Tentei (e não consegui muito bem) resumir em três grandes eixos os problemas que discutimos na Audiência Pública do Orçamento para a Educação:
1 - A necessidade de mais transparência e clareza:
Para analisar de verdade o orçamento, ele precisa ter subdivisões mais precisas. Exemplo: Para verificarmos se "Amortização de juros da dívida" é uma despesa que deve ou não estar incluída entre "manutenção e desenvolvimento do ensino", temos de pesquisar e consultar vários documentos. As informações têm de ser mais "facinhas" para permitir um maior controle de todos.
2 - A relação entre os entes federativos:
A distribuição da receita tributária no Brasil é absurdamente desequilibrada. O impostos, taxas e contribuições que pagamos vão muito mais para a União do que ficam com a prefeitura, mas as despesas recaem imensamente mais sobre as prefeituras. O orçamento da cidade é gigante, prevemos uma receita de mais de 50 bilhões este ano - só que os gastos necessários para realmente se fazer o que deve teriam de ser maiores.
3 - Em parte por isso que foi dito acima, a disputa pelo dinheiro que temos é cruel. Todos reivindicam mais recursos do que têm hoje: Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura, Esporte, Segurança. Para que alguns tenham mais, sem conseguir aumentar o bolo da receita, outros precisam ter menos.
#Táfácil? Nem um pouco. Temos de economizar - menos desperdício, menos burocracia. Temos de fiscalizar e ter menos corrupção (quem dera chegássemos a zero). Mesmo assim, vai faltar.
Sabe de onde dá pra tirar? Da Função Legislativa. A Câmara Municipal e o Tribunal de Contas custam muito caro. Muito caro. Precisamos enxugar aqui. Eu falo isso e fica esquisito aqui dentro, alguns funcionários (não todos!) ficam incomodados, "não mexam no meu salário"!
Na maioria dos casos, não precisa mexer no salário de ninguém. Massssssss.... O TCM, por exemplo, um órgão auxiliar do Legislativo, tem mais de 100 funcionários que, devido a uma série de gratificações, recebem o teto do município, isto é: vencimentos iguais ao do prefeito.
Tá errado. :(
**Post original no Facebook em 8 de ago de 2018 13:54
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quarta-feira, 8 de agosto de 2018
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Enquanto isso, na General Olimpio da Silveira...
Esse é o nome da rua que fica debaixo do Elevado Costa e Silva. Passei um tempo lá hoje.
Fui visitar meus ammigos, só encontrei o Moisés. Estava dormindo. Com calor e depressão, como esperar algo diferente? E por mil razões é à noite que eles ficam acordados. Porque é quando compram seus, ahn, aditivos. Quando têm insônia (e não é por ter dormido de dia, é por ansiedade e angústia típicas das horas escuras... Eu tenho, você tem, imagine eles). E alguns porque tem medo; a noite é melhor ficar em vigília.
A roda de conhecidos perguntou se eu queria "deixar recado". Não tinha recado, queria só dar um oi. Achei que podia acordá-lo para saber se estava tudo bem sem incomodar muito. Brinquei com eles; "Passou a noite fritando por aí, né?". "Não, ele não é disso não". Mas eu sei que ele usa cocaína... Passa de uma certa hora, começa a dar desespero. Com dez reais ele compra o suficiente para passar. Então teimei: "Conheço...".
Depois de falar com meu amigo, voltei para me penitenciar. Coitado, estava com uma tosse horrorosa e ardendo em febre. Não foi mesmo "pra balada"; disse que mais tarde vai pro Pronto Socorro. "Ontem teve o maior preju", falou grogue de febre e sono. "Que foi"? "O rapa. Três caminhão. Levaram tudo. Panela, comida, o que tinha. Olha aí".
Bem que eu estranhei que só tinha um dormindo em colchão. O resto, no chão duro mesmo, com no máximo um pano ou papelão por cima.
Daqui a pouco eles se refazem... Doação não falta. Lugar em que possam ficar (em modelo diferente dos albergues e suas regras que afugentam, mesmo quando são bons), não tem.
***
Enquanto isso, o Clube de Mães que funciona no Castelinho da Rua Apa e faz um trabalho lindo, diferenciado, pena até pra pagar a conta de luz. Lá tem chuveiro e eles deixam a turma tomar banho... Nem isso eles encontram em outros lugares. E é só umas das coisas para oferecer "cidadania e dignididade", como o prefeito se gaba de fazer.
***
Um quarteirão adiante, uma viatura da polícia estava parada na faixa de ônibus e achei q podia ser algum problema com povo de rua, fui lá ver. Não tinha nenhum morador ali, mas um ônibus parado, só com o motorista, o cobrador, uma mulher e uma criança. "Que foi?", perguntei para um entregador de água que encostou a bicicleta ali pra ver no que ia dar. "Sequestro". "Como assim? Do ônibus??". "De uma criança. Ela berrava que queria a mãe, de longe dava pra ouvir os gritos. E a mulher que tá com ela diz que não tem nenhum contato da família, pra esclarecer que tá tudo bem".
Os passageiros acharam esquisito demais e, não sei bem como, chamaram a polícia e convenceram o motorista a parar ali (não necessariamente nessa ordem). Mais preocupados com a criança do que consigo mesmos, desceram pra pegar outra condução.
Tem horas que parece que esse mundo tem jeito, não parece?
Não vi o desfecho. O moço da bicicleta achou que também tava muito estranho. A criança gritava demais.
***
No ônibus para a Lapa, o cobrador reclamava. "O Janio fez aqueles ônibus de dois andares. Não falou nada na campanha, aí foi lá e fez". (Não deu pra ter certeza se ele achava isso bom ou ruim, mas tive a impressão que ele aprovou). "Aí a Erundina fez o corredor de Pirituba e Perus e ficou faltando "isso aqui" pra terminar. Passou quatro anos e não terminou. Ficou desenterrando cadáver em Perus". (Foram encontrados corpos sem identificação em uma vala comum; tem um curta sobre isso)Entendendo, claro, que OU faz uma coisa, OU faz outra. Não terminou o corredor (vai saber por que) x ficou desenterrando cadáver . Como sempre acontece. "O mundo caindo e você aí, falando de biometria".
***
Conversa seguiu com passageiro reclamando do absurdo que é a prefeitura querer que os cidadãos consertem as calçadas. "Vê lá em Perdizes, que é só pirambeira. Se não tem os degraus, ninguém aguenta subir. Vai fazer como? Aí multa porque não fez".
Vdd. A multa que o Kassab instituiu era cruel, desmedida. Ai o Haddad disse "vou notificar e dar 90 dias pra fazer; só depois aplico a multa". Também não deu em nada. E não vai dar!! Na maioria absolluta dos casos, é impossível o proprietário do imóvel fazer com que sua calçada tenha os padrões de acessibilidade. Porque ela é estreita demais, porque é um aclive medonho e ele não tem condições de resolver sozinho, porque tem poste/orelhão/lixeira/caixa de correio/árvore etc!
O certo é a prefeitura fazer a reforma e cobrar do proprietário a manutenção. Quando à reforma - pode repassar o custo para os proprietários de alguns imóveis (de maiores dimensões, por exemplo, como hipermercados e grandes condomínios residenciais), que já seriam beneficiados pelo fato de não ter de arcar com toda a dor-de-cabeça de uma obra, e isentar os imóveis mais modestos.
Vou ter eu que dar um jeito nisso!
***
A verba que o Haddad destinou no orçamento para obras de calçadas em cada Subprefeitura e RIDÍCULA. Não dá pra uma rua inteira.
***
Nada a ver, mas também foi hoje: sabe onde comprar o Guaraná Jesus, aquele que é cor-de-rosa e típico do Maranhão? Na LIberdade, o bairro japonês de São Paulo.
***
Fui confirmar se era mesmo Maranhão, e descobri que ele agora faz parte "do portfolio de produtos da Coca-Cola". Acabou com a minha graça.
Fui visitar meus ammigos, só encontrei o Moisés. Estava dormindo. Com calor e depressão, como esperar algo diferente? E por mil razões é à noite que eles ficam acordados. Porque é quando compram seus, ahn, aditivos. Quando têm insônia (e não é por ter dormido de dia, é por ansiedade e angústia típicas das horas escuras... Eu tenho, você tem, imagine eles). E alguns porque tem medo; a noite é melhor ficar em vigília.
A roda de conhecidos perguntou se eu queria "deixar recado". Não tinha recado, queria só dar um oi. Achei que podia acordá-lo para saber se estava tudo bem sem incomodar muito. Brinquei com eles; "Passou a noite fritando por aí, né?". "Não, ele não é disso não". Mas eu sei que ele usa cocaína... Passa de uma certa hora, começa a dar desespero. Com dez reais ele compra o suficiente para passar. Então teimei: "Conheço...".
Depois de falar com meu amigo, voltei para me penitenciar. Coitado, estava com uma tosse horrorosa e ardendo em febre. Não foi mesmo "pra balada"; disse que mais tarde vai pro Pronto Socorro. "Ontem teve o maior preju", falou grogue de febre e sono. "Que foi"? "O rapa. Três caminhão. Levaram tudo. Panela, comida, o que tinha. Olha aí".
Bem que eu estranhei que só tinha um dormindo em colchão. O resto, no chão duro mesmo, com no máximo um pano ou papelão por cima.
Daqui a pouco eles se refazem... Doação não falta. Lugar em que possam ficar (em modelo diferente dos albergues e suas regras que afugentam, mesmo quando são bons), não tem.
***
Enquanto isso, o Clube de Mães que funciona no Castelinho da Rua Apa e faz um trabalho lindo, diferenciado, pena até pra pagar a conta de luz. Lá tem chuveiro e eles deixam a turma tomar banho... Nem isso eles encontram em outros lugares. E é só umas das coisas para oferecer "cidadania e dignididade", como o prefeito se gaba de fazer.
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Um quarteirão adiante, uma viatura da polícia estava parada na faixa de ônibus e achei q podia ser algum problema com povo de rua, fui lá ver. Não tinha nenhum morador ali, mas um ônibus parado, só com o motorista, o cobrador, uma mulher e uma criança. "Que foi?", perguntei para um entregador de água que encostou a bicicleta ali pra ver no que ia dar. "Sequestro". "Como assim? Do ônibus??". "De uma criança. Ela berrava que queria a mãe, de longe dava pra ouvir os gritos. E a mulher que tá com ela diz que não tem nenhum contato da família, pra esclarecer que tá tudo bem".
Os passageiros acharam esquisito demais e, não sei bem como, chamaram a polícia e convenceram o motorista a parar ali (não necessariamente nessa ordem). Mais preocupados com a criança do que consigo mesmos, desceram pra pegar outra condução.
Tem horas que parece que esse mundo tem jeito, não parece?
Não vi o desfecho. O moço da bicicleta achou que também tava muito estranho. A criança gritava demais.
***
No ônibus para a Lapa, o cobrador reclamava. "O Janio fez aqueles ônibus de dois andares. Não falou nada na campanha, aí foi lá e fez". (Não deu pra ter certeza se ele achava isso bom ou ruim, mas tive a impressão que ele aprovou). "Aí a Erundina fez o corredor de Pirituba e Perus e ficou faltando "isso aqui" pra terminar. Passou quatro anos e não terminou. Ficou desenterrando cadáver em Perus". (Foram encontrados corpos sem identificação em uma vala comum; tem um curta sobre isso)Entendendo, claro, que OU faz uma coisa, OU faz outra. Não terminou o corredor (vai saber por que) x ficou desenterrando cadáver . Como sempre acontece. "O mundo caindo e você aí, falando de biometria".
