CCJ de 05 de junho

Tuitado no dia 5 de junho

Informa o site da Câmara Municipal que estão em pauta hj na reunião de uma hora da CCJ SETENTA E QUATRO PROJETOS.

3 estão em "redação final", isto é, voltam para a CCJ para conferir se a versão a ser encaminhada ao prefeito corresponde ao que foi aprovado com alterações.

Dos outros 71 projetos na pauta da CCJ de hj, só 3 tem parecer contrário. 68 não tem problema ne-nhum quanto à Constitucionalidade e Legalidade.

CCJ já está no item 37 da pauta (PL 213/2013 de Eduardo Tuma cria "Zonas de Segurança Urbana").Sandra Tadeu pediu para que fosse lido o parecer.

Adivinha se hj não tem projeto estabelecendo exceção para o rodízio d automóveis... Acho q toda semana tem pelo menos um. O 221/13 é para escoltas.

PL do vereador Jean Madeira (PRB) CRIA a SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS. Tem parecer pela Legalidade, aprovado por unanimidade.

É COMPLETAMENTE ILEGAL um vereador criar uma Secretaria. Mas sabe como é, né, pra que criar caso com os colegas. Putzgrila.

PL proíbe exposição em mesas e balcões de recipientes q contenham sal de cozinha em  bares etc. A.Tatto foi contra ("odeio comida sem sal").

Proj. do ver. Adilson Amadeu determina a inclusão do Palco Gospel na Virada Cultural de SP. Parecer pela legalidade aprovado por unanimidade.

Projeto do ver. Ricardo Nunes cria o Dia Municipal das Tradições Santamarenses. Foi "parabenizado" pelo presidente da CCJ, vereador Goulart.

Sandra Tadeu considerou ilegal proj. da ver. Juliana Cardoso. Como é raro, teve de explicar pq: "Ela quer dar nome de rua a área particular"

Vereadores tiveram de se pronunciar um a um. Como é chato votar contra projeto de colega, maioria se absteve e o proj. ficou "pendente"

Uma coisa deveria ser peremptoriamente proibida: dar nome de praça a um pedaço de chão que é tudo menos uma.

Leia também: CCJ de 15 de maio

CCJ 15.05

Tuitado na quarta-feira, 15 de maio

Hj na pauta da Comissão de Const. e Justiça da CMSP, PDL do vereador Reis (PT) q concede TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSEPH BLATTER

PL do Ver. Jean Madeira (PRB):  DISPONIBILIZAÇÃO D BÍBLIAS IMPRESSAS, EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBL. E PARTICULARES

Votação na CCJ tá rápida como sempre, mas até os vereadores estão com dificuldade para acompanhar. "Que item nós estamos??" "Esse já votou?"

São Paulo tem uma rua "União da Vitória" na Jaguara. CCJ aprovou proj. p criar "Travessa União da Vitória" no Cabuçu. Pra q facilitar, né?

Foi adiada a votação do projeto de requalificação da área no entorno do Cine Belas Artes, pq "tem audiência pública convocada". Bobagem... Audiência Pública é para discutir o mérito da proposta de desapropriação do prédio do Belas Artes. Análise da legalidade é outra coisa.

Vereadora Sandra Tadeu deu o único voto contrário ao projeto para dar o Título de Cidadão Paulistano para o Blatter.

LEI proposta pelo ver. Dalton Silvano: "OBRIGA a prefeitura a ENCAMINHAR PROPOSTA ao metrô para destinar vagões exclusivo às mulheres". LEI.

Proj. de lei do ver. Jair Tatto (PT) "institui palestras e cartilhas sb uso indevido de drogas". Deve ser o milésimo q "institui palestras".

Os 9 ver. da CCJ votaram pela legalidade do proj. q obriga bibliotecas d escolas públicas/privadas a ter Bíblia impressa,em Braile e áudio

Depois de aprovar, semana passada, q os projetos mto semelhantes sejam apensados e tramitem juntos, a CCJ tá cheia de projeto "repetido" hj...

Proj. do Aurélio Miguel (PR) que "altera a redação da alínea "a" do inciso I do art. 2º da Lei 15.150" (oi?) acaba de ser aprovado na CCJ

Projeto do Nabil Bonduki permite mudança de nome de logradouros caso homenageiem expoentes da ditadura. Caso raro de discussão na CCJ... Vereadores não entenderam: "Mas já não é permitido"? Por incrível q pareça, não pode ALTERAR nomes de rua etc. Só nomear locais inominados.

