Saindo do Pinel agora, Hospital Psiquiatrico ou, no linguajar mais moderno, CAISM. Q é Centro de Atendimento Instensivo em Saúde Mental ou qqer coisa bem parecida.
Estamos, eu e uma amiga, acompanhando um amigo recente. No dia 1/01 ele saiu de debaixo do Minhocão e pediu ajuda para se tratar e "parar de usar droga". Queria desesperadamente duas coisas: remedio e ser internado. Resoluto, determinado.
Olha, se nao fosse pela Maria Paula, ele estaria ainda na Rua da Amargura. Dps de mtas idas e vindas, conseguiu no Cratod a entrada pela qual tanto ansiava para a internaçao no Pinel.
Está amando. O respeito ao ritmo dele, o "quarto com televisão", a "comida à vontade". "Olha, de cada cinco funcionarios aqui, quatro é muito gente boa. Outro dia não dava pra jogar bola pq nao tinha gente pra formar dois times, o tio que fica ali na segurança foi com a gente la em cima colher goiaba, jaboticaba". E "a gente joga futebol, desenha, faz academia, faz artesanato, o que quiser. E come bem, a comida é uma delicia".
Se tem uma coisa que usuário de crack em tratamento tem orgulho é de ganhar peso. "Entrei aqui com 56, ja to com 63". 15 dias de tratamento.
E o medo q os q estao determinados em "largar as drogas" tem é de sair logo de lá. Sair antes de estar firmes, confiantes.
Das mães, entao, nem se fala. Só as mães sabem... Sabem o que passaram uma, duas, duzentas vezes. Largam, recaem, roubam, somem, voltam, agridem, vão presos, choram arrependidos, ficam um mes sem usar, recaem... Ver os filhos bem cuidados só aperta o coração pq depois não sabem se eles e elas vão segurar a onda. (A gente conversa no grupo antes de entrar pra visita).
Aí eu me desgosto mais uma vez com os clichês, os slogans, os dogmas. De gente que abomina internaçao, como se nao fosse indicado para crise aguda de qqer doença grave. Que quer a extinção de hospitais psiquiátricos, confundindo com os manicômios. Ou acha q é discriminação e exclusao e nao aceita um lugar especializado, como outros sao em cancer, queimados ou coraçao. Tem gente que defende a "liberdade" de ficar muito doente. Eu prefiro fazer o que puder para ajudar uma pessoa a deixar de sofrer - e de correr o risco, por exemplo, de matar alguem.
As politicas publicas tem de ser universais mas atender às singularidades. "Internaçao, só em último caso".
Nosso amigo Andre morava na rua. A família já não tinha mais forças (dinheiro, esperança, saco) pra aguentar. Ele queria ser internado. Ter de passar uma vez por semana por um grupo, com hora pra começar e terminar, em um lugar em q ele nao bateu o santo era um passo q ele nao conseguia suportar.
Assim como alguns precisam do rigor e vigor de uma igreja para se curar e para outros nao serve, alguns se dao bem no protocolo sem internação e outros não.
Andre está muito feliz consigo, se reconciliando com a familia q ja nao botava a menor fé nele, ansiando pela saída. Mas compreende q, ja tendo a alta médica, agora aguarda mais uns dias pela alta hospitalar, q vira na semana q vem dps de a equipe multidisciplinar do hospital assegurar um encaminhamento para os proximos passos. Que daremos ao lado dele, porque sem companhia e confiança eles não aguentam.
"...But when you talk about destruction/Don't you know that you can count me out"
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sábado, 29 de março de 2014
quinta-feira, 27 de março de 2014
"Maconha ainda dá cadeia"?
(Escrevi ontem de manhã, quarta, no Face)
Todo mundo muito louco na discussão sobre o que diz a atual Lei de Entorpecentes sobre maconha. Inclusive jornalista que, pra variar, nao se deu ao cuidado de ler o texto da lei.
Não, porte de maconha para uso proprio nao da cadeia. Mas a policia, se pegar, nao pode fazer vista grossa, sob pena de depois aparecer na televisao em cameras de segurança e dizerem: "A 500 m de uma escola e os policiais nao fizeram nada".
Entao eles tem de fazer. Seja na Pompeia, na quebrada ou no campus da universidade. Em qqer um desses lugares pode até haver uma tolerancia por omissao deliberada... "Vamos mandar as viaturas para coisas mais urgentes".
Na minha rua, fuma-se muita maconha sossegadamente e nao é possivel q ninguem saiba. Alguem ja reclamou no Conseg. Algum vizinho ja reclamou no 190. Aí uma noite passou la uma viatura e enquadrou um casalzinho. Super educados, sem tapa na cara, ameaças, humilhaçao, good cop x bad cop, revista com apertao nos testiculos ou cassetete entre as pernas.
Deu dó. Do casalzinho, que estava tao quieto, sentado na guia, fazendo mal no maximo a si mesmos (fora o fato de que o dinheiro foi para o crime e seria mil vezes melhor q eles pudessem comprar dentro da lei. Do desperdicio de tempo da PM e da Civil.
Voltamos ao Campus. Onde o pessoal da quebrada diria que "só tem burguesinho". Que não é um Vaticano, um território com suas próprias leis. Onde a garantia de liberdade para atividade acadêmica não inclui exceções à legislação vigente.
Entao os usuarios flagrados nao seriam "presos", como disse o Bom Dia Brasil, mas detidos. No "vulgo" é a mesma coisa, mas jornalista tem obrigação de saber e fazer a distinção.
O usuário não vai ser submetido a julgamento e talvez condenado à prisão. Vai assinar, se nao me engano (preciso reler a lei), um Termo Circunstanciado, que é "menos" que um Boletim de Ocorrência.
Entao a discussao nao é "a policia decide na hora se é pra uso proprio ou trafico", mas o usuario tb tem de ser conduzido ao distrito. Pobre, classe media ou rico.
Sou a favor da legalização da produção e comercio e vejo a situação atual como um Frankestein. Nao pode plantar pra consumo proprio nem comprar em estabelecimento com CNPJ, nota fiscal e licença de funcionamento, o trafico vai continuar abastecendo o usuário.
Eu nao me canso de debater esse assunto onde quer que seja, na Luciana Gimenez ou no Senado. Espero q outros q tb pensam assim tenham cada vez dar mais a cara a tapa. Nao do policial na esquina mas em sentido figurado.