***
Conversa seguiu com passageiro reclamando do absurdo que é a prefeitura querer que os cidadãos consertem as calçadas. "Vê lá em Perdizes, que é só pirambeira. Se não tem os degraus, ninguém aguenta subir. Vai fazer como? Aí multa porque não fez".
Vdd. A multa que o Kassab instituiu era cruel, desmedida. Ai o Haddad disse "vou notificar e dar 90 dias pra fazer; só depois aplico a multa". Também não deu em nada. E não vai dar!! Na maioria absolluta dos casos, é impossível o proprietário do imóvel fazer com que sua calçada tenha os padrões de acessibilidade. Porque ela é estreita demais, porque é um aclive medonho e ele não tem condições de resolver sozinho, porque tem poste/orelhão/lixeira/caixa de correio/árvore etc!
O certo é a prefeitura fazer a reforma e cobrar do proprietário a manutenção. Quando à reforma - pode repassar o custo para os proprietários de alguns imóveis (de maiores dimensões, por exemplo, como hipermercados e grandes condomínios residenciais), que já seriam beneficiados pelo fato de não ter de arcar com toda a dor-de-cabeça de uma obra, e isentar os imóveis mais modestos.
Vou ter eu que dar um jeito nisso!
***
A verba que o Haddad destinou no orçamento para obras de calçadas em cada Subprefeitura e RIDÍCULA. Não dá pra uma rua inteira.
***
Nada a ver, mas também foi hoje: sabe onde comprar o Guaraná Jesus, aquele que é cor-de-rosa e típico do Maranhão? Na LIberdade, o bairro japonês de São Paulo.
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Fui confirmar se era mesmo Maranhão, e descobri que ele agora faz parte "do portfolio de produtos da Coca-Cola". Acabou com a minha graça.
terça-feira, 30 de julho de 2013
Política tributária - campanha eleitoral 2012
Uma entrevista:
Como lidar com a dívida do município?
Isso não é dívida, é escravidão. Ninguém em sã consciência aprova a indexação leonina e os juros cobrados sobre a dívida de estados e municípios. Calote, como a Marta decidiu, não darei - só nos prejudicou. Perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação que vigorava então.O jeito é fazer pressão política pela repactuação. Tanto os governadores que procuraram o governo federal em romaria (inclusive do PT, PMDB e outros partidos da base) quanto o Grupo de Trabalho criado na Câmara (e coordenado por Cândido Vaccarezza - PT) fizeram várias sugestões - da substituição do índice ao investimento obrigatória de uma parte do que for pago em infraestrutura no próprio município. Haddad garante que a “presidenta” tem boa disposição para repactuar - só não a demonstrou até agora, em dez anos de governo do PT. Eu vou brigar junto com os outros prefeitos até conseguir. E acampar na frente do Planalto se precisar rsrsrs.
Outra entrevista:
IPTU PROGRESSIVO
No site, está a proposta "Onerar o uso especulativo de propriedades na região central, aplicando da lei que prevê o IPTU progressivo sobre imóveis sub ou mal utilizados; conceder incentivos e subsídios para investimentos privados em imóveis com esse perfil; empreender, isto é, produzir moradia popular na região central (reformar, edificar)". Como seria essa progressão de tributos, há ideia de percentuais? Implicaria aumento do IPTU para quem mora nos imóveis do Centro ou apenas para os vazios?
Os percentuais estabelecidos na lei 15234, aprovada em 2010 (Art. 7º Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento)). E ele só se aplica aos “proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado”.
Que tipo de incentivo seria dado para os que se interessem em construir moradias populares na região central?
Como prevê o Plano Diretor, como ação estratégica da Política Habitacional, pode-se “agilizar a aprovação destes empreendimentos, estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos”. Também pretendo conceder descontos em impostos (ITBI, IPTU), de modo semelhante aos da Lei 14.888, de Incentivo ao Desenvolvimento da Zona Leste e crédito facilitado e subsidiado para os compradores. É um Minha Casa Minha Vida melhorado, porque condiciona o subsídio à localização do imóvel e o atendimento aos ditames da boa política urbana.
DÍVIDA COM A UNIÃO
Defende a renegociação da dívida com a União?
SIM. Além de consumir parte significativa do orçamento, reduzindo absurdamente a capacidade de investimento e castigando o município pela eficiência na arrecadação e o consequente aumento de receita, a amortização é impossível com as regras em vigor. A dívida aumenta em vez de diminuir. A curto prazo, mesmo abdicando de todo investimento, os municípios sequer poderão das conta de suas despesas de modo a cumprir o estabelecido na Resolução 40 de 2001 no Senado. Estaremos todos condenados segundo a LRF e será o caos.
O que deve ser alterado e pelo quê? (o indexador, o prazo, o fluxo de pagamentos obrigatório)
O indexador, para começar, e a taxa de juros. Esses são os torniquetes que nos asfixiam; que tornam a dívida uma progressão geométrica impossível de conter. Também a percentagem obrigatória sobre a Receita, que é outra mordida de leão. Na pior das hipóteses, a alternativa já sugerida (implorada) por alguns governadores, que é o reinvestimento obrigatório de parte do que foi pago no próprio estado ou município. Prefiro as anteriores porque temos direito ao recurso gerado AQUI e necessidade de mais liberdade para investi-lo. A concentração da receita dos Tributos no nível Federal é absurda e o retorno para SP e os outros municípios é muito pequeno. Os municípios neste ritmo cada vez mais estarão de joelhos perante o Gov. Federal, dependendo da boa vontade ou simpatia do governante. Precisamos de uma reforma tributária com um olhar para onde as pessoas vivem.
Caso defenda a renegociação, os novos parâmetros adotados devem ser retroativos?
Sim, de preferência. Afinal, quando o governo Marta-Haddad deixou de pagar a parcela que venceu em 2003, perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação anterior e o juro alto retroagiu. Faço questão de brigar por uma redução retroativa também.
Como conduziria essa negociação, caso eleita?
Juntamente com outros prefeitos, em articulação formal comunicada à imprensa e com romaria à Brasília...
IPTU
Pretende atualizar os valores da tabela do IPTU? Caso não, este é um compromisso de campanha?
Se atualizar significa avaliar e corrigir distorções, sim - para mais ou para menos.
RETIRADA DE TAXAS/DESONERAÇÃO
Pretende retirar alguma taxa hoje em vigor? Tem proposta de desonerar setores ou empresas para fomentar a economia local?
Sim - a TFE, por exemplo, que incide ridiculamente sobre empresas que sequer tem um “estabelecimento” propriamente dito. E sem dúvida desonerar setores e empresas, demarcando várias outras regiões da cidade em que vigorariam regras semelhantes às da Lei 14888, aquela do Incentivo à Zona Leste. É importante enumerar as atividades preferenciais para esses locais - de mão-de-obra intensiva, como o setor do Telemarketing, ou de áreas especialmente necessárias e promissoras, como a instalação de empresas ou cooperativas da área de reciclagem (inclusive as que adquirem material reciclável para beneficiamento - uma boa parte do que é recolhido é destinado a outros estados ou mesmo países); fabricantes de equipamentos voltados para a acessibilidade (muito do que é produzido para cegos e surdos é importado); projetos voltados para TI e Economia Criativa de modo geral.
Caso a resposta seja afirmativa, como seria compensada a perda de receita?
É possível calcular e demonstrar o benefício sócio-econômico-ambiental decorrente disso: criação de postos de trabalho, incremento da rentabilidade de cadeias produtivas como a da reciclagem, redução da necessidade de longos deslocamentos de casa para o trabalho com o consequente alívio sobre o viário e o transporte coletivo, entre outros.
Caso haja alguma proposta no âmbito tributário que não esteja contemplada, poderia elencar?
A concessão de incentivos para a adoção de “retrofit”, isto é, reformas que aumentem a eficiência energética e reduzam o impacto ambiental das edificações mais antigas; renúncia fiscal para doações feitas a Fundos de Fomento (à cultura, meio ambiente etc); analisar a possibilidade de implantação de tarifa para circulação de automóveis particulares no centro da cidade em horário comercial - vulgo pedágio urbano... - para alimentar fundo de investimento na melhoria do transporte coletivo. Descontos de impostos para atividades ligadas à produção de equipamentos médicos, de acessibilidade, de geração de energias renováveis e tratamento de esgoto no local da coleta, entre outros. Enfim, incentivar a inovação e eficiência.
Como lidar com a dívida do município?
Isso não é dívida, é escravidão. Ninguém em sã consciência aprova a indexação leonina e os juros cobrados sobre a dívida de estados e municípios. Calote, como a Marta decidiu, não darei - só nos prejudicou. Perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação que vigorava então.O jeito é fazer pressão política pela repactuação. Tanto os governadores que procuraram o governo federal em romaria (inclusive do PT, PMDB e outros partidos da base) quanto o Grupo de Trabalho criado na Câmara (e coordenado por Cândido Vaccarezza - PT) fizeram várias sugestões - da substituição do índice ao investimento obrigatória de uma parte do que for pago em infraestrutura no próprio município. Haddad garante que a “presidenta” tem boa disposição para repactuar - só não a demonstrou até agora, em dez anos de governo do PT. Eu vou brigar junto com os outros prefeitos até conseguir. E acampar na frente do Planalto se precisar rsrsrs.
Outra entrevista:
IPTU PROGRESSIVO
No site, está a proposta "Onerar o uso especulativo de propriedades na região central, aplicando da lei que prevê o IPTU progressivo sobre imóveis sub ou mal utilizados; conceder incentivos e subsídios para investimentos privados em imóveis com esse perfil; empreender, isto é, produzir moradia popular na região central (reformar, edificar)". Como seria essa progressão de tributos, há ideia de percentuais? Implicaria aumento do IPTU para quem mora nos imóveis do Centro ou apenas para os vazios?
Os percentuais estabelecidos na lei 15234, aprovada em 2010 (Art. 7º Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de 15% (quinze por cento)). E ele só se aplica aos “proprietários do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado”.
Que tipo de incentivo seria dado para os que se interessem em construir moradias populares na região central?
Como prevê o Plano Diretor, como ação estratégica da Política Habitacional, pode-se “agilizar a aprovação destes empreendimentos, estabelecendo acordos de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos”. Também pretendo conceder descontos em impostos (ITBI, IPTU), de modo semelhante aos da Lei 14.888, de Incentivo ao Desenvolvimento da Zona Leste e crédito facilitado e subsidiado para os compradores. É um Minha Casa Minha Vida melhorado, porque condiciona o subsídio à localização do imóvel e o atendimento aos ditames da boa política urbana.
DÍVIDA COM A UNIÃO
Defende a renegociação da dívida com a União?
SIM. Além de consumir parte significativa do orçamento, reduzindo absurdamente a capacidade de investimento e castigando o município pela eficiência na arrecadação e o consequente aumento de receita, a amortização é impossível com as regras em vigor. A dívida aumenta em vez de diminuir. A curto prazo, mesmo abdicando de todo investimento, os municípios sequer poderão das conta de suas despesas de modo a cumprir o estabelecido na Resolução 40 de 2001 no Senado. Estaremos todos condenados segundo a LRF e será o caos.
