sexta-feira, 4 de setembro de 2009

CSS

Cumprindo o prometido no Twitter, eis aqui por que eu era contra a extinção da CMPF e a favor da CSS – eu, o Temporão e pouquíssimas outras pessoas... (O PPS, por exemplo, sempre se posicionou firmemente contra).

Ano passado, já havia escrito um texto em defesa da CPMF no meu blog “velho” de política (http://gabinetesoninha.zip.net). Para quem não tiver paciência de ler (se bem que leva uns 30 segundos), resumo aqui:

1)Não é verdade que a Saúde “não precisa de mais dinheiro, precisa de melhor gestão”. Que precisa de melhor gestão eu não tenho nenhuma dúvida, mas precisa de mais dinheiro também. A cada nova unidade de Saúde inaugurada – seja um hospital, pronto socorro, maternidade, centro de reabilitação, UBS, AMA, AME, CAPS, hospice ou o nome que tenha – os gastos anuais sobem MUITO. As pessoas vivem dizendo que os salários na área da Saúde precisam melhorar. Que os equipamentos de Saúde mais antigos precisam de reformas (e como precisam). Que a atenção básica precisa de mais...atenção.
Uma parte disso, reconheço mais uma vez, decorre da má gestão. Ou de conceitos equivocados, que levam sempre a criar mais leitos, comprar mais equipamentos de última geração, sem fazer um investimento sério na promoção de saúde, na prevenção de doenças e diagnóstico precoce.
Mas precisa de mais dinheiro SIM. Quer fazer a fila do transplante andar mais rápido? Precisa gastar MUITO dinheiro. E esse é só um exemplo.

2)Impostos são mal empregados? O que tem de se combater é o mal emprego, oras. Se forem muitos ou poucos impostos, eles tem de ser aplicados com correção, inteligência, honestidade, transparência.
Tem muita corrupção? Sim (ah vá). Muito desperdício também. Mas uma forma de corrupção e desperdício é a sonegação, e a CPMF é uma contribuição muito mais difícil de burlar – e ela ainda ajuda a revelar outras sonegações. (No texto do outro blog eu explico melhor por quê).

3)A oposição não quererá aprovar o novo imposto de jeito nenhum, como já não quis prorrogar a CPMF (que passaria por aperfeiçoamentos, se tivesse havido um diálogo franco, um debate mais civilizado e republicano). Mas a oposição é quase sempre assim, por convicção ou porque “aprovar projetos do governo é problema do governo, a gente não tá aqui pra facilitar a vida deles” (cansei de ouvir isso em reuniões da bancada...).
E o governo, grande novidade, precisa sempre se esforçar para “ter maioria na Casa”, porque é assim mesmo que funciona: quem é da oposição quase sempre vota contra (a menos que haja um GRANDE acordo, consenso, pressão popular). Quem é da base governista, por sua vez, vota a favor – e também não é por convicção, mas porque é da base governista, oras (seja lá o que for que isso envolve como contrapartida). Então, fica todo mundo justificado, em um círculo vicioso que é “normal nos Parlamentos do mundo todo” (também cansei de ouvir isso). A oposição se sente dispensada de um voto qualificado, embasado, de abrir negociação com o governo em cima do conteúdo – afinal, vai passar mesmo, então “só lhe resta” meter o pau.
E já que a oposição está fazendo o papel de meter o pau, a base governista fica “justificada” para votar a favor, sem maiores objeções.
É sempre assim? Não, não é. Só 80% das vezes.

3)(parte II) Em um caso como esse – criação ou aumento de tributos – até a base governista tem dificuldade para aprovar, porque a pressão popular existe e é toda contrária. Dificilmente haverá na mídia um jornalista a defender o governo, por mais chapa-branca que seja o veículo. Mas poderá cumprir seus compromissos com o governo desde que ele cumpra os seus: cargos, execução de emendas, defesa de seus parlamentares nos conselhos de ética etc... E, dependendo do desespero do governo, até aumentar sua pedida – mais cargos, mais emendas, mais obras...
Ou seja, pela resistência da oposição em fazer um diálogo mais qualificado, o governo fica mesmo nas mãos dos mais... “flexíveis”. Ou dos chantagistas de sempre.

