Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - primeiros resultados

Encontrei, depois de muito fuçar (e assunto tão importante deveria estar em destaque) o relatório da Comissão Eleitoral a respeito da votação de 15 de fevereiro.

Uma bandalheira foi corrigida, mas é pouco.

A Comissão CONCORDOU em anular a eleição para os movimentos sociais, acatando os argumentos apresentados por duas das chapas participantes, conforme consta no relatório da reunião:

a) A não distribuição organizada das cédulas para votação, mediante a apresentação da ficha cadastral dos participantes;
b) Interferência de candidatos na destruição das cédulas; [eles quiseram dizer "distribuição"]
c) 10 participantes aproximadamente que não conseguiram se cadastrar, portanto não puderam votar;
d) Diferença entre número de participantes cadastrados e o número de votos apurados, sendo esse ultimo superior.

Não levaram em consideração outras reclamações, como a de que em momento algum foi solicitado RG ou Título de Eleitor para conferência.

***
O resultado da eleição por setor revela as distorções no formato proposto. Vejamos os eleitos em cada setor:

Sindicato de Trabalhadores: Titular - Alexandre Gerolamo de Almeida
Sind. dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Escolar do Município de São Paulo

Suplente - Antônio Soares Vieira Filho
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo

Obtiveram 87 votos.

Comentário: se por alguma razão o representante dos motoristas de transporte escolar não estiver presente, será substituído por alguém do Sindicato dos Bancários - não porque ele tenha sido o segundo mais votado, o que justificaria tamanha discrepância, mas sim porque foi o suplente apresentado na própria Chapa vencedora.

Diferentemente do que aconteceu em outros setores, o relatório não informa quais eram as outras Chapas inscritas (ou não deixa claro se era Chapa Única).

Movimento Estudantil Secundarista: Titular - Marcos Kaue Ferreira de Queiroz
União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES

Suplente - Thaisa Maria do Nascimento
União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES

Eleita com 73 votos.

Movimento Estudantil Universitário: Titular - Carina Vitral Costa
União Estadual dos de São Paulo - UEE

Suplente - Bruno Reis
União Estadual dos* de São Paulo - UEE
[*deve ser "dos estudantes universitários"; copiei exatamente o q diz o relatório]

Eleita com 53 votos.

Comentário: os Movimentos Estudantis foram privilegiados com DUAS cadeiras no Conselho. Havia UMA outra reservada para "Movimentos Sociais" em geral. Poderia ter sido eleito um representante dos estudantes de modo geral, com candidatos não necessariamente participantes de um ou outro movimento organizado. De novo, o relatório da Comissão não deixa claro se houve Chapa Única no caso dos Secundaristas ou se apenas deixou de informar as demais. No caso do Movimento Universitário, ele informa que a segunda colocada foi a Chapa do DCE/USP, com 35 votos.

Juventude: Titular - Greg Manoel
União da Juventude Brasileira - UJB

Suplente - Gabriel de Souza Freitas
União da Juventude Brasileira - UJB

Eleita com 68 votos

Comentário: foi Chapa Única? De novo, não sabemos. Mas aqui, mais uma vez por decisão questionável quanto à reserva de vagas por setor, podia ter sido eleito o representante de um Movimento Estudantil - nada impedia.

Idoso: Titular - Sinésio Gobbo
Movimento em Marcha

Suplente - Daniel Santos
Instituto Brasilidade

Eleita com 21 votos

Comentário: aqui sabemos quais foram as 3 Chapas mais votadas. Em segundo lugar, ficou a do Grande Conselho do Idoso, com 18 votos. Em terceiro, a Rede Butantã, com dois votos. No dia da eleição, ouvi os organizadores presentes dizerem mais de uma vez "as outras foram tranquilas, só na do Idoso teve briga".

Meio Ambiente e Saúde: Titular - Paulo de Tarso W. Frangetto
Conselho Municipal da Saúde

Suplente - Fátima Feitosa
Conselho Municipal da Saúde

Eleito com 8 votos.

Comentário: era o setor para o qual eu teria me inscrito, sendo ecomala como sou. Precisaria ter apresentado uma declaração de "entidade, conselho ou instituto". (Aliás, em todos os casos era necessário o candidato apresentar algum tipo de declaração, exceto em "juventude". Se eles foram dispensados, por que os idosos e pressoas com deficiência não foram, visto que era uma condição bem fácil de atestar?). No fim das contas, o forte Conselho Municipal de Saúde levou e ainda ficou com o segundo lugar! O Conselho JÁ É representante da sociedade civil junto à prefeitura, e ainda foi eleito para esse. Era melhor ter reservado assentos para cada Conselho Municipal existente, ou convidar sempre um representante deles para as reuniões, e deixar a população em geral escolher outro para essa cadeira...

Pessoa com Deficiência: Titular: Gilberto Frachetta
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Suplente: Maria de Fátima da Silva Lima
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Eleita com 17 votos.

