Arco

Reunião no auditório da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) sobre o chamamento público de projetos para o "Arco Tietê", parte da promessa de campanha do Haddad chamada de "Arco do Futuro".

Pontos positivos:

- Pelo menos na apresentação inicial, mais técnica que política, não alegaram estar inventando a roda, muito mais redonda que a anterior. Observam que a proposta segue o estabelecido no Estatuto das Cidades (lei federal), o Plano Diretor Estratégico (lei municipal), o Plano SP 2040 (amplo processo de discussão conduzido na gestão Kassab). Além das Operações Urbanas cujo perímetro é abrangido pelo Arco

- Objetivo é o que eu acho o mais importante do mundo: reduzir a desigualdade regional. Reduzir distâncias de todos os tipos. É minha paixão, obsessão, está lá no meu programa de governo desde 2008.

- Interesse foi tão grande que o auditório não comportou todo mundo. Muita gente em pé, inclusive em lugares em que sequer dava para ter visão da mesa, muito menos da apresentação de mapas etc. O que resultou também em ambiente quase insuportavelmente quente. 

- Como tem de ser, os mapas e dados etc estarão na internet. 

- A ideia em si é muito legal: convidar todos os interessados a dar ideia sobre o que pode ser feito no Arco. Projetos pequenos ou grandes, intervenções pontuais ou imensas. Não é concurso, não tem projeto vencedor. Vários podem ser aproveitados, no todo ou em parte.

- O investimento pode ser feito por meio de uma nova Operação Urbana, PPP, investimento direto da prefeitura, convênio com o governo estadual e federal ou alguma outra forma que caiba. Ótimo. Ainda bem que, no governo, o PT não tenta atrapalhar essas coisas, fingindo que torce o nariz para parcerias público-privadas, por exemplo.

Pontos negativos:

- O Arco Tietê é uma parte do imenso Arco do Futuro. E também é uma área enorme - segundo um dos expositores, abarca 8 (OITO) Subprefeituras, que tem todas seus Planos Regionais. Alguns muito mal feitos, mas há que se levar em conta o que tiverem de bom.

- Não é uma concorrência, ressaltaram mais de uma vez. Ok. Mas quem apresenta o projeto tem de "ceder os direitos" para a prefeitura, que pode usá-lo para encaminhar a elaboração de um projeto de lei, (exemplo dado por eles). Enquanto ele não chegar ao ponto de ser executado, o proponente não tem direito a nada. Isso desencoraja muita gente - e o medo de a ideia ser apropriada de alguma maneira e o autor não levar sequer o crédito? 

- É um chamamento, quase um brain storm de projetos, aberto a pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrem junto à Secretaria. Só que o cadastro, mesmo para um relacionamento tão sem compromisso por parte da prefeitura, exige estimativa de custos, cronograma e metodoliga. Veja, são propostas que posteriormente podem vir a se constituir em projetos... Não é muita viagem exigir desde já essas estimativas?? Bom, o que vai ter de chute... E uma grande empresa, que já contratou com o poder público, que tem equipes especializadas em aspectos jurídicos, orçamentários etc vai ter muito menos trabalho para fazer esses cálculos do que um urbanista com ideias excelentes. 

- O Poder Público também tem o direito - claro que tem - que, a menos que o projeto já tenha sido licitado ou contratado - de simplesmente parar tudo e não usar nada do que for proposto. Ok, não poderia mesmo ser de outro jeito, o governo tem poder discricionário para tomar decisões e dever de respeitar o interesse público acima de tudo. Mas isso também pode ser bastante desencorajados. E o argumento apresentado é mei furado: "Esse modo de apresentação traz muito mais agilidade e não tem custo direto para o Poder Público. Assim a gente para com essa história de fazer projeto para ficar engavetado". Peraê: se no chamamento vierem 500 projetos, todo esse processo terá um custo sim - só de homem/hora para analisar isso tudo... E se no fim tudo for interrompido e arquivado, foi muita energia (tempo, dinheiro) gasto à toa sim.

- O projeto prevê interface com o (mardito) TAV, o Trem Mezzo Bala que o governo Lula prometeu para a Copa, depois ficou para a Olimpíada, depois nem isso. A iniciativa privada, analisando a inviabilidade do projeto (vai custar caríssimo e NÃO VAI DAR RETORNO PARA O INVESTIMENTO), muito espertamente saiu fora e as primeiras tentativas de concorrência foram um fiasco. Daqui a pouco o governo faz uma daquelas manobras para colocar dinheiro público fingindo que não é para viabilizar o negócio e o pacato cidadão que se f. O Brasil precisa de muitos, mas muitos km de trens de passageiros. Não de uma linha curta e muito cara que atenderá a pouquíssimas pessoas. 

- Prevê também a integração com novas linhas da CPTM - ressaltando que dependem do governo do estado (esse é um ponto positivo, na verdade).

- Estão previstas três Audiências Públicas para apresentar e discutir o projeto em junho, setembro e dezembro. Conheço um certo partido radical-quando-está-na-oposição que diria que não dá nem pro cheiro. Pior: entraria, como fizeram várias vezes, com ação no Ministério Público para suspender o projeto desde o começo por ser anti-democrático. HMPF.

Câmbio e desligo. Espero continuar acompanhando de perto.

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Maiores informações (Chamamento Público): http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14229:secretaria-convida-sociedade-a-participar-do-projeto-arco-do-tiete&catid=37:eventos&Itemid=65