Comissão de Constituição e Justiça - é pá e bola

(Pra quem não reconhece, "pá e bola" é um bordão do jornalista esportivo Elia Júnior antes de sair para o comercial - "é rapidinho, é pá e bola").

Uma votação a cada 56 segundos 
A CCJ é a Comissão por onde passam todos os projetos que dão entrada na Câmara Municipal de São Paulo - portanto, uma das mais importantes, por duas razões: porque dá um panorama completa da produção legislativa (projetos apresentados por vereadores e pelo prefeito) e porque pode barrar o prosseguimento dos projetos - se tomou pau na CCJ, vai para o arquivo. 

A pauta é sempre muito extensa toda semana. A reunião tem uma hora de duração no máximo (das 14h às 15, quando começa a Sessão Plenária). Hoje havia 38 itens na pauta. Às 14h34, a reunião já tinha terminado.

Três projetos não foram votados porque vereadores solicitaram "vistas" (isto é, ficar com o projeto para conhecê-lo melhor) ou "adiamento" - e essa parte já toma pelo menos 5 minutos da reunião. Mas um foi incluído de última hora, no final da Comissão. Balanço final: 36 projetos aprovados, quase todos por unanimidade.

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Primeiros Destaques

Skate e família 
Foi aprovada a criação de duas Frentes Parlamentares: "Para defesa e incentivo da prática da modalidade esportiva de skate na cidade de São Paulo" (PR 10/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), com parecer pela constitucionalidade e legalidade do vereador George Hato) e "Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família" (PR 13/2013, de autoria conjunta de vários vereadores. Aqui tem a lista de autores e o texto em si.


Detalhe - O estatuto da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família deverá prever a fala para os cidadãos e organizações não governamentais que tenham o mesmo objetivo (...) estabelecendo critérios e normas para tal". (Fiquei muito curiosa sobre os critérios)

O que é PR? - Projeto de Resolução. Dispõe sobre algo que é criado no âmbito da Câmara Municipal.

O que é Frente Parlamentar? - Um grupo de vereadores que propõem se reunir para abordar com mais frequência e profundidade um determinado tema. Já não sei quantas há em funcionamento. Nem se as que estão em funcionamento funcionam.

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Nome de rua 1
Um projeto de 2007 do vereador Toninho Paiva foi aprovado (por que só agora? Não faço ideia). Ele altera o nome de uma rua no Tatuapé, de Novo Sul para Antonio Costa. 

Confesso - De má vontade, já pensei que estavam tirando um nome bonito só para agradar algum cabo eleitoral de região. Ledo engano!! Lendo a Justificativa do Projeto de Lei, achei a mudança totalmente... justificada. Não estou brincando.

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Nome de rua 2
PL 453/2012, do Aurélio Miguel (PR). "Denomina o espaço livre, localizado na altura do número 399 da Rua Comendador Elias Assi, como Viela Jacob Aguiar, distrito de Caxingui-Butantã". 

Como se vê no link para a Justificativa do projeto, tudo indica que Jacob Aguiar foi uma pessoa realmente merecedora de uma homenagem. Mas se ser o nome de "espaço livre" é o que ele merecia, aí não sei.

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Álcool e outras drogas
Passaram hoje pela CCJ vários projetos sobre esse tema.

1) Dispõe sobre a criação da campanha publicitária educativa de conscientização de que álcool é droga (PL 503/2011 do vereador Davi Soares (PSD)). Parecer favorável do ver. Abou Anni (PV), aprovado por unanimidade na Comissão.

Parece bom? Mas não é. Mania de resolver tudo em lei... "Fica instituído no município de São Paulo a Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que Álcool é Droga e Mata!". É assim e pronto porque a lei quis. A "campanha publicitária educativa" já vem pronta.

Adianta? Campanha inteligente não diz "droga mata"! Quem enche a cara lá está preocupado com isso... Tem de usar a mesma sedução que a publicidade de carro, cerveja etc usa para convencer o povo de que álcool é tudo para conquistar mulheres e ser feliz. Tem de mostrar um cara bêbado fazendo papel de idiota e as meninas lindas com nojo ou rindo dele.

2)  PL 59/2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEM): "Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias do município de São Paulo". A ementa (resumo, enunciado) é bem clara. Acrescento que seria obrigatório colocar uma placa dizendo "ROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA”. A multa para desobediência é de R$500 (pra começar). Sou a favor de dificultar a compra de álcool, mas proibir nas rodoviárias? Acho que... não precisa. 

3) PL 493/2011, do vereador Adilson Amadeu: "Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarro e outros produtos derivados em estabelecimentos comerciais". Em princípio gostei, depois tive minhas dúvidas. Aqueles displays com publicidade de cigarro (em geral, podre - a do Marlboro diz para você "ser independente") já são proibidos, até onde eu sei. Mas a fiscalização, aquele lixo. Mas se os "expositores de embalagens" forem proibidos, isso significa que os maços... devem ficar dentro de um armário? Sinceramente, acho que não muda nada.

Salgado - A multa nesse caso é de R$10.000. Quando a multa é muito alta - imagine se o dono de um botequinho vai ter 10 paus para pagar - o fiscal tem 10 vezes mais chances de deixar pra lá em troca de cenzinho, quinhentinho...

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Tem mais, muito mais do que isso. Coisas muito relevantes, aliás. Prometo publicar mais tarde.