Da Folha de sexta-feira:
1) “Lei de floresta livra senadora de multa” – trechos comentados:
“A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma multa de R$77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo(PC doB), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até julho de 2008”.
(...) A senadora confirmou a multa (...) . “É uma multa ambiental, em uma área de reserva legal. Isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa”. (...) A senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.”
[Meu comentário: Lamentável. Se a senadora desmatou um lugar que o Ibama autorizaria desmatar, meno male. Foi uma impaciência, uma precipitação. Mas então PAGUE A MULTA (ela está recorrendo; hoje o valor está em 120 mil reais). Mas se era uma reserva legal, o problema parece ser muito pior: o Ibama não daria autorização. Aí sequer há multa que compense o dano causado].
“Para o procurador da República Mario Gisi, o processo de Katia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo, “A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia”. (...)
Indagado sobre quem seria os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter “a mínima idéia do que poderia acontecer”. “O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a oportunidade de regularização”.
[Meu comentário: conceder uma anistia sem ter a mínima idéia de quem seria beneficiado é um absurdo. Quanto se deixará de arrecadar com as multas perdoadas? E, mais importante, quanto de área desmatada seria simplesmente assimilada como “legal”? Talvez seja impossível ter todos os dados em detalhe, mas não ter a mínima idéia significa ignorar completamente o impacto da medida. Inaceitável].
“O que diz a proposta de mudança no Código Florestal
Reserva legal – Imóveis com menos de quatro módulos fiscais ficam dispensados de manter uma era de florestas, o que reduz a proteção na maioria das propriedades do país.
Áreas de preservação permanente (APPs) – Topos de morro e várzeas, que pela lei atual são intocáveis, poderão ser ocupados; matas ciliares poderão ser reduzidas de 30m para 15 m de largura.
Anistia – Quem desmatou até 22 de julho de 2008 está isento de multa até a implementação dos planos de regularização ambiental dos Estados; quem já está em regularização pode optar por não fazê-lo.
Compensação – Quem desmatou além da conta a reserva legal poderá compensar comprando florestas em outro Estado, desde que seja no mesmo bioma; a lei atual obriga a compensar na vizinhança”.
[Meu comentário: O relatório do Aldo Rebelo é um escândalo. Há dois bons resumos/comentários aqui:
- Parecer de Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal é desastroso, dizem ambientalistas
- Sobre reforma no Código Florestal – Aldo Rebelo supera seu próprio discurso anti-ambiental ]
“A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), será beneficiada pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado.
A senadora recebeu uma multa de R$77 mil por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização do Ibama em Tocantins.
A proposta para um novo código, do deputado Aldo Rebelo(PC doB), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até julho de 2008”.
(...) A senadora confirmou a multa (...) . “É uma multa ambiental, em uma área de reserva legal. Isso tem muitos anos. À época não era nem crime ambiental, mas uma infração administrativa”. (...) A senadora admitiu ter desmatado. Ela disse que, em razão da demora do Ibama em conceder a autorização, e com o final do período chuvoso, começou a desmatar.”
[Meu comentário: Lamentável. Se a senadora desmatou um lugar que o Ibama autorizaria desmatar, meno male. Foi uma impaciência, uma precipitação. Mas então PAGUE A MULTA (ela está recorrendo; hoje o valor está em 120 mil reais). Mas se era uma reserva legal, o problema parece ser muito pior: o Ibama não daria autorização. Aí sequer há multa que compense o dano causado].
“Para o procurador da República Mario Gisi, o processo de Katia está dentro da anistia defendida pelo relatório de Aldo Rebelo, “A senadora será beneficiada porque sua infração fere os artigos 16, 19 e 37a do atual código. Artigos com infrações que, caso o novo código seja aprovado, serão contemplados pela anistia”. (...)
Indagado sobre quem seria os beneficiados da anistia, o deputado disse não ter “a mínima idéia do que poderia acontecer”. “O governo, no decreto [que embasou o projeto de sua autoria], não levou isso em conta. Oferece a todos a oportunidade de regularização”.
[Meu comentário: conceder uma anistia sem ter a mínima idéia de quem seria beneficiado é um absurdo. Quanto se deixará de arrecadar com as multas perdoadas? E, mais importante, quanto de área desmatada seria simplesmente assimilada como “legal”? Talvez seja impossível ter todos os dados em detalhe, mas não ter a mínima idéia significa ignorar completamente o impacto da medida. Inaceitável].