Por isso vivem inventando "logradouros": vielas, travessas... Qualquer palmo de chão vira "praça"... Pra poderem dar nome.

Proj. incluído no pé-d-pauta (aka de última hora) cria o concurso "SP-Apps". Foi lido S - P - A - P - P - S.Autor agora explica o q é "apps"

Escola acaba d ganhar o nome "Érica de Souza de Brito Matos". Não sei se é assim ou Érika/Britto/Mattos. Pobres alunos q tiverem d escrever.

Pronto, + uma sessão da CCJ encerrada em 50 min após a votação d quase 50 projetos.Alguns foram adiados pq membros precisam "estudar melhor"

CCJ vem aí

Minuto a minuto CCJ - 8 de maio

Tuitado ao vivo

Hoje tem 26 projetos na Ordem do Dia da Câmara Municipal - o que significa que 26 projetos serão aprovados, a menos que caia um meteoro. 

Seis projetos são do Executivo, isto é,foi o prefeito que mandou para a Câmara. Dois são do Kassab. Em 2012 não passaram, hj vão passar.

Um projeto da Mesa Diretora cria 8 novos cargos na Câmara - na Ouvidoria, na Escola do Parlamento e de "Assistente Legislativo III". 

Tem o PDL 20 /2013, Ver. JEAN MADEIRA (PRB): outorga Salva de Prata ao Grupo Godllywood p serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe". Sempre me pergunto qto custa à sociedade paulistana a outorga de uma Salva de Prata.

Só em março/2013,foram propostas Salvas de Prata p: Rota, Assoc. PMs c Deficiência, 60 anos da Hebraica, C.Cultural 25 d abril e Bar do Luiz

Vota hj tb: PL 443/2010 (Claudinho de Souza - PSDB): “Dispõe sobre medida d incentivo à doação voluntária de sangue". Qual medida? "Ficam os doadores de sangue isentos do pagamento de taxa de inscrição em até 2 concursos públicos p ano, promovidos pelo Município de SP" 

Né mole não

Tem projeto de lei do Coronel Telhada (PSDB) que "dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas e dá outras providências". Ainda não li o projeto, mas dispor sb funcionamento de semáforos em LEI é um absurdo. Aliás, pra tudo querem fazer lei, não tem cabimento.

Os projetos que vão do item 19 ao 25 da Ordem do Dia de hj no plenário da Câmara são de denominação - escolas, postos de saúde etc. Algumas homenagens são merecidas, não nego. Mas será q em algum outro lugar do mundo parlamentares ficam votando nome de equipamento público? 

Propõe-se mudar o nome da Ponte dos Remédios (acrescentar: "Carmem Fernandes Neves") e do Viaduto Curuçá para "Cb PM Luiz Cláudio Monteiro" .

Últimos tuítes p enqto: todos os novos projetos são votados em Sessões Extraordinárias, sabe por quê? Porque a Sessão Ordinária, que abre todos os trabalhos no plenário, 3x por semana, obrigatoriamente coloca em pauta todos os (300 + ou -) vetos com votação pendente na Casa. Os vetos - proj já aprovados, que os prefeitos vetaram no todo ou em parte - tem preferência e deviam ser votados sempre ANTES de novos projetos. 

Como derrubar um veto é mais sério e definitivo que aprovar um projeto (mtos passam só para "marcar posição", porque já se sabe que o prefeito vai vetar) é raríssimo os vereadores entrarem em acordo quanto a derrubada de vetos (naquela base normal do "um pra cada"). Então não votam e pronto.

E você aí pensando que os parlamentares discutem pra caramba, votam conforme sua análise criteriosa e, só por coincidência, tem muita unanimidade. 

Vamos à pauta da CCJ de hj, com 67 itens. 

Sabe a mobilização para impedir o fim do Cine Belas Artes, um dos raros cinemas d rua q restavam, patrimônio cultural das últimas décadas?

