40 mil ofertas de trabalho na área de tecnologia e informática que não são preenchidas porque não tem gente com qualificação.

Segundo Kassab, o JovemTec custará R$ 2,25 milhões e atenderá cinco mil alunos. O estado pagará R$ 60 por aluno e fará toda a organização da rede. O aluno terá ainda R$ 112 do benefício da bolsa, e o restante (R$ 278) será pago pela prefeitura. Os beneficiários serão alunos de 16 a 21 anos da rede pública estadual de ensino, que serão capacitados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e farão estágios em escolas municipais. A capacitação terá 300 horas/aulas desenvolvidas em seis meses, mas o jovem poderá prolongar o aprendizado por mais seis meses”.

****
Não entendi bem a divisão das despesas (que “restante” é esse que será pago pela prefeitura?), mas fora isso a informação é útil, relevante. Explica como funciona o programa e em que se baseia (vagas ociosas por falta de gente capacitada para preenchê-las, em área com grande potencial de crescimento e muito interessante para os jovens).

Mas... Esculachar é irresistível.

Foram DOIS parágrafos com informações, e SETE, repetitivos até, com deboche.

“Atendendo a pedido feito em público pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), concordou ontem em dobrar o número de vagas do JovemTec, que custará R$ 2,250 milhões para beneficiar cinco mil alunos.

Depois, o próprio Kassab afirmou que os dois já haviam acertado, antes do início do evento, a ampliação do programa, um convênio entre estado e prefeitura.

(...)

Ontem, em seu discurso, Serra lançou dois desafios, à prefeitura e ao seu próprio governo, no lançamento do JovemTec: que o estado copie o programa e multiplique seus resultados e que a prefeitura amplie o número de vagas. Logo após falar isso, Serra interrompeu o discurso e perguntou a Kassab e ao secretário municipal Rodrigo Garcia, da Gestão e Desburocratização, se era possível dobrar o número de vagas, inicialmente previstas em 2.500. Os dois concordaram, balançando afirmativamente a cabeça.

— Então está dobrado — decretou Serra , sendo aplaudido pela plateia, formada por funcionários municipais, os jovens que estão inscritos no programa e suas famílias.

Depois da solenidade, Kassab revelou que o aumento de vagas já estava combinado: — Tínhamos conversado lá embaixo com o secretário”.

Tá, então o Serra fez um teatro bobo e pediu em público as vagas que o Kassab já tinha concordado em oferecer. Não precisava. Mas dizer isso duas vezes no texto também é meio bobo.

****
Mais venenoso é dizer que ele foi “aplaudido pela plateia, formada por funcionários municipais, os jovens que estão inscritos no programa e suas famílias”, dando a idéia de claque paga. (Sendo que boa parte dos funcionários públicos não aplaudiria o chefe por obrigação ainda que tivesse uma arma apontada para a cabeça).

Mas pior, muito pior é dizer que “embora PSDB e DEM sejam críticos da política assistencial do governo federal, especialmente o Bolsa Família, o governo paulista e a prefeitura da capital têm lançado programas semelhantes aos do governo Lula. Ainda esta semana, Serra anunciará uma bolsa de estudo de R$ 210 mensais por um período de três meses para cerca de 40 mil pessoas em todo o estado”.

Em primeiro lugar, ser crítico de uma determinada política assistencial não significa ser contra qualquer política assistencial. Segundo, dizer que bolsa de estudo é “semelhante” ao Bolsa Família é uma bobagem sem tamanho. Se dissessem que é “semelhante” ao Prouni (que banca vagas em faculdades particulares) seria aceitável, mas ao Bolsa Família??

***
Engraçado é que o texto tem um viés negativo, mas o título acabou saindo com tom positivo. É uma bagunça mesmo.

Plano Diretor - parte II

Agora vou começar a comparar o texto da lei em vigor com o projeto de revisão do Executivo. Para facilitar, o que for da lei estará em negrito e o que for do projeto de lei estará em itálico.

LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
(Projeto de Lei nº 290/02, do Executivo)
Plano Diretor Estratégico

TÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO, FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

****
Projeto de Lei 671/2007
Plano Diretor Estratégico

TÍTULO I

DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

>>>>Por alguma razão, saíram os termos "finalidade, abrangência e objetivos gerais" e entraram "princípios, objetivos, diretrizes, função social da propriedade urbana e definições gerais".

Uma mudança, me parece, sem muita relevância. Caprichos de redator...Segue:

CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO

Art. 1º - Esta lei institui o Plano Diretor Estratégico e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.

****
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004.

>>>>As mudanças aqui dispensam comentários. Normais.

Art. 2º - O Plano Diretor Estratégico é instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.

Art. 2º. O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.

>>>No texto original, o PDE é o "instrumento global e estratégico". No texto da revisão, "instrumento básico". Sinceramente, não sei explicar a diferença... Ou melhor, não sei o que prefiro! De novo, parece mais capricho de redator do que mudança significativa.

O texto novo incluiu a expressão "controle da expansão urbana". Talvez não precisasse especificar aqui, mas não me queixo da inclusão...

