Ficha Limpa - calma aí...

Chegou ao Congresso, com mais de um milhão de assinaturas, o projeto de iniciativa popular conhecido como "Ficha Limpa". Ele "torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.Pelo texto enviado à Câmara, também não poderá participar do pleito quem tenha sido condenado em primeira ou única instância ou tiver contra si denúncia recebida pela prática de crimes contra a economia popular, administração pública, homicídio, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros".

A mobilização em torno da causa é linda. Qualquer um que já tentou colher assinaturas para o que quer que seja sabe como até isso é difícil.

Mas o projeto não é perfeito - e não é porque tem 1.300.000 assinaturas que não precisa ser discutido. 1) 1 milhão de pessoas podem perfeitamente estar erradas. 2) Todo PROJETO de lei tem de ser debatido no Congresso - seja de autoria do Executivo, de um parlamentar ou de iniciativa popular. E debater, pelamordedeus, é função do Parlamento. Sem se deixar levar por paixões e emoções; sem medo de contrariar a "opinião pública" (o que é completamente diferente de "se lixar para a opinião pública"). A opinião pública pode ser a favor de linchamento; a gente tem de se posicionar contrariamente...

O fato é que uma pessoa - inclusive um político - pode perfeitamente ser alvo de denúncias infundadas, de boa ou de má fé. Um adversário político, um cidadão mal informado, um promotor público mal intencionado... Não estou formulando hipóteses absurdas - acontece MUITO. Denúncia não é sinônimo de culpa, pelamordedeus!

E a condenação em primeira instância, INFELIZMENTE, também pode ser injusta e mesmo sacana, mal intencionada. Até já me processaram por isso, mas vou dizer de novo: sabemos bem que no Executivo tem corrupção, no Legislativo tem corrupção. Seria ridículo supor que no Judiciário não tem... Juízes de primeira instância podem ser desonestos, tanto quanto vereadores, deputados, candidatos...

Por isso a medida proposta pelo presidente da OAB é muito razoável. Claro que a corrupção pode chegar até as mais altas instâncias, mas é uma medida minimamente razoável: esperar a condenação por um plenário. A chance de vários juízes estarem errados é bem menor, convenhamos.

E é por essa razão que discordo completamente do comentário de Alexandre Garcia na Globo: "Vão sujar à vontade da ficha limpa. Vão se lixar para um caminhão de assinaturas, saídas do âmago deste país imenso, todos os dias indignado com a corrupção. Esses que querem a ficha meio suja não acreditam nos juízes de primeira instância, que são, me desculpem desembargadores e ministros de tribunais superiores, os que mais trabalham, os que mais se dedicam a administrar a Justiça. Parece que esses que admitem a ficha meio suja não usam ler a constituição ou pulam o Artigo 37, onde está escrito, como exigência para o serviço público, a moralidade."

É muita demagogia... Demagogia com os "juízes de primeira instância", demagogia com a opinião pública... O Congresso tem o direito e o dever de discutir com muita ponderação o projeto, e se aprovarem alterações não estarão necessariamente "sujando" a ficha limpa, "se lixando para um caminhão de assinaturas", desconsiderando a "moralidade" como exigência para o serviço público.

Fazer comentários destrutivos, superficiais e desinformativos como esse faz tão mal à política quanto a própria corrupção.