Hj a CCJ vai votar requerimento de Audiência Pública sobre esse tema (item 67 da pauta). http://www2.camara.sp.gov.br/Comissoes/PDFs/JUST_PAUTA.PDF Mas não se animem os ativistas. A solicitação é "PARA DISCUSSÃO DA REAL NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL NA R DA CONSOLAÇÃO, ANTIGO CINE BELAS ARTES. O proponente questiona o "valor futuro a ser custeado pelo Poder Público, (...) vez q o público que frequenta cinema de rua é muito restrito" 

Ah, TB está na pauta de hj o PL 544/2012, q "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO (...) O IMÓVEL DO CINE BELAS ARTES". No mérito, pra mim, é bom. Sou a favor de desapropriar e refazer o Belas Artes ali (em modo PPP ou coisa parecida...). Mas é ilegal. Vereador não pode "Declarar de Utilidade Pública" imóvel nenhum; é prerrogativa exclusiva do Executivo... Mas está com parecer pela legalidade. São autores: F. PESARO. (PSDB); C. MACENA (PT); ABOU ANNI (PV);J. GADELHA e E. GABRIEL (PSB); MARTA COSTA (PSD) e M. A. CUNHA (PSD). E tb do PL 545/2012, que já "determina a requalificação urbana da área no entorno do imóvel (...) destinado a sediar o Cine Belas Artes"

Quero dizer que estou com preguiça de ir até a Câmara e vou assistir a CCJ pela TV mesmo, daqui do meu Home (Kitchen) Office.

A pauta da CCJ tem 9 projetos "de denominação", isto é, que dão ou alteram nomes de equipamentos públicos (tipo CEU) ou logradouros (praças). Tem proj do prefeito q AINDA NÃO FOI votado na CCJ (tá na pauta hj) e JÁ ESTÁ na pauta do plenário. Isto é: vai passar e vai passar (novidade).

Depois de aprovado na CCJ, um projeto teria de ser analisado por um vereador-relator de outras 4 ou 5 comissões e passar para votação em todas elas. Se o projeto vai passar hoje na CCJ e já vai ser aprovado hoje em plenário, é pq vai ter aquela encenação chamada "Congresso de Comissões".

É como se todas as Comissões se reunissem "extraordinariamente" no plenário e, em 1h, aprovassem tudo conjuntamente. Em 2013 já houve vários.

Tem muitos projetos ilegais na CCJ com parecer pela legalidade... Vários são do Zelão, ex-vereador do PT. Propostas q não cabem aos vereadores. Ex.: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL Q ESPECIFICA". A ementa nem diz qual é o imóvel... Mas tanto faz! Em todo caso, é o "imóvel na R. Cachoeira Manganal, Jdim Helena, p implantação de Centro Mun. de Capacitação e Treinamento ou/e creche".

Outro proj. do Zelão DISPÕE SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO". Não pode, gente.

O Gilson Barreto (PSDB) fez projeto de lei criando a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo. Não pode, vereador. Vereador SABE que o projeto não vai ser aprovado ou será vetado. Mas no material de campanha, vai constar: "Apresentou proj criando Secr. do Idoso"

Aí, como sempre, tem proj.: isentando categoria profissional do rodízio; incluindo matéria na grade curricular; concedendo isenção de tarifa.

Reunião da CCJ começou: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=185 Vereadores agora solicitam vistas de alguns projetos, isto é, pedem para levar e analisar melhor.

Como sempre também, líder do governo pede para antecipar a votação dos projetos do governo. Eram itens 52, 53 etc, passam a ser os 1 ºs da pauta

Vai aprovar agora o projeto do prefeito que cria o conceito de "projeto simplificado" no código de obras. Pronto. Vai passar no plenário tb.

Agora aprovou proj. do Haddad q "atribui competencia à Procuradoria Geral do Município para representar judicialmente o serviço funerário". (?)

Aprovado na CCJ o projeto q cria 8 novos cargos na Câmara. Também SERÁ aprovado em plenário hoje. Não tem erro.

Caiu o sinal da TV Câmara. Quando voltar, já terão aprovado mais uns 4 projetos :o/ Saco.

Enquanto não volta o sinal: tem projeto do Zé Américo (PT, presidente da Câmara) q dispõe sb o TOMBAMENTO de várias quadras da Vila Madalena.