[Continua depois!]

Os tais dos fretados

Seguinte: a circulação de ônibus fretados em São Paulo carecia de normatização e organização. Eu coloquei isso como um dos itens do meu programa de governo na campanha para a prefeitura.

Embora seja transporte coletivo, é privado. Não é qualquer um que pode usufruir de seus serviços. Por ser coletivo, é muito interessante para a cidade, mas não deixa de ser um negócio. E todo negócio precisa de regras que preservem a coletividade.

Imaginem se não houvesse limite algum para a oferta e circulação de fretados. Que, por ser um bom negócio, muito atraente para determinada clientela (que, com muita razão, não quer sair de carro todo dia e também não é atendido com tanto conforto pelo transporte público), poderia se expandir ao infinito. E aí a Paulista, por exemplo, viraria um inferno maior do que já é. Não por culpa dos ônibus, mas com a participação deles.

Então é razoável estabelecer que os fretados não podem parar em qualquer lugar para pegar e deixar passageiros; que não podem fazer ponto inicial e final onde bem entenderem, ocupando muitas vagas de estacionamento na via pública e congestionando as calçadas; que as empresas não podem simplesmente criar linhas novas sem combinar com ninguém antes. Sem verificar onde a circulação já está saturada, sem pedir autorização para fazer seus "terminais".

Não vale dizer que "o governo não me dá boas alternativas de transporte público, então não tem direito de vir mexer com o meu fretado". Se fosse assim, também não poderia mexer com os perueiros clandestinos... E eu, de esquerda que sou, defendo o papel do Estado como mediador, regulamentador, controlador inclusive. Não se pode deixar a livre iniciativa brigar pelo espaço público (no caso, o uso das vias) sem intervir.

Mas isso não significa inviabilizar a atividade, criando tantas restrições que ela deixa de ser interessante... Ou imaginar restrições que, ao aliviar um lado, sobrecarregam outro. E ao que tudo indica as normas inicialmente previstas pela prefeitura resultadiam nas duas coisas. Alguns pontos de transferência previstos, por exemplo, não tem condições de suportar o movimento de ônibus e pessoas. E os gargalos na conexão do transprote privado com o público também não podem ser ignorados.

Enfim, ao menos o tema está sendo estudado, mudanças vão sendo feitas. Pena que as coisas acabam acontecendo assim, com muito estresse, angústia, desgaste. Mas discordo de uma manchete de jornal: onde disseram "prefeitura recua e muda regras para fretados", depois de uma primeira rodada de negociações, deveria ter dito "prefeitura avança e muda regras". Porque reconhecer erros e procurar corrigi-los é uma das melhores coisas que se podem esperar da administração (melhor que isso, só deixar de cometê-los, mas isso sempre é difícil...). Ao chamar toda mudança de "recuo", a mídia acaba "estimulando" as autoridades a não arredar pé do que haviam decidido, para não parecerem maleáveis demais a pressões. Eu não deixo de fazer alguma coisa apenas porque vão dizer que eu "recuei", mas pode ser bem chato passar por fraco quando você foi aberto e sensato.

Nós, o Diabo e o Automóvel

Adorei o texto do Jorge Wilheim sobre "O Diabo e o Automóvel" na Folha de hoje (íntegra aqui, mas só para assinantes). Mas tem dois equívocos:

1) "(...) para o alargamento das faixas carroçáveis das marginais do Tietê, começou o corte das árvores. Anuncia-se que haverá vasto plantio de reposição, mas não se diz que tal compensação se dará na APA do Tietê, entre Itaquaquecetuba e as nascentes do rio em Salesópolis".

Não é isso, não. O plantio será da ordem de 20 árvores para cada uma que foi retirada - sendo que algumas já estavam mortas, outras ainda eram pequenas, recém-plantadas; muitas foram transplantadas e uma minoria foi derrubada. E o plantio será nas 8 Subprfeituras que dão "frente" para a Marginal. Cada uma receberá cerca de 10 mil árvores - e é até difícil achar área pública para tanta árvore. Estamos tentando converter parte desse plantio em serviços ambientais (por exemplo, desimpermeabilização de áreas asfaltadas/concretadas para plantio de grama, arbustivas e árvores), mas a Secretaria do Verde tem de avalizar essa conversão.

2) "E não se menciona na mídia a existência de alternativas para obter o pretendido e necessário descongestionamento diário das marginais: o rodoanel norte e as duas vias de suporte leste-oeste, paralelas às marginais, diretrizes do Plano Diretor propostas desde... 1968".

Sempre se fala no Rodoanel como a grande solução para o trânsito. Não é, tanto quanto o alargamento das marginais também não é. A requalificação, realinhamento e alargamento da marginal vai melhorar o trânsito na própria marginal, mas o trânsito na cidade continuará um inferno (e, se nada mais for feito, o da marginal também). As vias suporte leste-oeste eu não sei quais são, e não sei se ainda é possível/desejável fazê-las (de 68 pra cá, as coisas mudaram bastante!).