3)(parte III) Portanto, a aprovação de projetos via rolo compressor e troca de vantagens é culpa, em parte, da oposição intransigente. E do próprio governo, que acaba cedendo a todas as condições dos governistas e/ou destruindo a possibilidade de um debate qualificado com a oposição.
No domingo, por exemplo, Lula se reuniu com os 3 governadores dos estados que tem as grandes reservas do Pré-Sal (argh, como eu implico com elas) – ES, SP e RJ – para discutir com mais profundidade o tal marco regulatório. Ouviu, concordou, cedeu, avançou (prefiro “avançou” do que “recuou” quando o governo revê suas posições). E assumiu o compromisso de enviar o projeto para o Congresso SEM o pedido de urgência.
No dia seguinte, fez o que? Recuou – aí sim – e mandou o projeto COM pedido de urgência. Uma deslealdade lamentável, que se configura como declaração de guerra. Agora fica mais difícil pedir sensatez à oposição...

3)(off topic) Eu já tive uma experiência assim com o Lula, descrita pelo Sócrates em uma coluna da Carta Capital. Eu, ele e o Juca Kfouri conseguimos uma audiência com o José Dirceu, então na Casa Civil, para falar sobre o projeto da Timemania. O Sócrates, se não me engano, era membro do Conselho Nacional do Desporto. O projeto seria enviado ao Congresso no dia seguinte!
Com uma cópia do texto nas mãos, obtida por um assessor jurídico do Congresso, mostramos para o Ministro alguns dos pontos negativos do projeto. Entre outros, o fato dele conceder um atestado de adimplência com imensa facilidade – praticamente bastava o time ceder o escudo à nova loteria... Que, sabíamos desde o começo, não seria suficiente para sanar as dívidas dos clubes.
Dirceu se mostrou completamente convencido. “E o pessoal do Palocci aprovou isso aqui? Não é possível. Acho que eles nem viram”.
Imediatamente pediu para o próprio Lula nos receber. Entramos na sala dele que, meio impaciente, ouviu um resumo da história pelo próprio José Dirceu, que advogou a nosso favor. “A gente tem discutir melhor esse negócio, não pode ser assim”.
Lula acedeu. Como não podia simplesmente voltar atrás em tudo, prometeu o seguinte: “Vou mandar para o Congresso como Projeto de Lei não como Medida Provisória, assim dá para discutir com mais calma e arrumar o que precisar”.
José Dirceu se despediu de nós com firmeza de missão cumprida: “Viu só? Agora a gente faz as correções no Congresso”.
Na mesma noite, a Globo anuncia, triunfante: “Lula envia ao Congresso a MP da Timemania”.

4)Voltando ao assunto original: sou a favor da revisão, redução, readequação de outros tributos. De isenções e descontos cuidadosamente analisados em função do real benefício proporcionado. E da CSS, desde que numa alíquota razoável e com aplicação transparente.

26 comentários:

  1. Sorry, mas deu desânimo agora Soninha. Você fala a favor da CSS e no mesmo post fala que o lula desviou o assunto e os fez de bobos. adivinha o que ele vai fazer com a css depois de aprovada. e adivinha quem vão ser os bobos? não só o lula, mas todos os que forem ganhando o cargo de dono do país, opa, de presidente do país.

    + impostos não são soluções para problemas. são + problemas sem soluções.

