Código Florestal - II

(Continuação do post abaixo, baseado no artigo "O Código Florestal Tem Base Científica?", de Jean Paul Metzger, publicado no Portal EcoDebate)

1.Qual a extensão mínima das Áreas de Preservação Permanente?

O Código Florestal estipula uma série de larguras mínimas de áreas de proteção ao longo de cursos d´água, reservatórios e nascentes. 
Qual foi a base científica usada para definir que corredores ripários¹ deveriam ter no mínimo 30 m de proteção ao longo de cada margem do rio (além do limite das cheias anuais)? 
Será que essa largura não deveria variar com a topografia da margem, com o tipo de solo, com o tipo de vegetação, ou com o clima, em particular com a pluviosidade local?

A efetividade destas faixas de vegetação remanescente certamente depende de uma série de fatores, dentre eles o tipo de serviço ecossistêmico considerado e a largura de vegetação preservada. Por exemplo, há dados que indicam que larguras de 30 m seriam suficientes para as matas ripárias¹ retirarem da água do lençol freático boa parte dos nitratos vindos dos campos agrícolas (Pinay and Décamps 1986). No entanto, dada suas múltiplas funções, incluindo a fixação de solo, proteção de recursos hídricos e conservação de fauna e flora, deve-se pensar na largura mínima suficiente para que esta faixa desempenhe de forma satisfatória todas as suas funções.

Por consequência, a definição desta largura no âmbito do Código Florestal deveria respeitar a função mais exigente. Eu não pretendo aqui fazer uma ampla revisão sobre a influencia da largura das APP, mas penso que a conservação da biodiversidade possa ser um dos fatores mais limitantes para a definição de larguras mínimas, e por isso foquei minha revisão neste aspecto, dando ênfase ao caso das matas ripárias.

1 Mata ciliar, vegetação ribeirinha, vegetação ripária ou vegetação ripícola é a designação dada à vegetação que ocorre nas margens de rios e mananciais (Wikipedia)

Em resumo: O Código de 1965 diz que deve ser preservada uma área de 30 metros de largura ao longo do curso dos rios, considerando sua fase mais cheia. Mas será que essa largura não deve variar conforme as características do lugar e conforme o objetivo dessa preservação? As matas ciliares prestam vários serviços diferentes e, do ponto de vista do autor, o que deve ser considerado como mais importante é o da preservação da biodiversidade.

Depois eu continuo, porque já está mais do que na hora de ir para a manifestação no Ibirapuera.