“O que diz a proposta de mudança no Código Florestal
Reserva legal – Imóveis com menos de quatro módulos fiscais ficam dispensados de manter uma era de florestas, o que reduz a proteção na maioria das propriedades do país.
Áreas de preservação permanente (APPs) – Topos de morro e várzeas, que pela lei atual são intocáveis, poderão ser ocupados; matas ciliares poderão ser reduzidas de 30m para 15 m de largura.
Anistia – Quem desmatou até 22 de julho de 2008 está isento de multa até a implementação dos planos de regularização ambiental dos Estados; quem já está em regularização pode optar por não fazê-lo.
Compensação – Quem desmatou além da conta a reserva legal poderá compensar comprando florestas em outro Estado, desde que seja no mesmo bioma; a lei atual obriga a compensar na vizinhança”.
[Meu comentário: O relatório do Aldo Rebelo é um escândalo. Há dois bons resumos/comentários aqui:
- Parecer de Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal é desastroso, dizem ambientalistas
- Sobre reforma no Código Florestal – Aldo Rebelo supera seu próprio discurso anti-ambiental ]
É tão absurdo que parece impossível.
ResponderExcluirA verdade é que a Legislação Ambiental (LA) é uma aberração ruim, INJUSTA, não democrática, onde a parte cumpridora nunca foi consultada.
Não é só o Código Florestal. Tem um monte de MPs, decretos, resoluções, etc, ineficazes e irracionais, baixadas de forma arbitrária sem consultar a sociedade.
Não causou problemas por que não era aplicada. Ao se tentar aplicar surgem os problemas e reações.
Não falo de ruralistas ricos que tem margem, poder e influência para se defender, com os quais não tenho afinidade.
Falo de: 1) 4,2 milhões de pequenos ruralistas pobres; 2) muitos milhões de urbanos das pequenas e médias cidades que dependem de atividades rurais; 3) milhões de urbanos periféricos das grandes cidades que não tem onde morar, pois a LA inviabiliza loteamentos populares sustentáveis legais; 4) todos brasileiros pobres e médios que ainda não perceberam, mas irão pagar muito mais caro pelos produtos, se a LA for aplicada como está.
Estes não tem visibilidade, não têm tempo para mobilizações por que tem que trabalhar muito e não tem acesso à internet/mídia por que não tem dinheiro.
Estes muitos MILHÕES estão sim sendo prejudicados e injustiçados pelas LA.
Enquanto isto os reais causadores da devastação, os privilegiados consumidores dos centros urbanos das grandes cidades: 1) não cumprem a LA nas suas propriedades com a conivência de todos; 2) nada pagam pelo impacto ambiental que causam com seu consumismo; 3) nada preservam; 4) acham muito normal a Injustiça de jogar todo o ônus da Preservação que necessitam e da qual se beneficiam, sobre os pobres possuidores de áreas a serem preservadas.
ResponderExcluirDuvida? Quer a verdade? Quer saber como são as coisas na vida real? Quer provas de que a LA é inaplicável?
Assista as Reportagens sobre Serviços Ambientais em Extrema-MG – exibidas no GLOBO RURAL em 12out2008.
Veja que a LA é tão absurda que é inaplicável e exige estudos e negociações para cada caso e flexibilizações que, pela atual LA, são Ilegais.
Também mostram quem são os temíveis “ruralistas” pobres pequenos agricultores com suas pobres propriedades rurais.
Parabéns para:
1) Prefeitura da cidade de Extrema-MG
2) Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG)
3) Agência Nacional das Águas (ANA)
4) ONG The Nature Conservancy (TNC).
Nos mostram como fazer quando se quer PRESERVAR DE VERDADE,
não de mentirinha como alguns que se dizem ambientalistas.
Um exemplo de racionalidade, bom senso, negociações específicas para cada área, pagamento justo pelos serviços ambientais, etc, etc.
Vergonha para os omissos, coniventes e defensores de injustiças.
A cidade de São Paulo-SP, principal usuária das águas nada faz pela Preservação...
“...a área preservada vale muito mais do que a área de pastagem”...
“...A produção de água deve ser considerada tão ou mais importante do que a produção de leite, café e grãos. Essa é a lógica do projeto. Eu não posso enxergar um uso mais nobre ou um trabalho mais nobre do que esse”...
