Orçamento for Dummies - 4

Continuando com o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2013, enviado para a Câmara Municipal pelo Executivo no 1o. semestre de 2012.

Ao estimar a receita para o ano seguinte, a prefeitura precisa levar em conta alguns riscos - "a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas". Entre eles, "variaçōes acima do previsto do IGPD-I (Indice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que atualiza monetariamente 85% da dívida municipal. Um aumento incisivo nos preços capturados por esse indicador - que possui alta correlação com preços das commodities e com produtos sensíveis à variação do cambio - aumenta o saldo devedor".

Esse é um dos elementos que caracterizam a relação da União com o município como "agiotagem", como disse Haddad. O Lula deve ter dado um puxão de orelha nele (se bem que tudo de ruim que aconteceu e tudo de bem que devia ter acontecido durante os 12 anos de Lula/Dilma são sempre culpa de ontrem, começando por Cabral e terminando em São Paulo).

Outro risco apontado é "a queda do consumo por conta do endividamento e o arrefecimento da produção industrial verificada nos últimos doze meses, sinalizando comtração da atividade econômica".

Já sentimos isso na "marolinha" de 2008: as finanças das prefeituras no país todo foram prejudicadas. O governo federal continuou a gastança, e o que é pior - com muitos gastos e pouco investimento. (Só estou falando do oficial, não de desvios).

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O Anexo III da LDO traz dados impressionantes sobre a prefeitura de São Paulo. Temos:

- 133.987 servidores ativos
- 56.440 inativos
- 21.114 pensionistas

A Folha de Pagamento soma:

- R$ 405,1 milhões para os servidores ativos
- R$ 232,2 milhōes paranos inativos.

E olha que tem MUITA gente com salários baixos (e aposentadorias).

Dentre os funcionários ativos, 25.457 já teriam condiçōes de se aposentar. Se todos o fizessem, o custo estimado seria de R$ 939,3 milhōes anuais.

O recolhimento para o Instituto de Previdência é assim:

Servidores ativos: alíquota de contribuição é de 11% sobre os vencimentos
Inativos e pensionistas: 11% sobre o que ultrapassar o teto de R$3.916,20 (ou seja, quem ganha menos que isso é isento)
Prefeitura - isto é, o empregador: contribui, isto é, deposita lá no Fundo que garante o pagamento de aposentadorias e pensōes, 22% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos.

Juntando isso tudo, só dá pra pagar + ou - um terço de todos os benefícios (em 2012, eles calculavam que o custo total ficaria em R$ 4,2 bi). Portanto, além da alíquota estipulada em lei, a prefeitura ainda faz os aportes de mais 51,80% (isto é, deposita, paga) para completar o valor necessario.

Ainda pode haver mudanças conforme aumento de salários, rotatividade e outros fatores.

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Continua no próximo