São Paulo precisa bastante de rodoanéis e minianéis viários, porque o famoso sistema de avenidas desenhado pelo Prestes Maia é semelhante a um asterisco, com vias que se cruzam no centro. É preciso fazer ligações entre os riscos do asterisco, de modo a fechar a teia em torno da cidade. Precisamos dessas conexões também no transporte coletivo - seria muito melhor que o metrô fizesse ligações entre regiões (Sul-Leste, por exemplo) do que ter uma linha muito comprida em direção ao leste (a Linha 3 - quase sempre paralela ao trem, valorizou os terrenos de alguns proprietários bem posicionados junto ao governo e induziu o espraiamento da cidade).

Mas o Rodoanel norte é um problema SERÍSSIMO do ponto de vista ambiental. Cortar as árvores plantadas entre as pistas da marginal e diminuir os canteiros é ruim, mas fazer uma pista atravessando a Serra da Cantareira é de dar medo! Vai ser difícil encontrar um projeto sustentável ambientalmente e viável economicamente.

Enfim, tirando esses dois pontos, gostei muito do texto. E fiquei besta com a informação de que o Pátio do Colégio virou estacionamento para a Associação Comercial. Sério??!! Absurdo.

O custo-automóvel

Discussão interessante no Bom Dia Brasil sobre o custo de estacionamentos nas regiões centrais de São Paulo (São Paulo tem vários centros... O centro antigo, a Paulista, a Berrini...)."É uma das cidades com os estacionamentos mais caros do mundo".

A reportagem mostrou um homem parando em lugar proibido. Outro, em vaga exclusiva para deficiente. A desculpa: a pressa, claro, e o custo da hora do estacionamento. "Vou pagar por uma hora, quando só preciso ficar cinco minutos?".

***
De fato, já me irritei muito com a falta de fracionamento - ou tolerância. Se você fica uma hora e cinco minutos, paga por duas horas... Já passei por isso no estacionamento do HC.

Mas hoje em dia já não reclamo do custo do estacionamento em si. É o preço por andar de carro... Não tem lugar para todo mundo, aí a tal lei da oferta e procura torna a mercadoria escassa (espaço!) mais cara. Outro dia saí de carro, fui visitar uma amiga na Pró Matre e nem hesitei, paguei oito reais e pronto. Quando vou à Secretaria de Subprefeituras, deixo a moto no estacionamento em frente e dou graças aos céus por ele existir (muitos não aceitam motos, é um saco).

***
Um estacionamento mensal custa "quase o mesmo que um condomínio", reclamou uma motorista (R$140,00). Na verdade os condomínios custam muito mais do que isso, e as pessoas nem imaginam o quanto uma vaga em garagem encarece o preço de um apartamento (até R$35 mil reais, segundo um especialista com quem estudei durante a última campanha).

***
A reportagem mostrou o preço (alto) dos estacionamentos em outras capitais (Porto Alegre, Belo Horizonte), e o comentário inevitável foi feito: "Enquanto isso, não se investe em transporte público". Quase um mantra.

Mas Renato Machado reagiu: "Em algumas cidades do mundo, os carros sequer podem entrar no centro da cidade... Porque realmente não há espaço para todo mundo". A colega dele insistiu: "Mas é preciso melhorar a qualidade do transporte público".

É ÓBVIO que precisa. Mas...

Todo mundo só quer saber de metrô (eu também, não tem nada mais previsível), mas metrô é demoradíssimo para fazer, caríssimo e causa um transtorno monstro enquanto é feito. Então, se ficar todo mundo dizendo "só largo meu carro quando tiver mais metrô", estamos roubados.

E nunca vai haver metrô porta-a-porta... Quem quiser usar metrô, tem de estar disposto a caminhar um pouco, pegar um ônibus ou táxi (ou bicicleta) para complementar o trajeto - ou deixar seu carro próximo à estação (e aí temos mesmo problemas estruturais, porque ainda são poucos os estacionamentos integrados ao metrô).

***
De todo modo, o que me irrita é dizerem que, "porque o transporte coletivo é ruim, é lotado e demorado, sou obrigado a usar meu carro". Isso é verdade para muitos trajetos, horários e regiões da cidade, mas NÃO PARA O CENTRO! Ir de transporte coletivo ao centro é mais rápido do que de carro, e há muitas alternativas. E esse negócio de dizer que "os ônibus estão sempre lotados" não resiste a uma espiadinha pela janela. A minha empregada, que mora a 30 km daqui e vem e vai no horário de pico, pode dizer que "o ônibus tá sempre lotado", porque o dela ESTÁ. (O certo era ter lugar mais central para esse povo todo do M'Boi Mirim morar...Nunca vai haver transporte que chegue). Mas fora do pico, os ônibus circulam quase vazios. Repare!

***
O que não quer dizer que o sistema de ônibus é bom, claro que não. Ainda faltam informações (e conforto) nos pontos de ônibus, há corredores com veículos em excesso e rotas com carências,etc. Mas também vi uma pesquisa mostrando que os ônibus são melhores exatamente onde há mais automóveis... Ou seja, quem tem mais motivo para dizer "ônibus é ruim" é quem não tem carro e mora nas periferias; o pessoal da região central não pode reclamar tanto assim.

