quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - PROBLEMAS

 Semana retrasada, escrevi meus primeiros protestos sobre o processo de escolha do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Recapitulando:

- 1/3 do Conselho é composto por representantes de 10 setores. A definição dos setores é bastante discutível:

Movimento Estudantil Secundarista
Movimento Estudantil Universitário
Juventude
ONGs
Sindicatos de Trabalhadores
Movimentos Sociais

Idosos
Pessoas com Deficiência
Ciclistas
Saúde e Meio Ambiente

Como se vê, 6 dos 10 são sobrepostos ou coincidentes (Movimentos/ ONGs/ Sindicatos...).

Jovens tem facilidade para eleger 3 representantes (movimentos estudantis e Juventude); idosos tem direito a apenas 1. Pedestres, motoboys e taxistas não foram lembrados. "Movimentos Sociais" e "Ongs" abrem um campo enorme, indefinido, que não chega a configurar um "setor".

- A divulgação foi muito deficiente. Algumas pessoas viram cartazes nos ônibus; andei bastante de ônibus nas últimas semanas e não vi nenhum - não foram colocados em todos os ônibus. Não é difícil constatar que MILHÕES de pessoas sequer ficaram sabendo.

- A inscrição dos candidatos era feita NA HORA. (Como se informar adequadamente?)

- Cada candidato se inscrevia com seu suplente. (Se em vez disso o suplente fosse o segundo mais votado, a vontade dos eleitores seria mais bem representada, mas a prefeitura optou por "The winner takes it all" - o vencedor leva tudo).

- Cada cidadão precisava escolher o setor em que se sentia representado e tinha o direito a um único voto. Se quisesse participar da eleição do representante de meio ambiente e também dos ciclistas, tinha de optar por um deles.

- A eleição dos setores foi marcada para um único dia, em apenas um local de votação e em meio período. É óbvia a dificuldade de muitas pessoas para comparecer. Quem mora longe, quem trabalha no sábado de manhã...

- Havia divergência nos HORÁRIOS anunciados. Quem fosse, fazendo muito sacrifício, ainda corria o risco de comparecer no horário errado.



A frente do folheto informava: sábado, das 8h30 às 12h00.



Já o verso especificava: início da votação às 10; encerramento às 10h40. (QUARENTA MINUTOS para a votação!)

Enquanto isso, o Regulamento publicado no site da prefeitura dizia que a votação começava às 11h00.



- Não presenciei então não tenho como garantir que é verdade, mas candidatos relataram ter visto pessoas votando em mais de uma sala. Fato é que não havia nenhum controle e é perfeitamente possível que um eleitor tenha votado várias vezes. Como observou um eleitor (e o vídeo 2, abaixo, mostra isso), ninguém solicitou RG ou título de eleitor.

- Para comprovar ter relação com o setor, o candidato precisava apresentar uma declaração de entidade, instituição ou Conselho. Ao mesmo tempo em que isso pode ser complicado para um candidato legítimo (ir atrás do documento), é fácil de burlar por alguém mal intencionado. Um sindicato, por exemplo, que quisesse vencer a eleição em dois setores, poderia produzir declarações "atestando" qualquer coisa ("sim, ela atua na área ambiental")



Um eleitor afirma ter visto "o pessoal de camisa amarela", que disputou e venceu a eleição dos Movimentos Sociais, disputando também por outros setores.

- Em algumas salas, o eleitor votava diante da comissão organizadora, sem direito a sigilo.

- Candidatos apontaram que integrantes de setores que disputavam a eleição (entidades estudantis, por exemplo). também faziam parte da organização. De fato, uma entidade estudantil tem assento na Comissão Eleitoral.



***
Fui para o local de votação disposta a visitar as dez salas e ver seu andamento. Quantos tinham mais de um candidato, quais eram eles. Mas entrei logo no setor "Movimentos Sociais" e não saí mais. Gravei:

Parte 1



Destaques:

1:39 - "Tinha de pegar as filipetas lá fora até as 9h30". Mais uma informação que não condiz com o que foi divulgado. O folheto informava apenas - e no verso - que a votação começaria às 10, cf o folheto; ou às 11h, cf o regulamento.

02:09 - "Põe os candidatos atrás da mesa"! O condutor da eleição postou os candidatos de pé à frente da mesa onde seriam apurados os votos, quando poderiam estar sentados de frente para a plateia. Um eleitor protestou.

02:52 - "É lógico que houve desorganização", admite o mediador.

03:09 - Eleitora explica que faltou cédula (impressa na forma de crachá) e começaram a distribuir filipetas (que seriam colocadas na urna) sem controle. Para alguns, faltou. Mas, segunda ela (e muitos presentes), em outros casos sobrou: aos 4:25 ela conta que candidatos saíram distribuindo aos montes, entregando várias filipetas para a mesma pessoa.

03:25 - Organizador informa que a Comissão Eleitoral tem um prazo para analisar e pode impugnar o resultado

Parte 2




Destaques:

- Aos 2:15, depois de ter dito que a votação estava encerrada, o condutor do processo queria reabrir para duas pessoas. A plateia protestou e ele voltou atrás.

- 5:58: "Só aqui candidato distribui cédula" (umas das maiores queixas dos presentes: depois da falta de cédulas, candidatos ajudaram a distribuir filipetas para quem não tinha votado - e entregavam várias para um mesmo eleitor.

- 6:48 - Eleitor reclama que em nenhum momento pediram para conferir seu título de eleitor e RG. (O item 1.4 do Regulamento exigia a apresentação de documento).

Parte 3



Depois de apurados os votos, foi lida a ata com as críticas dos candidatos (infelizmente, não gravei essa parte) e a organização garantiu que a ata seria avaliada pela Comissão Eleitoral.

(Continua...)

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