sexta-feira, 10 de maio de 2013

Links úteis: LDO, PDE, Ideb

1) Lei de Diretrizes Orçamentárias - PL 215/2013

"Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal
e no § 2º do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta lei
estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2014,
compreendendo orientações para:
I - a elaboração da proposta orçamentária;
II - a estrutura e a organização do orçamento;
III - as alterações na legislação tributária do Município;
IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;
V - a execução orçamentária";

2) Discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico

Contém, entre outras coisas:

» PL 0671-2007 - Cartilha distribuída nas audiências públicas
» RELATÓRIO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI 671, DE 2007
» 2010 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 671/07 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
» TRANSCRIÇÕES DAS REUNIÕES
» Documentos entregues em Audiências Públicas
» Notas Taquigráficas

3) Relatório mensal das despesas de gabinete

Tem o valor de cada despesa reembolsável dos gabinetes dos vereadores, que tem direito a algumas aquisições, locações e contratações conforme lista pré-estabelecida.

4) Notas do IDEB por estado (2011).

Mostra quais melhoraram em relação à avaliação anterior (e, claro, quais pioraram - é, tem uns que conseguem)e quais atingiram a meta.

Estamos TÃO longe de sermos um país desenvolvido... Um país rico, isto é, sem miséria...



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