O que deve ser alterado e pelo quê? (o indexador, o prazo, o fluxo de pagamentos obrigatório)
O indexador, para começar, e a taxa de juros. Esses são os torniquetes que nos asfixiam; que tornam a dívida uma progressão geométrica impossível de conter. Também a percentagem obrigatória sobre a Receita, que é outra mordida de leão. Na pior das hipóteses, a alternativa já sugerida (implorada) por alguns governadores, que é o reinvestimento obrigatório de parte do que foi pago no próprio estado ou município. Prefiro as anteriores porque temos direito ao recurso gerado AQUI e necessidade de mais liberdade para investi-lo. A concentração da receita dos Tributos no nível Federal é absurda e o retorno para SP e os outros municípios é muito pequeno. Os municípios neste ritmo cada vez mais estarão de joelhos perante o Gov. Federal, dependendo da boa vontade ou simpatia do governante. Precisamos de uma reforma tributária com um olhar para onde as pessoas vivem.
Caso defenda a renegociação, os novos parâmetros adotados devem ser retroativos?
Sim, de preferência. Afinal, quando o governo Marta-Haddad deixou de pagar a parcela que venceu em 2003, perdemos o direito ao juro mais baixo estabelecido na renegociação anterior e o juro alto retroagiu. Faço questão de brigar por uma redução retroativa também.
Como conduziria essa negociação, caso eleita?
Juntamente com outros prefeitos, em articulação formal comunicada à imprensa e com romaria à Brasília...
IPTU
Pretende atualizar os valores da tabela do IPTU? Caso não, este é um compromisso de campanha?
Se atualizar significa avaliar e corrigir distorções, sim - para mais ou para menos.
RETIRADA DE TAXAS/DESONERAÇÃO
Pretende retirar alguma taxa hoje em vigor? Tem proposta de desonerar setores ou empresas para fomentar a economia local?
Sim - a TFE, por exemplo, que incide ridiculamente sobre empresas que sequer tem um “estabelecimento” propriamente dito. E sem dúvida desonerar setores e empresas, demarcando várias outras regiões da cidade em que vigorariam regras semelhantes às da Lei 14888, aquela do Incentivo à Zona Leste. É importante enumerar as atividades preferenciais para esses locais - de mão-de-obra intensiva, como o setor do Telemarketing, ou de áreas especialmente necessárias e promissoras, como a instalação de empresas ou cooperativas da área de reciclagem (inclusive as que adquirem material reciclável para beneficiamento - uma boa parte do que é recolhido é destinado a outros estados ou mesmo países); fabricantes de equipamentos voltados para a acessibilidade (muito do que é produzido para cegos e surdos é importado); projetos voltados para TI e Economia Criativa de modo geral.
Caso a resposta seja afirmativa, como seria compensada a perda de receita?
É possível calcular e demonstrar o benefício sócio-econômico-ambiental decorrente disso: criação de postos de trabalho, incremento da rentabilidade de cadeias produtivas como a da reciclagem, redução da necessidade de longos deslocamentos de casa para o trabalho com o consequente alívio sobre o viário e o transporte coletivo, entre outros.
Caso haja alguma proposta no âmbito tributário que não esteja contemplada, poderia elencar?
A concessão de incentivos para a adoção de “retrofit”, isto é, reformas que aumentem a eficiência energética e reduzam o impacto ambiental das edificações mais antigas; renúncia fiscal para doações feitas a Fundos de Fomento (à cultura, meio ambiente etc); analisar a possibilidade de implantação de tarifa para circulação de automóveis particulares no centro da cidade em horário comercial - vulgo pedágio urbano... - para alimentar fundo de investimento na melhoria do transporte coletivo. Descontos de impostos para atividades ligadas à produção de equipamentos médicos, de acessibilidade, de geração de energias renováveis e tratamento de esgoto no local da coleta, entre outros. Enfim, incentivar a inovação e eficiência.
Haddad descobrindo a pólvora - 1
Que não tinha nenhuma experiência política, sabíamos todos. Lula, aliás, sensível aos "apelos" pelo novo (devidamente embalados por João Santana a peso de ouro, com as fotos do Fernando "Antônio Banderas" Haddad e efeitos hollywoodianos no horário eleitoral), fez questão de escolher alguém assim - "sem rejeição", "não-político". Um novo poste, como a Dilma.
***
Haddad acreditava que tinha experiência administrativa por ter trabalhado na Secretaria de Finanças do governo Marta e principalmente por ter sido Ministro.
Ai que ilusão.
Ser chefe de Executivo é completamente diferente. E não tem nada mais difícil do que ser prefeito de uma cidade-monstro como São Paulo.
Em São Paulo, há muito mais à disposição do que em qualquer outra capital do país. Não só em serviços privados e atividade econômica, mas em equipamentos públicos também. O problema é que somos o centro de uma região metropolitana com 20 milhões de pessoas - dois Paranás ou uma Bahia e meia. E mesmo oferecendo mais do que vários estados juntos, temos essa demanda gigantesca (inclusive de gente do Brasil todo que precisa vir pra cá e vem).
***
Nos discursos de campanha, o PT é um dos muitos que dizem: "Como isso pode acontecer na cidade mais rica do país? Na cidade mais rica da América Latina? São não-sei-quantos-bilhões de orçamento anual, mais que não-sei-quantos-países".
É o per capita, estúpido.
Muito do que se arrecada aqui NÃO FICA aqui. Porque são impostos federais, que "sobem" direto, e ainda somos esfolados com os juros e a correção da dívida com a União.
***
Durante a campanha, eu e o Levi (!) falamos bastante da dívida, que é impagável. "Em 2012, pagamos 2 bi e a dívida aumentou em 4". O Gianazzi/PSOL é a favor do calote. Que São Paulo pare de pagar imediatamente, porque tem peso para isso, e que seja feita uma auditoria da dívida.
O Haddad prometia fazer acordo com o governo federal, dizendo ou insinuando que ninguém daqui tinha tentado.
Arrã.
***
Aqui, a página do meu programa de governo na candidatura de 2012 em que falo sobre questões tributárias.
Segue no próximo post.
***
Haddad acreditava que tinha experiência administrativa por ter trabalhado na Secretaria de Finanças do governo Marta e principalmente por ter sido Ministro.
Ai que ilusão.
Ser chefe de Executivo é completamente diferente. E não tem nada mais difícil do que ser prefeito de uma cidade-monstro como São Paulo.
Em São Paulo, há muito mais à disposição do que em qualquer outra capital do país. Não só em serviços privados e atividade econômica, mas em equipamentos públicos também. O problema é que somos o centro de uma região metropolitana com 20 milhões de pessoas - dois Paranás ou uma Bahia e meia. E mesmo oferecendo mais do que vários estados juntos, temos essa demanda gigantesca (inclusive de gente do Brasil todo que precisa vir pra cá e vem).
***
Nos discursos de campanha, o PT é um dos muitos que dizem: "Como isso pode acontecer na cidade mais rica do país? Na cidade mais rica da América Latina? São não-sei-quantos-bilhões de orçamento anual, mais que não-sei-quantos-países".
É o per capita, estúpido.
Muito do que se arrecada aqui NÃO FICA aqui. Porque são impostos federais, que "sobem" direto, e ainda somos esfolados com os juros e a correção da dívida com a União.
***
Durante a campanha, eu e o Levi (!) falamos bastante da dívida, que é impagável. "Em 2012, pagamos 2 bi e a dívida aumentou em 4". O Gianazzi/PSOL é a favor do calote. Que São Paulo pare de pagar imediatamente, porque tem peso para isso, e que seja feita uma auditoria da dívida.
O Haddad prometia fazer acordo com o governo federal, dizendo ou insinuando que ninguém daqui tinha tentado.
Arrã.
***
Aqui, a página do meu programa de governo na candidatura de 2012 em que falo sobre questões tributárias.
Segue no próximo post.
sexta-feira, 5 de julho de 2013
Mais links úteis - Lei Orgânica do Município, Orçamentos 2012 e 2013
Lei Orgânica do Município:
Orçamento 2012
Orçamento 2013
Participação Popular e Outras Mentirinhas
Acompanhar a Câmara pelo site oficial ou pela mídia dá uma impressão muito fidedigna do que acontece lá [NÃO]
1) Deu no site da Câmara:
LDO: demandas da população serão encaminhadas
As demandas pontuadas pela população durante a segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo.
Segundo a secretária adjunta da pasta, Ursula Dias Peres, os debates são fundamentais para aperfeiçoar a matéria. “As discussões das diretrizes orçamentárias são importantes para resolver demandas e pensarmos em como podemos encaminhá-las. É fundamental, para nós, ter a participação da sociedade neste processo”, afirmou.
Entre os questionamentos do encontro desta terça-feira (25/6), estavam a qualificação do transporte público e a necessidade de projetos para melhorar a qualidade de vida da terceira idade em São Paulo.
A ex-vereadora Soninha Francine participou do debate e afirmou não concordar com a forma como a LDO está sendo conduzida. “São muitos os problemas no processo para a elaboração da LDO e faltam informações para a população”, disse.
O relator do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), explicou que o calendário das audiências públicas é publicado no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô. Ainda sobre a LDO, Fiorilo acrescentou que os parlamentares apresentaram 910 emendas que podem ser incluídas ao Projeto de Lei 215/2013, do Executivo.
“Vamos debater todas as propostas e fazer o possível para que a maior parte delas seja incorporada ao texto, se não na íntegra, pelo menos, parcialmente” adiantou.
O Projeto de Lei em tramitação na Casa prevê para 2014 uma despesa total de R$ 44,8 bilhões de reais– o que representa um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária do ano anterior.
>>> Foi tão bem divulgada "no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô" que havia cinco pessoas "da população" na plateia. As discussões são tão "importantes", a participação é tão "fundamental", que os projetos são aprovados (e aconteceu de novo no caso da LDO) sem sofrer uma mísera alteração sequer para fingir que a população foi ouvida.
LDO: cidadãos pedem melhorias no transporte da capital
Participantes da segunda audiência pública da Comissão de Finanças da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei 215/2013 - sinalizaram nesta terça-feira (25/6) para a necessidade de melhorias no transporte e políticas públicas para os idosos na capital paulista.
Durante o debate realizado na Câmara Municipal, João Batista Gomes, que trabalha com zeladoria, reclamou que os ônibus que vão para Cidade Tiradentes, Zona Leste, demoram muito para passar. “Falta acessibilidade em São Paulo, os ônibus nunca passam e os que vêm acabam quebrando no caminho. Precisamos de qualidade no transporte público”, afirmou Gomes.
Para a integrante da Associação Nosso Sonho Maria do Socorro, os idosos precisam de mais atenção quando o orçamento for elaborado. “Faltam políticas públicas para as pessoas da terceira idade”, argumentou.
>>> Dona Maria do Socorro foi confrontada pelo presidente da Comissão de Finanças; o vereador bateu boca com ela, se queixando de sua "agressividade".
2) No site da prefeitura
Segunda audiência pública discute a LDO
A audiência contou com a presença de moradores de diversos bairros da cidade
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) participou, nesta terça-feira (25/06), da segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Durante a audiência, a secretária adjunta da Sempla, Ursula Peres, esclareceu alguns pontos da LDO 2014 , principalmente, a respeito do Anexo de Prioridades para 2014.
A audiência sobre a LDO contou com a presença de moradores de variados bairros da cidade, que fizeram algumas reivindicações e cobraram a participação popular na elaboração do Orçamento da Prefeitura. A secretária adjunta afirmou que a participação da população na audiência foi positiva. Mas, ressalvou que é preciso se pensar numa proposta para que todos possam ser ouvidos, o que vai além das audiências públicas, dada a complexidade que a cidade de São Paulo tem, tanto de recursos, atores no Executivo e no Legislativo, quantidade de habitantes, quanto a instrumentos de planejamento e de participação.
O secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcus Cruz, também participou da audiência, esclarecendo questões relativas às previsões de receita para 2014. Após essas discussões, o projeto de lei sobre a LDO passará por votação na Comissão de Finanças e Orçamento e pelo plenário da Câmara Municipal.
>>> "Moradores de variados bairros da cidade". Sim, éramos cinco, um de cada lugar. "É preciso pensar em uma proposta para que todos possam ser ouvidos". POIS É. Já estão pensando nisso para a Lei Orçamentária? Um participante muito conhecido por estar em tudo quanto é audiência pública cobrou a implantação do "Orçamento participativo", e na resposta foi citada a complexidade da cidade de São Paulo. É VERDADE, o OP do governo Marta era uma enganação (e eu fui uma das enganadas... acreditei, defendi) e a peça orçamentária é MUITO complexa. Mas nessa ocasião, ao menos, quem descreveu o governo anterior como "ditadura" foi a pessoa na plateia, não um ocupante da Mesa (como é comum acontecer quando é outra turma dentro do PT, mais sectária e/ou mais cara-de-pau). Nem por isso deixaram de dizer que "no primeiro ano da gestão Serra e da gestão do Kassab também não foi apresentado o Anexo com prioridades". Que ano é hoje mesmo?
3 - No site do Nossa São Paulo
"Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada" - Câmara de São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta quarta (26/6), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014. Os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141 emendas de vereadores no texto original enviado pelo Executivo.
A LDO é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades para o próximo exercício fiscal. O texto aprovado prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para 2014 — um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária para este ano.
Mais cedo, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto. O relator da matéria, Paulo Fiorilo (PT), acatou 15% das 910 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Segundo o petista, as propostas foram aceitas ou rejeitadas de acordo com critérios definidos. “As emendas que não tratam de diretrizes, eu não acolhi”, explicou.
A proposta foi aprovada no plenário com 44 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).
Nomura, que já tinha votado contra o projeto na Comissão de Finanças, criticou a falta de propostas para a terceira idade tanto na LDO quanto no Plano de Metas da gestão Haddad. Já Natalini reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida.
O parlamentar do PV diz que suas propostas não foram aceitas porque tratavam principalmente de temas ambientais, que estariam tendo pouca atenção do governo municipal. “Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade”, criticou.
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final e disse que a oposição condicionou a aprovação da lei nesta noite à votação da CPI dos Transportes amanhã. “A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela”, afirmou o tucano.
>>> O site ouviu alguns vereadores e publicou o que disseram, nada mais. Nenhuma análise. Nenhum comentário sobre o processo ridículo de "participação popular". Sobre a LDO se basear em um Plano de Metas que resumiu a 100 compromissos (vagos, imprecisos, superficiais, mirabolantes) as alardeadas 600 promessas de campanha. Sobre o Anexo com as prioridades do Plano de Metas ter sido incluído de última hora, sem nenhum tempo para avaliação, pelo relator da Comissão de Finanças, às vésperas do projeto ser aprovado no plenário. Sobre esse mesmo anexo diminuir ainda mais o número de metas previstas para 2014, segundo ano da gestão. Muito compreensivo o Nossa São Paulo nesta gestão.
1) Deu no site da Câmara:
LDO: demandas da população serão encaminhadas
As demandas pontuadas pela população durante a segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 serão encaminhadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo.
Segundo a secretária adjunta da pasta, Ursula Dias Peres, os debates são fundamentais para aperfeiçoar a matéria. “As discussões das diretrizes orçamentárias são importantes para resolver demandas e pensarmos em como podemos encaminhá-las. É fundamental, para nós, ter a participação da sociedade neste processo”, afirmou.
Entre os questionamentos do encontro desta terça-feira (25/6), estavam a qualificação do transporte público e a necessidade de projetos para melhorar a qualidade de vida da terceira idade em São Paulo.
A ex-vereadora Soninha Francine participou do debate e afirmou não concordar com a forma como a LDO está sendo conduzida. “São muitos os problemas no processo para a elaboração da LDO e faltam informações para a população”, disse.
O relator do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), explicou que o calendário das audiências públicas é publicado no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô. Ainda sobre a LDO, Fiorilo acrescentou que os parlamentares apresentaram 910 emendas que podem ser incluídas ao Projeto de Lei 215/2013, do Executivo.
“Vamos debater todas as propostas e fazer o possível para que a maior parte delas seja incorporada ao texto, se não na íntegra, pelo menos, parcialmente” adiantou.
O Projeto de Lei em tramitação na Casa prevê para 2014 uma despesa total de R$ 44,8 bilhões de reais– o que representa um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária do ano anterior.
>>> Foi tão bem divulgada "no Diário Oficial, no site da Câmara e também no Metrô" que havia cinco pessoas "da população" na plateia. As discussões são tão "importantes", a participação é tão "fundamental", que os projetos são aprovados (e aconteceu de novo no caso da LDO) sem sofrer uma mísera alteração sequer para fingir que a população foi ouvida.
LDO: cidadãos pedem melhorias no transporte da capital
Participantes da segunda audiência pública da Comissão de Finanças da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei 215/2013 - sinalizaram nesta terça-feira (25/6) para a necessidade de melhorias no transporte e políticas públicas para os idosos na capital paulista.
Durante o debate realizado na Câmara Municipal, João Batista Gomes, que trabalha com zeladoria, reclamou que os ônibus que vão para Cidade Tiradentes, Zona Leste, demoram muito para passar. “Falta acessibilidade em São Paulo, os ônibus nunca passam e os que vêm acabam quebrando no caminho. Precisamos de qualidade no transporte público”, afirmou Gomes.
Para a integrante da Associação Nosso Sonho Maria do Socorro, os idosos precisam de mais atenção quando o orçamento for elaborado. “Faltam políticas públicas para as pessoas da terceira idade”, argumentou.
>>> Dona Maria do Socorro foi confrontada pelo presidente da Comissão de Finanças; o vereador bateu boca com ela, se queixando de sua "agressividade".
2) No site da prefeitura
Segunda audiência pública discute a LDO
A audiência contou com a presença de moradores de diversos bairros da cidade
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) participou, nesta terça-feira (25/06), da segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Durante a audiência, a secretária adjunta da Sempla, Ursula Peres, esclareceu alguns pontos da LDO 2014 , principalmente, a respeito do Anexo de Prioridades para 2014.
A audiência sobre a LDO contou com a presença de moradores de variados bairros da cidade, que fizeram algumas reivindicações e cobraram a participação popular na elaboração do Orçamento da Prefeitura. A secretária adjunta afirmou que a participação da população na audiência foi positiva. Mas, ressalvou que é preciso se pensar numa proposta para que todos possam ser ouvidos, o que vai além das audiências públicas, dada a complexidade que a cidade de São Paulo tem, tanto de recursos, atores no Executivo e no Legislativo, quantidade de habitantes, quanto a instrumentos de planejamento e de participação.
O secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcus Cruz, também participou da audiência, esclarecendo questões relativas às previsões de receita para 2014. Após essas discussões, o projeto de lei sobre a LDO passará por votação na Comissão de Finanças e Orçamento e pelo plenário da Câmara Municipal.
>>> "Moradores de variados bairros da cidade". Sim, éramos cinco, um de cada lugar. "É preciso pensar em uma proposta para que todos possam ser ouvidos". POIS É. Já estão pensando nisso para a Lei Orçamentária? Um participante muito conhecido por estar em tudo quanto é audiência pública cobrou a implantação do "Orçamento participativo", e na resposta foi citada a complexidade da cidade de São Paulo. É VERDADE, o OP do governo Marta era uma enganação (e eu fui uma das enganadas... acreditei, defendi) e a peça orçamentária é MUITO complexa. Mas nessa ocasião, ao menos, quem descreveu o governo anterior como "ditadura" foi a pessoa na plateia, não um ocupante da Mesa (como é comum acontecer quando é outra turma dentro do PT, mais sectária e/ou mais cara-de-pau). Nem por isso deixaram de dizer que "no primeiro ano da gestão Serra e da gestão do Kassab também não foi apresentado o Anexo com prioridades". Que ano é hoje mesmo?
3 - No site do Nossa São Paulo
"Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 é aprovada" - Câmara de São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta quarta (26/6), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014. Os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141 emendas de vereadores no texto original enviado pelo Executivo.
A LDO é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades para o próximo exercício fiscal. O texto aprovado prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para 2014 — um aumento de 6,6% em relação ao previsto pela lei orçamentária para este ano.
Mais cedo, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto. O relator da matéria, Paulo Fiorilo (PT), acatou 15% das 910 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores. Segundo o petista, as propostas foram aceitas ou rejeitadas de acordo com critérios definidos. “As emendas que não tratam de diretrizes, eu não acolhi”, explicou.
A proposta foi aprovada no plenário com 44 votos a favor e quatro contrários, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).
Nomura, que já tinha votado contra o projeto na Comissão de Finanças, criticou a falta de propostas para a terceira idade tanto na LDO quanto no Plano de Metas da gestão Haddad. Já Natalini reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida.
O parlamentar do PV diz que suas propostas não foram aceitas porque tratavam principalmente de temas ambientais, que estariam tendo pouca atenção do governo municipal. “Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade”, criticou.
O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final e disse que a oposição condicionou a aprovação da lei nesta noite à votação da CPI dos Transportes amanhã. “A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela”, afirmou o tucano.
>>> O site ouviu alguns vereadores e publicou o que disseram, nada mais. Nenhuma análise. Nenhum comentário sobre o processo ridículo de "participação popular". Sobre a LDO se basear em um Plano de Metas que resumiu a 100 compromissos (vagos, imprecisos, superficiais, mirabolantes) as alardeadas 600 promessas de campanha. Sobre o Anexo com as prioridades do Plano de Metas ter sido incluído de última hora, sem nenhum tempo para avaliação, pelo relator da Comissão de Finanças, às vésperas do projeto ser aprovado no plenário. Sobre esse mesmo anexo diminuir ainda mais o número de metas previstas para 2014, segundo ano da gestão. Muito compreensivo o Nossa São Paulo nesta gestão.
terça-feira, 18 de junho de 2013
Só queime DEPOIS de ler
Ontem fiz uma "reivindicação pacífica" (tá aí no post abaixo) - "Não desaprovem sem ler". Até parece que fui atendida rsrs.
Tuitei cinco "capítulos" com algumas opiniões minhas sobre as manifestações, que depois reuni no post. No final, escrevi isso aqui no TwitLonger:
"Eu vou hoje. Não ergo cartazes de tarifa zero porque essa não é a minha causa. Quero o lugar dele, SABIA que ele não tinha preparo para ser prefeito (não só porque foi um ministro fraquíssimo, mas porque nunca foi político, nunca foi “do chão”, conhecia mto por cima a administração pública municipal e a cidade e nem queria ser prefeito, comemorou qdo foi “mais um poste eleito pelo Lula”) mas nem por isso vou dizer que o Haddad “está de má vontade, fazendo o jogo do capital” quando diz que tarifa zero = abrir mão de bilhões para outros gastos e investimentos (como o PT faz quando é oposição, mas enfim... Não vou fazer o que acho errado neles só porque eles fizeram primeiro, capice?). Pretendo levar faixas em branco e canetas para que as pessoas que assim quiserem escrevam sua queixa, seu pleito. Contra a MP 37, por qualidade no serviço público, contra os gastos bilionários na Copa, contra o voto secreto no Congresso, contra o voto obrigatório, contra a corrupção, contra os gastos milionários em propaganda (mentirosa, ainda por cima), contra o auxílio-alimentação para Juízes, contra “empréstimos secretos” para outros países, contra as obras faraônicas".
