Jornalismo que "informa" O_õ

[OBSERVAÇÃO - ler o post ERREI ERREI ERREI]

Hoje no Bom Dia Brasil informaram que “foi aprovado, em São Paulo, projeto de lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias”. O intuito é evitar o crime conhecido como “saidinha de banco”; a justificativa é de que um bandido dentro da agência liga para quem está fora e avisa sobre a vítima em potencial (alguém que fez um saque).

Foram entrevistados clientes de banco (“acho ótimo”; “acho um absurdo”), especialistas em Segurança Pública (“não é isso que vai impedir os assaltos”), a Febraban (“o Estado tem de oferecer mais segurança”).

Eu acho que o Estado tem de agir (a polícia pode bem botar paisanos de tocaia para flagrar os malandros, que são covardes do pior tipo – adoram assaltar velhinhos e velhinhas); que os bancos tem de agir TAMBÉM, aperfeiçoando seus sistemas de segurança; que os clientes é que não podem ser impedidos de usar celular dentro do banco!!!

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Entrei no site da Câmara para ver como os vereadores haviam votado no projeto. A votação foi simbólica [clicar em 02/08, PL 538/2009], isto é, o Presidente da Sessão (que pode ser qualquer vereador) diz: “Projeto tal, do vereador Fulano de Tal: institui tal coisa. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado”. Leva o mesmo tempo que você levou para ler a frase, sem exagero). 

Na votação simbólica, às vezes tem meia dúzia de vereadores no plenário. Os outros nem ficam, porque afinal de contas o projeto só foi “a votos” porque houve um acordo entre os líderes das bancadas. Então já estava combinado; não é uma votação pra valer, é só o ato público necessário para formalizar a coisa toda.

Pra completar, o projeto foi aprovado EM PRIMEIRA VOTAÇÃO ("Fase da Discussão: 1ª"). Todo projeto precisa passar por DUAS votações no plenário da Câmara. Entre uma e outra, pode haver Emendas e Substitutivos. Ou o projeto pode nunca, NUNCA passar pela segunda votação. Tudo vai depender do acordo que os parlamentares fizerem entre si e com o Líder do Governo. Acontece muito!

Quando é primeira votação, aí é que os vereadores permitem mesmo que seja votação simbólica e nem se preocupam muito em estar no plenário... 

SE for pra segunda votação e for aprovado, o projeto ainda pode ser vetado pelo prefeito.

MESMO ASSIM, o Jornal terminou a matéria dizendo: “Vamos ver como vai ser a aplicação da lei em São Paulo”. !!!!!!!!!

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Na mesma matéria, eles disseram que “a lei foi colocada em prática, apesar de ter sido vetada pelo governador Sergio Cabral”. Se foi vetada, não é lei! Se os bancos resolveram proibir celular, foi por sua conta!! Por isso também é absurda a informação de que “a lei no Rio não prevê sanção”.  QUE lei?

O Projeto de Lei paulistano prevê sanção:

 Art. 4º O descumprimento das disposições assinaladas nos Artigos 1º e 2º desta lei implicará em sanções aplicadas pelo Município da seguinte forma:

I – Multa de 10 salários mínimos de referência;

II – havendo reincidência, multa em dobro até o limite de 10 infrações;

III – depois de atingido o limite acima referido, a agência ou Posto de Atendimento sofrerá cassação do alvará de funcionamento.

Sanções absurdas, inaplicáveis. Contra quem será aplicada a multa? A agência, a instituição bancária? Como eles vão fazer para não serem multados, obrigar os clientes a deixar o celular na entrada? Revistar os bolsos para ver se não sobrou nenhum? Exigir que desliguem os aparelhos? E se a pessoa desobedecer e atender o celular, o Segurança imobiliza o infrator? E quem vai APLICAR a multa? Vai haver um fiscal da prefeitura em cada agência? Os clientes terão de denunciar? A quem, e como? Como a prefeitura irá provar se a denúncia procede ou não? E se três clientes usarem o celular em uma agência, a prefeitura manda fechar?

Portanto:

Há 99% de chances de o projeto não passar por segunda votação, porque vereadores mais rigorosos em seus critérios não vão concordar sequer que ele vá ao plenário.

Caso aconteça (1% ainda é uma possibilidade...), não há hipótese de o prefeito sancioná-lo. Ainda que ele achasse a ideia ótima, é inexequível. A prefeitura não dispõe de instrumentos para fiscalizar e punir.

Mas o Bom Dia Brasil noticiou como se fosse só uma questão de “ver como vai ser na prática”.

E pensar que eu passei a maior parte da minha vida me informando sobre política via noticiário (TV, jornais) e achando que estava realmente sendo informada.  E não é da censura que estou me queixando, é da “apuração jornalística” dos fatos :o((