***
PS(escrito hoje, quinta-feira):
Estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal. Não terão a solidariedade de petistas dessa vez, porque não é uma universidade estadual em São Paulo... A Polícia Federal foi quem chamou o Batalhão de Choque da PM para conter o tumulto no Campus. A Polícia Federal "da Dilma"; a PM "do Raimundo Colombo", governador de SC que deixou o DEM para ir para o PSD e ser base da Dilma. A quem ele é "muito grato" pela imensa transferência de recursos federais para o estado - como se fosse um favor, um gesto de carinho da presidente.
Os invasores (ou ocupantes) da reitoria exigem que a polícia seja proibida de entrar no campus. Já disse isso quando era na USP, digo novamente: o Campus é ou não é um espaço público? Polícia pode agir no mundão aqui fora, mas o Campus tem segurança exclusiva? Não tem um diacho a ver a presença da Polícia Militar com a repressão militar à liberdade de pensamento e a autonomia universitária. A PM pode agir certo ou errado, no morro de São José ou na Campus da Federal, e o errado tem de ser combatido. Mas roubo de carro, assalto, agressão, estupro são as ocorrências que queremos evitar e razões pela qual o Estado tem forças policiais, a quem delega o poder-dever de combater. Querer tratar campus como um condomínio com segurança exclusiva é algo com que não concordo.
Todo mundo muito louco na discussão sobre o que diz a atual Lei de Entorpecentes sobre maconha. Inclusive jornalista que, pra variar, nao se deu ao cuidado de ler o texto da lei.
Não, porte de maconha para uso proprio nao da cadeia. Mas a policia, se pegar, nao pode fazer vista grossa, sob pena de depois aparecer na televisao em cameras de segurança e dizerem: "A 500 m de uma escola e os policiais nao fizeram nada".
Entao eles tem de fazer. Seja na Pompeia, na quebrada ou no campus da universidade. Em qqer um desses lugares pode até haver uma tolerancia por omissao deliberada... "Vamos mandar as viaturas para coisas mais urgentes".
Na minha rua, fuma-se muita maconha sossegadamente e nao é possivel q ninguem saiba. Alguem ja reclamou no Conseg. Algum vizinho ja reclamou no 190. Aí uma noite passou la uma viatura e enquadrou um casalzinho. Super educados, sem tapa na cara, ameaças, humilhaçao, good cop x bad cop, revista com apertao nos testiculos ou cassetete entre as pernas.
Deu dó. Do casalzinho, que estava tao quieto, sentado na guia, fazendo mal no maximo a si mesmos (fora o fato de que o dinheiro foi para o crime e seria mil vezes melhor q eles pudessem comprar dentro da lei. Do desperdicio de tempo da PM e da Civil.
Voltamos ao Campus. Onde o pessoal da quebrada diria que "só tem burguesinho". Que não é um Vaticano, um território com suas próprias leis. Onde a garantia de liberdade para atividade acadêmica não inclui exceções à legislação vigente.
Entao os usuarios flagrados nao seriam "presos", como disse o Bom Dia Brasil, mas detidos. No "vulgo" é a mesma coisa, mas jornalista tem obrigação de saber e fazer a distinção.
O usuário não vai ser submetido a julgamento e talvez condenado à prisão. Vai assinar, se nao me engano (preciso reler a lei), um Termo Circunstanciado, que é "menos" que um Boletim de Ocorrência.
Entao a discussao nao é "a policia decide na hora se é pra uso proprio ou trafico", mas o usuario tb tem de ser conduzido ao distrito. Pobre, classe media ou rico.
Sou a favor da legalização da produção e comercio e vejo a situação atual como um Frankestein. Nao pode plantar pra consumo proprio nem comprar em estabelecimento com CNPJ, nota fiscal e licença de funcionamento, o trafico vai continuar abastecendo o usuário.
Eu nao me canso de debater esse assunto onde quer que seja, na Luciana Gimenez ou no Senado. Espero q outros q tb pensam assim tenham cada vez dar mais a cara a tapa. Nao do policial na esquina mas em sentido figurado.
***
PS(escrito hoje, quinta-feira):
Estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal. Não terão a solidariedade de petistas dessa vez, porque não é uma universidade estadual em São Paulo... A Polícia Federal foi quem chamou o Batalhão de Choque da PM para conter o tumulto no Campus. A Polícia Federal "da Dilma"; a PM "do Raimundo Colombo", governador de SC que deixou o DEM para ir para o PSD e ser base da Dilma. A quem ele é "muito grato" pela imensa transferência de recursos federais para o estado - como se fosse um favor, um gesto de carinho da presidente.
Os invasores (ou ocupantes) da reitoria exigem que a polícia seja proibida de entrar no campus. Já disse isso quando era na USP, digo novamente: o Campus é ou não é um espaço público? Polícia pode agir no mundão aqui fora, mas o Campus tem segurança exclusiva? Não tem um diacho a ver a presença da Polícia Militar com a repressão militar à liberdade de pensamento e a autonomia universitária. A PM pode agir certo ou errado, no morro de São José ou na Campus da Federal, e o errado tem de ser combatido. Mas roubo de carro, assalto, agressão, estupro são as ocorrências que queremos evitar e razões pela qual o Estado tem forças policiais, a quem delega o poder-dever de combater. Querer tratar campus como um condomínio com segurança exclusiva é algo com que não concordo.
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Minhocão - Parte 3
Essa atualização foi de ontem à noite no meu Face
"Historia real, em tempo real:
O cara mora na rua e quer desesperadamente ser internado p largar o crack. Ficou dias em abstinencia, ontem recaiu e hj esta desolado.
Estivemos (eu e uma amiga) c ele em um Caps-AD (Centro de Atendimento Psicossocial especializado em alcool e outras drogas, equipamento da rede municipal de saude. Tem estaduais tb)
Primeiro passo: triagem. Uma entrevista e alguma medicaçao (nao vi qual).
Dois dias depois, exames clinicos.
Hoje, uma semana depois da triagem, ele teria seu primeiro atendimento em grupo.
Nao foi. Zero disposição. Não bota a menor fé de q vai sair do Caps, dormir debaixo do Minhocao e ficar firme e bem até a reuniao seguinte, dali a uma semana.
Sera q ele esta errado?
Consultada, a assistente social do Caps disse que nao tem como "pular etapas". "Tem que passar por 3 encontros c assistente e só depois começam os agendamentos com os médicos, psicólogos, psiquiatras".