Tenho dado aulas particulares, então estou com os cacoetes de prova escolar:
Leia com atenção e responda
1) A autora:
( ) apoia a tarifa zero
(x) nao apoia a tarifa zero.
2) Ela não apoia a tarifa zero porque:
( ) é do partido do Haddad e precisa defender o prefeito
(x) é da oposição ao Haddad mas mesmo assim não quer defender algo que considera impossível.
3) Soninha Francine
(x) concorda com Haddad quando ele diz que tarifa zero implica em cortar bilhões de outras áreas
( ) acha que ele só diz isso porque está de má-vontade fazendo o jogo do capital.
4) A ex-candidata a prefeita vai à passeata
( ) porque quer dar um golpe e derrubar o prefeito
(x) porque concorda com várias outras reivindicações e protestos em pauta.
Achou fácil? Pois bem, teve gente (jornalistas, aliás) que acertou a 1ª, não tem noção do que significa a 2ª e errou a 3ª e a 4ª.
Observem:
E tinha mais... Vieram as ameaças ("Ela que apareça!"). Um chegou a dizer "Ela tá literalmente [sic]cagando pro MPL, só pensa em si mesma".
(Imaginem se um dia eu me atrevo a sair na rua com um cartaz "Fora [alguém que seja PT ou aliado]").
Isso porque eu quis explicar honestamente para os defensores do passe livre, mesmo sendo de oposição ao prefeito, que é impossível... Ah, deixa pra lá. Por isso hoje eu me rendi aos argumentos. Talvez o passe livre seja possível, afinal! Se não for, o Haddad e seus apoiadores que expliquem para o MPL e os manifestantes.
Tuitei cinco "capítulos" com algumas opiniões minhas sobre as manifestações, que depois reuni no post. No final, escrevi isso aqui no TwitLonger:
"Eu vou hoje. Não ergo cartazes de tarifa zero porque essa não é a minha causa. Quero o lugar dele, SABIA que ele não tinha preparo para ser prefeito (não só porque foi um ministro fraquíssimo, mas porque nunca foi político, nunca foi “do chão”, conhecia mto por cima a administração pública municipal e a cidade e nem queria ser prefeito, comemorou qdo foi “mais um poste eleito pelo Lula”) mas nem por isso vou dizer que o Haddad “está de má vontade, fazendo o jogo do capital” quando diz que tarifa zero = abrir mão de bilhões para outros gastos e investimentos (como o PT faz quando é oposição, mas enfim... Não vou fazer o que acho errado neles só porque eles fizeram primeiro, capice?). Pretendo levar faixas em branco e canetas para que as pessoas que assim quiserem escrevam sua queixa, seu pleito. Contra a MP 37, por qualidade no serviço público, contra os gastos bilionários na Copa, contra o voto secreto no Congresso, contra o voto obrigatório, contra a corrupção, contra os gastos milionários em propaganda (mentirosa, ainda por cima), contra o auxílio-alimentação para Juízes, contra “empréstimos secretos” para outros países, contra as obras faraônicas".
Tenho dado aulas particulares, então estou com os cacoetes de prova escolar:
Leia com atenção e responda
1) A autora:
( ) apoia a tarifa zero
(x) nao apoia a tarifa zero.
2) Ela não apoia a tarifa zero porque:
( ) é do partido do Haddad e precisa defender o prefeito
(x) é da oposição ao Haddad mas mesmo assim não quer defender algo que considera impossível.
3) Soninha Francine
(x) concorda com Haddad quando ele diz que tarifa zero implica em cortar bilhões de outras áreas
( ) acha que ele só diz isso porque está de má-vontade fazendo o jogo do capital.
4) A ex-candidata a prefeita vai à passeata
( ) porque quer dar um golpe e derrubar o prefeito
(x) porque concorda com várias outras reivindicações e protestos em pauta.
Achou fácil? Pois bem, teve gente (jornalistas, aliás) que acertou a 1ª, não tem noção do que significa a 2ª e errou a 3ª e a 4ª.
Observem:
E tinha mais... Vieram as ameaças ("Ela que apareça!"). Um chegou a dizer "Ela tá literalmente [sic]cagando pro MPL, só pensa em si mesma".
(Imaginem se um dia eu me atrevo a sair na rua com um cartaz "Fora [alguém que seja PT ou aliado]").
Isso porque eu quis explicar honestamente para os defensores do passe livre, mesmo sendo de oposição ao prefeito, que é impossível... Ah, deixa pra lá. Por isso hoje eu me rendi aos argumentos. Talvez o passe livre seja possível, afinal! Se não for, o Haddad e seus apoiadores que expliquem para o MPL e os manifestantes.
sexta-feira, 10 de maio de 2013
Links úteis: LDO, PDE, Ideb
1) Lei de Diretrizes Orçamentárias - PL 215/2013
"Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal
e no § 2º do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta lei
estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2014,
compreendendo orientações para:
I - a elaboração da proposta orçamentária;
II - a estrutura e a organização do orçamento;
III - as alterações na legislação tributária do Município;
IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;
V - a execução orçamentária";
2) Discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico
Contém, entre outras coisas:
» PL 0671-2007 - Cartilha distribuída nas audiências públicas
» RELATÓRIO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI 671, DE 2007
» 2010 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 671/07 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
» TRANSCRIÇÕES DAS REUNIÕES
» Documentos entregues em Audiências Públicas
» Notas Taquigráficas
3) Relatório mensal das despesas de gabinete
Tem o valor de cada despesa reembolsável dos gabinetes dos vereadores, que tem direito a algumas aquisições, locações e contratações conforme lista pré-estabelecida.
4) Notas do IDEB por estado (2011).
Mostra quais melhoraram em relação à avaliação anterior (e, claro, quais pioraram - é, tem uns que conseguem)e quais atingiram a meta.
Estamos TÃO longe de sermos um país desenvolvido... Um país rico, isto é, sem miséria...
"Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal
e no § 2º do artigo 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, esta lei
estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2014,
compreendendo orientações para:
I - a elaboração da proposta orçamentária;
II - a estrutura e a organização do orçamento;
III - as alterações na legislação tributária do Município;
IV - as despesas do Município com pessoal e encargos;
V - a execução orçamentária";
2) Discussão da revisão do Plano Diretor Estratégico
Contém, entre outras coisas:
» PL 0671-2007 - Cartilha distribuída nas audiências públicas
» RELATÓRIO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI 671, DE 2007
» 2010 - COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 671/07 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
» TRANSCRIÇÕES DAS REUNIÕES
» Documentos entregues em Audiências Públicas
» Notas Taquigráficas
3) Relatório mensal das despesas de gabinete
Tem o valor de cada despesa reembolsável dos gabinetes dos vereadores, que tem direito a algumas aquisições, locações e contratações conforme lista pré-estabelecida.
4) Notas do IDEB por estado (2011).
Mostra quais melhoraram em relação à avaliação anterior (e, claro, quais pioraram - é, tem uns que conseguem)e quais atingiram a meta.
Estamos TÃO longe de sermos um país desenvolvido... Um país rico, isto é, sem miséria...
terça-feira, 7 de maio de 2013
Perguntas e respostas (algumas) sb LDO
Representando a prefeitura na Audiência Pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nenhum Secretário Municipal, só um Adjunto; por mim tudo bem, mas o PT na oposição sempre fazia um escândalo quanto ao "desprestígio" e "desdém" pela excelsa Casa de Leis bla bla bla
O que eles disseram: repetidas vezes, é que a LDO remete ao Plano de Metas do prefeito. Como bem lembrou o Police Neto, vereador agora na base (PSD) mas sempre mais "enjoado" (bem informado, inteligente e crítico), o Plano de Metas é um compromisso (chumbrega, digo eu) do prefeito que ele pode mudar no meio do caminho, cumprir, não cumprir... LDO é LEI, é outro tipo de compromisso pra se escorar em um documento, em última análise, informal.
E como o Plano de Metas é simplificado e enxuto, conforme o próprio governo, (cem metas com no máximo duas linhas... "Simplificado" é pouco), uma Lei Orçamentária que se baseie nele será de uma superficialidade absurda.
Bom, minhas perguntas e comentários:
- Por que aparece duas vezes uma "renúncia de taxas" do MEI no valor de R$ 17 milhões?
Resposta (ok): uma delas diz respeito à Taxa de Fiscalização de Anúncios e a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos [os Microempreendedores Individuais são isentos dessas taxas - RIDÍCULAS, aliás]
Não perguntei como eles calcularam esse valor (gostaria de saber)
- A inadimplência prevista de Imposto Territorial Urbano é de 18,20% - pra mim, um absurdo. De Imposto Predial, 9,20%. Comasssim? Nunca reparei nisso antes, é média histórica?
Resposta: Sim, é média histórica. Dá cerca de 10% de inadimplência do conjunto do IPTU.
[Caramba, e não tem nenhuma previsão de diminuir isso? Nos últimos anos, medidas anti-sonegação aumentaram muito a receita do município sem aumento de impostos]
- O crescimento do mercado imobiliário previsto é de 0,00%?
Resposta: Sim, porque não cresce mais do que a inflação.
- A taxa de crescimento salarial prevista é de 1% ao ano, com tantas novas contratações que serão necessárias e aumentos previstos?
Resposta: É a "taxa de crescimento vegetativo" - quanto a massa salarial aumenta em média em um ano, mesmo que a prefeitura não tome nenhuma medida para aumentar (por causa de quinquênio sexta parte, promoções, incorporação de gratificações etc)
- A prefeitura prevê muitas e muitas medidas de renúncia fiscal, como os incentivos à iniciativa privada (isenções e descontos) para investimento na periferia e no enorme Arco do Futuro. Como isso está contemplado nas previsões?
Resposta: Como ainda não é lei, não tem como ser previsto na LDO.
***
Comentários que ficaram sem respostas (i.e., foram ignorados)
- O Plano de Metas foi criado com o intuito de transformar as promessas de campanha em compromissos de governo. As promessas tem muitas e muitas coisas não previstas no Plano de Meta e eu não vou citar todas elas. Essa é, aliás, uma discussão política [não é o caso de fazer com os técnicos do governo ali]. Mas algumas coisas do PLANO DE METAS também não estão previstas na LDO.
Exemplo:
Meta 18 - construção de 43 novas Unidades Básicas de Saúde.
LDO, rubrica 3100 - UMA Unidade Básica de Saúde.
As outras 42 a prefeitura vai fazer nos dois anos seguintes???
[A única menção ao Plano de Metas na resposta foi o refrão: "optamos por simplificar; são só cem metas para ficar mais fácil de acompanhar etc"]
[O Police Neto também lembrou que o Plano é pra 4 anos e a LDO é para o período do ano que vem; como controlar efetivamente. Resposta: não dá tempo, nos 90 dias que a lei exige como prazo máximo para entregar o Plano de Metas, para detalhar ano a ano. Faremos isso em junho].
- No Programa de Governo constava como uma das promessas fundamentais o aumento da descentralização administrativa com mais poderes e recursos para as Subprefeituras, "descaracterizadas e reduzidas a meras Administrações Regionais, encarregadas só de zeladoria". O Plano de Metas não fala nada sobre isso [e, convenhamos, não é um detalhe ou item secundário que possa ser eliminado!] e a LDO também não. Nada. Nenhuma menção ao aumento de recursos para a Sub, a partir de uma outra repartição no Orçamento.
[Resposta: "O Plano de Metas é simplificado bla bla bla"]
- Na home da prefeitura não tem em destaque o Plano de Metas e a LDO. A gente tem de fuçar nas páginas internas pra encontrar. E no site da Câmara não achei os anexos (importantes, volumosos) do Projeto de Lei
[Cri... Cri... Cri...]