Mas não adianta, o coletivo implica em uma mudança de hábitos - como eu disse, andar até o ponto, esperar, dividir o espaço com estranhos, andar mais um pouco depois de descer do ônibus... E tem muita gente que prefere ficar parada horas no congestionamento do que fazer essa mudança.

***
Eu sei, eu sei, precisamos melhorar as calçadas também.

***
Ainda no BDia, depois de uma reportagem sobre veículos elétricos no Japão, o Renato Machado fez um comentário em tom aparentemente irônico - "Miriam, enquanto estamos aqui discutindo o que é bom para o verde..." - a Miriam Leitão interrompeu: "Não, o que é bom para nossa sobrevivência!". Na verdade, ele só queria fazer um gancho para mais uma reportagem da série sobre o desmatamento da Amazônia. Daquelas que deixam a gente com ódio no sofá.

Até um tempo atrás, eu não sabia do engajamento da Miriam com questões ambientais, mas ela e o marido tem uma RPPN - Reserva Particular de Proteção Natural ("área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica no Brasil. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário de uma área, que decide transformar toda ou parte desta em uma RPPN, sem que isso ocasione a perda do direito de propriedade" - veja mais aqui). E esse não é o único envolvimento deles com o tema, que, como jornalistas, volta e meia pautam essas questões. Muito bom.

***
Os patrocinadores da série de reportagens são a Natura, que tem um trabalho muito interessante de exploração comercial da floresta "em pé", e o Bradesco - que, soube ontem, investe muito na conservação de unidades de preservação na Amazônia.
Continuo achando absurdas as filas nas agências, mas não posso deixar de registrar ação tão positiva... (Sem falar em outras, como a escola na Cidade de Deus, em Osasco, e a disposição deles em comprar e doar um triturador para destruirmos caixotes e restos de poda na Leopoldina :o))).

***
Dando um Google atrás do nome "Cidade de Deus" (usei as palavras Bradesco e Osasco), encontrei o seguinte comentário postado:

"Nós, fundadores do Partido dos Defensores da Ecologia - PDECO - vimos por meio de este esclarecer aos Srs. o quanto segue:
O Partido dos Defensores da Ecologia está em fase de sua implantação em nível Nacional. Estamos em cumprimento, neste momento, em atendimento as Resoluções expedidas pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral. A primeira etapa já foi cumprida, isto é, em data de 12 de maio de 2009, perante o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas - Registro de Títulos e Documentos (...). Contudo, para que possamos dar continuidade nesse procedimento, se faz necessário o atendimento de determinados quesitos e dentre esses a formação de Comissões Provisórias Regionais, no mínimo, em 09 (nove) Estados da Federação. Assim sendo, estamos solicitando perante os segmentos da nossa sociedade e da comunidade nacional a participação e apoio em torno desta causa: Defensores da Ecologia. Além da participação Política partidária, essa questão reveste-se de um significado importante para toda a nossa humanidade (...).
Essa mobilização está sendo gigantesca, (...) razão pela qual estamos convidando essa empresa a juntar-se a nós nessa parceria, para que juntos possamos unir todos os defensores da ecologia em torno de uma política séria. (...)
Contamos com a participação efetiva dos Srs., para que esses objetivos sejam alcançados.
Cordialmente.
Walter Bonetti
Presidente da Comissão Provisória Nacional.
Sede: Rua Antonio de Godoy, 20 – 2ºand. – cj.22 – SP/SP – CEP: 01034-000
Fones: (11) 3478-0311 – E-mail: pdecologia@hotmail.com"

Ainda não tinha ouvido falar.

***
No intervalo do jornal, propaganda do governo do estado (ou da Sabesp, não tenho certeza) sobre investimentos ambientais na área das represas. De fato, esse é um ponto em que eu pago um pau (*ai*) para o atual governo. O Serra resolveu mexer em um problema complexo e gigantesco, cultivado há décadas e dificílimo de resolver - a ocupação de encostas, margens e mananciais. Estado, Sabesp e prefeitura estão investindo volumes substanciais de recursos para reflorestar as encostas da Serra do Mar e recuperar as margens e águas das principais represas da capital. Aliás, quando eu soube que o Xico Graziano seria o Secretário do Meio Ambiente, fiquei muito mal humorada - algumas colunas dele no Estadão me irritavam profundamente pelo sarcasmo com que ele tratava algumas bandeiras ambientais. Mas essa é uma área em que o governo tem mostrado ações corajosas, como o fechamento de lixões (que algumas prefeituras ousavam chamar de "aterros sanitários") e o aperto nas Usinas de cana para que reduzam o prazo para eliminar as queimadas. Assim como o Obina no Palmeiras, me fez morder a língua :o)

Plano Diretor - O Filme (novela? minissérie?)

Finalmente, vou começar uma série de posts sobre o Plano Diretor Estratégico – basicamente, uma comparação entre a lei em vigor (13.430, de 13 de setembro de 2002 –Projeto de Lei 290/02, do Executivo) e o projeto de modificação apresentado pelo atual governo municipal (Projeto de Lei 671/07).

