quarta-feira, 6 de março de 2013

CCJ - Foi assim (parte 1)


Só a vereadora Sandra Tadeu faltou; está de licença. Os outros 8 estavam presentes.

- Item 1 da pauta: aprovado por unanimidade o "plano de melhoramentos viários no Jdim Angela", isto é, o alargamento da Avenida M'Boi. Já estava na legislação, só mudou o perímetro.

- Item 2: aprovado por unanimidade. "Altera os alinhamentos para a Rua Antonio de França e Silva em Sapopemba". De fato, não há muito que discutir quanto à legalidade ou ilegalidade - e os projetos foram apresentados em 2012, quer dizer, só não estudou quem não quis,

- Item 3: aquele que permite que a prefeitura "venda" uma ruela no Itaim, para que uma grande empresa una os terrenos dos dois lados para construir um edifício comercial, um teatro e uma praça. A lei só fala na "desafetação" da rua, que é o primeiro passo para que ela seja vendida por meio de concorrência. Mas já foi dito publicamente pela empresa interessada que esse é o plano.

O projeto, que tinha parecer favorável do relator Arselino Tatto, do PT, não foi votado porque o vereador Abou Anni, do PV, "pediu vistas", isto é, pediu para ficar com o projeto mais tempo para analisar melhor.

Item 4 - Projeto do Executivo que dispõe sobre a remuneração dos funcionários públicos da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. Aprovado por unanimidade.

Item 5 - Projeto do Executivo que autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel municipal situado na Av Paulista, 1578 (Edifício Trianon) ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP. Aprovado por unanimidade. "Concessão de uso", naturalmente, é diferente de "alienação".

Segue no próximo post.


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