Orçamento - parte 2

(cont)
No ano passado, a prefeitura tinha estimado a receita assim (PL 605/2008):

Art. 2º. O Orçamento Fiscal dos Poderes do Município, seus Fundos Especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o exercício de 2009, discriminado nos Anexos desta lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 29.394.457.152,00 (vinte e nove bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil e cento e cinqüenta e dois reais).

Art. 3º. A receita total do Orçamento Fiscal, a ser realizada de acordo com a legislação em vigor, está orçada segundo as seguintes estimativas:

RECEITAS CORRENTES 26.920.914.837
Receita Tributária 11.617.611.800
Receita de Contribuições 760.235.982
Receita Patrimonial 947.725.424
Receita de Serviços 277.334.600
Transferências Correntes 11.493.137.314
Outras Receitas Correntes 2.337.121.602
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 874.548.115
Deduções de Transferências Correntes (1.386.800.000)

RECEITAS DE CAPITAL 2.473.542.315
Operações de Crédito 167.470.982
Alienação de Bens 453.060.000
Amortização de Empréstimos 10.501.600
Transferências de Capital 1.137.016.009
Outras Receitas de Capital 705.493.724

TOTAL DA RECEITA 29.394.457.152

Como eles previam distribuir essa bolada? Assim:

Art. 4º. A despesa do Orçamento Fiscal está fixada com a seguinte distribuição institucional:

PODER LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09 Câmara Municipal 312.328.000
10 Tribunal de Contas 158.122.000

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11 Secretaria do Governo Municipal 357.446.103
12 Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras 322.397.534
13 Secretaria Municipal de Planejamento 33.620.148
14 Secretaria Municipal de Habitação 1.181.586.681
15 Secretaria Municipal de Gestão 614.985.266
16 Secretaria Municipal de Educação 5.088.961.152
17 Secretaria Municipal de Finanças 278.199.983
[Pois é, não tem o número 18, não sei por quê! Nem o 26, nem o 29...]
19 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 188.870.063
20 Secretaria Municipal de Transportes 1.398.972.915
21 Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos 160.701.983
22 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras 605.130.983
23 Secretaria Municipal de Serviços 921.095.359
24 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 326.733.847
25 Secretaria Municipal de Cultura 312.986.024
27 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente 209.797.520
28 Encargos Gerais do Município 5.877.654.998
30 Secretaria Municipal do Trabalho 131.272.023
31 Secretaria Municipal de Relações Internacionais 8.715.512
32 Ouvidoria Geral do Município de São Paulo 3.738.520
34 Secretaria Municipal de Participação e Parceria 69.806.532
36 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida 10.809.628
41 Subprefeitura Perus 24.025.183
42 Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá 38.713.383
43 Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 37.273.364
44 Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha 27.108.377
45 Subprefeitura Santana/Tucuruvi 35.228.095
46 Subprefeitura Jaçanã/Tremembé 31.771.485
47 Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme 34.806.034
48 Subprefeitura Lapa 33.950.095
49 Subprefeitura Sé 104.243.951
50 Subprefeitura Butantã 43.627.162
51 Subprefeitura Pinheiros 41.912.485
52 Subprefeitura Vila Mariana 34.845.930
53 Subprefeitura Ipiranga 40.146.544
54 Subprefeitura Santo Amaro 36.744.537
55 Subprefeitura Jabaquara 30.656.347
56 Subprefeitura Cidade Ademar 34.871.587
57 Subprefeitura Campo Limpo 42.987.225
58 Subprefeitura M'Boi Mirim 43.751.977
59 Subprefeitura Capela do Socorro 40.905.437
60 Subprefeitura Parelheiros 21.477.078
61 Subprefeitura Penha 45.472.144
62 Subprefeitura Ermelino Matarazzo 24.566.249
63 Subprefeitura São Miguel 39.283.049
64 Subprefeitura Itaim Paulista 34.759.971
65 Subprefeitura Moóca 37.606.350
66 Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão 32.869.720
67 Subprefeitura Itaquera 42.244.555
68 Subprefeitura Guaianases 33.024.230
69 Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba 41.440.178
70 Subprefeitura São Mateus 40.605.488
71 Subprefeitura Cidade Tiradentes 24.462.835
18 Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 4.497.127.578
87 Fundo Municipal do Desenvolvimento do Trânsito 606.287.340
88 Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 100.000
89 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação 100.000
90 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 123.896.378
91 Fundo Municipal de Habitação 47.489.591
93 Fundo Municipal de Assistência Social 320.864.649
94 Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 93.590.000
95 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais 16.717.800
96 Fundo Municipal de Turismo 2.000.000
97 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano 200.000
98 Fundo de Desenvolvimento Urbano 300.000.000
99 Fundo Municipal de Iluminação Pública 219.800.921

PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 Autarquia Hospitalar Municipal 645.032.672
02 Hospital do Servidor Público Municipal 153.057.170
03 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 2.488.060.887
04 Serviço Funerário do Município de São Paulo 120.000.000
80 Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia 6.310.338
81 Autoridade Mun. De Limpeza Urbana/Fundo Mun. de Limpeza Urbana 10.000
82 Fundação Catavento 3.500.000
Reserva de Contingência 1.000.000

TOTAL 29.394.457.152

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Pois muito bem. O PL foi enviado em outubro e era meio otimista... Já na aprovação, em dezembro, a Câmara reduziu a previsão de receita – no que fez muito bem, aliás (e eu disse isso na época!). A lei aprovada ficou assim (continua no próximo post):