CSS

Cumprindo o prometido no Twitter, eis aqui por que eu era contra a extinção da CMPF e a favor da CSS – eu, o Temporão e pouquíssimas outras pessoas... (O PPS, por exemplo, sempre se posicionou firmemente contra).

Ano passado, já havia escrito um texto em defesa da CPMF no meu blog “velho” de política (http://gabinetesoninha.zip.net). Para quem não tiver paciência de ler (se bem que leva uns 30 segundos), resumo aqui:

1)Não é verdade que a Saúde “não precisa de mais dinheiro, precisa de melhor gestão”. Que precisa de melhor gestão eu não tenho nenhuma dúvida, mas precisa de mais dinheiro também. A cada nova unidade de Saúde inaugurada – seja um hospital, pronto socorro, maternidade, centro de reabilitação, UBS, AMA, AME, CAPS, hospice ou o nome que tenha – os gastos anuais sobem MUITO. As pessoas vivem dizendo que os salários na área da Saúde precisam melhorar. Que os equipamentos de Saúde mais antigos precisam de reformas (e como precisam). Que a atenção básica precisa de mais...atenção.
Uma parte disso, reconheço mais uma vez, decorre da má gestão. Ou de conceitos equivocados, que levam sempre a criar mais leitos, comprar mais equipamentos de última geração, sem fazer um investimento sério na promoção de saúde, na prevenção de doenças e diagnóstico precoce.
Mas precisa de mais dinheiro SIM. Quer fazer a fila do transplante andar mais rápido? Precisa gastar MUITO dinheiro. E esse é só um exemplo.

2)Impostos são mal empregados? O que tem de se combater é o mal emprego, oras. Se forem muitos ou poucos impostos, eles tem de ser aplicados com correção, inteligência, honestidade, transparência.
Tem muita corrupção? Sim (ah vá). Muito desperdício também. Mas uma forma de corrupção e desperdício é a sonegação, e a CPMF é uma contribuição muito mais difícil de burlar – e ela ainda ajuda a revelar outras sonegações. (No texto do outro blog eu explico melhor por quê).

3)A oposição não quererá aprovar o novo imposto de jeito nenhum, como já não quis prorrogar a CPMF (que passaria por aperfeiçoamentos, se tivesse havido um diálogo franco, um debate mais civilizado e republicano). Mas a oposição é quase sempre assim, por convicção ou porque “aprovar projetos do governo é problema do governo, a gente não tá aqui pra facilitar a vida deles” (cansei de ouvir isso em reuniões da bancada...).
E o governo, grande novidade, precisa sempre se esforçar para “ter maioria na Casa”, porque é assim mesmo que funciona: quem é da oposição quase sempre vota contra (a menos que haja um GRANDE acordo, consenso, pressão popular). Quem é da base governista, por sua vez, vota a favor – e também não é por convicção, mas porque é da base governista, oras (seja lá o que for que isso envolve como contrapartida). Então, fica todo mundo justificado, em um círculo vicioso que é “normal nos Parlamentos do mundo todo” (também cansei de ouvir isso). A oposição se sente dispensada de um voto qualificado, embasado, de abrir negociação com o governo em cima do conteúdo – afinal, vai passar mesmo, então “só lhe resta” meter o pau.
E já que a oposição está fazendo o papel de meter o pau, a base governista fica “justificada” para votar a favor, sem maiores objeções.
É sempre assim? Não, não é. Só 80% das vezes.

3)(parte II) Em um caso como esse – criação ou aumento de tributos – até a base governista tem dificuldade para aprovar, porque a pressão popular existe e é toda contrária. Dificilmente haverá na mídia um jornalista a defender o governo, por mais chapa-branca que seja o veículo. Mas poderá cumprir seus compromissos com o governo desde que ele cumpra os seus: cargos, execução de emendas, defesa de seus parlamentares nos conselhos de ética etc... E, dependendo do desespero do governo, até aumentar sua pedida – mais cargos, mais emendas, mais obras...
Ou seja, pela resistência da oposição em fazer um diálogo mais qualificado, o governo fica mesmo nas mãos dos mais... “flexíveis”. Ou dos chantagistas de sempre.

3)(parte III) Portanto, a aprovação de projetos via rolo compressor e troca de vantagens é culpa, em parte, da oposição intransigente. E do próprio governo, que acaba cedendo a todas as condições dos governistas e/ou destruindo a possibilidade de um debate qualificado com a oposição.
No domingo, por exemplo, Lula se reuniu com os 3 governadores dos estados que tem as grandes reservas do Pré-Sal (argh, como eu implico com elas) – ES, SP e RJ – para discutir com mais profundidade o tal marco regulatório. Ouviu, concordou, cedeu, avançou (prefiro “avançou” do que “recuou” quando o governo revê suas posições). E assumiu o compromisso de enviar o projeto para o Congresso SEM o pedido de urgência.
No dia seguinte, fez o que? Recuou – aí sim – e mandou o projeto COM pedido de urgência. Uma deslealdade lamentável, que se configura como declaração de guerra. Agora fica mais difícil pedir sensatez à oposição...

3)(off topic) Eu já tive uma experiência assim com o Lula, descrita pelo Sócrates em uma coluna da Carta Capital. Eu, ele e o Juca Kfouri conseguimos uma audiência com o José Dirceu, então na Casa Civil, para falar sobre o projeto da Timemania. O Sócrates, se não me engano, era membro do Conselho Nacional do Desporto. O projeto seria enviado ao Congresso no dia seguinte!
Com uma cópia do texto nas mãos, obtida por um assessor jurídico do Congresso, mostramos para o Ministro alguns dos pontos negativos do projeto. Entre outros, o fato dele conceder um atestado de adimplência com imensa facilidade – praticamente bastava o time ceder o escudo à nova loteria... Que, sabíamos desde o começo, não seria suficiente para sanar as dívidas dos clubes.
Dirceu se mostrou completamente convencido. “E o pessoal do Palocci aprovou isso aqui? Não é possível. Acho que eles nem viram”.
Imediatamente pediu para o próprio Lula nos receber. Entramos na sala dele que, meio impaciente, ouviu um resumo da história pelo próprio José Dirceu, que advogou a nosso favor. “A gente tem discutir melhor esse negócio, não pode ser assim”.
Lula acedeu. Como não podia simplesmente voltar atrás em tudo, prometeu o seguinte: “Vou mandar para o Congresso como Projeto de Lei não como Medida Provisória, assim dá para discutir com mais calma e arrumar o que precisar”.
José Dirceu se despediu de nós com firmeza de missão cumprida: “Viu só? Agora a gente faz as correções no Congresso”.
Na mesma noite, a Globo anuncia, triunfante: “Lula envia ao Congresso a MP da Timemania”.

4)Voltando ao assunto original: sou a favor da revisão, redução, readequação de outros tributos. De isenções e descontos cuidadosamente analisados em função do real benefício proporcionado. E da CSS, desde que numa alíquota razoável e com aplicação transparente.