Comentário: aqui também um Conselho Municipal que já atua junto à prefeitura, conquista na "eleição geral" assento em outro Conselho. Acaba sendo um tipo de concentração de poderes. Em segundo lugar, ficaram os representantes do Movimento Cidade para todos.

ONGs: Titular - Davi de Souza
Associação de Auxilio Mútuo da Região Leste - APOIO

Suplente - Joselina Martins Pereira
Associação de Auxilio Mútuo da Região Leste - APOIO

Eleita com 95 votos.

Comentário: em segundo lugar ficou a Chapa 3, que representava o Instituto de Ética e comportamento no Trânsito - IECT. Não sei se havia Chapa 2. Presumo que sim, porque a inscrição era feita na hora e não sei por que ela se ausentaria logo depois e ter se inscrito.

Movimentos Sociais: esse foi o setor cuja votação foi anulada. Foram inscritas quatro Chapas - a 1 representava Associação Unificada dos Moradores de Bairros Jardim 7 de Setembro e Almeida Prado I e II; a 2 trazia como titular o representante da Associação de Moradia do Parque Otelo e, como suplente, do Movimento em Marcha (que, como se viu, disputou também a eleição no setor Idoso E VENCEU). A 3 era da Frente de Luta por Moradia - FLM e a 4,da Confederação Nacional das Associações de Moradores. Uma das irregularidades constatadas, sem qualquer possibilidade de contestação, nessa votação foi o fato de ter havido mais votos que eleitores inscritos. Como é evidente que a Chapa 2, que saiu vencedora, foi beneficiada (e os presentes testemunharam o candidato eleito entregando várias cédulas para a mesma pessoa), era justo que fosse IMPEDIDA de participar do novo pleito.


Comentários finais:

- Como demonstração de que a divulgação foi tímida, basta ver o número de votos com que os representantes foram eleitos. Para uma votação aberta a toda população paulistana, o quórum foi ridículo. Mesmo assim, FALTARAM CÉDULAS!

- Houve divergência na divulgação do HORÁRIO da votação.

- Era UM local de votação na cidade toda, e todo o processo aconteceu apenas no sábado de manhã. Sequer foi o dia inteiro

- A urna era uma caixa de papelão; os votos, filipetas sem nenhum controle de autenticidade. E com um problema de "design" que não deixava claro qual campo a preencher com o número do concorrente. Segundo denúncia de candidatos, a decisão sobre anular ou não a filipeta preenchida incorretamente dependia de para quem era o voto.

- No auditório onde foi feita a apuração dos votos dos Movimentos Sociais, não havia nenhuma informação sobre quais eram as Chapas e quem representavam.

- A inscrição dos candidatos era feita NA HORA, portanto não havia nenhuma possibilidade razoável de se informar sobre eles com mais cuidado.

***
Ainda não foi publicado o relatório da Comissão Eleitoral (nem há informação sb a data da reunião - se já aconteceu ou não) a respeito segunda parte da votação, a dos representantes Regionais. Ela também repleta de erros absurdos. A da Zona Oeste, onde votei, tinha de ser anulada pelas razões que vou expor no próximo post.

***
PS: eis a lista das declarações que os candidatos deveriam apresentar para concorrer por um setor:

Meio Ambiente e Saúde: Declaração de entidade, Conselho ou Instituto ["entidade" já bastaria, não?]

Juventude: Grupos de igrejas, Conselhos, Juventude de Partidos Políticos, Movimentos [bastava se auto-declarar? O regimento publicado não diz que não... Os movimentos de juventude, na verdade, se ressentem quando os representantes tem mais de 29 anos, uma das convenções mais aceitas para se considerar o ingresso na idade adulta. Há muitos critérios diferentes. Mas, como se vê, idade não foi critério.

Sindicato: Declaração Sindicato que Representa

ONGs: Declaração da ONG

Ciclistas: Declaração dos Movimentos, Organizações Ligadas a Temática

Pessoa com Deficiência: Declaração de Entidade, Movimento ou Conselhos [ou seja, de acordo com o regimento, não bastaria nem seria indispensável ser uma pessoa com deficiência que fosse atuante e se mobilizasse para conquistar eleitores].

Idoso: Declaração de Entidade, Movimento ou Conselhos [idem acima]

Movimento Estudantil Secundarista: Declaração do Grêmio Estudantil, UMES [ibidem... um "reles" estudante secundarista que seja um batalhador pela causa da mobilidade não poderia concorrer sem uma declaração].

Movimento Estudantil Universitário: Declaração do Centro Acadêmico, DCE, UEE e Atléticas [mesma coisa].

Movimentos Sociais: Declaração dos Movimentos que Representam a Sociedade civil

***
Em breve, vou publicar neste post e no próximo a relação completa dos vídeos que gravei durante as duas votações, a do dia 15 e do dia 22. Em post anterior já inseri alguns deles.