Cara, acho isso tão dogmatico... As pessoas sao tao diferentes entre si, mas as etapas sao fixas, obrigatorias, inalteraveis...
IMAGINA morar debaixo do viaduto, seus amigos estao na mesma, entrando e saindo da nóia e o crack ta logo ali. Vc QUER largar, mas a abstinência fica insuportável e nada te ampara e segura.
P quem acha q "é so ter força-de-vontade", imagine-se privado de alguma coisa q te da muito prazer e/ou q seu corpo pede. Comer. Beber. Dormir, levantar, sentar, fazer xixi. Que força sobre-humana precisa ter para aguentar muitas horas alem daquela em q ja ficou insuportavel?
Esse cara tem familia - q ja nao tem mais saco pra lidar com idas e recaidas. Tem boa formaçao, foi camera e editor. As vezes pega servico de pintura c comerciantes q confiam em seu trabalho, q ele faz direitinho. Mas... Quer ser internado e nao pode.
Talvez a internaçao seja para ele uma fantasia, uma ilusao. E se nao for? E se for uma fantasia necessaria p q ele aguente?
Tanto teórico especialista em crack e morador de rua... Tanta generalização... "Precisam de trabalho". Tanto mutirão, receita coletiva, soluçao coercitiva ou libertaria igual pra todo mundo...
Os efeitos e consequencias do crack, devastadores, cabem em uma tabelinha. As caracteristicas de cada individuo, nao.
Como faz?"
"Historia real, em tempo real:
O cara mora na rua e quer desesperadamente ser internado p largar o crack. Ficou dias em abstinencia, ontem recaiu e hj esta desolado.
Estivemos (eu e uma amiga) c ele em um Caps-AD (Centro de Atendimento Psicossocial especializado em alcool e outras drogas, equipamento da rede municipal de saude. Tem estaduais tb)
Primeiro passo: triagem. Uma entrevista e alguma medicaçao (nao vi qual).
Dois dias depois, exames clinicos.
Hoje, uma semana depois da triagem, ele teria seu primeiro atendimento em grupo.
Nao foi. Zero disposição. Não bota a menor fé de q vai sair do Caps, dormir debaixo do Minhocao e ficar firme e bem até a reuniao seguinte, dali a uma semana.
Sera q ele esta errado?
Consultada, a assistente social do Caps disse que nao tem como "pular etapas". "Tem que passar por 3 encontros c assistente e só depois começam os agendamentos com os médicos, psicólogos, psiquiatras".
Cara, acho isso tão dogmatico... As pessoas sao tao diferentes entre si, mas as etapas sao fixas, obrigatorias, inalteraveis...
IMAGINA morar debaixo do viaduto, seus amigos estao na mesma, entrando e saindo da nóia e o crack ta logo ali. Vc QUER largar, mas a abstinência fica insuportável e nada te ampara e segura.
P quem acha q "é so ter força-de-vontade", imagine-se privado de alguma coisa q te da muito prazer e/ou q seu corpo pede. Comer. Beber. Dormir, levantar, sentar, fazer xixi. Que força sobre-humana precisa ter para aguentar muitas horas alem daquela em q ja ficou insuportavel?
Esse cara tem familia - q ja nao tem mais saco pra lidar com idas e recaidas. Tem boa formaçao, foi camera e editor. As vezes pega servico de pintura c comerciantes q confiam em seu trabalho, q ele faz direitinho. Mas... Quer ser internado e nao pode.
Talvez a internaçao seja para ele uma fantasia, uma ilusao. E se nao for? E se for uma fantasia necessaria p q ele aguente?
Tanto teórico especialista em crack e morador de rua... Tanta generalização... "Precisam de trabalho". Tanto mutirão, receita coletiva, soluçao coercitiva ou libertaria igual pra todo mundo...
Os efeitos e consequencias do crack, devastadores, cabem em uma tabelinha. As caracteristicas de cada individuo, nao.
Como faz?"
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
"Resolvido"
Mandei uma mensagem para a Ouvidoria do Ministério da Saúde, reclamando da falta de informações sobre o Programa "Crack, é Possível Vencer":
- Ele não consta da página Programas e Ações do Portal da Saúde (Saúde.gov.br)
- O site do Programa não informa onde há consultórios de rua. (Tentei três vezes o 132, número que aparece nos comerciais de TV do Ministério) e não atendeu.
- A página de Transparência também não informa gastos, investimentos, orçamento e execuçao orçamentária.
O que solicitei? que me enviasssem as informações solicitadas ou, melhor ainda, o link para onde qualquer um pode encontrá-las.
Essa parte eu já tinha narrado em outro post, este aqui. O Ministério da Saúde encaminhou a pergunta pra Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, como se eles pudessem/tivessem de responder sobre a falta de informações e prestação de contas da política federal.
A Secretaria me telefonou, eu disse que era no site do Ministério que tinha encontrado problemas, ela disse que ia devolver a mensagem então.
Aí a Ouvidoria o Ministério me respondeu, olha só:
MENSAGEM DE CONCLUSÃO DA DEMANDA
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
REFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 672892
ESCLARECEMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DO SUS TEM COMO ATRIBUIÇÕES, DENTRE OUTRAS: RECEBER SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS E LEVÁ-LAS AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJAM ELES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE A SEGUINTE RESPOSTA FOI FORNECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO PAULO A ESTE DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA: A COORDENAÇÃO DA SMS/ATENÇÃO BÁSICA ENVIOU OS ESCLARECIMENTOS DA ÁREA TÉCNICA SAÚDE MENTAL: "ESCLARECEMOS QUE, EM CONTATO COM A REQUERENTE, A MUNÍCIPE ALERTOU QUE O QUESTIONAMENTO NÃO SE DIRIGE À SMS/SP, MAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A MESMA DESEJA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA EM NÍVEL NACIONAL.".
COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTA OUVIDORIA DO SUS, SOLICITAMOS GENTILMENTE QUE O(A) SR(A) ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES ACIMA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA DATA.
CASO NÃO HAJA NENHUMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA SUA DEMANDA SERÁ CONSIDERADA ATENDIDA E ARQUIVADA.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
MENSAGEM AUTOMÁTICA. NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL.
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
***
Dio! Eles NEM LERAM a resposta da Secretaria Municipal. E não responderam nada do que eu perguntei.
Gentilmente, entrarei em contato para que não considerem minha demanda atendida e ela seja arquivada.