A lei é um calhamaço de mais de cem páginas. O PL é um pouco mais magrinho. Vou reunir o texto de um e de outro, assinalar o que foi acrescentado, suprimido ou modificado e dar minhas opiniões a respeito.

Eu pensei duzentas vezes em fazer isso quando era vereadora, comecei meia dúzia de rascunhos mas nunca levei adiante. Sempre tinha alguma outra coisa para estudar e escrever... (Sempre haverá). Cheguei a publicar um vídeo bacaninha, feito por um assessor (Fernando Colella), que seria um primeiro capítulo da série. Acabou ficando por isso mesmo (mandato acabou!).

Esta série é boa para que eu mesma conheça melhor a tal da revisão. O que já sei é que muitas coisas que alguns afirmam ( em manifestos e outros documentos) terem sumido na verdade só mudaram de lugar no texto (porque a numeração dos artigos mudou bastante); outras que dizem ter surgido na revisão já estavam no original...
Como vou conhecer o texto à medida que escrevo, também vou descobrir o que penso sobre ele ao longo dos próximos dias – ou, mais realisticamente, semanas. Vamos lá.

****
Para começar, a introdução ao PL 671 – que eu recebi em material impresso e, infelizmente, não achei na internet (será que não foi publicado no site da prefeitura??)

O que é o PDE
O Plano Diretor Estratégico (PDE) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e controle da expansão urbana do município, estabelecido pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e que deve conter os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade, instrumentos esses usados pelo Poder Público para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. O PDE foi promulgado em 2002 contendo um artigo que determinava sua revisão para 2006. O estudo foi realizado entre 2005 e 2007, que resultou no aprimoramento do plano.

O PDE parte da São Paulo do presente e projeta a metrópole do futuro por meio da construção de cenários de desenvolvimento econômicos e social que são implementados por meio de políticas públicas, traçando os objetivos a serem alcançados e diretrizes de desenvolvimento urbano que devem ser cumpridas por agentes públicos e privados atuantes na produção e transformação do espaço físico do município. O PDE orienta diversas outras leis municipais. As principais são os planos regionais, um para cada uma das 31 subprefeituras, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Âmbito e abrangência da revisão
A revisão do PDE foi estabelecida pelo artigo 293 da Lei 13.430/2002, que autorizou o Executivo Municipal a encaminhar Projeto de Lei. A revisão não teve como objetivo recriar o plano, mas sim de atualizá-lo frente aos desafios que uma cidade dinâmica como São Paulo apresenta.

O texto do projeto de lei 01-0671/2007 foi elaborado mantendo a estrutura dos cinco títulos do PDE (Lei n. 13.430/02) com as complementações introduzidas pela Parte I da Lei n 13.885/04, subdivididos em capítulos e seções:

Título I – Da Conceituação, Princípios, Objetivos, Função Social da Propriedade Urbana e definições;
Título II – Diretrizes para as Políticas Públicas;
Título III – Do Plano Urbanístico-Ambiental;
Título IV – Da Gestão Democrática do Sistema de Planejamento Urbano;
Título V – Das Disposições Gerais e Transitórias.

Histórico da revisão
Em 2005, teve início o processo de revisão do PDE. As atividades desenvolvidas nas diferentes instâncias resultaram em mais de 140 apresentações públicas, realizadas no período de dois anos, envolvendo reuniões com entidades locais e associações de moradores realizadas pelas 31 Subprefeituras, reuniões técnicas realizadas na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para contabilização das propostas, encontros dos Subprefeitos com os Secretários de Planejamento, Verde e Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras, Transportes, Habitação, apresentações para a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), além de várias assembléias regionais e audiências públicas. Estas previstas nos artigos 279 e 280 da Lei n 13.430/2002 (PDE), que assegura a participação direta da população no processo de Gestão Democrática Urbana da Cidade.

O que a revisão traz de novo
A revisão traz aprimoramentos nas áreas de transporte, trânsito, meio ambiente e urbanismo. Dos instrumentos de política urbana, buscou-se aperfeiçoar a legislação referente às Operações Urbanas Consorciadas e às Áreas de Intervenção Urbana, propondo ainda um novo instrumento, o Reajuste Fundiário. A revisão quer garantir que as novas operações urbanas sejam, de fato, projetos estratégicos para regiões da cidade que reclamam por transformação ou requalificação, induzindo e ordenando essas transformações segundo um projeto urbanístico acordado.

A proposta de mudanças no PDE contempla ainda melhorias no setor da Política Ambiental, a introdução do conceito de mitigação em mudanças climáticas e controle de emissão de gases que produzam efeito estufa; inclui ainda o conceito de compensação por serviços ambientais.

Outra área que mereceu melhoramentos na minuta do PDE foi a de trânsito e dos transportes. A revisão prevê a criação do Sistema Viário Estratégico abrangendo o conjunto de vias essenciais para a fluidez da cidade, propondo melhorias tanto físicas como no sistema de monitoramento feito hoje pela Companhia de Engenharia de Tráfego. O abastecimento de São Paulo também é contemplado pela proposta de um sistema de logística com terminais intermodais.