Vereador fazer projeto de lei determinando o tombamento de uma área é MTO ilegal. Mas tem parecer pela legalidade (do Alessando Guedes, PT)

Ei-lo (o projeto q tomba parte da Vila Madalena): PL 277/2012

Adiada votação de proj do F.Pesaro (PSDB) que orbiga o município a aplicar no mínimo 5% do orçamento em Assistência Social. É bom? É ilegal.

Agora seria votado PL do A.Nomura que exclui uma rua da Z-1. Pode ser adequado mas... discussão de zoneamento não é assim q se faz. Adiado.

O projeto do Zelão q "decreta de utilidade pública" imóvel no Itaim Paulista teve parecer pela legalidade aprovado por unanimidade. Claro.

Proj do Donato, tb ilegal, dispondo sb reorganização do plano de carreira de profissionais da educação, tinha parecer p legalidade.Foi adiado

4 proj. do vereador Oliveira (PSD) tiveram sua votação adiada. 3 tinham parecer pela ilegalidade;adiar é um jeito d tentar "virar o parecer"

O proj. d lei p desapropriar o imóvel do Belas Artes (mto bacana mas ilegal pq n pode ser p iniciativa dos vereadores) teve a votação adiada. É uma pressão totalmente legítima: parlamentares tentarem convencer o Executivo de tomar providência. Mas se a chance for zero, nem tentam.

É fácil dizer "apresentamos um projeto, está parado na Câmara". Não vai andar nunca. Vai explicar p população q n era assim q tinha d fazer.

O projeto q o autor, A.Tatto, pediu p retirar da pauta da CCJ semana passada pq já n fazia mais "a mínima ideia do q se trata", foi aprovado. Ele revoga Decreto de Utilidade Pública do Kassab para desapropriação de área para construção de creche em Cidade Dutra. Vai entender por que. Putz,acabo d ver no site da Câmara q o decreto cuja revogação foi aprovada agora na CCJ JÁ TINHA SIDO REVOGADO pelo próprio prefeito em 2011. O Decreto original de Utilidade Pública  tinha um problema no texto - a Subprefeitura citada estava errada (eta nóis) - e o prefeito revogou.

Ou seja, a CCJ acaba de aprovar por unanimidade parecer pela legalidade do projeto que revoga um decreto que ja foi revogado em agosto de 2011

E você aí, munícipe, cidadão, contribuinte, pensava que os vereadores (ou seus assessores!) ao menos liam os projetos antes de votar? Rá.

Hoje tem 9 projetos do Jair Tatto (PT) na pauta da CCJ. Caiu o sinal e não vi tudo, mas estava aprovando tudo até o Arselino Tatto (PT) pedir o adiamento de um projeto do irmão alegando que ele, Arselino, já tinha apresentado um igual. E vc aí pensando que já viu de tudo.

Um dos proj. do Jair Tatto em pauta: "Autoriza implantação de portais turísticos em tds as avenidas q fazem divisa de SP com outros municípios". Como obrigar em lei a instalação de portais turísticos seria MTO ilegal, vereador usa o recurso de dizer q "autoriza a instalação". Firula.

Outro projeto do Jair Tatto: "~Recomenda~ abertura de concurso público para turismólogo (e outros) pela SPTuris". Lei para recomendar concurso.

Coronel Telhada (PSDB) apresentou projeto p obrigar a "fixar aviso com os dizeres "Não use o elevador em caso de incêndio".  Haja lei.

E os "misteriosos"? "Altera o artigo 1º da lei 15.686 de março de 2013 [!] incluindo um parágrafo único no mesmo". Que diacho?

Pronto, descobri do q se trata. Lei 15.686 é a q autorizou o Haddad a ceder terreno enorme em Pirituba para o Gov. Fed. fazer Escola Técnica. O art. 1º autoriza o Executivo a ceder ao Inst.Federal de Educação etc de SP, mediante concessão, o uso da área (enorme) por 90 anos. Qdo foi aprovada na Câmara, vereadores da oposição reclamavam que a prefeitura precisa mto de terrenos e não precisava ceder aquela enormidade.

Vereador do PT (acho q o Fiorilo) respondeu que "a USP Leste também ocupa um terreno enorme, mto maior q seus prédios". (Tudo a ver...)

Os vereadores Alfredinho, Dalton Silvano e Paulo Frange (tds da base) resolveram, então, acrescentar um parágrafo à lei. Completamente inútil.