    twitter.com/rucianoNunes

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  2. Soninha. Interessante tua ideia de ir contra a vontade pública comum.
    A questão realmente se volta para a idéia de 'pagamos mais impostos' para poder dar tempo para que haja reforma na gestão dos recursos e na administração deles. Ninguém comum vai concordar com isso... querem a reforma já, assim como todas as árvores da Lapa podadas, e todas as calçadas adaptadas sem que isso represente novos tributos. Bom... existe razão nisso né? Mas mudar tudo é impossível. Impossível que isso aconteça de uma hora pra outra. Com um pouco de vivência profissional as pessoas deveriam perceber isso. Talvez o único e primeiro passo a ser dado é colocar pessoas razoaveis nessas cadeiras, mas onde acha-las? Se tendências políticas são marketing e marketing é essencialmente dinheiro e pra ter esse dinheiro é preciso ter poder político, estamos num ciclo continuo de abusos, mau uso de recursos, más administrações e mais impostos. Com isso, seguindo a idéia do Gabeira, se as leis são estúpidas, desobedecemos. Impostos excessivos, sonegue. Mais sonegação, mais impostos.
    Puxa... minha mente gira em circulos infinitos. Não vejo, sinceramente, possibilidades de mudança. Tudo bem, tem gente tentando fazer o certo e acredito que vc é uma delas. Mas são poucas e com pouco poder de marketing. Como concorrer? O que eu posso, daqui do meu lado, fazer pra isso mudar? Uma andorinha não faz verão. Eu faço a minha parte, como vc faz a tua. Mas existe esperança?

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  3. Soninha, entendo o desejo de melhorar a situação da saúde(?) aplicando mais dinheiro nessta área. Mas em um país que é o maior cobrador de impostos do mundo (e não é uma monarquia), defender um novo imposto é quase uma insanidade. Vou me abster de falar do mal uso dos recursos e da infindável e crônica corrupção. Grande beijo.

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  4. Mto bom saber que alguém tem juízo e a coragem de dizer que é a favor da CSS. Meu pai trabalha na saúde pública e acredito que vc tá corretíssima. Só quem tem contato com a saúde pública sabe como ela tá sucateada. Se o problema são os demais impostos, o caso é de reforma tributária (aquela mesma boa e velha de quem td mundo falava antigamente), mas tirar o dinheiro da saúde pública é como dar um tiro no próprio pé. E ainda tô curiosa em saber porquê a CPMF ajudava a revelar outras sonegações. @LikaZ

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  5. Soninha:

    Bem colocada sua argumentação, no entanto, a CPMF todos sabemos, foi criada para ajudar a Saúde e virou festa geral. Com o tempo aumentou sua alíquota e nunca foi transparente. A Saúde nunca foi a prioridade.
    Acho melhor antes de aumentar a carga de impostos, gerir melhor o que é sacado do contribuinte.
    Está na hora de enxugar os gastos estatais.
    Hoje um trabalhador entrega 4 meses do ano para o Estado e o que levamos em troca?
    Saúde abandonada, educação da pior qualidade, transporte caótico insustentável.
    Eis a palavra correta, aumentar impostos é INSUSTENTAVEL!
    Renata Falzoni

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  6. Soninha,
    Entendo toda a sua colocação e argumentação de apoio a aprovação da CSS. Mas concorda comigo que com a CPMF muito era arrecadado e nem assim a saúde melhorou? Não sou muito entendida de gestão política, de plano de diretrizes, mas acredito que tudo isso faz parte e plano de governo, que deve ser feita com uma melho gestão como vc mesma disse. Aos meus olhos, que podem ser leigos, acredito que a CSS não vai ajudar na saúde.

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  7. Concordo com a Renata. Além de não haver garantia nenhuma na utilização dos recursos, os orçamentos de muitos orgãos já é extremamente generoso, principalmente nos relacionados à gestão. Nossas casas legislativas têm orçamento bem maior inclusive que países ricos e desenvolvidos. Antes de jogar mais essa conta pra sociedade, o governo, em todos os seus níveis, deve racionalizar seus gastos.

    Seja com pagamento de passagens ou contratação de funcionários totalmente desnecessários, que existem aos montes, ainda tem muita gordura pra queimar antes de precisar criar mais uma forma de arrecadação.

    Juliano

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  8. Teu post parte da premissa que falta dinheiro no governo. Não falta. Falta é prioridade. A arrecadação de impostos cresceu enormemente nos últimos anos.

    Além disso, a CSS é um imposto errado por princípio. Não deveria se cobrar por operação financeira, não tem sentido e pune injustamente quem mais faz pagamentos/tranferências. É como cobrar imposto quando alguém sai de casa, quem só fica em casa não paga, quem sai muitas vezes paga muito. Não tem o menor sentido.