Assista os vídeos no You Tube:
Serviços Ambientais em Extrema – Parte 01/04
http://www.youtube.com/watch?v=cX7t9erR1OM&feature=related
02/04
http://www.youtube.com/watch?v=UacCg7yUGhU&feature=related
03/04
http://www.youtube.com/watch?v=Ip3bxp1BGy0&feature=related
04/04
http://www.youtube.com/watch?v=vvW1MrOrrrI&feature=related
Leia os textos no Globo Rural de 12.10.08
http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,4370-p-20081012,00.html
Vinicius Nardi, por uma Preservação Justa e Sustentável
v.nardi@ig.com.br
PRESERVAR É ESSENCIAL, MAS VOCÊ QUER PRESERVAR DE VERDADE?
ResponderExcluirPor que não funcionam as LAs (Leis Ambientais)?
Por serem INJUSTAS.
As LAs:
1) impõe o ônus de Preservar só sobre o possuidor de Área a ser Preservada que é praticamente confiscada, embora todos se beneficiem;
2) não diferenciam entre área rural e urbana, mas não são cumpridas nas propriedades urbanas centrais privilegiadas, com a conivência de todos; são aplicadas só nas áreas rurais e urbanas periféricas, punindo principalmente os pobres que menos consomem;
3) subsidiam os médios e ricos urbanos que não preservam, não respeitam RLs, nem APPs e não pagam o custo ambiental do muito que consomem, da muita devastação que causam;
4) impõe restrições insustentáveis, arbitrárias, irracionais e ineficazes;
Por isto as LAs não são culturalmente aceitas pela Sociedade Local que é quem vai ou não Preservar.
Ambientalistas são idealistas, não aceitam Injustiças e pregam a SUSTENTABILIDADE, logo não podem ser coniventes, menos ainda defender LAs que sabem ser INSUSTENTÁVEIS e SOCIALMENTE INJUSTAS, Legais, mas IMORAIS.
Quem causa Devastação? É o consumidor. Ninguém produz se não houver quem compre.
Todo Produto têm um custo Ambiental? Sim, e requer Serviços Ambientais que o compensem.
O que é Análise de Ciclo de Vida (ACV) de um produto? É mapear desde a devastação para plantio ou extração, transformação em produto, energia, outros produtos usados ou adicionados, transporte, uso, reciclagem, descarte, poluição até virar novamente um recurso natural.
Assim sabemos qual o impacto ambiental por devastação e poluição de cada produto. E o Custo Ambiental necessário para pagar Serviços Ambientais que compensem o impacto causado.
Selos e certificações que atestam cientificamente os produtos verdes utilizam o ACV. Este papel deve ser do governo, universidades, instituições reguladoras, que tem credibilidade sem a contaminação comercial.
O Planeta está no limite e temos urgência de reduzir a Devastação e aumentar a Preservação.
Será que, diante da vida atribulada de hoje, das preocupações e problemas postergados, da falta de tempo, podemos esperar que os consumidores tomem consciência e priorizem a Sustentabilidade?
Será que, diante da falta de dinheiro crônica, se disporão a gastar mais com a Sustentabilidade?
Será que dá tempo de esperar a conscientização e disponibilidade individual?
Evidente que não.
Então qual o caminho?
Então qual o caminho?
ResponderExcluirA solução tem que ser Institucional, via Governos que representam a Sociedade.
Em vez de atacar as consequências com a fiscalização tentando impor injustiças, temos que atacar as causas:
O caminho será lutar para que TODO PRODUTO:
1) informe a ACV no seu rótulo;
isto ajudará a tomarmos consciência que causamos devastação na proporção do nosso próprio consumo, que devemos reduzi-lo, ter consumo responsável, só consumir produtos certificados, selecionar, reciclar, controlar natalidade, etc;
isto reduz a Devastação;
2) incorpore no preço de venda o seu Custo Ambiental (CA);
é justo que consumidores paguem o CA do que consomem;
os recursos vão para um Fundo Ambiental (FA);
é custo, não é imposto;
isto também reduz a Devastação;
Assim, com os reais devastadores pagando pela devastação:
3) com os recursos do FA, é justo que Preservadores recebam valor igual ao que ganhariam usando a área livremente, coerente com a importância dos Serviços Ambientais (SAs) prestados para todos nós;
isto aumenta a Preservação, pois todos desejarão Preservar de verdade;
4) quem não quer pagar valor justo pelos CAs/SAs passa a mensagem que não se deve pagar pela Devastação e que a Preservação não vale nada;
5) LEIS AMBIENTAIS tem obrigação de ser SUSTENTÁVEIS, fundamentadas, racionais e eficazes;
Enfim, temos que buscar a PRESERVAÇÃO SUSTENTÁVEL que seja ECOLOGICAMENTE CORRETA, mas também SOCIALMENTE JUSTA, ECONOMICAMENTE VIÁVEL e CULTURALMENTE ACEITA.