Vou ter de entrar no site e procurar o link outra vez, porque a mensagem não incluiu o link para que eu responda.
E terei de fazer isso outra hora, porque neste momento o site do Ministério deu pau. Quando voltar, vou incluir também o link para a página da Transparência, que citei lá em cima.
***
Voltou. Em parte. Já tem link lá em cima.
- Ele não consta da página Programas e Ações do Portal da Saúde (Saúde.gov.br)
- O site do Programa não informa onde há consultórios de rua. (Tentei três vezes o 132, número que aparece nos comerciais de TV do Ministério) e não atendeu.
- A página de Transparência também não informa gastos, investimentos, orçamento e execuçao orçamentária.
O que solicitei? que me enviasssem as informações solicitadas ou, melhor ainda, o link para onde qualquer um pode encontrá-las.
Essa parte eu já tinha narrado em outro post, este aqui. O Ministério da Saúde encaminhou a pergunta pra Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, como se eles pudessem/tivessem de responder sobre a falta de informações e prestação de contas da política federal.
A Secretaria me telefonou, eu disse que era no site do Ministério que tinha encontrado problemas, ela disse que ia devolver a mensagem então.
Aí a Ouvidoria o Ministério me respondeu, olha só:
MENSAGEM DE CONCLUSÃO DA DEMANDA
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
REFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 672892
ESCLARECEMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DO SUS TEM COMO ATRIBUIÇÕES, DENTRE OUTRAS: RECEBER SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS E LEVÁ-LAS AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJAM ELES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE A SEGUINTE RESPOSTA FOI FORNECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO PAULO A ESTE DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA: A COORDENAÇÃO DA SMS/ATENÇÃO BÁSICA ENVIOU OS ESCLARECIMENTOS DA ÁREA TÉCNICA SAÚDE MENTAL: "ESCLARECEMOS QUE, EM CONTATO COM A REQUERENTE, A MUNÍCIPE ALERTOU QUE O QUESTIONAMENTO NÃO SE DIRIGE À SMS/SP, MAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A MESMA DESEJA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROGRAMA EM NÍVEL NACIONAL.".
COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTA OUVIDORIA DO SUS, SOLICITAMOS GENTILMENTE QUE O(A) SR(A) ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES ACIMA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA DATA.
CASO NÃO HAJA NENHUMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA SUA DEMANDA SERÁ CONSIDERADA ATENDIDA E ARQUIVADA.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
MENSAGEM AUTOMÁTICA. NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL.
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
***
Dio! Eles NEM LERAM a resposta da Secretaria Municipal. E não responderam nada do que eu perguntei.
Gentilmente, entrarei em contato para que não considerem minha demanda atendida e ela seja arquivada.
Vou ter de entrar no site e procurar o link outra vez, porque a mensagem não incluiu o link para que eu responda.
E terei de fazer isso outra hora, porque neste momento o site do Ministério deu pau. Quando voltar, vou incluir também o link para a página da Transparência, que citei lá em cima.
***
Voltou. Em parte. Já tem link lá em cima.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Pergunta lá pro município
Não me conformo com a (inexistente) prestação de contas sobre o programa de combate ao crack do governo federal. Postei uma pergunta no site do Ministério da Saúde, na parte reservada à Ouvidoria
Não encontro informações sb o programa Crack, é Possível Vencer. Não aparece na página Programas e Ações do Portal da Saúde e o site do Programa não informa onde há consultórios de rua. Tentei o 132 três vezes e não atendeu. A página de Transparência também não informa gastos, investimentos, orçamento e execuçao orçamentária. Por favor, enviem os dados para o meu email ou os links para onde as informações foram publicadas? Obrigada.
Primeira resposta:
CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA SUA MENSAGEM
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
CONFIRMAMOS O RECEBIMENTO DA SUA MENSAGEM NESSA OUVIDORIA DO SUS. O SEU NÚMERO E SENHA PARA ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET SÃO:
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
REGISTRAMOS SUA DEMANDA SOB PROTOCOLO 672892 E ENCAMINHAMOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO PAULO
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
OU SEJA: Estou perguntando sobre o andamento das ações do Programa NACIONAL de enfrentamento ao uso de crack - batizado como programa não de governo, mas de TV: "Crack, é possível vencer". Anunciado pela Dilma em dezembro de 2011. Citado pelo Haddad como política bem-sucedida, que ele promete aplicar em São Paulo para resolver nosso grave problema. Mencionado pelos governistas, acolhidos sem contestação por parte da imprensa, inclusive a "golpista", como motivo para que a Polícia Militar fizesse aquela ação na "cracolândia" no bairro da Luz ("o governo federal vai lançar um programa, então os demotucanos quiseram sair na frente para poder ficar com o mérito").
O Ministério da Saúde NÃO PRESTA CONTAS do resultado do programa em seu site (mas gasta uma fortuna em anúncio na TV dizendo "X estados já aderiram"!). Eu peço as informações sobre o que está sendo feito no Brasil e eles... encaminham a pergunta para a Secretaria Municipal de Saúde!! Como eles poderiam informar sobre a Execução Orçamentária do Ministério da Saúde etc?
Isso tem um nome: DESONESTIDADE. A presidente fez o seu comercial, como aquele aluno da Escolinha do Professor Raimundo. O Haddad fez sua campanha eleitoral. Os governistas cravaram mais uma facada na oposição ("por desavenças partidárias, o governo de São Paulo é capaz de qualquer coisa"). (Além do já tradicional "reacionários" etc). A imprensa preencheu espaços, foi "contundente", não apurou p. nenhuma e se eximiu de qualquer responsabilidade. Desonestos, todos.
Não encontro informações sb o programa Crack, é Possível Vencer. Não aparece na página Programas e Ações do Portal da Saúde e o site do Programa não informa onde há consultórios de rua. Tentei o 132 três vezes e não atendeu. A página de Transparência também não informa gastos, investimentos, orçamento e execuçao orçamentária. Por favor, enviem os dados para o meu email ou os links para onde as informações foram publicadas? Obrigada.