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  9. Puxa Soninha, sou o seu eleitor, acompanho o seu trabalho e não acredito que esteja defendendo a CSS, o governo não precisa de mais dinheiro e taxas e sim empregar melhor o que ele já arrecada para prestar o péssimo serviço a população.

    Com certeza perdeu pontos comigo..

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  10. Soninha,
    A sua preocupação é genuína e compartilho dela. Entendo seu ponto e vista, mas não concordo.

    O sistema de saúde público estava em melhores condições na época da CPMF? Se a resposta for "não", creio que esse tipo de imposto não fez falta. Estranho...

    Claro que faltam recursos para esta área, mas com a carga tributária que temos, não faltam recursos no total. Será que algumas obras do PAC, por exemplo, são mais importantes que a saúde pública e educação? Não há crescimento sem saúde e educação...

    No meu ponto de vista, é puramente um problema de gestão.

    Realmente, um ponto positivo de um imposto desses é ajudar a evitar sonegação, mas será que este é o papel de um imposto que supostamente deveria ajudar a saúde pública? Será que, na verdade, não precisamos de uma reforma tributária e política? O foco deveria estar na criação de uma nova CPMF? Estamos mirando no alvo certo? Enxugando gelo? :-)

    Desculpe pelo discurso retórico. As perguntas provocam reflexão...

    Vou concordar em discordar nessa... Abs!
    Fernando

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  11. Olá Soninha.

    Apesar de normalmente concordar com você, e concordo que a CPMF era um tipo de imposto bastante justo e eficaz, não podemos ignorar que o governo - qualquer que seja ele - nunca vai se mobilizar para melhorar a gestão de seus recursos se toda vez que o cinto abertar ele possa criar um novo imposto. O debate sobre imposto único e racionalização dos impostos é muito pertinente, e seria ótimo se fosse levado adiante. Mas não creio que a CSS abriria caminho para isso, pelo contrário.

    Por fim, é difícil querer aprovar mais um imposto em meio a tantas denúncias de uso indevido do dinheiro público. Sempre ficará a impressão de que estamos sustentando as extravagâncias dos parentes e amigos do Sarney.

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  12. Cara Soninha,

    Vi suas observações no twitter sobre a tributação no Brasil, e para minha tristeza tem as mesmas concepções erradas que a maioria dos brasileiros sobre nosso sistema tributário. Nosso problema mora nos impostos "invisíveis" (ICMS, IPI, CSS, etc), e não nos visíveis, como o IR.

    Postei em meu blog alguns artigos sobre isso, com embasamento em dados do IPEA (entre outros). Te peço encarecidamente que os leia:

    http://provavelmenteinutil.blogspot.com/2009/04/distribuicao-de-impostos-e-de-renda.html

    http://provavelmenteinutil.blogspot.com/2009/04/distribuicao-de-impostos-e-de-renda_27.html

    http://provavelmenteinutil.blogspot.com/2009/05/distribuicao-de-impostos-e-de-renda.html

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  13. Pode parecer ignorância política da minha parte, sim... Mas tenho pensado que a solução mais acertada para a resolução dos problemas de educação e saúde é uma: Que todas as pessoas que integram o governo usufruam da nossa educação e saúde pública. É muita loucura? Talvez, dessa forma, dependendo de meses de espera para o atendimento alguma coisa aconteça para que a melhora tão esperada apareça.
    Carol

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  14. Soninha, sou do grupo que é contra a CSS, ou qq novo tributo. Já trabalhamos em média 5 meses só para pagar tributos (em média pois tem os que pagam e os que não). Isso não seria o suficiente para fazer tudo que se precisa?
    Somos o povo que mais paga impostos e menos recebe serviços públicos de volta. Não parece ser justificável ter que contribuir mais.
    E nada parece funcionar bem em relação aos serviços públicos, então teremos que criar uma contribuição especial (tributo com destinação definida) para "resolver" cada um deles? A educação, moradia, reforma agrária, estradas,... segurança pública...

