O prefeito diz: "Foram inseridas 349 mil famílias no Cadastro Único, superando a meta estabelecida de 280 mil".
PROBLEMAS:
1) Desde o início, a definição e justificativa da meta:
Por que "280 mil famílias"? De onde saiu esse número?
Como poderíamos verificar o cumprimento da meta, já que são números grandiosos e pouco palpáveis?
Qual o verdadeiro impacto (eficácia/efetividade) da mera inclusão de famílias no Cadastro?
É correto dizer que se trata de um "novo serviço ou benefício"?
A inclusão atende ao objetivo de "superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos"?
O Cadastro Único em si, como se vê, é apenas um grande Banco de Dados, não é sinônimo de recebimento de serviços ou benefícios. A única meta razoável seria: "inclusão de TODAS as famílias que atendem os requisitos para fazerem parte do Cadastro Único". É o mínimo que precisa acontecer: que elas existam oficialmente nos registros oficiais de pobres e miseráveis.
2) O cálculo é "meio" confuso. Compare as seguintes informações, todas elas prestadas pela própria prefeitura:
- "O número de famílias cadastradas em dezembro de 2012 era de 493 mil. Em julho de 2013 este número passou para 709.595, chegando a 922.259 em julho de 2014, data da última atualização do CadÚnico".
Portanto, entre dezembro de 2012 e julho de 2014, o número de famílias cadastradas aumentou em 499 mil, não em 349 mil. Qual número é o certo? Por que há essa diferença de 150 mil famílias entre um cálculo e outro?
- Na página do Observatório Social da SMADS , que dá publicidade aos dados oficiais sobre os programas da Assistência Social, a informação mais recente é a de janeiro de 2013 (!): 520.515 famílias estavam no Cadastro Único.
(Pra complicar ainda mais, o gráfico de janeiro de 2013 foi "elaborado" em "julho de 2014"!)
Combinando as fontes (ambas oficiais), temos a seguinte evolução:
Se considerarmos como ponto de partida os dados de janeiro de 2013 (não os de dezembro, como faz o site do Plano de Metas):
- De janeiro a julho de 2013, entraram 198 mil famílias.
- De julho de 2013 a julho de 2014, entraram 212 mil famílias.
Total: 410 mil famílias inseridas na gestão Haddad.
Também não bate com o acréscimo anunciado.
- O cronograma também tem inconsistências (aka "é uma zona"):
Assim está no portal do Programa de Metas:
Na atualização cadastral de julho de 2013, 137.187 famílias haviam sido incluídas (número que não condiz com nenhum dos cálculos acima).
As duas atualizações realizadas em 2014 registram a entrada de 125.796 famílias (janeiro) e 86,868 famílias (julho).
350 entrevistadores foram contratados em novembro de 2013 para a realização de novos cadastros, quando 137 mil famílias já tinham sido incluídas. No total, 572 pessoas se envolveram diretamente com o cadastramento - apenas para dar uma ideia de volume, embora o trabalho de cada um seja evidentemente diferente, dá uma média de 610 famílias por cadastrador.
3) A distribuição geográfica das inserções deixa algumas dúvidas sobre sua correção.
Também não bate com o acréscimo anunciado.
- O cronograma também tem inconsistências (aka "é uma zona"):
Assim está no portal do Programa de Metas:
Na atualização cadastral de julho de 2013, 137.187 famílias haviam sido incluídas (número que não condiz com nenhum dos cálculos acima).
As duas atualizações realizadas em 2014 registram a entrada de 125.796 famílias (janeiro) e 86,868 famílias (julho).
350 entrevistadores foram contratados em novembro de 2013 para a realização de novos cadastros, quando 137 mil famílias já tinham sido incluídas. No total, 572 pessoas se envolveram diretamente com o cadastramento - apenas para dar uma ideia de volume, embora o trabalho de cada um seja evidentemente diferente, dá uma média de 610 famílias por cadastrador.
3) A distribuição geográfica das inserções deixa algumas dúvidas sobre sua correção.
A prefeitura se comprometeu com "Prioridade para implementação das ações nas Subprefeituras com maior concentração de famílias em situação de extrema pobreza e pobreza". Cidade Tiradentes, por exemplo, região muito pobre da cidade, teve menos inserções no cadastro do que a Lapa. Pode ser que realmente o cadastramento na Lapa estivesse mais defasado; é preciso esclarecer.
Também chama atenção o fato de Parelheiros e Mooca terem tido famílias excluídas do Cadastro, como mostra a tabela acima. Por que?
4) Recursos empregados:
Essa consulta foi feita hoje, 20 de fevereiro de 2015. O custo previsto era de R$ 103 milhões. O valor executado em 2013 foi de R$ 9,4 milhões (é o dado mais recente e ainda está "em atualização"). Ou seja: ou o gasto em 2014 foi de 94 milhões (dez vezes maior que em 2013), ou o orçamento inicial foi absurdamente maior do que o efetivamente realizado. Como foi possível errar tanto?
Também não fica claro como esses nove milhões foram empregados.
CONCLUSÕES:
O prefeito afirma que superou a meta estabelecida e na metade do prazo previsto. Diz que gastou 1/10 do que estimava. Mas há uma série de incoerências nos números apresentados (as contas "não fecham"), o emprego dos recursos não foi explicado e, acima de tudo, o verdadeiro benefício para a população não é claro. Centenas de milhares de famílias foram incluídas no Cadastro Único, e...?
Preparei uma serie de perguntas para o e-sic, o Sistema de Informações, e também para a Coordenadora do Observatório de Políticas Sociais - COPS, responsável pela apuração e divulgação dos dados oficiais, para ver se consigo esclarecer as dúvidas.
Seria bom a cidade de Sao Paulo criar logo o seu Observatório Social de modo a angariar cidadãs e cidadãos voluntários para analisar todos estes relatórios da rede socioassistencial, a execução orçamentaria da assistência social e esses cadastros todos. Sem prejuízo de se criar no âmbito da Câmara Municipal uma Comissão de Avaliação de Politicas Publicas.
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