O parágrafo que eles acrescentam à lei é o seguinte: "Fica o Executivo autorizado, também, instalar na área remanescente que trata o “caput” deste artigo, outros equipamentos sociais, como CEI’s, Escolas Municipais, CEU’s, Centro Desportivo Municipal, CDC’s, CAT - Centro de Apoio ao Trabalhador, UBS, AMA’s, entre outros, no que couber".

Inútil pq o Executivo não precisa ser autorizado p lei a criar AMA, UBS, creche etc. E pq se a área foi toda cedida p Inst. Fed., nao tem área "remanescente" da prefeitura. Só se eles devolvessem uma parte. É dose.

Um dia ainda vou fazer o Manual da Desonestidade, explicando os truques tipo Mister M. Mesmo os inofensivos. Demagogia tb faz mal.

Vapt-vupt - de novo e sempre

(Tuitado ao vivo na quarta-feira, 24 de abril)

- NOVENTA E QUATRO projetos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Votarão (aprovarão...) tudo em uma hora? 

- Dos 94 projetos, 92 tem parecer favorável. Dos 4 pareceres contrários, 3 são para projetos do vereador Oliveira, do PSD. Deve ter brigado com alguém rsrs 

- Projeto que excluía cirurgiões-dentista do rodízio não foi aprovado. Com 4 abstenções, fica pendente e vai voltar à pauta em outra reunião. 

- Do começo do ano até aqui, vereadores já apresentaram pelo menos 5 projetos de exclusão de categorias diversas do rodízio. Só hoje foram 3.

- Os 3 projetos do vereador Oliveira que tinham parecer contrário foram adiados a pedido do vereador Eduardo Tuma. É o mais comum quando há parecer contrário ao projeto de um vereador - ele pede a um colega que peça seu adiamento para discutir melhor e tentar reverter.

- Aurélio Miguel apresentou projeto criando o VAI do Esporte. Muito bom. Cansei de falar pro W.Feldman fazer isso quando era Secretário do Esporte...

- Hoje foram dados muitos votos contrários e declaradas várias abstenções, além de mtos pedidos de adiamento. Raros momentos de divergência (civilizada!)

- A vereadora Sandra Tadeu é a q mais consistentemente vota contra projetos q concedem isenções, descontos, desapropriações - q de fato não podem ser apresentados por vereadores, somente pelo Executivo. Realmente não podem ser aprovados pela CCJ, por + bacanas q sejam.

- A razão d vereadores não poderem propor isenção e desconto em impostos é justo: para o Legislativo é fácil fazer bondades insustentáveis...

- Acaba de acontecer d novo: ela chamou a atenção p o "vício de iniciativa" e lembrou que os vereadores n podem "criar despesa p o Executivo". (Ela está certa)

- Geralmente, o estratagema q os vereadores usam é dizer no projeto q "fica o Executivo autorizado a conceder isenção de IPTU" etc. O Executivo nao precisa "ser autorizado" a conceder isenção de IPTU - ele já PODE apresentar um projeto q TERÁ de ser votado na Câmara, com ou sem "autorização" prévia.

- Foi aprovado o parecer pela legalidade de projeto q torna obrigatória a instalação de detectores de metal nos cinemas, casas de show e teatros.

- Cel. Telhada apresentou proj de gratuidade de ingressos p profissionais d Segurança Pública e 1/2 entrada p familiares em shows, cinemas etc

- Nabil Bonduki apresentou projeto para mudança do nome do Elevado Costa e Silva. Acho que eu tb tinha apresentado qdo era vereadora. Por mim, chamaria Minhocão mesmo rs. Não sei qual era a proposta do Nabil (não aparece na ementa, isto é, resumo do projeto)

- Estava na pauta um PL do ArselinoTatto com aquelas descrições meio misteriosas: "Revoga, em todos os seus termos, o Decreto 52.355, de 01 de junho de 2011, de autoria do Executivo (Decreto que declara de Utilidade Pública imóveis particulares situados no distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Cidade Ademar, necessários à implantação de Escola Municipal de Educação Infantil)". Palavras do Tatto, q causaram risos na sala: "Não faço a menor ideia do q era esse projeto e solicito sua retirada da pauta". 

