Hoje tem 26 projetos na Ordem do Dia da Câmara Municipal - o que significa que 26 projetos serão aprovados, a menos que caia um meteoro.
Seis projetos são do Executivo, isto é,foi o prefeito que mandou para a Câmara. Dois são do Kassab. Em 2012 não passaram, hj vão passar.
Um projeto da Mesa Diretora cria 8 novos cargos na Câmara - na Ouvidoria, na Escola do Parlamento e de "Assistente Legislativo III".
Tem o PDL 20 /2013, Ver. JEAN MADEIRA (PRB): outorga Salva de Prata ao Grupo Godllywood p serviços prestados a sociedade paulistana através dos projetos T-amar e Raabe". Sempre me pergunto qto custa à sociedade paulistana a outorga de uma Salva de Prata.
Só em março/2013,foram propostas Salvas de Prata p: Rota, Assoc. PMs c Deficiência, 60 anos da Hebraica, C.Cultural 25 d abril e Bar do Luiz
Vota hj tb: PL 443/2010 (Claudinho de Souza - PSDB): “Dispõe sobre medida d incentivo à doação voluntária de sangue". Qual medida? "Ficam os doadores de sangue isentos do pagamento de taxa de inscrição em até 2 concursos públicos p ano, promovidos pelo Município de SP"
Né mole não
Tem projeto de lei do Coronel Telhada (PSDB) que "dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas e dá outras providências". Ainda não li o projeto, mas dispor sb funcionamento de semáforos em LEI é um absurdo. Aliás, pra tudo querem fazer lei, não tem cabimento.
Os projetos que vão do item 19 ao 25 da Ordem do Dia de hj no plenário da Câmara são de denominação - escolas, postos de saúde etc. Algumas homenagens são merecidas, não nego. Mas será q em algum outro lugar do mundo parlamentares ficam votando nome de equipamento público?
Propõe-se mudar o nome da Ponte dos Remédios (acrescentar: "Carmem Fernandes Neves") e do Viaduto Curuçá para "Cb PM Luiz Cláudio Monteiro" .
Últimos tuítes p enqto: todos os novos projetos são votados em Sessões Extraordinárias, sabe por quê? Porque a Sessão Ordinária, que abre todos os trabalhos no plenário, 3x por semana, obrigatoriamente coloca em pauta todos os (300 + ou -) vetos com votação pendente na Casa. Os vetos - proj já aprovados, que os prefeitos vetaram no todo ou em parte - tem preferência e deviam ser votados sempre ANTES de novos projetos.
Como derrubar um veto é mais sério e definitivo que aprovar um projeto (mtos passam só para "marcar posição", porque já se sabe que o prefeito vai vetar) é raríssimo os vereadores entrarem em acordo quanto a derrubada de vetos (naquela base normal do "um pra cada"). Então não votam e pronto.
E você aí pensando que os parlamentares discutem pra caramba, votam conforme sua análise criteriosa e, só por coincidência, tem muita unanimidade.
Vamos à pauta da CCJ de hj, com 67 itens.
Sabe a mobilização para impedir o fim do Cine Belas Artes, um dos raros cinemas d rua q restavam, patrimônio cultural das últimas décadas?
Hj a CCJ vai votar requerimento de Audiência Pública sobre esse tema (item 67 da pauta). http://www2.camara.sp.gov.br/Comissoes/PDFs/JUST_PAUTA.PDF Mas não se animem os ativistas. A solicitação é "PARA DISCUSSÃO DA REAL NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL NA R DA CONSOLAÇÃO, ANTIGO CINE BELAS ARTES. O proponente questiona o "valor futuro a ser custeado pelo Poder Público, (...) vez q o público que frequenta cinema de rua é muito restrito"
Ah, TB está na pauta de hj o PL 544/2012, q "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO (...) O IMÓVEL DO CINE BELAS ARTES". No mérito, pra mim, é bom. Sou a favor de desapropriar e refazer o Belas Artes ali (em modo PPP ou coisa parecida...). Mas é ilegal. Vereador não pode "Declarar de Utilidade Pública" imóvel nenhum; é prerrogativa exclusiva do Executivo... Mas está com parecer pela legalidade. São autores: F. PESARO. (PSDB); C. MACENA (PT); ABOU ANNI (PV);J. GADELHA e E. GABRIEL (PSB); MARTA COSTA (PSD) e M. A. CUNHA (PSD). E tb do PL 545/2012, que já "determina a requalificação urbana da área no entorno do imóvel (...) destinado a sediar o Cine Belas Artes"
Quero dizer que estou com preguiça de ir até a Câmara e vou assistir a CCJ pela TV mesmo, daqui do meu Home (Kitchen) Office.
