Orçamento For Dummies - 2

O primeiro post da série é este - explicando basicamente como funciona o processo de aprovação do Orçamento de uma cidade.

No primeiro semestre do ano, o prefeito ou prefeita manda para a Câmara o Projeto de Lei conhecido como LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as grandes linhas do Orçamento. ("Vamos priorizar investimento em transporte sobre trilhos" etc).

Olha que explicação bacaninha (mais simples ainda que as minhas ehehe) tem no site da própria Câmara:



Aqui também tem a explicação por escrito do que é a LDO.

E aqui, a íntegra do Projeto de Lei, o PL 166/2012

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A LDO é um catatau "para poucos". Eu imprimi - 91 páginas. Na verdade o que eu tenho impresso não é o Projeto de Lei em si, mas o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.

(O site da Câmara melhorou 200% nos últimos anos - a presidência do Police Neto, reconheça-se, foi "arejadora". Mas o relatório da Comissão eu não encontrei. Se está lá, não está tão fácil de achar).

A Comissão é composta por 9 vereadores que tem, o ano todo, a obrigação de analisar todos os Projetos de Lei sob o ponto de vista de impacto no Orçamento, viabilidade financeira etc. A análise da LDO e da própria Lei Orçamentária é seu momento "de glória".

Um relator é designado pelo presidente da Comissão para fazer a primeira análise. Ele apresenta seu parecer - ou relatório - para os colegas e eles aprovam ou desaprovam. Aí o Projeto vai para o Plenário.

Agora vamos falar a real. O relator da LDO é escolhido em função de uma negociação política feita lá no começo do ano: "Ok, o PT indica o relator da revisão do PDE mas o PSD não abre mão de relatar a LDO". "O PSDB só concorda com isso se tiver o presidente da Comissão de Saúde". E por aí vai.

Os vereadores da Comissão talvez nem conheçam direito o que estão votando. Alguns terão analisado o processo com ajuda de assessores qualificados. Outros terão lido o parecer dos assessores. Outros, quem sabe, nem isso.

No fim, a base do governo vota a favor, a oposição vota contra... E la nave va.

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Ao projeto, enfim. Ou melhor, ao Parecer da Comissão de Finanças. (Os vereadores gostam de dizer, pomposamente, "a douta Comissão de Orçamento de Finanças").

A primeira parte é um resumo do Projeto. Destaco trechos dele. Um, para dar um exemplo de como a chatice inicial não pode desanimar as pessoas antes de chegar ao que eles são capazes de entender :oP. Veja:

"Aspecto formal:

O projeto de lei em análise cumpre o disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e no § 2º do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOMSP. Apresentado no prazo determinado pelo art. 138, § 6º, inciso I da LOMSP, a propositura, além de atender aos dispositivos constitucionais e da legislação pertinente, apresenta os anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme determinados pelo artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º, desse diploma legal.

Pela constitucionalidade e legalidade". 

Pois é, um porre. Mas é super importante que isso tudo seja citado para que sirva, por exemplo, de referência para consulta posterior. Só que a leitura fica chatíssima. (Eu adoro rsrs) Por isso é que tem de ter vereadores eleitos, assessores contratados. Porque o cidadão comum não tem nem a possibilidade nem a obrigação de acompanhar isso tudo o tempo todo. Nossos Parlamentares estão lá para isso. Mas a gente tem de ter um mínimo de conhecimento para acompanhar os Parlamentares, senão fica esse diálogo Executivo - Legislativo em idioma cifrado e a gente fica aqui boiando. (Às vezes penso em batizar o site que pretendo fazer de acompanhamento da Câmara de "comlegenda.com.br" rs. Ou "teclaSAP.com.br").

Enfim, tudo isso é pra dizer que o Projeto enviado pela prefeitura à Câmara Municipal está "nos conformes", isto é, cumpre o que determinam a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município (que é a "Constituição Municipal").

Daí em diante, o texto vai ficando cada vez mais fácil de entender.

Aspectos de mérito: 

(...) O Capítulo I trata das Disposições Preliminares. (...) O Capítulo II estabelece as orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária (...). A estrutura e organização do Orçamento são disciplinadas pelo Capítulo III (...) 

E por aí vai.

