Pauta da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2013

Data da Reunião: 06/03/2013 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

1) PL 433/2012 Executivo - GILBERTO KASSAB
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA E REVOGA A LEI Nº 14.945, DE 2 DE JULHO DE 2009.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

2) PL 445/2012 Executivo - GILBERTO KASSAB
ALTERA OS ALINHAMENTOS FIXADOS PELO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.251, DE 13 DE MAIO DE 1981, PARA A RUA ANTONIO DE FRANÇA E SILVA, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA.
Relator: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

3) PL 477/2012 Executivo - GILBERTO KASSAB
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE À RUA OSWALDO IMPERATRICE, DISTRITO DE ITAIM BIBI, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: LEGALIDADE
 
4) PL 491/2012 Executivo - GILBERTO KASSAB
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO CONVALIDA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E PAGAMENTOS DE HORA-ATIVIDADE E DETERMINA A SUA COMPENSAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Relator: Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

5) PL 547/2012 Executivo - GILBERTO KASSAB
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)

6) PL 7/2013 Executivo - FERNANDO HADDAD
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Relator: Ver. GEORGE HATO (PMDB)

7) PL 24/2013 Executivo - FERNANDO HADDAD
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

8) PL 48/2013 Executivo - FERNANDO HADDAD
ACRESCENTA REFERÊNCIAS NA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: LEGALIDADE

9) PR 3/2013 Ver. ARI FRIEDENBACH (PPS); Ver. RICARDO YOUNG (PPS); Ver. MÁRIO COVAS NETO (PSDB); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA SUSTENTABILIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
 
10) PR 4/2013 Ver. CALVO (PMDB); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB); Ver. CORONEL TELHADA (PSDB); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB); Ver. MÁRIO COVAS NETO (PSDB); Ver. AURELIO NOMURA (PSDB); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB); Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE MENTAL E COMBATE Â DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ABOU ANNI (PV)
Parecer: LEGALIDADE

11) PR 6/2013 Ver. MARTA COSTA (PSD)
FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM CARÁTER INDETERMINADO, A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO - FRENCOOP PAULISTA.
Relator: Ver. ABOU ANNI (PV)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

12) PR 7/2013 Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: LEGALIDADE

13) PR 8/2013 Ver. NATALINI (PV)
CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ABOU ANNI (PV)
Parecer: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

14) PR 11/2013
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. NOEMI NONATO (PSB); Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 38; DO INCISO VIII E DAS ALÍNEAS "F" DO INCISO VII E "I" DO INCISO IX DO ART. 47 E ACRESCE O INCISO XII AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Eduardo Tuma