Cada acordo... tsc, tsc.

Soninha, você concorda com a Lei da Garupa? ( pergunta recebida via Facebook )

Discordo COMPLETAMENTE e tive a oportunidade de dizer isso várias vezes na Câmara, qdo o Jooji Hato (autor do projeto) era vereador.

Ele teve um PL igual a esse aprovado na CMSP - ou seja, a maioria dos colegas CONCORDOU com ele na ocasião ou, no mínimo, não se opôs a que o projeto entrasse no "acordo".

Acordo é o único jeito de aprovar projeto de vereador... Funciona assim: "Pessoal, cada um escolhe um projeto de sua autoria (ou dois, depende do caso) e traz pra reunião de líderes (das bancadas) pra gente avaliar".

Aí os líderes (ou todos os vereadores) se reúnem e alguém lê a lista de projetos. "Projeto tal, de Fulano de tal - td bem?". (Só a ementa, isto é, o resumo do projeto é lido). Se ninguém diz "esse não, de jeito nenhum, se entrar em pauta eu vou obstruir a sessão", o projeto é aprovado ali nos bastidores, aí vai a votos no plenário só pra cumprir o rito.

Eu achava isso um absurdo, mas os colegas diziam: `"Parlamento é assim... É assim em todo lugar". Como se fosse a chuva que cai, a Terra girando em torno do sol, um evento da natureza sobre o qual os próprios parlamentares não tem controle. Eu insistia: "O projeto não pode ir a votos no plenário sem acordo prévio, os vereadores votarem todos de acordo com seu juízo, e se ganhar ganhou, se perder perdeu?". Ahaha, até parece.

Bom, se o projeto da garupa foi aprovado naquela ocasião, é porque na reunião de líderes ninguém disse, pra valer, "nem a pau, Jooji, escolhe outro".  Ou alguém falou sozinho e nenhuma bancada numerosa bancou. Nesse caso, o máximo que acontece é os vereadores que se opõem registrarem em plenário seu voto contrário, mas cientes de que a maioria já está garantida para aprovação. Muitos não fazem nem isso, mesmo não gostando muito do projeto, para não melindrar o autor e criar um "climão" (juro!).

(Existe também a possibilidade de algumas chicanas, como parece que aconteceu na votação do Dia do Orgulho Hétero, mas isso fica pra outra hora).

Bom, voltando à garupa: a maioria dos vereadores aprovou, o prefeito (ou prefeita) vetou. O Projeto volta para a Câmara, que pode derrubar o veto. Para que isso aconteça, adivinhe: tem de ter um acordo...

Então, de tempos em tempos, em vez de fazer acordo para aprovar projetos, os vereadores combinam que vão derrubar um veto de cada um. Aí o Jooji dizia sempre: "O meu é o da garupa. Se vocês não toparem, eu vou obstruir tudo". Os colegas, felizmente, não concordavam (derrubar um veto é muito mais sério, muito mais definitivo do que aprovar o projeto). Resultado: ninguém derrubava veto nenhum.

Agora o Jooji, como deputado, conseguiu aprovar essa bagaça na Assembléia. Mas o projeto é inconstitucional, ilegal, tudo que você puder imaginar. Ou "apenas" completamente insensato, injusto, absurdo, contra toda a lógica. Já basta o que proíbe usar celular em banco, meu deus! Pra tentar impedir que meia dúzia pratiquem o roubo "saidinha de banco" (que pode ser praticado de todo jeito), impedem milhares de pessoas de atender uma ligação (que pode ser muito importante) enquanto mofam na agência bancária. Agora você vai querer proibir as pessoas de levarem garupa porque os bandidos podem usar esse expediente para assaltar - É BRINCADEIRA!

Então eu boto a maior fé que o governador vai VETAR, como deve. Eu caí do cavalo quando o prefeito sancionou a tal lei do celular no banco, mas vou apostar de novo que o chefe do Executivo terá o bom senso de barrar essa ideia errada.