Primeira resposta:
CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA SUA MENSAGEM
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
CONFIRMAMOS O RECEBIMENTO DA SUA MENSAGEM NESSA OUVIDORIA DO SUS. O SEU NÚMERO E SENHA PARA ACOMPANHAMENTO VIA INTERNET SÃO:
NÚMERO: 154035
SENHA: 8468P5
Segunda resposta:
RECEBEMOS MANIFESTAÇÃO VIA FORMULÁRIO WEB NESTE DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA GERAL DO SUS, NA QUAL CIDADÃ (ÃO) RELATA NA ÍNTEGRA QUE... [segue a minha pergunta]
Minha mensagem foi considerada procedente e a demanda, acolhida. Foi para análise.
Terceira resposta:
MENSAGEM DE ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA
PREZADO(A) SR(A) SÔNIA FRANCINE,
REGISTRAMOS SUA DEMANDA SOB PROTOCOLO 672892 E ENCAMINHAMOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO PAULO
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
OU SEJA: Estou perguntando sobre o andamento das ações do Programa NACIONAL de enfrentamento ao uso de crack - batizado como programa não de governo, mas de TV: "Crack, é possível vencer". Anunciado pela Dilma em dezembro de 2011. Citado pelo Haddad como política bem-sucedida, que ele promete aplicar em São Paulo para resolver nosso grave problema. Mencionado pelos governistas, acolhidos sem contestação por parte da imprensa, inclusive a "golpista", como motivo para que a Polícia Militar fizesse aquela ação na "cracolândia" no bairro da Luz ("o governo federal vai lançar um programa, então os demotucanos quiseram sair na frente para poder ficar com o mérito").
O Ministério da Saúde NÃO PRESTA CONTAS do resultado do programa em seu site (mas gasta uma fortuna em anúncio na TV dizendo "X estados já aderiram"!). Eu peço as informações sobre o que está sendo feito no Brasil e eles... encaminham a pergunta para a Secretaria Municipal de Saúde!! Como eles poderiam informar sobre a Execução Orçamentária do Ministério da Saúde etc?
Isso tem um nome: DESONESTIDADE. A presidente fez o seu comercial, como aquele aluno da Escolinha do Professor Raimundo. O Haddad fez sua campanha eleitoral. Os governistas cravaram mais uma facada na oposição ("por desavenças partidárias, o governo de São Paulo é capaz de qualquer coisa"). (Além do já tradicional "reacionários" etc). A imprensa preencheu espaços, foi "contundente", não apurou p. nenhuma e se eximiu de qualquer responsabilidade. Desonestos, todos.
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Dependências
Existe um grupo de ajuda mútua para pessoas que guardam?
Há uma série de medidas que podem ser ensinadas aos usuários de maconha para que minimizem os riscos de se tornarem dependentes ou sofrerem consequências danosas. Já em relação ao tabaco, essas medidas são muito restritas, por ser uma droga raramente utilizada de forma ocasional. (...)
A noção amplamente difundida de que a maconha seria uma porta de entrada para outras dependências não tem comprovação científica. (...)
Ainda que o uso da cannabis mereça intervenções cuidadosas, no âmbito de prevenção ou tratamento, em termos de ações de saúde pública, a intervenção junto ao uso de tabaco ainda é prioritária.
Dartiu Xavier de Oliveira é diretor do PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) e professor afiliado do Departamento de Psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Eu não tenho uma daquelas casas que fedem, em que cômodos foram ocupados do chão ao teto com coisas recolhidas e guardadas, mas tenho MAIS DO QUE EU GOSTARIA. Jornais, anotações, revistas.
Chega de blogar sobre isso. De escrever na Vida Simples.
Preciso chegar em um grupo de pessoas solidárias e dizer “eu sou a Sonia, eu guardo”.
***
Enquanto isso, vamos transformar guardados em arquivos .doc . Assim eu consigo me livrar deles. É uma estratégia contra a síndrome de abstinência, como um chiclete de nicotina. Que seja.
Enquanto isso, vamos transformar guardados em arquivos .doc . Assim eu consigo me livrar deles. É uma estratégia contra a síndrome de abstinência, como um chiclete de nicotina. Que seja.
“A adesão ao tabaco é facilitada por duas características dos adolescentes: eles subestimam a dependência e se iludem achando que podem parar de fumar quando quiserem”.
(Parece comigo quando me apaixono :o( )
(Parece comigo quando me apaixono :o( )
Nada mais equivocado. Um estudo da Universidade de Massachussets com 332 fumantes americanos de 12 e 13 anos, divulgado há poucos dias, mostra que as meninas ficam viciadas em apenas três semanas, contra um período de seis meses dos meninos.
Em quanto tempo a nicotina pode viciar um adolescente?
Se ele fumar de um a cinco cigarros por dia, durante um período de um a três meses, a chance de ficar viciado é superior a 90%. Depois de algumas drogas injetáveis, como a heroína, a nicotina é a que vicia mais rapidamente.
Maconha faz menos mal que cigarro?
Esta é uma questão de difícil resposta, uma vez que cannabis e tabaco são drogas de perfis distintos. A prevalência do consumo de tabaco entre os adolescentes é cerca de seis vezes maior do que a frequência do uso de maconha (Cebrid - Unifesp), mas enquanto a grande maioria dos usuários de tabaco se torna dependente, com a maconha a dependência não chega a 10%.
Sobre os danos causados à saúde, o consumo de tabaco está associado a uma série de doenças, grande parte deles graves e incapacitantes, frequentemente associadas ao aumento das taxas de mortalidade. Não existem evidências de que o uso de maconha venha a acarretar tais consequências.
Muito provavelmente isso pode ser explicado pelos diferentes padrões de consumo geralmente observados: no caso do tabaco, a maioria fuma muitos cigarros, diariamente e durante vários anos. Já a maioria dos usuários de cannabis consome um número significativamente limitado de cigarros de maconha, de forma ocasional e por um período de tempo menor.
A história do uso também tem pouco em comum: o consumo de maconha é geralmente esporádico, recreacional e dura alguns anos, depois é espontaneamente abandonado, sem necessidade de tratamento especializado para largar. (...)
Se ele fumar de um a cinco cigarros por dia, durante um período de um a três meses, a chance de ficar viciado é superior a 90%. Depois de algumas drogas injetáveis, como a heroína, a nicotina é a que vicia mais rapidamente.
Maconha faz menos mal que cigarro?
Esta é uma questão de difícil resposta, uma vez que cannabis e tabaco são drogas de perfis distintos. A prevalência do consumo de tabaco entre os adolescentes é cerca de seis vezes maior do que a frequência do uso de maconha (Cebrid - Unifesp), mas enquanto a grande maioria dos usuários de tabaco se torna dependente, com a maconha a dependência não chega a 10%.