Quero dizer que estou com preguiça de ir até a Câmara e vou assistir a CCJ pela TV mesmo, daqui do meu Home (Kitchen) Office.
A pauta da CCJ tem 9 projetos "de denominação", isto é, que dão ou alteram nomes de equipamentos públicos (tipo CEU) ou logradouros (praças). Tem proj do prefeito q AINDA NÃO FOI votado na CCJ (tá na pauta hj) e JÁ ESTÁ na pauta do plenário. Isto é: vai passar e vai passar (novidade).
Depois de aprovado na CCJ, um projeto teria de ser analisado por um vereador-relator de outras 4 ou 5 comissões e passar para votação em todas elas. Se o projeto vai passar hoje na CCJ e já vai ser aprovado hoje em plenário, é pq vai ter aquela encenação chamada "Congresso de Comissões".
É como se todas as Comissões se reunissem "extraordinariamente" no plenário e, em 1h, aprovassem tudo conjuntamente. Em 2013 já houve vários.
Tem muitos projetos ilegais na CCJ com parecer pela legalidade... Vários são do Zelão, ex-vereador do PT. Propostas q não cabem aos vereadores. Ex.: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA P FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL Q ESPECIFICA". A ementa nem diz qual é o imóvel... Mas tanto faz! Em todo caso, é o "imóvel na R. Cachoeira Manganal, Jdim Helena, p implantação de Centro Mun. de Capacitação e Treinamento ou/e creche".
Outro proj. do Zelão DISPÕE SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO". Não pode, gente.
O Gilson Barreto (PSDB) fez projeto de lei criando a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo. Não pode, vereador. Vereador SABE que o projeto não vai ser aprovado ou será vetado. Mas no material de campanha, vai constar: "Apresentou proj criando Secr. do Idoso"
Aí, como sempre, tem proj.: isentando categoria profissional do rodízio; incluindo matéria na grade curricular; concedendo isenção de tarifa.
Reunião da CCJ começou: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=185 Vereadores agora solicitam vistas de alguns projetos, isto é, pedem para levar e analisar melhor.
Como sempre também, líder do governo pede para antecipar a votação dos projetos do governo. Eram itens 52, 53 etc, passam a ser os 1 ºs da pauta
Vai aprovar agora o projeto do prefeito que cria o conceito de "projeto simplificado" no código de obras. Pronto. Vai passar no plenário tb.
Agora aprovou proj. do Haddad q "atribui competencia à Procuradoria Geral do Município para representar judicialmente o serviço funerário". (?)
Aprovado na CCJ o projeto q cria 8 novos cargos na Câmara. Também SERÁ aprovado em plenário hoje. Não tem erro.
Caiu o sinal da TV Câmara. Quando voltar, já terão aprovado mais uns 4 projetos :o/ Saco.
Enquanto não volta o sinal: tem projeto do Zé Américo (PT, presidente da Câmara) q dispõe sb o TOMBAMENTO de várias quadras da Vila Madalena.
Vereador fazer projeto de lei determinando o tombamento de uma área é MTO ilegal. Mas tem parecer pela legalidade (do Alessando Guedes, PT)
Ei-lo (o projeto q tomba parte da Vila Madalena): PL 277/2012
Adiada votação de proj do F.Pesaro (PSDB) que orbiga o município a aplicar no mínimo 5% do orçamento em Assistência Social. É bom? É ilegal.
Agora seria votado PL do A.Nomura que exclui uma rua da Z-1. Pode ser adequado mas... discussão de zoneamento não é assim q se faz. Adiado.
O projeto do Zelão q "decreta de utilidade pública" imóvel no Itaim Paulista teve parecer pela legalidade aprovado por unanimidade. Claro.
Proj do Donato, tb ilegal, dispondo sb reorganização do plano de carreira de profissionais da educação, tinha parecer p legalidade.Foi adiado
4 proj. do vereador Oliveira (PSD) tiveram sua votação adiada. 3 tinham parecer pela ilegalidade;adiar é um jeito d tentar "virar o parecer"
O proj. d lei p desapropriar o imóvel do Belas Artes (mto bacana mas ilegal pq n pode ser p iniciativa dos vereadores) teve a votação adiada. É uma pressão totalmente legítima: parlamentares tentarem convencer o Executivo de tomar providência. Mas se a chance for zero, nem tentam.
