Aguenta - 1

Momentos inesquecíveis de uma votação na Câmara Municipal:

Em pauta, o Projeto de Lei do Haddad alterando a inspeção veicular.

(Já escrevi mil vezes sobre o tema; a mais recente foi "Haddad: tá enganado ou tá enganando?")

A tramitação foi exemplo clássico de  "rolo compressor". O governo tem maioria e atropela, destrói, massacra.

Já que tem maioria e vai conseguir aprovar a matéria de todo jeito, podia acolher algumas sugestões da oposição, né?

Claro que não!! Não chegam a ANALISAR se a proposta é boa ou não. Aprovam o que querem, do jeito que querem. Fazer concessões à oposição seria sinal de fraqueza.

E o governo já tem maioria fácil, fácil.

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Quando o projeto dá entrada na Câmara, é publicado no Diário Oficial e vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O presidente da Comissão (Ver. Goulart, que é da base do governo) designa um relator. Como era de se esperar, o relator escolhido foi do partido do prefeito... Reis, do PT.

Às vezes o relator demora um tempão para fazer seu parecer - esta semana foi votado um projeto do Kassab que estava pra ser votado desde novembro. No caso do PL da inspeção, ele voou.

Passou na CCJ. No mesmo dia, passou pelo Congresso de Comissões - uma encenação para dizer que, em quinze minutos, o projeto foi analisado por todas as comissões pelas quais ele passaria ao longo de várias semanas. E já foi aprovado em plenário em primeira votação. Vapt-vupt.

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Na semana seguinte houve uma audiência pública. Começou ao meio-dia - até 14h40, só vereadores tinham falado. Entre os inscritos, só quatro ou cinco fizeram críticas ao projeto; os outros foram até a audiência pública, que é o espaço para a população se manifestar, ELOGIAR o projeto do prefeito.

TODOS os manifestantes da sociedade civil fizeram críticas ao projeto. Com dados, informações embasadas, dúvidas bastante razoáveis.

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Havendo mais de uma audiência pública sobre um projeto, tem de haver 10 dias de intervalo entre elas. É razoável - se o conteúdo da audiência serve pra alguma coisa, tem de ser transcrito, editado, analisado.  Massss...  Os vereadores aprovaram em plenário a "redução do interstício", isto é, a possibilidade de encolher o prazo entre uma e outra. Aí foi marcada nova Audiência para a terça-feira seguinte (anteontem).

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Audiência pública é uma das maneiras mais fáceis de fazer a população de trouxa. "Nós ouvimos a sociedade". E...??

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Esta fala do líder do governo, Arselino Tato, é bastante elucidativa.


"Essa discussão foi feita ano passado na campanha e a população aprovou essa proposta. Nós fizemos duas audiências públicas. Não era necessário fazer as audiências públicas, mas eu, como membro da CCJ, falei com o Presidente Vereador  Goulart e aprovamos lá a realização de duas audiências públicas".

Ou seja: foi praticamente fazer um favor realizar as audiências públicas.

"Foi amplamente divulgado. A imprensa cobriu, vieram técnicos, vieram ambientalistas, vieram políticos, a sociedade civil organizada, todo mundo colocou a sua opinião".

Amplamente divulgado - ahã. E com bastante tempo para as pessoas se programarem, inclusive. Quem não apareceu lá terça-feira às 11 da manhã não foi porque não quis. Né?

A imprensa cobriu - e?

Vieram ambientalistas etc, todo mundo colocou sua opinião. E???

NADA. Não serve PRA NADA.

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Continua no próximo post.