Sobre os danos causados à saúde, o consumo de tabaco está associado a uma série de doenças, grande parte deles graves e incapacitantes, frequentemente associadas ao aumento das taxas de mortalidade. Não existem evidências de que o uso de maconha venha a acarretar tais consequências.
Muito provavelmente isso pode ser explicado pelos diferentes padrões de consumo geralmente observados: no caso do tabaco, a maioria fuma muitos cigarros, diariamente e durante vários anos. Já a maioria dos usuários de cannabis consome um número significativamente limitado de cigarros de maconha, de forma ocasional e por um período de tempo menor.
A história do uso também tem pouco em comum: o consumo de maconha é geralmente esporádico, recreacional e dura alguns anos, depois é espontaneamente abandonado, sem necessidade de tratamento especializado para largar. (...)
Há uma série de medidas que podem ser ensinadas aos usuários de maconha para que minimizem os riscos de se tornarem dependentes ou sofrerem consequências danosas. Já em relação ao tabaco, essas medidas são muito restritas, por ser uma droga raramente utilizada de forma ocasional. (...)
A noção amplamente difundida de que a maconha seria uma porta de entrada para outras dependências não tem comprovação científica. (...)
Ainda que o uso da cannabis mereça intervenções cuidadosas, no âmbito de prevenção ou tratamento, em termos de ações de saúde pública, a intervenção junto ao uso de tabaco ainda é prioritária.
Dartiu Xavier de Oliveira é diretor do PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) e professor afiliado do Departamento de Psiquiatria da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Revista da Folha, 15 de setembro, 2002
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Espetáculo de política
Em dezembro do ano passado:
"Investimento de 4 bilhões de reais", "mais de 2.400 leitos destinados aos usuários", "qualificação dos profissionais do setor e enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS)".
"Entre as principais propostas do projeto está a criação de 1.400 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, além de 3.508 em enfermarias especializadas e mais de oito mil unidades de acolhimento. Os números podem até causar impacto, mas não são necessariamente suficientes para atender à quantidade de usuários que perambulam pelas ruas. Isso porque o total real ainda é uma incógnita para o Ministério da Saúde".
"A
presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira em Brasília o Plano de
Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, uma de suas principais promessas
de campanha" (leia aqui)
"Promessa de campanha", "promessa" de governo. E a mídia publica o release, faz a festa de que o governo precisa, e fica por isso mesmo!
O que o governo prometia?
"Investimento de 4 bilhões de reais", "mais de 2.400 leitos destinados aos usuários", "qualificação dos profissionais do setor e enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Andou?
Segundo o Jornal do Brasil, difícil saber: "Combate ao Crack às escuras", diz uma nota de ontem.
Bom, eles enfatizaram o fato que daqui a pouco o lançamento do programa faz um ano e ainda não ficou pronta a pesquisa que apontaria o número de usuários pelas ruas.
Mas o que eu queria saber mesmo é se, suficientes ou insuficientes para o total, as providências saíram DO PAPEL.
Então... Entrei no link indicado no portal http://www.brasil.gov.br , que era o seguinte: http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/programas-e-campanhas/plano-nacional-de-combate-ao-crack-1 .
Queria saber qual é o "Plano" (dificilmente é um plano mesmo, costuma ser no máximo uma lista de coisas que precisam ser feitas) e o seu andamento.
Resultado: Desculpe, mas esta página está apresentando um erro
Mandei um email para o site comunicando o erro. Vamos ver se respondem.
***
Enquanto isso, o Haddad diz que, para combater o crack em São Paulo, vai aplicar o "Plano Nacional". E usa o "nome fantasia": "Crack, é possível vencer".
Enquanto isso, o Haddad diz que, para combater o crack em São Paulo, vai aplicar o "Plano Nacional". E usa o "nome fantasia": "Crack, é possível vencer".
Ah, pelo menos com esse nome eu achei um link que funciona!
Eis a apresentação - como eu antecipava, é uma lista de providências, não um "plano". Nada de prazos, locais, custo total. Aqui está: http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/publicacoes/crack-e-possivel-vencer-1
Sim, as propostas são boas, eu faria pouquíssima coisa diferente. Bom, muito do que se propõe ali já é política pública "consagrada". Por que em 8 anos de governo Lula nada foi feito, não sei.
Procurando bem, uma notícia: http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/noticias/curso-de-prevencao-ao-uso-de-drogas-80-dos-educadores-ja-iniciaram-as-atividades (80% dos educadores inscritos "já" iniciaram as atividades no curso à distância. Agora, em setembro. Ufa. 112 mil se inscreveram, 70 mil foram pré-selecionados e 56 mil já deram início às atividades. O primeiro módulo termina em Abril. Acompanhemos).
Achei mais uma: http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/noticias/equipe-tecnica-monitora-programa-crack-e-possivel-vencer-em-santa-catarina . "A União disponibilizou mais de R$ 56 milhões para a implementação de ações nas três frentes do programa: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (segurança pública, combate ao tráfico de drogas)"
Sobre o andamento da criação de novos leitos, enfermarias, novos CAPs, Consultórios de Rua, não encontrei informações.
Se o valor da diária de internação foi reajustado "de R$57 para até R$200 por leito", como o Plano propõe, também não achei.
***
Depois eu vou ver quanto São Paulo já tem X quanto o governo federal diz que vai fazer no Brasil todo.
***
Pra encerrar:
Pra encerrar:
Em maio do Ano da Graça da campanha eleitoral de 2010, "Lula assina plano nacional de combate ao crack", que previa vultosos [not] R$410 milhões em investimento.
"O tema foi acertado em várias reuniões do governo nas últimas semanas e terá três frentes: combate, prevenção e tratamento".
A gente (oposição) gritou, falou que era ridículo, mentira, oportunismo.
Adiantou?
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Polícia para os outros, segurança privativa para a USP?
Qdo fiz cinema na USP, mais de uma vez a ECA (Escola de Comunicações e Artes) solicitou, via ofício, apoio à Polícia Militar para nossas filmagens na rua. Nós achávamos isso muito natural. Um dia meu tio - que era funcionário da Detenção no Carandiru, e nem sei se esse detalhe importa - ficou sabendo e achou um ABSURDO. "Deslocar uma viatura do serviço normal pra ficar protegendo filhinho de papai?". (Acho que a profissão é relevante, sim, para explicar o tipo de bagagem que ele carregava e que o tornava assim tão "doce"). Eu e minha mãe discutimos com ele: "Nós estudamos na universidade pública. Estamos lá fazendo trabalho da faculdade. O equipamento é patrimônio público". "Problema da faculdade. Ela que providencie segurança para os alunos".