É fácil dizer "apresentamos um projeto, está parado na Câmara". Não vai andar nunca. Vai explicar p população q n era assim q tinha d fazer.
O projeto q o autor, A.Tatto, pediu p retirar da pauta da CCJ semana passada pq já n fazia mais "a mínima ideia do q se trata", foi aprovado. Ele revoga Decreto de Utilidade Pública do Kassab para desapropriação de área para construção de creche em Cidade Dutra. Vai entender por que. Putz,acabo d ver no site da Câmara q o decreto cuja revogação foi aprovada agora na CCJ JÁ TINHA SIDO REVOGADO pelo próprio prefeito em 2011. O Decreto original de Utilidade Pública tinha um problema no texto - a Subprefeitura citada estava errada (eta nóis) - e o prefeito revogou.
Ou seja, a CCJ acaba de aprovar por unanimidade parecer pela legalidade do projeto que revoga um decreto que ja foi revogado em agosto de 2011
E você aí, munícipe, cidadão, contribuinte, pensava que os vereadores (ou seus assessores!) ao menos liam os projetos antes de votar? Rá.
Hoje tem 9 projetos do Jair Tatto (PT) na pauta da CCJ. Caiu o sinal e não vi tudo, mas estava aprovando tudo até o Arselino Tatto (PT) pedir o adiamento de um projeto do irmão alegando que ele, Arselino, já tinha apresentado um igual. E vc aí pensando que já viu de tudo.
Um dos proj. do Jair Tatto em pauta: "Autoriza implantação de portais turísticos em tds as avenidas q fazem divisa de SP com outros municípios". Como obrigar em lei a instalação de portais turísticos seria MTO ilegal, vereador usa o recurso de dizer q "autoriza a instalação". Firula.
Outro projeto do Jair Tatto: "~Recomenda~ abertura de concurso público para turismólogo (e outros) pela SPTuris". Lei para recomendar concurso.
Coronel Telhada (PSDB) apresentou projeto p obrigar a "fixar aviso com os dizeres "Não use o elevador em caso de incêndio". Haja lei.
E os "misteriosos"? "Altera o artigo 1º da lei 15.686 de março de 2013 [!] incluindo um parágrafo único no mesmo". Que diacho?
Pronto, descobri do q se trata. Lei 15.686 é a q autorizou o Haddad a ceder terreno enorme em Pirituba para o Gov. Fed. fazer Escola Técnica. O art. 1º autoriza o Executivo a ceder ao Inst.Federal de Educação etc de SP, mediante concessão, o uso da área (enorme) por 90 anos. Qdo foi aprovada na Câmara, vereadores da oposição reclamavam que a prefeitura precisa mto de terrenos e não precisava ceder aquela enormidade.
Vereador do PT (acho q o Fiorilo) respondeu que "a USP Leste também ocupa um terreno enorme, mto maior q seus prédios". (Tudo a ver...)
Os vereadores Alfredinho, Dalton Silvano e Paulo Frange (tds da base) resolveram, então, acrescentar um parágrafo à lei. Completamente inútil.
O parágrafo que eles acrescentam à lei é o seguinte: "Fica o Executivo autorizado, também, instalar na área remanescente que trata o “caput” deste artigo, outros equipamentos sociais, como CEI’s, Escolas Municipais, CEU’s, Centro Desportivo Municipal, CDC’s, CAT - Centro de Apoio ao Trabalhador, UBS, AMA’s, entre outros, no que couber".
Inútil pq o Executivo não precisa ser autorizado p lei a criar AMA, UBS, creche etc. E pq se a área foi toda cedida p Inst. Fed., nao tem área "remanescente" da prefeitura. Só se eles devolvessem uma parte. É dose.
Um dia ainda vou fazer o Manual da Desonestidade, explicando os truques tipo Mister M. Mesmo os inofensivos. Demagogia tb faz mal.
O Gilson Barreto (PSDB) fez projeto de lei criando a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo. Não pode, vereador. Vereador SABE que o projeto não vai ser aprovado ou será vetado. Mas no material de campanha, vai constar: "Apresentou proj criando Secr. do Idoso"
Aí, como sempre, tem proj.: isentando categoria profissional do rodízio; incluindo matéria na grade curricular; concedendo isenção de tarifa.