- Hmmm... O projeto é de 2011 - não tão antigo p o autor já ter esquecido... E nem tão misterioso assim: o Executivo ia desapropriar imóveis para a construção de uma creche e o vereador queria revogar a desapropriação. Mas antes ele era oposição ao prefeito e agora é da base governista, neam? Vai querer atrapalhar? 

- Aurélio Miguel irrompeu na reunião p reclamar q um proj. do Eduardo Tuma, votado aqui hoje, é idêntico a um projeto que ele apresentou antes. Tuma garantiu que o projeto é parecido, mas não igual. Aurélio saiu dizendo que vai mostrar no telão hj no plenário q são idênticos sim.

- É recorrente a discussão sobre proj iguais ou mto parecidos sendo votados aqui. (Realmente, o certo era apensá-los, como se faz na Câmara Federal.) 

- Discussão exaltada entre Voto Consciente e assessora do Pres. da CCJ sb a ilegalidade de projetos aprovados aqui. Bom, votam 9 vereadores...

- Ver. Sandra Tadeu (d novo ela!), a única q fica depois da reunião assinando e fazendo anotações sb projetos votados, criticou o bate-boca.

- Mais Sandra Tadeu: "Parlamento é assim, a gente leva uns puxões de orelha de vez em qdo. E às vezes merece".

Últimas de hj: 

1) Sandra Tadeu insiste na reclamação ("Estou falando desde a 1ª reunião!") qto à quantidade de projetos repetidos sendo apresentados. E também diz q vai exigir de novo q a pauta seja enviada aos membros da Comissão no máximo até 18h da véspera. "Vem esses projetos que alteram a lei tal de tal e a gente nem sabe o que é a lei" [segue]

2) Estava na pauta hj de novo o projeto do Natalini q estabelece no mínimo 20% da receita de impostos para a Saúde. Arselino Tatto protestou: "Ninguém é contra dar dinheiro pela Saúde. Saúde e Educação já tem a maior fatia do orçamento. Mas esse tipo de projeto é de iniciativa exclusiva do Executivo". (Interessante ver como a consciência sobre essas questões é sempre mais forte nos Parlamentares da base do governo). Houve discussão (civilizada). Um vereador defendeu o direito de a Casa regulamentar a matéria, a partir do que a Constituição já estabelece. Aí disse o Vereador Abou Anni: "Olha, se for assim [com esse rigor], a maioria dos projetos aqui tem ilegalidade, então não passaria nenhum". Eduardo Tuma: "Pera lá, vereador, se for assim destitui essa Comissão inteira, porque o sr está dizendo que nós aprovamos projetos ilegais". #momentosdefranqueza

3) Voto Consciente apresentou a solicitação pelo desarquivamento de um projeto que trata da divulgação dos gastos com publicidade pela prefeitura. Arselino Tatto: "Peraí. Como é que é isso, uma entidade pode vir e solicitar para apresentar um projeto, ou desarquivar um projeto? Quantos milhares de entidades existem em São Paulo? Vão todas querer vir aqui? A Associação de Mães de Piraporinha? [não lembro o nome exato, mas foi algo assim] Solicito o adiamento da matéria porque isso tem de ser discutido direito". [Detalhe: a CCJ é tb Comissão de Legislação Participativa, o que permite justamente isso: que uma entidade da sociedade civil apresente uma propositura].

Última, prometo (até pq estou morrendo de fome): os assessores da Comissão estão aqui até agora, 40 minutos depois do término, correndo aflitos para fazer o balanço geral dos trabalhos (o que passou, o que ficou pendente), verificando se todos os vereadores assinaram onde deviam, separando as pastas dos projetos conforme o destino (lembrando, eram 94 - fora os acrescentados de última hora). Uma assessora, super atarefada, comentou: "Muito projeto aqui tem que ir HJ para o Congresso!". Tata-se do Congresso de Comissões, uma encenação em plenário para fingir que todas as Comissões se reuniram extraordinariamente, q os relatores de cada uma delas fizeram pareceres sobre todos os projetos (em um instante, já que até as 14h00 de hoje sequer tinham sido aprovados acabaram pela CCJ), q os membros de todas as comissões estudaram os projetos e os pareceres e depois de cuidadosa análise todos decidiram votar a favor de todinhos os projetos.

