Participação Popular e Outras Mentirinhas

Acompanhar a Câmara pelo site oficial ou pela mídia dá uma impressão muito fidedigna do que acontece lá [NÃO]

1) Deu no site da Câmara:

LDO: demandas da população serão encaminhadas

As demandas pontuadas pela população durante a segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo.

Segundo a secretária adjunta da pasta, Ursula Dias Peres, os debates são fundamentais para aperfeiçoar a matéria. “As discussões das diretrizes orçamentárias são importantes para resolver demandas e pensarmos em como podemos encaminhá-las. É fundamental, para nós, ter a participação da sociedade neste processo”, afirmou.

Entre os questionamentos do encontro desta terça-feira (25/6), estavam a qualificação do transporte público e a necessidade de projetos para melhorar a qualidade de vida da terceira idade em São Paulo.

A ex-vereadora Soninha Francine participou do debate e afirmou não concordar com a forma como a LDO está sendo conduzida. “São muitos os problemas no processo para a elaboração da LDO e faltam informações para a população”, disse.

O relator do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), explicou que o calendário das audiências públicas é publicado no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô. Ainda sobre a LDO, Fiorilo acrescentou que os parlamentares apresentaram 910 emendas que podem ser incluídas ao Projeto de Lei 215/2013, do Executivo.

“Vamos debater todas as propostas e fazer o possível para que a maior parte delas seja incorporada ao texto, se não na íntegra, pelo menos, parcialmente” adiantou.

O Projeto de Lei em tramitação na Casa prevê para 2014 uma despesa total de R$ 44,8 bilhões de reais– o que representa um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária do ano anterior.

>>> Foi tão bem divulgada "no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô" que havia cinco pessoas "da população" na plateia. As discussões são tão "importantes", a participação é tão "fundamental", que os projetos são aprovados (e aconteceu de novo no caso da LDO) sem sofrer uma mísera alteração sequer para fingir que a população foi ouvida.

LDO: cidadãos pedem melhorias no transporte da capital

Participantes da segunda audiência pública da Comissão de Finanças da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei 215/2013 - sinalizaram nesta terça-feira (25/6) para a necessidade de melhorias no transporte e políticas públicas para os idosos na capital paulista.

Durante o debate realizado na Câmara Municipal, João Batista Gomes, que trabalha com zeladoria, reclamou que os ônibus que vão para Cidade Tiradentes, Zona Leste, demoram muito para passar. “Falta acessibilidade em São Paulo, os ônibus nunca passam e os que vêm acabam quebrando no caminho. Precisamos de qualidade no transporte público”, afirmou Gomes.

Para a integrante da Associação Nosso Sonho Maria do Socorro, os idosos precisam de mais atenção quando o orçamento for elaborado. “Faltam políticas públicas para as pessoas da terceira idade”, argumentou.

>>> Dona Maria do Socorro foi confrontada pelo presidente da Comissão de Finanças; o vereador bateu boca com ela, se queixando de sua "agressividade".

2) No site da prefeitura

Segunda audiência pública discute a LDO
A audiência contou com a presença de moradores de diversos bairros da cidade

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) participou, nesta terça-feira (25/06), da segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Durante a audiência, a secretária adjunta da Sempla, Ursula Peres, esclareceu alguns pontos da LDO 2014 , principalmente, a respeito do Anexo de Prioridades para 2014.

A audiência sobre a LDO contou com a presença de moradores de variados bairros da cidade, que fizeram algumas reivindicações e cobraram a participação popular na elaboração do Orçamento da Prefeitura. A secretária adjunta afirmou que a participação da população na audiência foi positiva. Mas, ressalvou que é preciso se pensar numa proposta para que todos possam ser ouvidos, o que vai além das audiências públicas, dada a complexidade que a cidade de São Paulo tem, tanto de recursos, atores no Executivo e no Legislativo, quantidade de habitantes, quanto a instrumentos de planejamento e de participação.

O secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcus Cruz, também participou da audiência, esclarecendo questões relativas às previsões de receita para 2014. Após essas discussões, o projeto de lei sobre a LDO passará por votação na Comissão de Finanças e Orçamento e pelo plenário da Câmara Municipal.

>>> "Moradores de variados bairros da cidade". Sim, éramos cinco, um de cada lugar. "É preciso pensar em uma proposta para que todos possam ser ouvidos". POIS É. Já estão pensando nisso para a Lei Orçamentária? Um participante muito conhecido por estar em tudo quanto é audiência pública cobrou a implantação do "Orçamento participativo", e na resposta foi citada a complexidade da cidade de São Paulo. É VERDADE, o OP do governo Marta era uma enganação (e eu fui uma das enganadas... acreditei, defendi) e a peça orçamentária é MUITO complexa. Mas nessa ocasião, ao menos, quem descreveu o governo anterior como "ditadura" foi a pessoa na plateia, não um ocupante da Mesa (como é comum acontecer quando é outra turma dentro do PT, mais sectária e/ou mais cara-de-pau). Nem por isso deixaram de dizer que "no primeiro ano da gestão Serra e da gestão do Kassab também não foi apresentado o Anexo com prioridades". Que ano é hoje mesmo? 

3 - No site do Nossa São Paulo

"Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada" - Câmara de São Paulo

Os vereadores aprovaram nesta quarta (26/6), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014. Os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141 emendas de vereadores no texto original enviado pelo Executivo.

A LDO é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades para o próximo exercício fiscal. O texto aprovado prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para 2014 — um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária para este ano.

Mais cedo, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto. O relator da matéria, Paulo Fiorilo (PT), acatou 15% das 910 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Segundo o petista, as propostas foram aceitas ou rejeitadas de acordo com critérios definidos. “As emendas que não tratam de diretrizes, eu não acolhi”, explicou.

A proposta foi aprovada no plenário com 44 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).

Nomura, que já tinha votado contra o projeto na Comissão de Finanças, criticou a falta de propostas para a terceira idade tanto na LDO quanto no Plano de Metas da gestão Haddad. Já Natalini reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida.

O parlamentar do PV diz que suas propostas não foram aceitas porque tratavam principalmente de temas ambientais, que estariam tendo pouca atenção do governo municipal. “Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade”, criticou.

O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final e disse que a oposição condicionou a aprovação da lei nesta noite à votação da CPI dos Transportes amanhã. “A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela”, afirmou o tucano.

>>> O site ouviu alguns vereadores e publicou o que disseram, nada mais. Nenhuma análise. Nenhum comentário sobre o processo ridículo de "participação popular". Sobre a LDO se basear em um Plano de Metas que resumiu a 100 compromissos (vagos, imprecisos, superficiais, mirabolantes) as alardeadas 600 promessas de campanha. Sobre o Anexo com as prioridades do Plano de Metas ter sido incluído de última hora, sem nenhum tempo para avaliação, pelo relator da Comissão de Finanças, às vésperas do projeto ser aprovado no plenário. Sobre esse mesmo anexo diminuir ainda mais o número de metas previstas para 2014, segundo ano da gestão. Muito compreensivo o Nossa São Paulo nesta gestão.