****
A posição do meu tio tem sido a de uma parte - uma parte... - da comunidade uspiana. "Não queremos a PM [aqui dentro]. A USP faz sua própria segurança".
Como já escrevi aqui algum tempo atrás, eu discordo disso. A USP não é um condomínio fechado. Não é uma zona de exceção. Não é um território independente. É uma área pública, composta por centenas de edifícios que são patrimônio público, frequentada por milhares de pessoas que estudam e trabalham lá ou que desfrutam de suas áreas verdes, museus, bibliotecas etc. E é uma área extensa e insegura, porque tem vastas áreas "desabitadas", digamos assim. A maior parte do território da Cidade Universitária é tão vazio quanto as ruas do centro à noite ou no fim de semana. Eu me lembro, quando estudava lá, de visitar amigos na PUC e ficar perplexa com a vida, o movimento, a agitação de uma faculdade "normal". A USP parecia um refúgio na zona rural... Aprazível, sem dúvida, mas muito vazia.
***
Um lugar ermo, bastante arborizado, isolado, infelizmente é muito convidativo para a prática de vários tipos de violência. Assaltos, assassinatos, estupros... Andar na USP à noite dá medo. Eu normalmente não tenho um pingo de receio de andar por lugares que apavoram a maior parte das pessoas - cracolândia, Favela do Moinho, Brasilândia à noite etc... Mas já passei medão na USP caminhando de um prédio a outro no escuro. Pensando "E agora? Corro, caminho cantando alto, batendo palma, fazendo coisas inusitadas, finjo que tem um amigo logo ali adiante me esperando?".
Nunca me aconteceu nada, mas já houve episódios terríveis, como o caso recente do aluno da FEA que levou um tiro no estacionamento da faculdade e morreu.
Para prevenir violência desse tipo, há um conceito em voga que eu apoio: delega-se ao Estado o dever de zelar pela Segurança Pública. Em vez de deixar que cada um se defenda como pode, criam-se forças policiais para desempenharem a missão.
Essas forças podem ser bem ou mal preparadas, equipadas, orientadas. Podem ter um comando respeitável ou inaceitável. Podem acertar mais do que errar ou o contrário.
Desde que o Maluf deixou o governo do estado (Graças!), a Polícia de São Paulo tem, em tese ou em princípio, uma orientação menos prende-e-arrebenta e mais calcada nos princípios do regime democrático, em que as instituições tem regras, tem deveres e limites, tem compromisso com as leis do país e algumas convenções internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos... Digo "em tese" porque a gestão de Saulo de Castro me parecia mais próxima do estilo Maluf do que da tradição dos tucanos, em geral muito mais esclarecidos.
Sob orientação de pessoas mais progressistas e humanistas, a polícia ainda comete erros. Mas, como acontece em todas as instituições, a direção faz toda a diferença - começando pelo governador, passando pelo Secretário, Comandante-Geral e daí por diante. Sempre vai haver desvios de conduta, mas a diretriz e o exemplo que vem de cima inibem a má conduta - incluindo, claro, a punição aos delinquentes.
Resumindo: não, a polícia de São Paulo não é perfeita e nunca será, como nenhuma é. Mas melhorou muito nos últimos anos e possivelmente é a melhor do Brasil. (Pelo que eu vejo da polícia de Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro... Das outras não tenho muita informação). E se ela for ruim, temos de lutar para que seja boa. Mas não para entregar suas funções para outras entidades.
***
O que querem os alunos e funcionários (alguns alunos e funcionários) da USP? Proibir a polícia de fazer patrulhamento do campus e contar apenas com a segurança específica da Cidade Universitária. Por que? Porque alegam que a presença da polícia equivale a voltar aos tempos da ditadura e da repressão e fere a autonomia universitária.
Pó pará.
A polícia está no Campus para exercer sua função como parte do sistema de Segurança Pública. Isto é, para reprimir o crime e proteger as pessoas e o patrimônio da Universidade.
A PM não está lá para vigiar o currículo dos cursos e o conteúdo das aulas. Para impedir reuniões de caráter político. Para bisbilhotar a produção cultural e determinar o que as pessoas podem ler, ver e ouvir. Para caçar subversivos e subtraí-los da convivência pública. Para espionar professores e ver se ameaçam a ordem.
A presença da PM agora não tem um cazzo a ver com o Regime Militar, o governo de exceção, a ditadura. É uma instituição legítima a serviço da coletividade, zelando pela segurança pública. Inclusive dentro do campus da Universidade Pública.
"Ah, mas essa polícia é uma merda". Insisto que não é, mas digamos que fosse uma merda completa. Então ela vale para nosotros aqui fora, que não temos escolha, mas a USP pode dizer "não, obrigada, fiquem da porta para fora, nós contrataremos nossa própria equipe de segurança"? Comassim?
***
Aí a polícia deteve duas pessoas fumando maconha no campus.
A PM pode fazer isso? Sinceramente, NÃO SEI! Fui estudar a nova Lei de Entorpecentes - embora seja muito, muito, muito interessada no tema (ah, vá), não sou nenhuma expert. E descobri, lendo pareceres convincentes de juristas respeitáveis, que há controvérsias!
Para um deles, o porte de entorpecentes para uso próprio configura uma infração "sui generis" - não é crime, não é contravenção... Não é permitido, mas a sanção não é clara, por isso é difícil enquadrar. Para outro, o fato de não ser crime mas também não ser classificada como contravenção deixa o usuário em situação MAIS complicada, porque não permite que seja feita a "transação penal" (substituição de uma pena por outra), já que não há essa "pena" inicial a ser aplicada. Como negociar algo que não existe?
Um deles argumenta que se deve buscar o "espírito da lei". O que quis o legislador? Outro afirma que é impossível e inadequado tentar inferir a intenção do legislador - há que se interpretar o texto da lei e pronto. Vale o escrito.
***
Diante disso... O que cabe à Polícia? Por mim, não lhe caberia nenhuma função no que diz respeito ao uso de maconha, mas o que diz a lei? Que ela deve ignorar, passar um sermão, levar para a delegacia para fazer um TC?