***
Amanhã tem mais.

Sortidos de segunda-feira

O café da manhã de hoje (toda segunda fazemos um encontro com algum setor da Subprefeitura) foi com o pessoal “da varrição”, como eles mesmos dizem – funcionários da Supervisão de Limpeza Pública, que pertence à Coordenadoria de Infraestrutura Urbana e Obras (CIUO).

O motivo desses encontros é ter a oportunidade de, ao menos uma vez, conversar com todo mundo que trabalha aqui. Cada um fala de onde veio, há quanto tempo está na prefeitura e na Sub, o que já fez na vida e no serviço público, quantos filhos tem (e netos, bisnetos), qual era o sonho de infância, qual o talento secreto... E fala um pouco do trabalho em si, das dificuldades e aspirações.

***
Dificuldades mais comuns: salário baixo e sem aumento há séculos, precariedade no trabalho (falta de instrumentos adequados e instalações capengas. Tem cada coisa horrorosa... Cada vestiário, cada copa... Mãe do céu).

***
Na turma de hoje, bem numerosa, o que mais chamou a atenção foi a quantidade de gente que disse que não teve nenhum sonho na infância. “Nem deu tempo” foi a resposta mais comum. Um pessoal sofrido, calejado, que começou a trabalhar com 9, 12 ou 15 anos, passou pela roça, quase não estudou... Que no máximo sonhava “melhorar de vida” – ter “um carrinho, uma casinha”. Que não se lembrou de nenhum talento.

E a vida deles hoje continua difícil. “O que você faz?”. “Eu fico na portaria. Abro e fecho portão, atendo telefone”. Não estou brincando. Haja motivação para sair da cama. E tem serviços piores – limpeza de galerias, recolhimento de entulho, conserto de boca-de-lobo...

E o salário, ó...

***
Ao mesmo tempo, tem gente pedindo gratificação, pagamento de horas suplementares, cargo etc. que não só não merece aumento como podia bem ser demitido (por má vontade, indisciplina, desinteresse, ineficiência), mas tem estabilidade.

Ô, tormento.

***
Do taxista que me trouxe hoje de manhã:

- Passei o fim-de-semana procurando apartamento para minha mãe. Ela morava na Heitor Penteado.

Fiquei surpresa – na Heitor? Morar ali não é barato. Só pensei, e ele parece ter lido:

- Ela era zeladora de um prédio. Perdeu o emprego e ficou sem ter onde morar.

(Desgraça pouca...)

- Estou procurando lá em Carapicuíba, perto da casa do meu irmão. Onde ele mora é sossegado. Mas eu não tenho problema nenhum em entrar e sair de qualquer lugar lá. Já na Brasilândia... Ali é feio demais. Muito cara folgado, muito ponto de pedra e farinha, muita gente sem nada pra fazer.

E aqui no ponto, é tranqüilo?

- Tão tranqüilo que eu até estranho. O pessoal acha que o ponto aqui é bom, mas no outro era muito mais. Lá era máfia, os caras já ganhavam muito e ainda tiravam mais em cima. Era agitado, corrida entrando o tempo todo, você não parava. Corrida de cinco reais, sete, oito, sem parar. Agora preciso juntar dinheiro pra comprar esse carro (que é alugado). Eu sinto falta daquela agitação.

***
Hoje começaram a quebrar a calçada aqui na frente para fazer calçada verde – com gramado rente ao muro e trepadeira florida. Aleluia.

***
Depois de muito orçar daqui, vistoriar dali, ia começar no último sábado a troca de telhas e calhas em um dos prédios da Subprefeitura. Adivinhe: começou a chover na quinta (ou sexta) e não parou mais.

***
Defesa civil acionada pela Cetesb para recolher galões de material estranho (lodo com cheiro de graxa) largados em uma calçada. Associação de moradores reclama de calçadas malconservadas nas praças, árvores que encobrem a iluminação pública, buraco na via, becos e escadarias precisando de limpeza e pintura, portão fechando uma rua com saída, falta de equipamentos adequados no Centro de Especialidades Odontológicas. Também vieram cobrar providências para transformar CDM sub-utilizado em Unidade de Saúde. Bandnews liga para perguntar sobre placas de ruas com grafias conflitantes. Secretaria do Verde entregou um Termo de Referência que estávamos esperando. Clube Escola Jaguaré ainda aguarda resposta sobre palco para grande festa que vai acontecer lá no fim-de-semana. Cooperativas de Reciclagem da Leopoldina se preparam para deixar o terreno da antiga Usina de Compostagem. Retomada de área pública precisa ser consumada. Imóvel desocupado flagrado com atividade irregular e ilegal de comércio de ferro-velho. Secretarias de Governo e do Verde e do Meio Ambiente (municipais), Secretaria de Planejamento (estadual) e Subprefeitura discutem atribuições e cronograma de implantação de parque na Leopoldina. Munícipe reclama de ponto de ônibus em lugar ruim. Dinheiro ta curto, orçamento “fechado”. Munícipe exige fiscalização urgente para obra aparentemente irregular. Munícipes pedem audiências. Etc.