- Como falar em participação popular se o projeto de 309 páginas que cria novas Secretarias Municipais terá Audiência Pública daqui a pouco e será aprovada hoje à tarde em segunda votação [portanto, a definitiva]no plenário?
[Cri... Cri... Cri...]
***
Concluindo por ora:
Frequentemente as pessoas dizem "Cadê a oposição que não se manifesta"? Em alguns pontos, deveríamos aprender com o PT, que teria inscrito vários assessores de vereadores e deputados para descer o pau no projeto. O que eles fazem e não devemos aprender: 1) Encher de ofensas e outros adjetivos; 2) Mentir; 3) Levar vários ônibus com "movimentos sociais" uniformizados (sindicatos,associações de servidores, associações de classe, associações de moradores, movimentos de moradia, Uniões de estudantes), com faixas, apitos e bandeiras, fazendo muito barulho e dando "emoção à discussão".
O que eles disseram: repetidas vezes, é que a LDO remete ao Plano de Metas do prefeito. Como bem lembrou o Police Neto, vereador agora na base (PSD) mas sempre mais "enjoado" (bem informado, inteligente e crítico), o Plano de Metas é um compromisso (chumbrega, digo eu) do prefeito que ele pode mudar no meio do caminho, cumprir, não cumprir... LDO é LEI, é outro tipo de compromisso pra se escorar em um documento, em última análise, informal.
E como o Plano de Metas é simplificado e enxuto, conforme o próprio governo, (cem metas com no máximo duas linhas... "Simplificado" é pouco), uma Lei Orçamentária que se baseie nele será de uma superficialidade absurda.
Bom, minhas perguntas e comentários:
- Por que aparece duas vezes uma "renúncia de taxas" do MEI no valor de R$ 17 milhões?
Resposta (ok): uma delas diz respeito à Taxa de Fiscalização de Anúncios e a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos [os Microempreendedores Individuais são isentos dessas taxas - RIDÍCULAS, aliás]
Não perguntei como eles calcularam esse valor (gostaria de saber)
- A inadimplência prevista de Imposto Territorial Urbano é de 18,20% - pra mim, um absurdo. De Imposto Predial, 9,20%. Comasssim? Nunca reparei nisso antes, é média histórica?
Resposta: Sim, é média histórica. Dá cerca de 10% de inadimplência do conjunto do IPTU.
[Caramba, e não tem nenhuma previsão de diminuir isso? Nos últimos anos, medidas anti-sonegação aumentaram muito a receita do município sem aumento de impostos]
- O crescimento do mercado imobiliário previsto é de 0,00%?
Resposta: Sim, porque não cresce mais do que a inflação.
- A taxa de crescimento salarial prevista é de 1% ao ano, com tantas novas contratações que serão necessárias e aumentos previstos?
Resposta: É a "taxa de crescimento vegetativo" - quanto a massa salarial aumenta em média em um ano, mesmo que a prefeitura não tome nenhuma medida para aumentar (por causa de quinquênio sexta parte, promoções, incorporação de gratificações etc)
- A prefeitura prevê muitas e muitas medidas de renúncia fiscal, como os incentivos à iniciativa privada (isenções e descontos) para investimento na periferia e no enorme Arco do Futuro. Como isso está contemplado nas previsões?
Resposta: Como ainda não é lei, não tem como ser previsto na LDO.
***
Comentários que ficaram sem respostas (i.e., foram ignorados)
- O Plano de Metas foi criado com o intuito de transformar as promessas de campanha em compromissos de governo. As promessas tem muitas e muitas coisas não previstas no Plano de Meta e eu não vou citar todas elas. Essa é, aliás, uma discussão política [não é o caso de fazer com os técnicos do governo ali]. Mas algumas coisas do PLANO DE METAS também não estão previstas na LDO.
Exemplo:
Meta 18 - construção de 43 novas Unidades Básicas de Saúde.
LDO, rubrica 3100 - UMA Unidade Básica de Saúde.
As outras 42 a prefeitura vai fazer nos dois anos seguintes???
[A única menção ao Plano de Metas na resposta foi o refrão: "optamos por simplificar; são só cem metas para ficar mais fácil de acompanhar etc"]
[O Police Neto também lembrou que o Plano é pra 4 anos e a LDO é para o período do ano que vem; como controlar efetivamente. Resposta: não dá tempo, nos 90 dias que a lei exige como prazo máximo para entregar o Plano de Metas, para detalhar ano a ano. Faremos isso em junho].
- No Programa de Governo constava como uma das promessas fundamentais o aumento da descentralização administrativa com mais poderes e recursos para as Subprefeituras, "descaracterizadas e reduzidas a meras Administrações Regionais, encarregadas só de zeladoria". O Plano de Metas não fala nada sobre isso [e, convenhamos, não é um detalhe ou item secundário que possa ser eliminado!] e a LDO também não. Nada. Nenhuma menção ao aumento de recursos para a Sub, a partir de uma outra repartição no Orçamento.
[Resposta: "O Plano de Metas é simplificado bla bla bla"]
- Na home da prefeitura não tem em destaque o Plano de Metas e a LDO. A gente tem de fuçar nas páginas internas pra encontrar. E no site da Câmara não achei os anexos (importantes, volumosos) do Projeto de Lei
[Cri... Cri... Cri...]
- Como falar em participação popular se o projeto de 309 páginas que cria novas Secretarias Municipais terá Audiência Pública daqui a pouco e será aprovada hoje à tarde em segunda votação [portanto, a definitiva]no plenário?
[Cri... Cri... Cri...]
***
Concluindo por ora:
Frequentemente as pessoas dizem "Cadê a oposição que não se manifesta"? Em alguns pontos, deveríamos aprender com o PT, que teria inscrito vários assessores de vereadores e deputados para descer o pau no projeto. O que eles fazem e não devemos aprender: 1) Encher de ofensas e outros adjetivos; 2) Mentir; 3) Levar vários ônibus com "movimentos sociais" uniformizados (sindicatos,associações de servidores, associações de classe, associações de moradores, movimentos de moradia, Uniões de estudantes), com faixas, apitos e bandeiras, fazendo muito barulho e dando "emoção à discussão".
Os planos da prefeitura para o ano que vem ($)
Alguns destaques do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a prefeitura tem de apresentar todo ano com as linhas gerais que vão balizar o orçamento do ano seguinte (o PL este ano é o 215/2013)
- Previsão de receita: R$44,80 bi
- Dívida pública consolidada: R$80 bi (95% da dívida é com a União)
- Dívida consolidada líquida: R$77 bi
Outras previsões (do Banco Central ou da Secretaria de Finanças):
- Crescimento previsto do PIB: 3,55%
- IPCA: 5,63%
- Euro ao fim do período (2014): R$2,63
- Inadimplência do Imposto Territorial Urbano: 18,20%
- Inadimplência do Imposto Predial Urbano: 9,20%
- Crescimento do Mercado Imobiliário: 0,00%
- Crescimento da Frota - 2,20%
***
Em 2012, a receita foi de R$37 bi
A meta estabelecida para o Resultado Primário era de R$342,3 milhões. Foi de R$2,29 bi
(Ê, Kassab... Tanta coisa pra ser feita na cidade e sobrou isso tudo para o ano seguinte... Parece de propósito)
***
Ainda sobre a dívida:
"No que se refere ao Resultado Nominal, o montante da Dívida Fiscal Líquida em 2011 era de R$ 57,781 bilhões e atingiu R$ 62,937 bilhões em 2012. Foram R$ 5,156 bilhões de acréscimo no período, para uma meta estabelecida de R$ 8,626 bilhões".
***
Algumas renúncias na receita do IPTU:
ENTIDADES RELIGIOSAS art. 18 da Lei nº 6.989/1966 5,32 bi
TEMPLO - NAO PROPRIETARIO art. 7º da Lei nº 13.250/2001, com a redação dada pelo (...) 3,75 bi
AGREMIACOES DESPORTIVAS art. 18 Lei nº 6.989/1966 com a redação da Lei nº (...) 9,80 bi
Renúncia na receita de taxas:
Microempreendedor Individual – MEI art. 1º da Lei nº 15.032/2009 17,55 milhões
Microempreendedor Individual – MEI art. 1º da Lei nº 15.032/2009 17,67 milhões
(Por que aparece duas vezes? Não sei!)
Renúncia na receita do ISS:
Isenção para Empresas Concessionárias Transporte Ônibus (Lei Municipal nº...) R$ 116,16 milhões
***
Receitas previdenciárias em 2012: R$ 2,293 bi
Despesas previdenciárias: R$ 3,833 bi
(Diferença: R$ 1,539 bi)
Variáveis econômicas para previsão das despesas com Previdência:
Taxa de Juros: 5,75% ao ano
Taxa de Crescimento Salarial: 1% ao ano
"3.3 - CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES
a) Reposição imediata de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da PREFEITURA DE SÃO PAULO;
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou decrescimento da massa de servidores.
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados"
(Preciso entender isso melhor...)
***
Alguns outros pontos interessantes, a serem observados cuidadosamente:
"Art. 12. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2014, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos"
"Art. 13. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público".
"Art. 18. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e do Programa de Metas de que trata o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais".
§ 1º. Os recursos necessários às despesas referidas no “caput” deste artigo deverão onerar as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município;
II - publicações de editais e outras publicações legais.
§ 2º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação e da Saúde, a atividade referida no inciso I do § 1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso, bem como nas demais Secretarias Municipais para divulgação do Programa de Metas de que trata o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
§ 3º. As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal de São Paulo, onerarão a atividade “Câmara Municipal - Comunicação”.
(A "divulgação institucional" é o que dá margem para tudo quanto é blablabla: "Olha que lindo, fizemos isso e aquilo"! Ou melhor... "Faremos isso e aquilo"!)
***
Depois que eu estudar melhor a LDO - e, desejavelmente, depois de explicações na Audiência Pública de hoje - eu volto
- Previsão de receita: R$44,80 bi
- Dívida pública consolidada: R$80 bi (95% da dívida é com a União)
- Dívida consolidada líquida: R$77 bi
Outras previsões (do Banco Central ou da Secretaria de Finanças):
- Crescimento previsto do PIB: 3,55%
- IPCA: 5,63%
- Euro ao fim do período (2014): R$2,63
- Inadimplência do Imposto Territorial Urbano: 18,20%
- Inadimplência do Imposto Predial Urbano: 9,20%
- Crescimento do Mercado Imobiliário: 0,00%
- Crescimento da Frota - 2,20%
***
Em 2012, a receita foi de R$37 bi
A meta estabelecida para o Resultado Primário era de R$342,3 milhões. Foi de R$2,29 bi
(Ê, Kassab... Tanta coisa pra ser feita na cidade e sobrou isso tudo para o ano seguinte... Parece de propósito)
***
Ainda sobre a dívida:
"No que se refere ao Resultado Nominal, o montante da Dívida Fiscal Líquida em 2011 era de R$ 57,781 bilhões e atingiu R$ 62,937 bilhões em 2012. Foram R$ 5,156 bilhões de acréscimo no período, para uma meta estabelecida de R$ 8,626 bilhões".