"Na área da Saúde, estabelece-se como meta 1.390 Equipes de Saúde da Família mantidas e ampliadas, 187 AMAs e AMAs Especialidades e Sorriso implantadas/mantidas, 110 CAPS implantados e mantidos, 30% do Hospital Vila Brasilândia construído/instalado, 30% do Hospital Parelheiros construído/instalado, 30% do Hospital de Vila Matilde construído/instalado; 100% dos medicamentos não contemplados no REMUNE atendidos; 100% dos pacientes cadastrados no Programa Remédio em Casa atendidos".

Podemos começar a analisar um pouco melhor a partir daqui... Nesse resumo faltam dados importantes. "1390 Equipes da Saúde mantidas e ampliadas" - o que quer dizer "ampliadas"? Mais equipes ou equipes maiores, como mais profissionais? 187 AMAs "implantadas/mantidas" -  quantas serão mantidas (isto é, quantas já existem) e quantas serão implantadas, e de qual das três categorias? Idem para os CAPS. Ou seja, precisamos ir além...

Mas de cara vejo "diretrizes" muito pouco ambiciosas. 30% dos hospitais novos construídos/instalados??? E tem meta que é, pelamor, mero cumprimento da obrigação: "100% dos pacientes cadastrados atendidos". Puxa!

"Na área da Educação, o projeto da LDO cita, dentre outras metas para 2013: 7 EMEIS construídas; 1 CEI construído; 1 EMEF construída; 1.398 classes de alfabetização de jovens e adultos mantidas; 44 CEIS reformados, ampliados e/ou adequados; 28 EMEF reformadas, ampliadas e/ou adequadas; 475 escolas atendidas no Programa Escola de 7 horas; 30.000 profissionais de Educação formados/aperfeiçoados; 371.527.180 refeições servidas; 1 EMEE reformada, ampliada e/ou adequada; 7 CEUs reformados, ampliados e/ou adequados". 

Também é um resumo que não traz todas as informações necessárias para uma boa análise. "475 escolas atendidas no Programa Escola de 7 horas"" - quantas já são? Isso significa manter o que já tem ou ampliar?? "1 EMEE reformada, ampliada e/ou adequada" - se aqui estamos falando de UMA escola, podíamos ser mais específicos... Mas esse parágrafo, como o anterior, ajuda  a dar uma ideia da enormidade que é a administração pública na cidade de São Paulo. 371 milhões de refeições servidas! Haja controle. Por isso ele tem de ser exercido pela Câmara e TCM, mídia, MP etc - e TAMBÉM pelos Conselhos de Escolas, pais e alunos... Pode ter ou não algum problema lá "em cima" na licitação e no contrato mas ali no dia-a-dia só quem serve e come pode dizer se está funcionando ou não está.

Vou agora só reproduzir mais alguns parágrafos do parecer, inserindo meus comentários no próprio texto:

"Na área de Transporte, consta a implantação de 2 motofaixas [onde, hein? Por que 2?], 31km de ciclovias e ciclofaixas [é pouco], 69km de corredores de ônibus [até que enfim] e 3 terminais urbanos [quais?], além de investimentos no monotrilho e metrô.

Na área de Infraestrutura Urbana e Obras, já ações dentro do programa de Fortalecimento/Requalificação do Centro - BID, como a reurbanização da Praça Roosevelt; entre as obras viárias estão as metas de 50% do Complexo Viário Jaraguá, de 62% do Prolongamento da Radial Leste e de 20% da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim; entre as obras de drenagem, as metas de 920 metros lineares de galerias e canais construídos/reformados, 30% de obras de drenagem e saneamento concluídos e 27% de reservatórios e piscinões concluídos"

[Esse parágrafo é bizarro... A reurbanização da Praça Roosevel (finalmente!) está quase pronta; deveriam dizer aí "conclusão", mas tudo bem. Por outro lado, 62% do Prolongamento da Radial e 20% da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim são muito ambiciosas para um ano, especialmente primeiro ano de governo... Imagine quantas desapropriações terão de ser feitas. Vai muito dinheiro, muito tempo. E essa porcentagem de "27%"?? Que precisão estranha].

Bom, esse post está ficando longo demais, então vou para por aqui e continuarei em outro logo mais.