Opinião x Incitação

Há anos tramita no Congresso um Projeto de Lei que criminaliza a discriminação contra homossexuais.

A tipificação de um crime é importante para que lhe seja atribuída pena que configure punição em medida justa. Quando o crime não é "especificado", pode ser enquadrado em alguma hipótese mais branda e ter pena menor.

A punição também deveria servir como aviso que resultasse na prevenção de atos semelhantes.

Eu apoio, por exemplo, o movimento www.naofoiacidente.org.br , que defende que, quando um motorista embriagado mata alguém com seu automóvel, isso seja enquadrado como "dolo eventual", isto é, o autor assumiu o risco de matar alguém. Estou de acordo. (Homicídio culposo é quando "matou sem querer").

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Sou a favor da tipificação do crime de discriminação contra homossexuais. É um tipo específico de discriminação com resultados negativos muito concretos - da ameaça ao direito de ir e vir ("viado aqui, não") à ocorrência de agressões violentas e mortes. Não é a criminalização de uma opinião, mas de uma atitude nociva. "Hate crime", como dizem fora daqui - uma expressão mais popularizada do que "crimes de ódio", que descreve perfeitamente o que os move.

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Mas, ao contrário de parte do movimento LGBT, fiquei ao lado da Marta em relação a uma mudança que ela propôs - a ressalva, no Projeto, de que  "a nova legislação "não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião".

As religiões não podem querer que as leis sejam feitas de acordo com suas regras. Seus fiéis tem de seguir suas regras... Não a sociedade como um todo.

Os legisladores não podem querer redigir as regras das religiões.

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As organizações e líderes religiosos tem de seguir a lei como todo mundo - não podem caluniar, difamar, injuriar, incitar a violência etc.

Mas tem o direito de fazer seus julgamentos de certo e errado. A Igreja Católica tem o direito de dizer que o divórcio é uma chaga e que casamento bom é o que só a morte separa, porque "o que Deus uniu...".

Tem o direito de dizer que aborto é errado e, para ela, equivale a um assassinato. Tem o direito de dizer que o certo para os católicos é manter a virgindade até o casamento e ter relações sexuais exclusivamente com fins reprodutivos.

Os católicos que não concordam com isso que se queixem lá com o Bispo, desobedeçam ou deixem de ser católicos - não somos nós quem vamos impor aos católicos suas regras. Podemos discordar, criticar, reclamar, achar anacrônico, irresponsável... Mas não poderemos, especialmente se não formos católicos, pedir à Igreja que mude seus cânones.

A Igreja, por sua vez, não tem o direito de tentar impedir a distribuição de camisinhas.

Os Evangélicos tem o direito de dizer que não existem Santos e que o único a ser reverenciado é Jesus Cristo. O bispo da igreja evangélica não tem o direito de chutar a imagem de uma Santa Católica.

Os muçulmanos e alguns evangélicos tem o direito de proscrever o uso de álcool, não tem? Os mórmons, se não me engano, proíbem café.

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As igrejas tem o direito de achar que homossexualidade é "errado", antinatural, desvio, que vai contra os desígnios de Deus. E de dizê-lo em seus cultos.

Não tem o direito de incitar à violência.

Dá para estabelecer a diferença entre um e outro, não dá? Sério. Em caso de dúvida, recorre-se à Justiça. Foi a "manifestação pacífica" de uma opinião etc ou foi uma ação violenta, vexatória, etc?

É uma boa discussão, como muitas no Direito. Prefiro que seja assim do que a possibilidade expressa de condenar um pastor a 5 anos de cadeia por dizer que Deus fez o homem para casar com a mulher e que o que for diferente disso contraria os desígnios de Deus.

Eu discordo dele, eu não sigo sua religião, pronto. Se minha mãe concordar com ele, discuto com a minha mãe. Que pode concordar com várias outras coisas defendidas pela igreja que contrariam minhas opiniões, como dizer que alguém ficou doente como "castigo de Deus" etc.

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Como hoje existe uma mistura promíscua (sem trocadilho) entre igreja, meios de comunicação e partidos políticos, como nunca dantes na história, acho que podemos deixar bem claro o seguinte:

A liberdade de "manifestação pacífica de opinião contrária à homossexualidade" pode ser feita dentro dos templos religiosos - NÃO nos meios de comunicação de massa. No rádio e na TV, não pode. Vai ao templo religioso quem quer; os meios de comunicação de massa nos "invadem".

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O episódio do Bispo Edir Macedo exorcizando um homossexual, que teria sido vítima de feitiço dos vizinhos macumbeiros, é um bom exemplo do que não podemos tolerar em um meio de comunicação. Com o agravante da discriminação contra as religiões de matriz-africana. O Russomanno perdeu quatro votos pra mim quando um praticante de candomblé, que pretendia votar nele, descobriu que seu partido era o da Igreja Universal. Eles são vítimas sérias da discriminação alimentada por algumas igrejas evangélicas.

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Foi-se a Marta do Senado para o Ministério da Cultura, assumiu seu suplente, Antonio Carlos Rodrigues, do PR.

Ele votou a favor da criação do Dia do Orgulho Heterossexual - o Kassab, obviamente, vetou. (Discordo do Kassab em um milhão de coisas, mas nunca tive a menor dúvida de que ele vetaria essa palhaçada)

Palavras de um militante LGBT que coincidem com o que eu penso sobre a atuação da Marta e do PT de modo geral quando à defesa de suas bandeiras:

"Marta saiu, mas e agora? Se formos avaliar a trajetória da atual ministra, Marta foi extremamente importante para o movimento LGBT, pois foi uma das primeiras a levantar bandeira para essa minoria, mas se formos avaliar do ponto de vista prático, a sua fama lhe rendeu muitos votos, mas na pratica nenhuma de suas ações ou projetos foram adiante" (Mais aqui:  www.plc122.com.br)

Isto é: PT "fala muito", como diria o Tite. Os pobres, os gays, o povo de rua, blablabla. Mas faz MUITO POUCO.

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[Este era um dos muitos textos rascunhados há meses no blog, nunca concluídos. Hoje terminei porque é bom a gente discutir a sério esse negócio de progressistas, conservadores, aliados, partidos, televisão, religião, homossexualidade. Depois tem mais]