Enfim, mais um dia normal de trabalho. Leve, até (daqui a pouco vou para casa).

Sexta-feira estranha

Ontem (sexta), no começo da noite, fiquei com a sensação desagradável de que o dia tinha sido inútil. Tive de ficar relembrando tudo o que fiz para me convencer de que não foi dos mais produtivos, mas morto também não foi.

***
De manhã fui à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras com meu Coordenador de Administração discutir as melhores providências em relação a alguns imóveis sobre os quais pairam pendências judiciais. Resumindo um caso típico: uma obra considerada irregular foi embargada pela prefeitura. O proprietário discordou e recorreu à Justiça. A Justiça demora anos para concluir – tem liminar pra cá, mandado de segurança pra lá e nada de decisão. E depois cabe recurso...
Enquanto isso, fica lá o esqueleto, o que é ruim para todo mundo. Entramos em acordo para o proprietário demolir o que foi considerado excedente e pronto. Ele desiste da ação, nós retiramos o embargo e um esqueleto vira prédio.
(Como alguém pode discordar da irregularidade da obra? Fácil. A lei de edificações muda várias vezes, o zoneamento também, aí tem as restrições contratuais... Uma zona completa).

***
Em seguida, outra reunião, sobre a desocupação da favela do Sapo. Sobre esse tema, vou escrever um texto completo. Foi a trigésima reunião sobre o assunto, o que já é um progresso (o tema é muito complexo; muito pior é não ter reunião nenhuma).

***
Almocei no centro da cidade com meu chefe de gabinete, que estava na segunda reunião, e voltei para a Subprefeitura. Assinei alguns despachos (alvarás, TPUs, mandados de segurança etc.), respondi alguns emails (marcando reunião para discutir o Parque Leopoldina, aceitando convite para uma palestra em um presídio etc.) e encaminhei alguns assuntos (texto final do comunicado que vamos distribuir sobre calçadas, ofício solicitando o empréstimo de uma moto (para a Sub, não para mim), parceria com uma empresa para a adoção de uma praça, autorização para terraplanagem na Aldeinha).
Toda Subprefeitura deveria ter, além de seus veículos de 4 rodas, uma moto oficial e uma bicicleta oficial. Muitas coisas são muito mais fáceis de ver e resolver em duas rodas!

***
Às 14:30, reunião com o Coordenador Regional de Educação. Em pauta: parceria com a Sub para manutenção das escolas (corte de árvores, etc.), reunião com diretores para discutir projetos que podem ser desenvolvidos nas escolas, parceria para que professores façam cursos na Sub e no Tendal da Lapa, a oferta de vagas na região (tem escola com capacidade ociosa – fico louca com essas coisas!), a possibilidade de abrir uma quadra da Coordenadoria para a comunidade.

***
Às 15:00, reunião com um engenheiro da ARCESP que sugere a utilização de um ramal ferroviário desativado como área para pedestres e ciclistas. Deixa a idéia amadurecer mais um pouco que eu explico melhor. Eu adorei.

***
Às 15:30, recebi o Sonivaldo, também conhecido como Ligeirinho. Ele trabalha na UTI (Unidade de Transportes Internos) e é maratonista. Fiquei sabendo que ele corria provas de longa distância quando tomei café com os funcionários de lá (toda semana tem café da manhã com algum departamento) e consegui (com ajuda do Celso Goldenberg, Supervisor de Esporte) dois pares de tênis para ele (um usado, para treinos, e um novo, para corridas). Ele disse que caíram tão bem que ele até conseguiu reduzir seu tempo, e apareceu lá no gabinete só para agradecer.
Aqui tem fotos do Sonivaldo em ação: www.ativo.com

***
Em seguida, falei rapidamente com a Valéria, coordenadora do projeto de Responsabilidade Social da Fundação Padre Anchieta e super parceira nossa na requalificação da Água Branca – a vizinhança do tal córrego que vai ser desocupado e recuperado. Acertamos alguns passos futuros.

***
De volta à minha sala, mais alguns despachos e probleminhas para resolver até ser chamada para mediar um conflito entre um funcionário e o chefe de gabinete. O primeiro, evidentemente estressado e infeliz, se sente perseguido pelo chefe. Ao mesmo tempo em que é muito duro e agressivo, se magoa com facilidade... (“Não é mágoa. Mas eu sou rancoroso, sim”). Chegamos ao acordo de que ele vai tirar alguns dias de férias (tem 4 acumuladas – não é raro entre os servidores...) e, na volta, retomamos a conversa sobre o que ele vai fazer na Sub.

***
Mais emails e decisões (adiar o mutirão da Água Branca; insistir com Limpurb para que vistorie e prepare uma área municipal para instalação de uma das cooperativas da Usina Leopoldina; mandar a fiscalização de uso do solo apurar uma denúncia) e fui para a posse da presidência do Conseg Pirituba.

***
Bom, talvez não tenha sido mesmo um dia dos mais produtivos, do ponto de vista de resultados obtidos. Mas, ao contrário da sensação, inútil também não foi. Juro que me esforcei.

