Política tributária - campanha eleitoral 2012

Uma entrevista:

Como lidar com a dívida do município?

Isso não é dívida, é escravidão. Ninguém em sã consciência aprova a indexação leonina e os juros cobrados sobre a dívida de estados e municípios. Calote, como a Marta decidiu, não darei - só nos prejudicou. Perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação que vigorava então.O jeito é fazer pressão política pela repactuação. Tanto os governadores que procuraram o governo federal em romaria (inclusive do PT, PMDB e outros partidos da base) quanto o Grupo de Trabalho criado na Câmara (e coordenado por Cândido Vaccarezza - PT) fizeram várias sugestões - da substituição do índice ao investimento obrigatória de uma parte do que for pago em infraestrutura no próprio município. Haddad garante que a “presidenta” tem boa disposição para repactuar - só não a demonstrou até agora, em dez anos de governo do PT. Eu vou brigar junto com os outros prefeitos até conseguir. E acampar na frente do Planalto se precisar rsrsrs.

Outra entrevista:

IPTU PROGRESSIVO

No site, está a proposta "Onerar o uso especulativo de propriedades na região central, aplicando da lei que prevê o IPTU progressivo sobre imóveis sub ou mal utilizados; conceder incentivos e subsídios para investimentos privados em imóveis com esse perfil; empreender, isto é, produzir moradia popular na região central (reformar, edificar)". Como seria essa progressão de tributos, há ideia de percentuais? Implicaria aumento do IPTU para quem mora nos imóveis do Centro ou apenas para os vazios?

Os percentuais estabelecidos na lei 15234, aprovada em 2010 (Art. 7º Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento)). E ele só se aplica aos “proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado”.

Que tipo de incentivo seria dado para os que se interessem em construir moradias populares na região central?

Como prevê o Plano Diretor, como ação estratégica da Política Habitacional, pode-se “agilizar a aprovação destes empreendimentos, estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos”. Também pretendo conceder descontos em impostos (ITBI, IPTU), de modo semelhante aos da Lei 14.888, de Incentivo ao Desenvolvimento da Zona Leste e crédito facilitado e subsidiado para os compradores. É um Minha Casa Minha Vida melhorado, porque condiciona o subsídio à localização do imóvel e o atendimento aos ditames da boa política urbana.

DÍVIDA COM A UNIÃO

Defende a renegociação da dívida com a União?

SIM. Além de consumir parte significativa do orçamento, reduzindo absurdamente a capacidade de investimento e castigando o município pela eficiência na arrecadação e o consequente aumento de receita, a amortização é impossível com as regras em vigor. A dívida aumenta em vez de diminuir. A curto prazo, mesmo abdicando de todo investimento, os municípios sequer poderão das conta de suas despesas de modo a cumprir o estabelecido na Resolução 40 de 2001 no Senado. Estaremos todos condenados segundo a LRF e será o caos.

O que deve ser alterado e pelo quê? (o indexador, o prazo, o fluxo de pagamentos obrigatório)

O indexador, para começar, e a taxa de juros. Esses são os torniquetes que nos asfixiam; que tornam a dívida uma progressão geométrica impossível de conter. Também a percentagem obrigatória sobre a Receita, que é outra mordida de leão. Na pior das hipóteses, a alternativa já sugerida (implorada) por alguns governadores, que é o reinvestimento obrigatório de parte do que foi pago no próprio estado ou município. Prefiro as anteriores porque temos direito ao recurso gerado AQUI e necessidade de mais liberdade para investi-lo. A concentração da receita dos Tributos no nível Federal é absurda e o retorno para SP e os outros municípios é muito pequeno. Os municípios neste ritmo cada vez mais estarão de joelhos perante o Gov. Federal, dependendo da boa vontade ou simpatia do governante. Precisamos de uma reforma tributária com um olhar para onde as pessoas vivem.

Caso defenda a renegociação, os novos parâmetros adotados devem ser retroativos?

Sim, de preferência. Afinal, quando o governo Marta-Haddad deixou de pagar a parcela que venceu em 2003, perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação anterior e o juro alto retroagiu. Faço questão de brigar por uma redução retroativa também.

Como conduziria essa negociação, caso eleita?

Juntamente com outros prefeitos, em articulação formal comunicada à imprensa e com romaria à Brasília...

IPTU

Pretende atualizar os valores da tabela do IPTU? Caso não, este é um compromisso de campanha?

Se atualizar significa avaliar e corrigir distorções, sim - para mais ou para menos.

RETIRADA DE TAXAS/DESONERAÇÃO

Pretende retirar alguma taxa hoje em vigor? Tem proposta de desonerar setores ou empresas para fomentar a economia local?

Sim - a TFE, por exemplo, que incide ridiculamente sobre empresas que sequer tem um “estabelecimento” propriamente dito. E sem dúvida desonerar setores e empresas, demarcando várias outras regiões da cidade em que vigorariam regras semelhantes às da Lei 14888, aquela do Incentivo à Zona Leste. É importante enumerar as atividades preferenciais para esses locais - de mão-de-obra intensiva, como o setor do Telemarketing, ou de áreas especialmente necessárias e promissoras, como a instalação de empresas ou cooperativas da área de reciclagem (inclusive as que adquirem material reciclável para beneficiamento - uma boa parte do que é recolhido é destinado a outros estados ou mesmo países); fabricantes de equipamentos voltados para a acessibilidade (muito do que é produzido para cegos e surdos é importado); projetos voltados para TI e Economia Criativa de modo geral.

Caso a resposta seja afirmativa, como seria compensada a perda de receita?

É possível calcular e demonstrar o benefício sócio-econômico-ambiental decorrente disso: criação de postos de trabalho, incremento da rentabilidade de cadeias produtivas como a da reciclagem, redução da necessidade de longos deslocamentos de casa para o trabalho com o consequente alívio sobre o viário e o transporte coletivo, entre outros.

Caso haja alguma proposta no âmbito tributário que não esteja contemplada, poderia elencar?

A concessão de incentivos para a adoção de “retrofit”, isto é, reformas que aumentem a eficiência energética e reduzam o impacto ambiental das edificações mais antigas; renúncia fiscal para doações feitas a Fundos de Fomento (à cultura, meio ambiente etc); analisar a possibilidade de implantação de tarifa para circulação de automóveis particulares no centro da cidade em horário comercial - vulgo pedágio urbano... - para alimentar fundo de investimento na melhoria do transporte coletivo. Descontos de impostos para atividades ligadas à produção de equipamentos médicos, de acessibilidade, de geração de energias renováveis e tratamento de esgoto no local da coleta, entre outros. Enfim, incentivar a inovação e eficiência.