Reunião da CCJ começou: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=185 Vereadores agora solicitam vistas de alguns projetos, isto é, pedem para levar e analisar melhor.
Como sempre também, líder do governo pede para antecipar a votação dos projetos do governo. Eram itens 52, 53 etc, passam a ser os 1 ºs da pauta
Vai aprovar agora o projeto do prefeito que cria o conceito de "projeto simplificado" no código de obras. Pronto. Vai passar no plenário tb.
Agora aprovou proj. do Haddad q "atribui competencia à Procuradoria Geral do Município para representar judicialmente o serviço funerário". (?)
Aprovado na CCJ o projeto q cria 8 novos cargos na Câmara. Também SERÁ aprovado em plenário hoje. Não tem erro.
Caiu o sinal da TV Câmara. Quando voltar, já terão aprovado mais uns 4 projetos :o/ Saco.
Enquanto não volta o sinal: tem projeto do Zé Américo (PT, presidente da Câmara) q dispõe sb o TOMBAMENTO de várias quadras da Vila Madalena.
Vereador fazer projeto de lei determinando o tombamento de uma área é MTO ilegal. Mas tem parecer pela legalidade (do Alessando Guedes, PT)
Ei-lo (o projeto q tomba parte da Vila Madalena): PL 277/2012
Adiada votação de proj do F.Pesaro (PSDB) que orbiga o município a aplicar no mínimo 5% do orçamento em Assistência Social. É bom? É ilegal.
Agora seria votado PL do A.Nomura que exclui uma rua da Z-1. Pode ser adequado mas... discussão de zoneamento não é assim q se faz. Adiado.
O projeto do Zelão q "decreta de utilidade pública" imóvel no Itaim Paulista teve parecer pela legalidade aprovado por unanimidade. Claro.
Proj do Donato, tb ilegal, dispondo sb reorganização do plano de carreira de profissionais da educação, tinha parecer p legalidade.Foi adiado
4 proj. do vereador Oliveira (PSD) tiveram sua votação adiada. 3 tinham parecer pela ilegalidade;adiar é um jeito d tentar "virar o parecer"
O proj. d lei p desapropriar o imóvel do Belas Artes (mto bacana mas ilegal pq n pode ser p iniciativa dos vereadores) teve a votação adiada. É uma pressão totalmente legítima: parlamentares tentarem convencer o Executivo de tomar providência. Mas se a chance for zero, nem tentam.
É fácil dizer "apresentamos um projeto, está parado na Câmara". Não vai andar nunca. Vai explicar p população q n era assim q tinha d fazer.
O projeto q o autor, A.Tatto, pediu p retirar da pauta da CCJ semana passada pq já n fazia mais "a mínima ideia do q se trata", foi aprovado. Ele revoga Decreto de Utilidade Pública do Kassab para desapropriação de área para construção de creche em Cidade Dutra. Vai entender por que. Putz,acabo d ver no site da Câmara q o decreto cuja revogação foi aprovada agora na CCJ JÁ TINHA SIDO REVOGADO pelo próprio prefeito em 2011. O Decreto original de Utilidade Pública tinha um problema no texto - a Subprefeitura citada estava errada (eta nóis) - e o prefeito revogou.
Ou seja, a CCJ acaba de aprovar por unanimidade parecer pela legalidade do projeto que revoga um decreto que ja foi revogado em agosto de 2011
E você aí, munícipe, cidadão, contribuinte, pensava que os vereadores (ou seus assessores!) ao menos liam os projetos antes de votar? Rá.
Hoje tem 9 projetos do Jair Tatto (PT) na pauta da CCJ. Caiu o sinal e não vi tudo, mas estava aprovando tudo até o Arselino Tatto (PT) pedir o adiamento de um projeto do irmão alegando que ele, Arselino, já tinha apresentado um igual. E vc aí pensando que já viu de tudo.
Um dos proj. do Jair Tatto em pauta: "Autoriza implantação de portais turísticos em tds as avenidas q fazem divisa de SP com outros municípios". Como obrigar em lei a instalação de portais turísticos seria MTO ilegal, vereador usa o recurso de dizer q "autoriza a instalação". Firula.
Outro projeto do Jair Tatto: "~Recomenda~ abertura de concurso público para turismólogo (e outros) pela SPTuris". Lei para recomendar concurso.