    E além de pagar todos os meus tributos (sim, pois como eu trabalho e ganho meu suado dinheirinho, pago alguns na fonte, além de pagar todos os que devo), eu ainda tenho que pagar meu seguro do automóvel (porque não tem segurança pública), co-participação no plano de saúde (pois não tem saúde pública de qualidade, e que graças a minha empresa não tenho que pagar o plano em si), minha educação (pois as públicas são fracas), meu transporte (para não ter que sair 2h antes para chegar na hora)... e ainda vão dizer que tenho que me sentir feliz(!) por poder pagar por estas coisas...
    E ainda terei que pagar mais uma contribuição?
    Desculpe, mas não quero. Não devo e não posso concordar em financiar a falta de governança do poder público.

    http://twitter.com/fabiosamizu

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  15. "desde que numa alíquota razoável e com aplicação transparente"...
    Aí é que está o problema, Soninha! Pagar mais e ver o dinheiro render benefícios para as pessoas que normalmente trabalham pra gente é extremamente agradável e faz bem ao coração. Mas a mais absoluta convicção de que o dinheiro vai ser desviado NOVAMENTE não permite que a gente fique contente com a classe política mais uma vez enfiando a mão no nosso bolso, utilizando uma nobre causa como subterfúgio.

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  16. Interessante o que a Soninha escreveu, mas eu pergunto: não seria melhor focar na melhor gestão PRIMEIRO para só depois pensar em criar contribuições? Se a gestão não foi nem melhorada, por que se antecipar e concluir que é preciso mais dinheiro? Com base em quê? Há algum estudo isento e científico que mostre a real necessidade de mais dinheiro? Será que não podemos fazer mais com menos??

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  17. Soninha, aí ficou complicado, ainda que seu argumento seja compreensível e convincente em um mundo ideal. No entanto, no mundo real e brasileiro, sabemos que impostos têm de sobra e leis fiscalizatórias também, mas tanto a transparência quanto a correta aplicação deixam muitíssimo a desejar - pra usar um eufemismo! É aí que a taxa torna-se mais um ralo de dinheiro do contribuinte e, portanto, um problema e não uma solução, como já foi dito em um comentário.

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  18. É muito fácil falar bonito defendendo a saude pública, mas esquecendo-se que o mesmo governo acabou de pedir aumento dos salários já exorbitantes do funcionalismo, e nem estou falando dos salários dos parlamentares.
    Gestão? que gestão? não tem jeito de melhorar o que não existe.
    Começar a cobrar outro imposto com a desculpa de melhorar a saúde é o mesmo que construir o muro em torno da favela. Mascarar o problema não significa que ele foi solucionado.

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  19. Olá Soninha, tudo bem? Espero que sim.

    Meu nome é André Alves e nunca li seu blog (nenhum deles, para enfatizar). Cheguei neste através do twitter.

    Bem, vamos ao que interessa:

    Concordo com você, com relação a CSS (a antiga CPMF).

    O número de empresas que praticam a evasão fiscal é muito grande. Muitos empresários ganham muito dinheiro desviando dessa forma. A única forma de "pega-los" é com a CSS.
    Isso sem falar nos templos e igrejas da vida, que recolhem um volume financeiro gigantesco e devolvem uma pequena parcela desse como benefício para a sociedade.
    Claro que essa mesma evasão é causada pelo excesso de impostos. Essa cobrança excessiva é um ponto que tem que ser mudado também, mas isso não é justificativa para há não aprovação da CSS.
    Tem que aprovar a CSS, reduzir a cobrança de impostos para que diminua a evasão fiscal e, o principal, utilizar esse dinheiro arrecadado de maneira coerente e honesta, investindo em educação e em saúde.
    Só investindo em educação já resolveria boa parte dos problemas com relação a saúde, pois acredito que grande parte deles são gerados pela falta de informação (prevenção).

    Nunca votei em você, mas concordo, nesse ponto, com o que diz.

    André Alves
    http://mundoid.blogs.sapo.pt/

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  20. Nem pensar em reviver esse "tributo"! Durante o tempo em que foi arrecadado, não se viu melhorias em absolutamente NADA em termos de saúde. Algum setor deve ter se esbaldado com a grana, mas certamente não foi a saúde.
    O Coronel Lula anda muito sensível e até o final de sua gestão ainda vai tentar meter a mão no nosso bolso várias vezes. Õ racinha mardita!

