É duro defender imposto

Estou há semanas rascunhando anotações sobre o aumento do imposto, mas queria tratar do assunto com calma e calma é artigo raro por aqui.

Agora achei um texto começado aqui mesmo, no blog:

“Atendendo a pedidos e sugestões e ao meu próprio interesse, finalmente peguei para ler o PL 720/09, que “Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2010".

Até agora, só conhecia o projeto a partir do notíciário (TV, rádio e jornal) e de comentários na Internet. Ao mesmo tempo em que a mídia tradicional noticiava aumento no IPTU de "até 40% para imóveis residenciais e 60% para comerciais", e sem aumento algum para determinadas faixas, vi textos protestando contra o reajuste "de 500%" e o "aumento brutal de imóveis de aposentados" etc.

Incrível como é fácil falar sobre o que não se conhece, em um interminável telefone sem fio. Um fala, o outro reproduz, o outro comenta a reprodução... (Parecem as opiniões sobre o Mercosul... LEIAM o texto do tratado para ver que acordo mais desengonçado é esse).”

(Ainda estavam quentes as discussões sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, pra ver quanto tempo faz que eu comecei...)

Eu seguia analisando o Projeto de Lei parágrafo por parágrafo, explicando cada uma das remissões (isto é, outras leis às quais o projeto se referia: a Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966; a 13.475, de 30 de dezembro de 2002).

Por isso que estava demorando muito para terminar... Vou pular essa parte e fazer um comentário mais geral.

Para começar, sobre o comentário muito compreensível de que “eu pago muito imposto e não vejo para onde vai o dinheiro” – e a incompreensão sobre o que é imposto.

Quando a prefeitura anunciou o reajuste da Planta Genérica de Valores, foi dito que o valor dos imóveis na cidade mudou muito nos últimos anos; que algumas regiões se valorizaram muito, inclusive por conta de investimentos públicos, mas a PGV continuava igual.

A explicação gerou a maior gritaria. Um texto na Internet (o mesmo que falava de “500% de reajuste”) contestava a afirmação de que o metrô, por exemplo, trazia valorização a um lugar.

Anos atrás, a chegada do metrô realmente ajudava a degradar um lugar, pela maneira como era feito. Em Santana, por exemplo – eu sou de lá – destruíram o centro do bairro para fazer a linha e a estação do metrô. Apesar do benefício do transporte, aquele lugar se deteriorou muito.

Hoje em dia, é diferente. Os anúncios de imóvel para vender no Butantã, por exemplo, sempre dizem: “A 10 minutos da futura estação do metrô”. Ele deixou de ser um trambolho na paisagem e, como é a forma mais cobiçada de transporte coletivo, serve como atrativo.

E uma região que passa a ser conectada por metrô se valoriza como um todo, não há dúvida. Até o barraco da favela passa a custar mais caro.

Mas não é nem isso que tem de ser discutido. Com ou sem metrô, a PGV estava mesmo muito desatualizada – e atualizar, na maioria dos casos, significa corrigir para cima.

Pode-se não gostar disso (quem é que gosta de pagar mais pelo que quer que seja?), mas não dá para discordar. O valor do metro quadrado para o cálculo de IPTU era, na maioria dos casos, significativamente menor do que o valor de mercado.

Ou seja: na hora de vender o imóvel, pede-se 10x. Mas na hora de pagar imposto, dizemos que o imóvel vale 5x... Não é justo.

Aí volta a história: “Se é para aumentar o imposto, quero ver o resultado! Cadê a valorização do imóvel, se a minha rua está esburacada, escura e insegura? Na minha rua, não tinha de aumentar nada!”

Pois bem: o munícipe tem mil razões para reclamar do asfalto, do mato, da iluminação etc. Mesmo. Eu também morro de raiva – e a “minha rua” são todas as da SubLapa, o que multiplica meu desgosto por mais de mil. Não suporto ver mato alto e fico aqui tentando tirar água de pedra para dar conta de tudo. (É sempre uma tentação dizer que “basta ter vontade política”, mas quem dera fosse só querer para tudo ser resolvido. Para cortar mato precisa ter DINHEIRO, dinheiro para contratar as equipes que cortam mato, e o ano passado foi duro que só).

Mas a gente precisa entender que IPTU é IMPOSTO. Não é taxa nem tarifa, que são coisas mais localizadas, dirigidas.

Para onde vai seu IPTU? Para tudo que a prefeitura faz. Mais de 1.900 escolas, o Hospital do M’Boi e mais umas 500 Unidades de Saúde, cemitérios, bibliotecas, o Centro Cultural Vergueiro, o Centro de Cultura da Vila Nova Cachoeirinha e todos os centros culturais, o Teatro Municipal e vários outros teatros, o Centro Olímpico e vários outros equipamentos esportivos, subsídio à passagem de ônibus (uns 800 milhões em 2009, para segurar a tarifa sem aumento até janeiro de 2010), o Parque do Ibirapuera, o Parque do Carmo e todos os outros parques municipais, o Mercadão e vários outros mercados municipais... A gente não paga IPTU só para a prefeitura cuidar da nossa rua. “Para onde vai meu dinheiro?”. Para um mundo que é a prefeitura de São Paulo. Uma cidade cuja população é maior que a do estado do Paraná. IPTU e ISS são duas das maiores fontes de receita dessa máquina gigantesca.

Que tem problemas, que tem defeitos. Cada munícipe conhece alguns e eu conheço dezenas de vezes mais, porque vivo com eles doze horas por dia. Mas ao mesmo tempo – é difícil reconhecer isso, eu sei – tem bons serviços. Os defeitos incomodam o tempo todo, os bons serviços a gente nem percebe direito.

Pra terminar por enquanto, é bom lembrar que 30% e 45% são os reajustes máximos. Muita gente terá aumento menor do que esse; alguns terão redução, muitos continuam isentos e outros tantos passarão a ser isentos.

Depois eu volto ao assunto.

(O título do post é simétrico ao de um texto que escrevi em 2008 no meu antigo "Blog de Política": "Como é fácil falar mal de imposto", que falava sobre as manifestações contra a CPMF. Um candidato do PPS chegou a organizar uma grande manifestação contra a manutenção da CPMF, mas eu era a favor. Ou seja, defendo imposto até do governo federal se eu achar que está correto. Como disse uma vez em uma reunião da bancada um vereador do PT, "Eu sou de esquerda, eu gosto de imposto").