sexta-feira, 5 de agosto de 2011

ERREI ERREI ERREI ERREI ERREI

Refiro-me ao post Jornalismo que "informa".

Como eu disse, entrei no site da Câmara para localizar o projeto citado pelo Bom Dia Brasil. Cliquei nos dias da semana em que houve votação.

Logo de cara encontrei o PL 538/2009, de autoria do ver. Agnaldo Timóteo, com a seguinte Ementa (resumo, apresentação): "Obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar o crime popularmente conhecido como "saidinha de Banco", e dá outras providências". Era o número 1 da lista; foi aprovado em votação simbólica no dia 02/08 e estabelece, entre outras coisas:

"Art 2º: Fica proibido o uso de aparelho celular no interior das agências e postos de atendimento".

Foi o primeiro que vi, então me dei por satisfeita. Só que na mesma sessão, foram aprovados outros 32 projetos, entre os 71 em pauta. O número 62 da pauta, esse sim aprovado em SEGUNDA discussão, por votação simbólica, era o PL 132/2010, da ver. Sandra Tadeu. Ementa: "DISPOE SOBRE A RESTRICAO DO USO DE TELEFONE MOVEL NO INTERIOR DAS AGENCIAS BANCARIAS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA". O texto prevê multa de R$2.500 para as agências bancárias que infringirem a lei. 

Portanto... ERREI ERREI ERREI. "Faltou apuração", como bem observou o jornalista Evandro Spinelli em comentário aqui mesmo no blog :oP

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Em minha defesa (é só atenuante, não me absolve), digo: 1) Dei azar de encontrar o do Agnaldo Timóteo logo de cara - mas não devia ter me dado por satisfeita, principalmente por saber que às vezes o plenário da Câmara aprova no mesmo dia vários projetos sobre o mesmo assunto (lembram daquela manchete - "No mesmo dia, Câmara amplia e acaba com rodízio de automóveis"? Pois é...). Não devia acontecer, mas acontece. 2) Na lista dos projetos aprovados, não aparece a ementa, só o número e o nome do autor. 

Já como agravante para o meu erro... Eu apostava que o projeto do Timoteo nunca iria para segunda votação, massss... o PL 132 foi. E passou com votação simbólica. Fué...


Como argumento da acusação (eu) contra o jornalismo ("eles", ehehe), digo: como o PL ainda não foi sancionado pelo prefeito, ele continua sendo "Projeto de Lei", não Lei... A Folha do Spinelli informou corretamente ("Para virar lei, o projeto da vereadora Sandra Tadeu (DEM) depende de sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Ontem, Kassab disse que vai aguardar manifestação da assessoria técnica da prefeiturpórter do Bom Dia Brasil também acertou em quase tudo: "O texto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Gilberto Kassab. Só depois disso, a forma de fiscalização será definida". Na verdade, a forma de fiscalização é definida em Decreto Regulamentador SE o texto for mesmo aprovado pelo prefeito. Pode bem não ser.



Vou correr o risco e apostar DE NOVO que não será pelas mesmas razões expostas abaixo. =oP


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O representante da Febraban também confundiu um pouco as coisas: “Você precisa ter uma ação efetiva da polícia e dos órgãos de segurança, seja Polícia Militar, seja Polícia Civil, seja Polícia Federal. Inclusive até o Poder Judiciário, através de leis que penalizem e tipifiquem certos tipos de crimes que estão sendo cometidos”. Bom, se a lei não tipificar os crimes, não é o Poder Judiciário que vai poder fazê-lo. Mas como aqui o Judiciário de vez em quando legisla, é compreensível.

E no momento eu não tenho moral pra zoar mais ninguém.

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Mesmo assim, não resisto!!! Continuo sem entender como a Assembleia Legislativa do Rio “pôs em prática” um Projeto de Lei vetado pelo governador. Acho que eles quiseram dizer que ela derrubou o veto – mas o Legislativo não "põe lei em prática". :oP

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Curiosidade final: o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de setembro de 2010, dizia o segiunte: "Por se tratar de matéria sujeita ao quórum de maioria simples para deliberação, é dispensada a votação em plenário". Portanto, se prevalecesse esse entendimento, bastava o projeto passar pelas comissões todas para ser aprovado, nem precisaria das duas votações... Alguém deve ter entrado com recurso pedindo reconsideração. 



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De todo jeito - EU ERREI ERREI ERREI. Desculpem. 

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