Comissão de Constituição e Justiça - é pá e bola

(Pra quem não reconhece, "pá e bola" é um bordão do jornalista esportivo Elia Júnior antes de sair para o comercial - "é rapidinho, é pá e bola").

Uma votação a cada 56 segundos 
A CCJ é a Comissão por onde passam todos os projetos que dão entrada na Câmara Municipal de São Paulo - portanto, uma das mais importantes, por duas razões: porque dá um panorama completa da produção legislativa (projetos apresentados por vereadores e pelo prefeito) e porque pode barrar o prosseguimento dos projetos - se tomou pau na CCJ, vai para o arquivo. 

A pauta é sempre muito extensa toda semana. A reunião tem uma hora de duração no máximo (das 14h às 15, quando começa a Sessão Plenária). Hoje havia 38 itens na pauta. Às 14h34, a reunião já tinha terminado.

Três projetos não foram votados porque vereadores solicitaram "vistas" (isto é, ficar com o projeto para conhecê-lo melhor) ou "adiamento" - e essa parte já toma pelo menos 5 minutos da reunião. Mas um foi incluído de última hora, no final da Comissão. Balanço final: 36 projetos aprovados, quase todos por unanimidade.

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Primeiros Destaques

Skate e família 
Foi aprovada a criação de duas Frentes Parlamentares: "Para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na cidade de São Paulo" (PR 10/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), com parecer pela constitucionalidade e legalidade do vereador George Hato) e "Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família" (PR 13/2013, de autoria conjunta de vários vereadores. Aqui tem a lista de autores e o texto em si.


Detalhe - O estatuto da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família deverá prever a fala para os cidadãos e organizações não governamentais que tenham o mesmo objetivo (...) estabelecendo critérios e normas para tal". (Fiquei muito curiosa sobre os critérios)

O que é PR? - Projeto de Resolução. Dispõe sobre algo que é criado no âmbito da Câmara Municipal.

O que é Frente Parlamentar? - Um grupo de vereadores que propõem se reunir para abordar com mais frequência e profundidade um determinado tema. Já não sei quantas há em funcionamento. Nem se as que estão em funcionamento funcionam.

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Nome de rua 1
Um projeto de 2007 do vereador Toninho Paiva foi aprovado (por que só agora? Não faço ideia). Ele altera o nome de uma rua no Tatuapé, de Novo Sul para Antonio Costa. 

Confesso - De má vontade, já pensei que estavam tirando um nome bonito só para agradar algum cabo eleitoral de região. Ledo engano!! Lendo a Justificativa do Projeto de Lei, achei a mudança totalmente... justificada. Não estou brincando.

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Nome de rua 2
PL 453/2012, do Aurélio Miguel (PR). "Denomina o espaço livre, localizado na altura do número 399 da Rua Comendador Elias Assi, como Viela Jacob Aguiar, distrito de Caxingui-Butantã". 

Como se vê no link para a Justificativa do projeto, tudo indica que Jacob Aguiar foi uma pessoa realmente merecedora de uma homenagem. Mas se ser o nome de "espaço livre" é o que ele merecia, aí não sei.

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Álcool e outras drogas
Passaram hoje pela CCJ vários projetos sobre esse tema.

1) Dispõe sobre a criação da campanha publicitária educativa de conscientização de que álcool é droga (PL 503/2011 do vereador Davi Soares (PSD)). Parecer favorável do ver. Abou Anni (PV), aprovado por unanimidade na Comissão.

Parece bom? Mas não é. Mania de resolver tudo em lei... "Fica instituído no município de São Paulo a Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que Álcool é Droga e Mata!". É assim e pronto porque a lei quis. A "campanha publicitária educativa" já vem pronta.

Adianta? Campanha inteligente não diz "droga mata"! Quem enche a cara lá está preocupado com isso... Tem de usar a mesma sedução que a publicidade de carro, cerveja etc usa para convencer o povo de que álcool é tudo para conquistar mulheres e ser feliz. Tem de mostrar um cara bêbado fazendo papel de idiota e as meninas lindas com nojo ou rindo dele.

2)  PL 59/2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEM): "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias do município de São Paulo". A ementa (resumo, enunciado) é bem clara. Acrescento que seria obrigatório colocar uma placa dizendo "ROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA”. A multa para desobediência é de R$500 (pra começar). Sou a favor de dificultar a compra de álcool, mas proibir nas rodoviárias? Acho que... não precisa. 

