Como se ainda faltasse alguma coisa

Cheguei em casa agora há pouco e recebi uma correspondência do Tribunal Regional de São Paulo. Curiosa, abri ainda no elevador. Pensei que era alguma coisa relacionada ao processo de perda de mandato (o último contato que eu tive com o TRE). Nada disso:

"INTIMAÇÃO

Com fundamento no artigo 238, do Código de Processo Civil, fica SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, por meio desta, INTIMADA, para que se manifeste, no prazo de setenta e duas horas, a contar da juntada do respectivo comprovante de recebimento aos presentes autos (artigo 241, I do Código de Processo Civil), sobre o parecer conclusivo da Secretaria de Controle Interno, com fulcro no artigo 36, caput, da Resolução TSE nº 22.250/06, nos termos do parecer e do despacho proferidos nos autos do processo em epígrafe, cujas cópias seguem anexas e integram a presente. São Paulo, 6 de outubro de 2009.

[Dado que eu recebi este troço das mãos do porteiro do meu prédio, gostaria de saber qual será o “comprovante de recebimento”...]

PARECER CONCLUSIVO

Em vista do que dispões a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, (etc etc etc), submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados sobre a prestação de contas do candidato(a) acima nominado(a), abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha atinente às eleições de 2006.

[Etc etc etc – seguem-se 3 parágrafos explicando de que consiste a análise das contas – “aplicação das técnicas de auditoria de exame dos registros auxiliares, correlação das informações obtidas” etc., ; “os recursos arrecadados foram submetidos a exame para aferição da legalidade da origem e sua correta identificação, observância dos requisitos ao seu início e término” etc.]

Do exame das contas foram constatadas as falhas a seguir:

a) Não apresentou a primeira prestação de contas parcial, cuja data de entrega prevista era o dia 06/08/06 (art 46 da Res. TSE 22.250/06)

b) Utilizou recibo eleitoral em duplicidade (recibo eleitoral nº 13.026.058.892, fls 11 e 57), visto que foi emitido o mesmo recibo eleitoral para as doações provenientes de Studio SP Espaço Cultural Ltda (art 3º e art 14, § 1º da Res. TSE 22.250/06)

c) Lançou aquisição de material de consumo ou bens permanentes como receita estimada de recursos próprios, evidenciando que a quantia de R$1.500,00 utilizada para o seu pagamento, deixou de transitar pela conta bancária específica, representando 0,93% da receita, conforme fls. 12, 46 e 47. (art. 10, caput e §6º da Res. TSE 22.250/06)

d) Não apresentou extratos bancários do período completo da campanha, impossibilitando a validação das receitas e despesas de campanha, visto que os extratos apresentados não contemplam o(s) período(s) de 11/08/2006 a 15/08/2006 (art 29, XII da Res. TSE 22.250/06)

Em conclusão, considerando que a(s) falha(s) apontada(s) comprometem a sua regularidade, manifesta-se esta unidade técnica pela desaprovação das contas prestadas, nos termos do art. 39, inciso III, da Resolução TSE 22.250/06, cabendo a abertura de vistas pelo prazo de 72 horas, a teor do disposto no art. 36 da referida norma.

(...)

É o relatório.
À consideração superior"

É fantástico.

Um dos meus coordenadores da campanha de 2006 está morando em Londres. Outro trabalha em Brasília. Eu tenho de ir atrás deles agora para que me ajudem a descobrir por que diabos consta no registro do TRE que eu não apresentei a primeira prestação de contas parcial (como se isso fosse possível... Sem a primeira prestação, acho que eles nem aceitam a segunda...); que houve um recibo em duplicidade; que R$1.500 como “receita estimada de recurso próprio” ou sei lá o que; que o extrato apresentado “não contempla o período de 11/08 a 15/08”.

Santa mãe. E pensar que eu passei 4 anos pedindo ao Tribunal Eleitoral que informasse o que seria feito a respeito do colega parlamentar que teve as contas reprovadas (por apresentar notas frias de empresa fantasma ou qualquer coisa assim), e a resposta sempre foi: “nada”.