Dos jornais

Comentário sobre 3 coisas que li nos últimos dias. Não são as mais importantes do mundo, mas fiquei com vontade de falar sobre elas, então lá vão.

Fair-play
A Folha trouxe a notícia de uma nadadora que teve o maiô rasgado no momento em que estava para pular na piscina. “Quando os nadadores já estão em cima do bloco de largada, não é possível trocar o maiô. Ou o atleta cai na água como está ou deixa a prova. Flavia escolheu a segunda opção”.
A parte mais legal da notícia fala de outra nadadora que “Na semifinal dos Jogos de Pequim-2008, a sueca Therese Alshammar só conseguiu competir graças à ajuda de uma rival. Quando soube que o maiô da atleta havia rasgado pouco antes de elas irem para a borda da piscina para os 50 m livre, Dara Torres interveio.A norte-americana conversou com o árbitro e pediu para que as outras nadadoras não subissem no bloco de largada enquanto Therese não aparecesse com um traje intacto”.
Achei sensacional a atitude da americana. Merecia maior destaque. Passou batido ou fui eu que perdi?
(Íntegra da notícia: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/fk0207200923.htm, para assinantes)

Uau
“A casa de praia do ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, será leiloada nos próximos meses.
A 29ª Vara Cível do Rio determinou que a mansão do ex-dirigente seja vendida como parte do pagamento de uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão em favor da Parmalat.
A empresa decidiu processar Miranda após a final do Campeonato Brasileiro de 1997, conquistado pelo Vasco. Na época, pouco antes da decisão, o ex-dirigente, que era deputado federal, insinuou que a Parmalat pagaria R$ 300 mil ao árbitro Sidrack Marinho dos Santos para beneficiar o Palmeiras”.
Sem comentários.
Íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/fk0207200918.htm

Veneno irresistível
Deu na Folha também:
"Após o título da Copa das Confederações, transferências e Europa invadem o discurso de jogadores"
"Parece até que o discurso da humildade da seleção de Dunga ficou na África do Sul. Logo após o título da Copa das Confederações, os jogadores já começaram a pensar em bons contratos e transferências milionárias. Até mesmo os reservas, como André Santos e Miranda, deixaram transparecer a intenção de deixar o país no tumultuado desembarque de ontem, no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos".
Peraê... Desse jeito, parece até que os jogadores desceram do avião dizendo "eu vou pro Milan"; "estou de olho na Espanha", "França, aí vou eu".
É óbvio que eles não saíram anunciando nada, simplesmente responderam às perguntas que lhes foram feitas. Mas, como é comum no jornalismo (com ou sem diploma), as perguntas somem do texto e parece que o entrevistado tomou a iniciativa de falar sobre esse ou aquele assunto. Ah, e quanto mais sincero o entrevistado, pior para ele. Se bem que não tem jeito: se um jogador respondesse, por exemplo, "não estou pensando em Europa agora", muito provavelmente a redação final seria "Fulano nega que esteja pensando na Europa". E quem sabe a abertura da matéria fosse "Seleção de Dunga mantém discurso da modéstia".
Segue abaixo mais um pouco da matéria para que vocês avaliem se é justo dizer que "a humildade" ficou na África do Sul...
"Existe a possibilidade de negociar com o Milan. Primeiro, vou conversar com o meu advogado e tenho também de procurar o presidente do São Paulo [Juvenal Juvêncio] para saber o que ele propõe para mim", afirmou o zagueiro Miranda.
Com a experiência de ter atuado de 2005 a 2006 no Sochaux, da França, o jogador não negou a vontade de voltar à Europa. "É um objetivo que tenho. Se isso acontecer ficarei feliz", disse Miranda, que fez questão de elogiar a estrutura do Milan.
"É um grande clube, e fico contente com a proposta. É o reconhecimento pelo trabalho que fiz no São Paulo e na seleção brasileira", completou.
(...)
O lateral André Santos, do Corinthians, é outro que pode mudar para o futebol italiano. O jogador interessa a Juventus.
"É verdade, posso estar me despedindo do Brasil. Lógico que tenho muita felicidade por vestir a camisa do Corinthians, foi o time que me levou à seleção, mas nunca escondi de ninguém que tenhiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuunjmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmj=kip o o sonho de jogar na Europa. Espero que a proposta seja boa, para o Corinthians também ficar feliz", disse o lateral André Santos.
(...)
A equipe está bastante concentrada, até porque sabemos que será um jogo difícil."
Artilheiro da Copa das Confederações, com cinco gols, o atacante Luis Fabiano também despertou o interesse do Milan e pode deixar o Sevilla, da Espanha, nas próximas semanas.
"No momento, não vou falar nada, porque está um pouco cedo. Ainda tem tempo até a abertura do mercado de transferências. Agora, só quero descansar. Depois, vamos pensar no futuro", disse Luis Fabiano".

(Aquela parte em outro idioma foi contribuição do meu gato, que tem uma relação toda especial com o teclado. Ele se esforçou tanto para digitar que eu mantive o comentário).