Orçamento - parte 3

(cont - não vou colocar todos os itens; quem quiser consultar o texto integral da lei pode entrar no link abaixo)

LEI Nº 14.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2009, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 27.506.290.062 (vinte e sete bilhões, quinhentos e seis milhões, duzentos e noventa mil e sessenta e dois reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:

RECEITAS CORRENTES 25.410.082.015
Receita Tributária 10.789.855.392
Receita de Contribuições 760.235.982
Receita Patrimonial 615.557.125
Receita de Serviços 277.334.600
Transferências Correntes 10.459.977.314
Outras Receitas Correntes 2.507.121.602
Receitas Intra-Orçamentárias Corrente 874.548.115
Deduções de Transferências Correntes -1.228.200.000

RECEITAS DE CAPITAL 2.449.859.932
Operações de Crédito 167.470.982
Alienação de Bens 503.060.000
Amortização de Empréstimos 10.501.600
Transferências de Capital 1.063.333.626
Outras Receitas de Capital 705.493.724
TOTAL DA RECEITA 27.506.290.062

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

PODER LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9 Câmara Municipal 310.302.000
10 Tribunal de Contas 156.938.000

PODER EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 357.935.670
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 290.821.777
13 Secretaria Municipal de Planejamento 31.610.583
14 Secretaria Municipal de Habitação 1.200.209.107
15 Secretaria Municipal de Gestão 602.824.142
16 Secretaria Municipal de Educação 5.091.427.652
(...)
18 Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 4.532.780.578
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 181.959.473
20 Secretaria Municipal de Transportes 1.235.521.818
(...)
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 575.892.596
23 Secretaria Municipal de Serviços 808.672.954
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 292.286.331
25 Secretaria Municipal de Cultura 297.539.291
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 193.931.161
(...)
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 64.538.709
36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 15.641.219
(...)
48 Subprefeitura Lapa 33.552.370
(...)
87 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 606.521.340
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 87.325
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 87.325
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 123.896.378
91 Fundo Municipal de Habitação 44.457.124
93 Fundo Municipal de Assistência Social 323.500.649
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 93.590.000
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 14.598.819
96 Fundo Municipal de Turismo 1.746.500
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 174.650
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 262.429.000
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 220.556.421

PODER EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 Autarquia Hospitalar Municipal 645.032.672
2 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170
3 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.488.060.887
4 Serviço Funerário do Município de São Paulo 120.003.000
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.020.646
81 Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza Urbana 8.732
82 Fundação Catavento 3.080.457
Reserva de Contingência 1.000.000
TOTAL 27.506.290.062

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O previsto no orçamento para a Sub Lapa, como se vê, foi ligeiramente alterado para baixo. Fomos de 33.950.095 para 33.552.370.

Dentro dessa previsão, nós temos aqui nossas próprias despesas. A Folha de Pagamento, por exemplo, consome 14 milhões mais ou menos (são mais de 400 funcionários, e olhe que muitos ganham mal e mereciam um aumento. Outros mereciam ser mandados embora, mas essa é outra história). Os contratos em vigor (poda, capinagem, tapa-buraco, manutenção de logradouros, limpeza de boca-de-lobo, limpeza de galerias etc.) tomam mais x milhões (não tenho o número exato agora). E por aí vai.

São despesas inevitáveis. Até tentamos reduzi-las – renegociando os contratos das prestadoras de serviço, por exemplo (foi feito bastante esse ano). Mas algumas eu precisava aumentar (contratando mais equipes!).

Eu só tenho uma equipe para fazer serviços do tipo “troca de sarjetão” (aquela valeta para escoamento de água no cruzamento de duas ruas), conserto de guias, calçada verde... É pouquíssimo. Mas o dinheiro mal dá para garantir o pagamento das que já temos (e não posso, em hipótese alguma, deixá-las sem pagamento!).

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Pra piorar, houve um primeiro contigenciamento (“congelamento”) no começo do ano, baseado na queda de arrecadação observada nos primeiros meses (quando a prefeitura recebe boa parte de seus pagamentos). É assim: “Pelo que vemos, aquela previsão de receita já era, vamos arrecadar muito menos do que isso. Portanto, em vez de contar que teremos 27 bi, é melhor se preparar para ter 22”).
Portanto, ao contrário do que a gente costuma dizer – “prefeitura (ou governo estadual/federal] corta recursos do orçamento” – o que está sendo “cortado” é um recurso virtual, que nunca existiu de fato. Que pode até vir a ser concretizado, mas talvez não seja.

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Pra complicar mais ainda, houve, nos últimos dias, um bloqueio do orçamento. Não foi um novo contingencianento, foi um “pára tudo” mesmo. Por alguns dias, ficamos impedidos de reservar e empenhar recursos. Só podíamos, vamos dizer, pagar as contas que estão vencendo; nada de comprar ou contratar algo novo.

Não é mole não. O que estava disponível para investimentos já era pouco (cerca de 3 milhões para o ano todo); agora então...

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(3 milhões é pouco? Sim! Se você pensar que qualquer coisinha é 200 mil, 300 mil... Reformar o telhado da Sub como se deve, p ex, custaria mais de 200 mil. O prédio é grande, velho, tem problemas de estrutura... A reforma do canteiro central da Sumaré (reforma do piso, requalificação da vegetação, iluminação, sinalização) custa mais ou menos 2 milhões!).

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Dá desespero, agonia. Queria mais equipes, queria contratar alguns programas e serviços, começar alguns projetos, queria fazer muitas melhorias nas nossas instalações e em todo o território. Mas se não tem dinheiro não tem, fazer o que?

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E o pessoal continua dizendo (como eu sempre disse...) “a prefeitura é tão rica, como não consegue fazer uma coisa tão simples quanto trocar essa tampa de bueiro?”.
Pois é, não consegue (trocar todas as tampas de bueiro). Porque é um diabo de uma cidade grande demais; porque as coisas estragam com mais facilidade do que deveriam; porque tem despesas estúpidas com a máquina e outros desperdícios; porque tem despesas enormes para manter um monstro deste tamanho, mesmo quando tudo for feito do jeito certo.

A gente aperta aqui os funcionários e as equipes para que trabalhem direito, com honestidade e eficiência (fazendo o dinheiro ser bem gasto), mas isso é pouco. Eu quero comprar brinquedos de parquinho para as praças, e não consigo!

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Enfim, é isso, eu precisava dar uma choradinha.