Coronel Telhada (PSDB) apresentou projeto p obrigar a "fixar aviso com os dizeres "Não use o elevador em caso de incêndio". Haja lei.
E os "misteriosos"? "Altera o artigo 1º da lei 15.686 de março de 2013 [!] incluindo um parágrafo único no mesmo". Que diacho?
Pronto, descobri do q se trata. Lei 15.686 é a q autorizou o Haddad a ceder terreno enorme em Pirituba para o Gov. Fed. fazer Escola Técnica. O art. 1º autoriza o Executivo a ceder ao Inst.Federal de Educação etc de SP, mediante concessão, o uso da área (enorme) por 90 anos. Qdo foi aprovada na Câmara, vereadores da oposição reclamavam que a prefeitura precisa mto de terrenos e não precisava ceder aquela enormidade.
Vereador do PT (acho q o Fiorilo) respondeu que "a USP Leste também ocupa um terreno enorme, mto maior q seus prédios". (Tudo a ver...)
Os vereadores Alfredinho, Dalton Silvano e Paulo Frange (tds da base) resolveram, então, acrescentar um parágrafo à lei. Completamente inútil.
O parágrafo que eles acrescentam à lei é o seguinte: "Fica o Executivo autorizado, também, instalar na área remanescente que trata o “caput” deste artigo, outros equipamentos sociais, como CEI’s, Escolas Municipais, CEU’s, Centro Desportivo Municipal, CDC’s, CAT - Centro de Apoio ao Trabalhador, UBS, AMA’s, entre outros, no que couber".
Inútil pq o Executivo não precisa ser autorizado p lei a criar AMA, UBS, creche etc. E pq se a área foi toda cedida p Inst. Fed., nao tem área "remanescente" da prefeitura. Só se eles devolvessem uma parte. É dose.
Um dia ainda vou fazer o Manual da Desonestidade, explicando os truques tipo Mister M. Mesmo os inofensivos. Demagogia tb faz mal.
Prezada Soninha, permita-me esclarecer-lhe, acerca do seu post a seguir:
ResponderExcluir"O Gilson Barreto (PSDB) fez projeto de lei criando a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso na Cidade de São Paulo. Não pode, vereador. Vereador SABE que o projeto não vai ser aprovado ou será vetado. Mas no material de campanha, vai constar: "Apresentou proj criando Secr. do Idoso"
http://gabinetesoninha.blogspot.com.br/2013/05/minuto-minuto-ccj-8-de-maio.html
Devo ressaltar que sou um vereador em sexto mandato. Tenho portanto experiência e conhecimento das prerrogativas do Poder Legislativo. No entanto, por ter sido quatro vezes presidente da Comissão Especial do Idoso, entendo que, somente com a criação de uma secretaria que defenda os seus direitos, a Terceira Idade será tratada com o respeito que merece e que todos nós lhe desejamos. O meu projeto 19/2013 busca sensibilizar o Poder Executivo para a adoção dessa medida que entendo necessária. Também encaminhei ao prefeito indicação propondo a criação da secretaria.
Vou lhe dar um exemplo similar: o PL 132/2012, também de minha autoria, propõe a criação da Subprefeitura de Sapopemba. Ele foi aprovado em primeira discussão, provocou um amplo debate público sobre a relevância dessa iniciativa e, não menos importante, foi apensado ao PL do Executivo que acabou por instituir essa subprefeitura.
Do mesmo modo, com respeito ao meu PL da Secretaria dos Direitos do Idoso (que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça), não se trata, como se disse, de uma proposição que tenha como finalidade uma mera divulgação em material de campanha eleitoral. Seja na situação, seja na oposição, o meu trabalho sempre foi propositivo e construtivo, e esse resultado tem sido avaliado, seguidas vezes, pela população de São Paulo. Ao longo de todos os meus mandatos, nunca lancei mão de artifícios eleitoreiros, sobretudo em um assunto de tamanha relevância para a nossa cidade.
Por fim, devo afirmar que estou certo de que a senhora foi uma excelente parlamentar e engrandeceu a Câmara Municipal com iniciativas em benefício do interesse público. Entendo, também, que eu seja merecedor de um melhor juízo. Conto com o seu apoio público para a aprovação do meu projeto.
Cordialmente,
Vereador Gilson Barreto (PSDB).
gilsonbarreto@camara.sp.gov.br