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  21. Soninha,

    Independente dos números, das estatísticas, percebe-se que algo está muito errado com a utilização dos impostos que todos nós, ricos e pobres, pagamos no Brasil. É intuitivo. E evidente!
    Impostos pesados embutidos em todos os produtos consumidos, arrecadaçao batendo recorde sobre recorde...
    A classe média pagando os impostos e tendo que colocar os filhos em escolas particulares, pagar saúde complementar, segurança privada. Eu não aguento mais! Acho o fim da picada mais um imposto. Se a tributação da movimentação financeira pode, como você escreveu, ser melhor administrada, ou reduzir a sonegação, então que seja estudada uma forma de fazer com que ela substitua alguma outra tributação, mas não que se some ao que já existe. Eu pago todos os meus compromissos, todos. Não sou sonegador! Não acho justo os honestos pagarem pelos "Daslus" da vida! Beijo!

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  22. Desculpa, mas CSS NÃO !
    O governo pode tirar de parte do funcionalismo, das aposentadorias milhonárias dos juízes, das comissões das construtoras do PAC, dos milhares de vereadores espalhados pelo Brasil, impostos sobre todo o ganho dos congressistas, dos impostos sobre cigarros e bebidas (tripliquem o valor dos impostos sobre eles, ora). Dos carros zero kms, das negociatas trabalhistas, do IMPOSTO SINDICAL, da CUT, da Força, da verba do MST, da verba que o governo vai gastar com armamentos caríssimos da França. Do pré sal, do pós sal, dos créditos de carbono da amazônia etc. etc. etc.

    Saúde é importante e existem muitas "fontes" de onde tirar dinheiro pra investir.
    Porque tem que ser do nosso bolso ?
    Simples né ?!
    CSS NÃO !

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  24. Soninha, o governo Lula tem inflacionado salários dos servidores públicos federais; criados milhares de cargos de confiança; pago a parlamentares para votar com o governo - seja saudando dívidas de caixa dois de eleições ou não - o fato é que o governo trabalha mal com nosso dinheiro. A saúde precisa de mais dinheiro? Claro! Assim como a educação também precisa. Eu não concordo com o argumento de que esse dinheiro precisa vir de um novo imposto; e não concordo que a CSS/CPMF seja um imposto democrático. Imposto democrático permite maior transferência por ser escalonado, ou seja, a alíquota do rico é maior do que a do pobre. A CSS/CPMF é um imposto injusto porque cobra igualmente de todos - a alíquota do rico é a mesma do pobre. Pela própria constituição do imposto, porém, é muito difícil atrelar a alíquota à renda, pois o fato gerador do imposto é a movimentação financeira - e não a renda.
    Precisamos de um movimento - não para novos impostos - mas para obrigar que o governo trabalhe melhor com o dinheiro que já tem.
    Tenho uma proposta simples, para começar:
    que uma legislatura somente possa aprovar benefícios para a próxima legislatura. Assim, os deputados param de legislar em causa própria, concedendo aumentos e benefícios a si próprios. É simples e pequeno, mas ético e moralizante. Mas em ética e moral nosso governo - seja ele na esfera federal do executivo ou do legislativo - não está interessado.
    Twitter: AleAssis

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  25. Oi Soninha!
    Acho a discussão é bem interessante e necessária...
    Teoricamente não sou nem a favor nem contra nenhum tipo do immposto, depende da necessidade, do emprego que lhe será dado...
    Mas de uma coisa me convenço mais a cada dia, a essência de impostos diretos - como é a CPMF - são corretíssimos. Acho muito estranho essa onda de imposto declarado, dá muita brecha a muita coisa...
    Abraços!

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  26. Soninha, acabei de ler no blog do Josias sobre a propaganda partidária do PPS ligando Lula à Collor por causa da instituição do IR nas cadernetas de popança. Gostaria de saber sua opinião sobre artimanha tão baixa. Uma coisa é a crítica construtiva, outra é o apelo ao emocional do eleitor para instigá-lo contra algo ou alguém.

    Você é meu voto para governadora do estado. Mas seu partido não está ajudando.

    Abraços!

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