***
Algumas renúncias na receita do IPTU:
ENTIDADES RELIGIOSAS art. 18 da Lei nº 6.989/1966 5,32 bi
TEMPLO - NAO PROPRIETARIO art. 7º da Lei nº 13.250/2001, com a redação dada pelo (...) 3,75 bi
AGREMIACOES DESPORTIVAS art. 18 Lei nº 6.989/1966 com a redação da Lei nº (...) 9,80 bi
Renúncia na receita de taxas:
Microempreendedor Individual – MEI art. 1º da Lei nº 15.032/2009 17,55 milhões
Microempreendedor Individual – MEI art. 1º da Lei nº 15.032/2009 17,67 milhões
(Por que aparece duas vezes? Não sei!)
Renúncia na receita do ISS:
Isenção para Empresas Concessionárias Transporte Ônibus (Lei Municipal nº...) R$ 116,16 milhões
***
Receitas previdenciárias em 2012: R$ 2,293 bi
Despesas previdenciárias: R$ 3,833 bi
(Diferença: R$ 1,539 bi)
Variáveis econômicas para previsão das despesas com Previdência:
Taxa de Juros: 5,75% ao ano
Taxa de Crescimento Salarial: 1% ao ano
"3.3 - CRESCIMENTO DA MASSA DE SERVIDORES
a) Reposição imediata de falecidos, inválidos e aposentados na mesma idade e com a mesma remuneração com que ingressaram no serviço público da PREFEITURA DE SÃO PAULO;
b) Taxas de reposição ajustadas para produzir um crescimento ou decrescimento da massa de servidores.
c) Período futuro composto de 75 (setenta e cinco) anos equivalentes a três gerações futuras de servidores, estas sofrendo influência das reposições e do crescimento da massa dos servidores, ou seja, de novos entrados"
(Preciso entender isso melhor...)
***
Alguns outros pontos interessantes, a serem observados cuidadosamente:
"Art. 12. A lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2014, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos"
"Art. 13. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público".
"Art. 18. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e do Programa de Metas de que trata o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais".
§ 1º. Os recursos necessários às despesas referidas no “caput” deste artigo deverão onerar as seguintes dotações:
I - publicações de interesse do Município;
II - publicações de editais e outras publicações legais.
§ 2º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias das Secretarias Municipais de Educação e da Saúde, a atividade referida no inciso I do § 1º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso, bem como nas demais Secretarias Municipais para divulgação do Programa de Metas de que trata o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
§ 3º. As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal de São Paulo, onerarão a atividade “Câmara Municipal - Comunicação”.
(A "divulgação institucional" é o que dá margem para tudo quanto é blablabla: "Olha que lindo, fizemos isso e aquilo"! Ou melhor... "Faremos isso e aquilo"!)
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Depois que eu estudar melhor a LDO - e, desejavelmente, depois de explicações na Audiência Pública de hoje - eu volto
quarta-feira, 20 de março de 2013
Maus humores
Estaríamos perdidos
"A nossa Justiça não é assim não. Porque se a nossa Justiça fosse assim, nós estaríamos perdidos!". Foi a reação do Desembargador Tourinho à afirmação de Joaquim Barbosa de que há muitos juízes desonestos que deveriam ser botados pra fora. Em seguida, Barbosa disse o já famoso "esse conluio entre juiz e advogado é o que há de mais pernicioso".
"Não se pode...
...generalizar", reagiram alguns. Por que, existem casos em que o conluio entre juiz e advogado não é pernicioso?
Pra não acharem...
...que eu não entendi: claro que não se pode dizer que "todos os juízes" fazem conluio com advogados.
E por acaso foi isso que foi dito?
Era segredo
A OAB e a Associação de Juízes Federais talvez não saibam que existam conluios entre juízes e advogados.
Velhice segura
Bom lembrar que o juiz que finalmente foi colocado pra fora por ser desonesto é "condenado" à aposentadoria compulsória. É, senhor e senhora aposentados com uma merreca, nós pagamos e não é pouco.
Generalizar
Já pensou se a moda pega? "O senhor foi pego roubando o caixa da loja. Teje aposentado".
Cretinice superior
"Caloura Chica da Silva" pendurado ao pescoço da estudante pintada de preto e presa a uma corrente. Realmente, eles se superam. Nem precisava disso tudo combinado para ser de uma imbecilidade notável.
Se vira
Com toda benevolência municipal, estadual, federal e internacional, Corinthians ameaça - a-me-a-ça - desistir de construir estádio que esteja apto a receber a abertura da Copa e fazer um "só do Corinthians".
Vá em frente.
Sem fiador
O Banco do Brasil não aceitou as garantias do Corinthinas e da Odebrecht para liberar o empréstimo de R$400 milhões do BNDES. #ImaginanaCopa
A gente somos
Nota mil para a redação com a palavra "trousse". Porque o que vale é a criativdade, espírito crítico, não o rigor da "norma culta". Sim, claro. Mas o estudante não quis ser coloquial ou imitar o jeito cotidiano de falar com suas liberalidades; ele errou no Soletrando.
Não fui eu que inventei
O Inep estabeleceu 5 critérios para avaliar as redações, cada um valendo no máximo 200 pontos. Um deles era objetivo: domínio da norma padrão da língua escrita. Cometeu erros, perdeu pontos. Mas talvez o professor que corrigiu as provas leu e não entendeu as regras.
Dinheiro de volta
O MEC nem cogitou abrir uma sindicância para averiguar se os professores contratados para corrigir as provas fizeram outras avaliações generosas com essa. Se eles tem como explicar a receita de Miojo no meio de uma redação com um "nem vi" ou um "vi e achei legal, ué".
Flash Back
Um aluno da ECA (Escola de Comunicações e Artes da USP) gostava de escrever lá pela lauda 15 de seus trabalhos: "O professor que ler até aqui ganha uma caixa de cerveja". Nunca cobraram.
Mudou
Questionada por não ter se manifestado (nem um pio) sobre a renúncia de Bento XVI, Dilma foi defendida no Twitter por apoiadores do governo: "Brasil é país laico"; "não é relevante". Por isso só foram 4 ministros com ela à cerimônia inaugural do Papa Francisco; se fosse evento relevante teriam ido uns 8.
Nobody home
A presidente não ficou hospedada na Embaixada porque o Brasil está sem embaixador em Roma. E ela não ia querer dar trabalho para as dezenas de empregados que trabalham lá, né? Deixa os caras.
Conciliação
Sugestão: Feliciano, acusado de estelionato, racismo e outros crimes, vai pra Comissão de Constituição e Justiça. João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, vai pra Comissão de Direitos Humanos.
Não tá fácil pra ninguém
Aumentaram as verbas de despesa para os deputados federais. Os preços estão pela hora da morte.
"A nossa Justiça não é assim não. Porque se a nossa Justiça fosse assim, nós estaríamos perdidos!". Foi a reação do Desembargador Tourinho à afirmação de Joaquim Barbosa de que há muitos juízes desonestos que deveriam ser botados pra fora. Em seguida, Barbosa disse o já famoso "esse conluio entre juiz e advogado é o que há de mais pernicioso".
"Não se pode...
...generalizar", reagiram alguns. Por que, existem casos em que o conluio entre juiz e advogado não é pernicioso?
Pra não acharem...
...que eu não entendi: claro que não se pode dizer que "todos os juízes" fazem conluio com advogados.
E por acaso foi isso que foi dito?
Era segredo
A OAB e a Associação de Juízes Federais talvez não saibam que existam conluios entre juízes e advogados.
Velhice segura
Bom lembrar que o juiz que finalmente foi colocado pra fora por ser desonesto é "condenado" à aposentadoria compulsória. É, senhor e senhora aposentados com uma merreca, nós pagamos e não é pouco.
Generalizar
Já pensou se a moda pega? "O senhor foi pego roubando o caixa da loja. Teje aposentado".
Cretinice superior
"Caloura Chica da Silva" pendurado ao pescoço da estudante pintada de preto e presa a uma corrente. Realmente, eles se superam. Nem precisava disso tudo combinado para ser de uma imbecilidade notável.
Se vira
Com toda benevolência municipal, estadual, federal e internacional, Corinthians ameaça - a-me-a-ça - desistir de construir estádio que esteja apto a receber a abertura da Copa e fazer um "só do Corinthians".
Vá em frente.
Sem fiador
O Banco do Brasil não aceitou as garantias do Corinthinas e da Odebrecht para liberar o empréstimo de R$400 milhões do BNDES. #ImaginanaCopa
A gente somos
Nota mil para a redação com a palavra "trousse". Porque o que vale é a criativdade, espírito crítico, não o rigor da "norma culta". Sim, claro. Mas o estudante não quis ser coloquial ou imitar o jeito cotidiano de falar com suas liberalidades; ele errou no Soletrando.
Não fui eu que inventei
O Inep estabeleceu 5 critérios para avaliar as redações, cada um valendo no máximo 200 pontos. Um deles era objetivo: domínio da norma padrão da língua escrita. Cometeu erros, perdeu pontos. Mas talvez o professor que corrigiu as provas leu e não entendeu as regras.
Dinheiro de volta
O MEC nem cogitou abrir uma sindicância para averiguar se os professores contratados para corrigir as provas fizeram outras avaliações generosas com essa. Se eles tem como explicar a receita de Miojo no meio de uma redação com um "nem vi" ou um "vi e achei legal, ué".
Flash Back
Um aluno da ECA (Escola de Comunicações e Artes da USP) gostava de escrever lá pela lauda 15 de seus trabalhos: "O professor que ler até aqui ganha uma caixa de cerveja". Nunca cobraram.
Mudou
Questionada por não ter se manifestado (nem um pio) sobre a renúncia de Bento XVI, Dilma foi defendida no Twitter por apoiadores do governo: "Brasil é país laico"; "não é relevante". Por isso só foram 4 ministros com ela à cerimônia inaugural do Papa Francisco; se fosse evento relevante teriam ido uns 8.
Nobody home
A presidente não ficou hospedada na Embaixada porque o Brasil está sem embaixador em Roma. E ela não ia querer dar trabalho para as dezenas de empregados que trabalham lá, né? Deixa os caras.
Conciliação
Sugestão: Feliciano, acusado de estelionato, racismo e outros crimes, vai pra Comissão de Constituição e Justiça. João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, vai pra Comissão de Direitos Humanos.
Não tá fácil pra ninguém
Aumentaram as verbas de despesa para os deputados federais. Os preços estão pela hora da morte.
quarta-feira, 6 de março de 2013
Haddad: tá enganado ou tá enganando?
Tema de hoje: Inspeção Veicular
Ao apresentar sua proposta de alteração da Lei da Inspeção Veicular, Haddad anunciou duas "grandes" novidades - uma delas é exigir a inspeção de veículos licenciados em outros municípios que trafeguem mais de 120 dias em São Paulo (imagine a dificuldade para contar). Outra é o reembolso da taxa para veículos que sejam aprovados na inspeção. Sobre esses dois pontos, já falei aqui. Volto à taxa no final deste post.
Na apresentação, Haddad disse que também ia "pressionar o governo do estado" para implantar a inspeção em todos os municípios, como deveria. Assim não estaríamos sujeitos à poluição dos que vem de fora.
Um vereador da base do governo - uma pessoa qualificada! - chegou a dizer, na Câmara, que é obrigação do estado implantar a inspeção, então o governo estaria atrasado com o cumprimento da Resolução.
MENTIRA.
Ou não estudaram a matéria direito ou estão jogando pra torcida.
FATOS:
1- Desde o começo da década de 90, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) se ocupa do tema poluição produzida por automóveis. A Resolução CONAMA mais recente - que tem força de lei - é de 2009. Ela estabelece que: o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) é obrigatório para todos os estados e cidades com frota superior a 3 milhões de veículos; a Inspeção não é.
Resolução na íntegra: http://www.mma.gov.