3) PL 493/2011, do vereador Adilson Amadeu: "Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarro e outros produtos derivados em estabelecimentos comerciais". Em princípio gostei, depois tive minhas dúvidas. Aqueles displays com publicidade de cigarro (em geral, podre - a do Marlboro diz para você "ser independente") já são proibidos, até onde eu sei. Mas a fiscalização, aquele lixo. Mas se os "expositores de embalagens" forem proibidos, isso significa que os maços... devem ficar dentro de um armário? Sinceramente, acho que não muda nada.

Salgado - A multa nesse caso é de R$10.000. Quando a multa é muito alta - imagine se o dono de um botequinho vai ter 10 paus para pagar - o fiscal tem 10 vezes mais chances de deixar pra lá em troca de cenzinho, quinhentinho...

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Tem mais, muito mais do que isso. Coisas muito relevantes, aliás. Prometo publicar mais tarde. 

Ficha Limpa - calma aí...

Chegou ao Congresso, com mais de um milhão de assinaturas, o projeto de iniciativa popular conhecido como "Ficha Limpa". Ele "torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.Pelo texto enviado à Câmara, também não poderá participar do pleito quem tenha sido condenado em primeira ou única instância ou tiver contra si denúncia recebida pela prática de crimes contra a economia popular, administração pública, homicídio, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros".

A mobilização em torno da causa é linda. Qualquer um que já tentou colher assinaturas para o que quer que seja sabe como até isso é difícil.

Mas o projeto não é perfeito - e não é porque tem 1.300.000 assinaturas que não precisa ser discutido. 1) 1 milhão de pessoas podem perfeitamente estar erradas. 2) Todo PROJETO de lei tem de ser debatido no Congresso - seja de autoria do Executivo, de um parlamentar ou de iniciativa popular. E debater, pelamordedeus, é função do Parlamento. Sem se deixar levar por paixões e emoções; sem medo de contrariar a "opinião pública" (o que é completamente diferente de "se lixar para a opinião pública"). A opinião pública pode ser a favor de linchamento; a gente tem de se posicionar contrariamente...

O fato é que uma pessoa - inclusive um político - pode perfeitamente ser alvo de denúncias infundadas, de boa ou de má fé. Um adversário político, um cidadão mal informado, um promotor público mal intencionado... Não estou formulando hipóteses absurdas - acontece MUITO. Denúncia não é sinônimo de culpa, pelamordedeus!

E a condenação em primeira instância, INFELIZMENTE, também pode ser injusta e mesmo sacana, mal intencionada. Até já me processaram por isso, mas vou dizer de novo: sabemos bem que no Executivo tem corrupção, no Legislativo tem corrupção. Seria ridículo supor que no Judiciário não tem... Juízes de primeira instância podem ser desonestos, tanto quanto vereadores, deputados, candidatos...

Por isso a medida proposta pelo presidente da OAB é muito razoável. Claro que a corrupção pode chegar até as mais altas instâncias, mas é uma medida minimamente razoável: esperar a condenação por um plenário. A chance de vários juízes estarem errados é bem menor, convenhamos.

E é por essa razão que discordo completamente do comentário de Alexandre Garcia na Globo: "Vão sujar à vontade da ficha limpa. Vão se lixar para um caminhão de assinaturas, saídas do âmago deste país imenso, todos os dias indignado com a corrupção. Esses que querem a ficha meio suja não acreditam nos juízes de primeira instância, que são, me desculpem desembargadores e ministros de tribunais superiores, os que mais trabalham, os que mais se dedicam a administrar a Justiça. Parece que esses que admitem a ficha meio suja não usam ler a constituição ou pulam o Artigo 37, onde está escrito, como exigência para o serviço público, a moralidade."

É muita demagogia... Demagogia com os "juízes de primeira instância", demagogia com a opinião pública... O Congresso tem o direito e o dever de discutir com muita ponderação o projeto, e se aprovarem alterações não estarão necessariamente "sujando" a ficha limpa, "se lixando para um caminhão de assinaturas", desconsiderando a "moralidade" como exigência para o serviço público.

Fazer comentários destrutivos, superficiais e desinformativos como esse faz tão mal à política quanto a própria corrupção.