Aí sim, conseguiremos realmente reduzir a Devastação e aumentar a Preservação de forma urgente, justa e eficiente.
Vinicius Nardi, por uma Preservação Justa e Sustentável
v.nardi@ig.com.br
Soninha,
ResponderExcluirSempre a admirei, mas nesta questão da Legislação Ambiental ou você não sabe o que realmente está acontecendo ou não consigo entender qual o seu interesse em defender esta Legislação Ambiental INJUSTA e IRRACIONAL, que, na prática, não consegue nem mesmo atingir o suposto objetivo Ecologicamente Correto, pois os próprios Agentes do Estado ficam constrangidos de impor estas Injustiças e Irracionalidades.
Você não se importa que a Preservação não seja conseguida?
Você realmente acha que a solução seria uma força semelhante às ditaduras impondo goela abaixo estas Injustiças?
Você quer mesmo preservar de verdade?
Você quer mesmo ser Socialmente Justa?
Aff! Essa mulher (Kátia Abreu) está de brincadeira... Eu tenho em mãos um artigo dela denominado 'A insensatez ao metro quadrado', no qual ela escreve sobre a reforma do Código Florestal. Vejamos... "(...)Aliás, antes de mais nada, os produtores rurais não aceitam ser tratados como especuladores imobiliários. São agentes econômicos - reais contribuintes do desenvolvimento nacional-, que utilizam a terra como um dos seus insumos (...)" Continua... "Outra preliminar importante é que a agropecuária não quer, não pleiteia, não aceita permissões ou regalias que comprometam o ambiente(...)" Daí pensei: vou continuar a ler o artigo porque é a primeira agropecuarista com um discurso conciliador. E dei corda... "A agropecuária brasileira tanto está comprometida com os programas definidos pela ONU (...), COMO ESTÁ EMPENHADA EM RECLAMAR O RECONHECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AMBIENTAIS (...)" O artigo está ficando muito interessante, pensei comigo... "(a agropecuária) Não apenas assume a causa ambientalista, como PRETENDE VER RECONHECIDA COMO VALOR ECONÔMICO (...) SUA CONTRIBUIÇÃO AOS PROGRAMAS MUNDIAIS DE PRESERVAÇÃO." E qual seria os serviços ambientais agropecuários passíveis de reconhecimento? Ela responde: "O papel ecológico dos cultivos é reconhecido em pelo menos três importantes aspectos. Primeiro, pelos efeitos da fotossíntese das plantações(...). Segundo, OS ESTABELECIMENTOS RURAIS, TANTO PARA A DEFESA DO SOLO QUANTO PARA A IRRIGAÇÃO, DESENVOLVEM IMPORTANTE PAPEL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, PROTEGENDO MANANCIAIS E MATAS CILIARES. Em terceiro, finalmente, PRESERVA A BIODIVERSIDADE POR MEIO DA MANUTENÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS." (os grifos são meus. Tive de colocar em maiúsculas algumas coisas porque aqui não aceita negrito. :p ) Nas conclusões ela teve a pachorra de afirmar que "as regras sobre reserva legal são cabalisticamente fixadas com números mágicos." Preciso escrever mais alguma coisa??? Preciso... Para nossa "alegria", segundo o site do Senado, a Exma. fica no Legislativo até 2015! Agora mudei de profissão: virei vetor de notícia ruim! Êh, Brasil...
ResponderExcluirSoninha o seu histórico é admirável mas acabou com ele quando resolveu aceitar aliança com PSDB e DEM, partidos que aglutinam o que ´há de pior na política desse país. Estes senhores que aparecem abraçados com você em palanques pelo Brasil deveriam estar atrás das grades, mas como o que manda neste país e no mundo é o dinheiro estão a solta enganando a população. Você saiu do PT por causa do mensalão, mas parece que saiu do mato para entrar numa capoeira, o que dizer dos escândalos que envolvem o DEM de Kassab e o PSDB de José Serra. Infelizmente cada vez mais temos dificuldade de encontrar pessoas que mantêm a coerência, isso é uma pena. É uma pena que as pessoas votem em você com um discurso progressista mais ao mesmo tempo nos mais reacionários políticos e retrógrados indicados por você. É de se lamentar...
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