2 - O Estado de São Paulo já tem o PCPV para o período 2011-2013 em vigor. Link para ele: http://www.cetesb.sp.gov.
Para que o Plano tenha consistência, é preciso ter dados que o embasem (ponto de partida/acompanhamento dos resultados) e sejam levados ao conhecimento público.
Aí está o link para o Relatório das Emissões Veiculares de 2011 - http://www.cetesb.sp.gov.br/
Para que o Plano tenha consistência, é preciso ter dados que o embasem (ponto de partida/acompanhamento dos resultados) e sejam levados ao conhecimento público.
Aí está o link para o Relatório das Emissões Veiculares de 2011 - http://www.cetesb.sp.gov.br/
3) O governo do estado enviou em 2009 para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1187 que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em todo o estado.
Em fevereiro de 2010, o governo fez requerimento de urgência.
A última movimentação do projeto foi em 13/04/2010. Desde então, está na Ordem do Dia.
Aqui, a tramitação completa, isto é, o caminho percorrido pelo projeto até aqui:
4) A lei em vigor na cidade de São Paulo já prevê que o proprietário que tiver seu veículo aprovado poderá solicitar o reembolso da taxa.(Art 4º da Lei 14717/2008). É um Decreto do Executivo que estabelece o valor do reembolso, que pode ser de até 100% - http://www.leismunicipais.
Portanto, não precisaria mudar a lei. Bastava editar o Decreto a cada ano estipulando o valor passível de reembolso
terça-feira, 5 de março de 2013
Subprefeitura, teu nome é problema
Tuitei durante toda a reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) na Sub Lapa. Como escrever um post dá muito trabalho (ehehe), fiz uma compilação de tuítes (com comentários adicionais em itálico). Ahn... Precisa ler de baixo pra cima...)
SoninhaFrancine @SoninhaFrancine Na saída: falei c o Sub, q não tá impressionado c a variedade e tamanho dos problemas. "Sabe q na CET era pior"?#imaginacomoera- Se ele pegar as Atas das reuniōes de Conselhos e Audiências públicas dos 20 anos, ficaria abismado. É TUDO IGUAL!
- Assessor do A.Friedenbach, q já foi a 6 Consegs este ano, teve aquele espanto básico: "OS PROBLEMAS SÃO OS MESMOS EM TODO LUGAR!"
- As pessoas ainda vem me dar sugestões e fazer reivindicações rs. Se nem qdo eu era "otoridade" eu tinha poder...
- Subprefeito: "Eu tenho 30% das equipes q precisaria ter pra cuidar das áreas verdes adequadamente". Deja-vu
- O Sub anunciou a reunião do Cads Lapa na 5a-feira. Um dos motivos de ter valido a pena ser vereadora (conseguir criar esses Conselhos!)
(CADS = Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável. Apresentei o Projeto de Lei, com texto elaborado a mil mãos com os ambientalistas que participavam do Conselho Consultivo de Meio Ambiente, uma forma de participação no meu mandato aberta a qualquer interessado. Apresentei como prioridade minha para ser votado em plenário. PL foi vetado com o argumento de que um projeto que criava "cargos ou órgãos na Administração Pública" não podia ser de autoria do Poder Legislativo. Discordei completamente desse parecer - não criava "órgão" nem "cargos", apenas uma instância de participação popular. Mas se era só esse o problema, era fácil resolver: que o Executivo apresentasse então, ora pois. Pressionei e consegui - com adesão (desde a fase de redação, na verdade) do Eduardo Jorge, Secretário do Meio Ambiente, e do Andrea, Secretário de Coordenação das Subprefeituras. Aí tive de brigar para que ele fosse votado na Câmara e, depois de aprovado e sancionado, para que realmente saísse do papel. O Conselho da SubLapa, por exemplo, só foi eleito quando eu assumi a Subprefeitura...)
- Trabalhar em Subprefeitura é conhecer em profundidade as mazelas do Brasil e da humanidade.
- Engenheiro explica tb: Botaram grade e vidro p proteger a iluminação interna. Roubaram a grade e martelaram o vidro. O combinado em caso de enchente é fechar o túnel, pq até morreu gente. Em 15min fechado c equipe da Sub tentando limpar, pessoas forçavam a passagem...
- Toca da Onça: fotos mostram o túnel c 1m d água, pichado, sujo. Engenheiro da Sub explica:1) A tinta original é anti-pichação, isto é, se lavar, sai o "pixo". Mas alguém q nao foi a Sub passou tinta comum p cima (!). 2) Qdo a água sobe até certo ponto, queima a bomba. A água trouxe lixo q tb queimou o automático. // Ali era passagem D ÁGUA, então qdo o córrego enche, transborda la pra dentro.
#fáceo
- Se a árvore toca os fios, a Eletropaulo tem d agir. No meu tempo, mais de mil árvores aguardavam por eles. Até o MP e a Aneel eu acionei. Nada.
- Outra: "Tem pedido de remoção de uma árvore desde 2007. Já falei com 2 vereadores e eles vão solicitar ao sr Subprefeito". Tava demorando rs
(Solicitação de remoção de árvore é um dos pedidos mais recorrentes em uma Subprefeitura. É impressionante. Árvore acaba virando inimiga da comunidade, é de doer - porque encobrem as lâmpadas, porque ameaçam cair... E por mais que a gente tente organizar as prrioridades (porque as equipes eram e continuam sendo em número insuficiente), são tantas as prioridades que é impossível dar conta. E aí sempre vem alguém querendo "furar a fila" com a intercessão de um vereador... Né mole não)
- Mais: tá cheio de rato e barata. E gente colocando veneno pra rato q acaba matando passarinho e cachorro.
- Adivinha: rodou o senhorzinho. Passou um dia no Distrito. Me tira os tubos.
- Outro caso: baixou polícia na banca de Jogo do Bicho. Correu td mundo - menos um senhor de 82 anos, manco, cardíaco, diabético, com Parkinson.
- A história contada pelo secretário de uma paróquia na Lapa de Baixo é tão bizarra q vale um post. De enlouquecer o pacato cidadão.
(Ele se afastou por cinco minutos e a sacristia foi assaltada. Voltou a tempo de ver um rapaz pulando o muro - figura "manjada", usuário de crack que furta para comprar pedra. CHamou a polícia. falou quem era, ode ficava - "Não podemos fazer nada, não houve flagrante. O senhor tem de registrar queixa". Depois disso ele já viu o rapaz na rua várias vezes; já implorou para policiais ficarem de tocaia para fazer o flagrante - coisa mais fácil do mundo, já que a prática é recorrente. "Não podemos sem que haja uma investigação formal bla-bla-bla". Será que não tem meio-termo? Ou o policial chega dando tapa na cara ou se recusa a qualquer iniciativa em nome de um regulamento? :o/)
- Queixas: escorpião e mato alto na Cornélia. "Tiraram o PEV [Posto de Entrega Voluntária de material reciclável] que era ótimo; as pessoas continuam indo lá depositar seu material e fica um horror". "Vi uma equipe de Cata-Bagulho seleciona o q coletar pra poder vender dps". Af
- O que o rodízio de caminhões trouxe de perturbação para vizinhos de obras, supermercados, transportadoras etc não é brincadeira.
- Mais reclamações: condomínio empresarial na Marginal vai abrir vaga p mais 10mil pessoas. Usuários d droga debaixo do viaduto. Caminhões.
- Tive ótima impressão do Sub, q já tinha sido bem recomendado p conhecidos meus da CET. Boa escolha,
@chicomacena. Essa foi sua, né? :-)
- Qdo eu era Sub, o Min. Público questionou a mesma coisa. Como se fosse obrigação de quem aprova o prédio verificar o ruído QUE ENTRA.
- Reclamou tb de "quem deu Habite-se" p o prédio onde ele mora, pq o barulho do trem da CPTM ao lado é infernal. (O trem já estava lá (há décadas) quando as pessoas adquiriram os apartamentos".
- Vdd, Leopoldina é Sub Lapa. Mas os Consegs são divididos cf a área dos Distr. Policiais. SubLapa tem SEIS Consegs.
(Tem gente que acha que a SubLapa diz respeito apenas ao bairro da Lapa, aí não se conforma com a dificuldade em resolver os problemas. A Sub vai, na verdade, do Pacaembu até Osasco... Da Dr Arnaldo até a Marginal Tietê... São seis distritos, cada um com muitos bairros: Perdizes, Barra Funda, Lapa, e Leopoldina; do lado de lá da Marginal Pinheiros, tem o Jaguaré; do lado de lá da Marginal Tietê, a Vila Jaguara. Que divisão mal feita, aliás, com distritos tão distantes da Sede da Subprefeitura... Para confundir mais ainda a cabeça do cidadão, esses limites não coincidem com várias outras divisões: escritórios regionais da Sabesp, gerências da CET, Coordenadorias de Saúde e de Educação, cada um tem um perímetro diferente!) - Morador reclama do barulho 70db do ar-condicionado do Extra 24h por dia. Ficou mto contrariado qdo disseram q lá é outro Conseg (Leopoldina)."Deixaram jornal na porta da minha casa falando q tinha reunião do Conseg Lapa. Pra mim é td Lapa".
- Não é mole não!!! Mesmo assim, qdo eu venho aqui dá saudade. Na Câmara, não.
- As oficinas mecânicas q ocupam a rua c carros dos clientes, os Seguranças do condomínio q saem pra fumar maconha... E só 3 falaram até aqui.
(A variedade de problemas trazidos ao conhecimento de um Subprefeito é algo que nenhum vereador ou mesmo o prefeito conseguem imaginar).
- Agora é o gerador a diesel de eventos no União Fraterna e o "esquenta" da The Week. Os carros e os guardadores q vendem "alguma substância".
- Reclamações da população: caçambas, barulho de bar e de obra, vinda de 20 mil novos moradores nos novos empreendimentos, fumaça d ônibus...
- Representantes anunciados: do Secr. Eliseu Gabriel e dos vereadores Natalini, Telhada e Ari Friedenbach.
SoninhaFrancine @SoninhaFrancine
@Alexandrojt Eu tinha msm d ser cobrada - mas jornalista nem sabia o nome dos outros Subs.Ou do prefeito de Guarulhos, p ex. Td eu, td eu rs.
(Quando tinha enchente em Osasco, até mesmo com desabamento e vítimas fatais, ou tragédia em Guarulhos, ninguém (CBN, Band, Jovem Pan, Jornal da Tarde, Folha, Estadão etc) ligava para o prefeito. Aposto que não sabiam o nome. Mas quando era em São Paulo, eu era chamada a dar explicações).
SoninhaFrancine
(A assessoria da Secr. das Subs às vezes ficava doida da vida pq eu dava entrevista e falava a real ehehe."Não podo + árvores pq não tem $")
- 31 Subprefeitos, vários Secretários Municipais, prefeito - mas era de mim q vinham cobrar td. Enchente, "mendigos", lixo, moradia, ambulantes
- No que o Sub atual leva vantagem sobre mim? Tem + dinheiro? + poder? Por enqto não. Mas quase ninguém conhece, então questionam muito menos ehehe.
- Pra ver como Conseg é espaço pra tudo: já na apresentação das autoridades, uma da falas foi sobre o Plano Diretor.
- Auditório bem cheio na SubLapa p 1a reunião do Conseg no ano. Isso aqui continua um forno (dois ventiladores e só)
(Passei um ano e quatro meses - isto é, o tempo todo que fiquei lá - tentando conseguir recursos para instalar ar-condicionado nas salas dos pobres funcionários, no auditório, na Praça de Atendimento. Consegui? Claro que não)
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