Hoje estive na MOVE (de "Move Your Ass" rsrsrs), entidade que tem vários projetos de combate aos maus tratos aos animais. Chegando de lá, dei uma organizada rápida nas propostas para política pública para animais. Animais não-humanos. rs
Comentários por favor - críticas, sugestões.
1
Criar, dentro da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, setor
encarregado de questões relacionadas a animais domésticos/ urbanos. (Hj existe apenas uma Divisão que trata de animais
silvestres).
2
Divulgar, por todos os meios, a Legislação que dispõe
sobre maus tratos
Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais
Artigo 32: condena aquele que "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais
Artigo 32: condena aquele que "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
Decreto-lei N° 24.645, de julho de 1934 - Define o que se consideram maus tratos
(Diz o Art 3º, inciso V: “Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”)
(Diz o Art 3º, inciso V: “Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”)
(Verificar o
cumprimento da Lei Municipal 14.761 de junho de 2008, que obriga estabelecimentos que ofereçam serviços
ou vendam produtos para animais, a expor um aviso sobre a lei que pune crimes
de maus-tratos).
3
Criar, dentro do serviço 156, um Disk Denúncia para maus
tratos contra animais, que serão verificadas por meio de ação imediata da
Guarda Civil Metropolitana.
*Capacitar agentes da Guarda Civil para essa função;
preferencialmente aqueles que se identificam com a causa.
4
Criar novos espaços para recepção e abrigamento de animais recolhidos.
5
Incentivar a adoção com campanhas de comunicação, orientação e suporte.
Criar novos espaços para recepção e abrigamento de animais recolhidos.
5
Incentivar a adoção com campanhas de comunicação, orientação e suporte.
6
Promover ações educativas temporárias ou permanentes em
praças, parques, escolas e na mídia.
7
Apoiar com recursos técnicos e financeiros entidades não governamentais que atuam nessa área prestando serviço de qualidade e que muitas vezes podem contar apenas com esforços voluntários.
Apoiar com recursos técnicos e financeiros entidades não governamentais que atuam nessa área prestando serviço de qualidade e que muitas vezes podem contar apenas com esforços voluntários.
8
Criar Fundo Municipal de Proteção aos Animais, com
recursos oriundos do pagamento de multas e destinação de verbas orçamentárias
específicas.
9
Ampliar o alcance das campanhas de castração, vermifugação e vacinação, realizando-as com mais frequencia e em mais regiões da cidade
Ampliar o alcance das campanhas de castração, vermifugação e vacinação, realizando-as com mais frequencia e em mais regiões da cidade
10
Criar “Santuário” (Centro de Referência) para reintegração
de espécies em Área de Preservação destinada especialmente para este fim,
possivelmente em parceria com governo do estado e universidades.
Soninha, obrigada pela rápidissima resposta.Hj vi no sptv que após minha pergunta sobre os animais vc foi a um abrigo e fiquei muito feliz pela sua atitude, afinal ainda estou decidindo meu voto.Vc me parece uma pessoa muito séria.Agradeço imensamente seu interesse.Permita-me publicar seu artigo em meu facebook?
ResponderExcluirClaro! Mandavê. :)
ExcluirBoas propostas Soninha, mas tem que colocar em prática, ou melhor, você tem que primeiro entrar na prefeitura.
ResponderExcluirTem meu apoio e voto.
Bem, eu apoio a construção de uma política pública para animais não-humanos, visando uma cultura de enfrentamento ao preconceito animal por um lado, mas também visando tratar dos "donos" que tenham problemas também como as neuroses, porque de um lado ter um animal pode ser bom, e por outro, podem ser ruim, tudo depende da relação entre a pessoa e o animal. Mas já estou divulgando e pensando melhor a respeito!
ResponderExcluir1 - o Decreto-lei 24645/1934 foi revogado, logo, não é medida a ser reforçada, é só um "guideline" pra aplicação da Lei 9605/98;
ResponderExcluir2 - Há uma lei municipal que também descreve maus tratos (de forma mais estrita) e que deveria ser divulgada;
3 - a GCM poderia servir nesse aspecto, policiando maus tratos de animais, monitorando resgates e coordenando abrigos e feiras de adoção com ONGs existentes - a PM deveria, mas se recusa; a Polícia Ambiental só presta suporte a animais silvestres, e os domésticos que se danem;
4 - poderia haver convênios entre ONGs, CCZs e a Secretaria de Meio-Ambiente para cuidar dos animais nas ruas, vítimas de maus-tratos e afins;
5 - poderia haver convênio entre essas entidades e outros grupos que cuidam de vítimas de traumas. A aclimatação de humanos e animais em circunstâncias semelhantes de traumas e/ou deficiências é provada muito eficiente em outros países, com muitas recuperações completas tanto do humano quanto do animal;
6 - o projeto de lei do Tripoli poderia ser trazido pra Sampa, garantindo um pouco mais nesse aspecto;
7 - a fiscalização de abandono e maus-tratos deveria ser mais ostensiva, e a cobrança de multas, mais eficiente - esse setor se sustentaria sozinho nesses termos, já que com todo o material de conscientização disponível, as pessoas NÃO se tocam.
Por ora, só tenho isso concatenado (e genérico, acredito eu, mas se desenvolver de forma específica, o comment vira a Barsa). Mas acredito que há muito mais para explorar aqui.