Adoraria saber qual é a orientação formal do Estado brasileiro e dos governos estaduais de modo geral.
Agora, a PM pegou duas pessoas fumando maconha. Quis levá-las para o Distrito. Aí começa uma agitação para impedir os policiais de fazê-lo. Há um conflito. A polícia endurece, os manifestantes também. E o desfecho da história é a ocupação de um prédio, o clamor pela destituição do Reitor e a expulsão da polícia do Campus.
A polícia errou? Se apenas deteve os maconheiros, talvez (socorro, juristas). Se foi violenta, errou. Se foi atacada e reagiu, é compreensível. Se reagiu com fúria e violência, errou. Mas certamente agiu melhor do que a PM já fez milhões de vezes por aí - gritar, ameaçar, intimidar, humilhar, dar tapa na cara e cobrar propina.
Os manifestantes erraram? Me parece que sim. Se alguém sabe de alguma coisa que eu não sei, ou de algo diferente do escrito aqui, pode dizer.
Enfim, uns vão me chamar de irremediável maconheira (por que fico me perguntando se a polícia pode/deve deter maconheiros) e outros de reaça, neo-con, direitista etc.
Azar. Prezo muito o direito de falar o que eu penso - e desrespeitar, por meio de ofensas e agressões, opiniões divergentes da sua é o contrário de democracia e manifestação de autoritarismo, não?
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A posição do meu tio tem sido a de uma parte - uma parte... - da comunidade uspiana. "Não queremos a PM [aqui dentro]. A USP faz sua própria segurança".
Como já escrevi aqui algum tempo atrás, eu discordo disso. A USP não é um condomínio fechado. Não é uma zona de exceção. Não é um território independente. É uma área pública, composta por centenas de edifícios que são patrimônio público, frequentada por milhares de pessoas que estudam e trabalham lá ou que desfrutam de suas áreas verdes, museus, bibliotecas etc. E é uma área extensa e insegura, porque tem vastas áreas "desabitadas", digamos assim. A maior parte do território da Cidade Universitária é tão vazio quanto as ruas do centro à noite ou no fim de semana. Eu me lembro, quando estudava lá, de visitar amigos na PUC e ficar perplexa com a vida, o movimento, a agitação de uma faculdade "normal". A USP parecia um refúgio na zona rural... Aprazível, sem dúvida, mas muito vazia.
***
Um lugar ermo, bastante arborizado, isolado, infelizmente é muito convidativo para a prática de vários tipos de violência. Assaltos, assassinatos, estupros... Andar na USP à noite dá medo. Eu normalmente não tenho um pingo de receio de andar por lugares que apavoram a maior parte das pessoas - cracolândia, Favela do Moinho, Brasilândia à noite etc... Mas já passei medão na USP caminhando de um prédio a outro no escuro. Pensando "E agora? Corro, caminho cantando alto, batendo palma, fazendo coisas inusitadas, finjo que tem um amigo logo ali adiante me esperando?".
Nunca me aconteceu nada, mas já houve episódios terríveis, como o caso recente do aluno da FEA que levou um tiro no estacionamento da faculdade e morreu.
Para prevenir violência desse tipo, há um conceito em voga que eu apoio: delega-se ao Estado o dever de zelar pela Segurança Pública. Em vez de deixar que cada um se defenda como pode, criam-se forças policiais para desempenharem a missão.
Essas forças podem ser bem ou mal preparadas, equipadas, orientadas. Podem ter um comando respeitável ou inaceitável. Podem acertar mais do que errar ou o contrário.
Desde que o Maluf deixou o governo do estado (Graças!), a Polícia de São Paulo tem, em tese ou em princípio, uma orientação menos prende-e-arrebenta e mais calcada nos princípios do regime democrático, em que as instituições tem regras, tem deveres e limites, tem compromisso com as leis do país e algumas convenções internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos... Digo "em tese" porque a gestão de Saulo de Castro me parecia mais próxima do estilo Maluf do que da tradição dos tucanos, em geral muito mais esclarecidos.
Sob orientação de pessoas mais progressistas e humanistas, a polícia ainda comete erros. Mas, como acontece em todas as instituições, a direção faz toda a diferença - começando pelo governador, passando pelo Secretário, Comandante-Geral e daí por diante. Sempre vai haver desvios de conduta, mas a diretriz e o exemplo que vem de cima inibem a má conduta - incluindo, claro, a punição aos delinquentes.
Resumindo: não, a polícia de São Paulo não é perfeita e nunca será, como nenhuma é. Mas melhorou muito nos últimos anos e possivelmente é a melhor do Brasil. (Pelo que eu vejo da polícia de Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro... Das outras não tenho muita informação). E se ela for ruim, temos de lutar para que seja boa. Mas não para entregar suas funções para outras entidades.
***
O que querem os alunos e funcionários (alguns alunos e funcionários) da USP? Proibir a polícia de fazer patrulhamento do campus e contar apenas com a segurança específica da Cidade Universitária. Por que? Porque alegam que a presença da polícia equivale a voltar aos tempos da ditadura e da repressão e fere a autonomia universitária.
Pó pará.
A polícia está no Campus para exercer sua função como parte do sistema de Segurança Pública. Isto é, para reprimir o crime e proteger as pessoas e o patrimônio da Universidade.
A PM não está lá para vigiar o currículo dos cursos e o conteúdo das aulas. Para impedir reuniões de caráter político. Para bisbilhotar a produção cultural e determinar o que as pessoas podem ler, ver e ouvir. Para caçar subversivos e subtraí-los da convivência pública. Para espionar professores e ver se ameaçam a ordem.
A presença da PM agora não tem um cazzo a ver com o Regime Militar, o governo de exceção, a ditadura. É uma instituição legítima a serviço da coletividade, zelando pela segurança pública. Inclusive dentro do campus da Universidade Pública.
"Ah, mas essa polícia é uma merda". Insisto que não é, mas digamos que fosse uma merda completa. Então ela vale para nosotros aqui fora, que não temos escolha, mas a USP pode dizer "não, obrigada, fiquem da porta para fora, nós contrataremos nossa própria equipe de segurança"? Comassim?
***
Aí a polícia deteve duas pessoas fumando maconha no campus.
A PM pode fazer isso? Sinceramente, NÃO SEI! Fui estudar a nova Lei de Entorpecentes - embora seja muito, muito, muito interessada no tema (ah, vá), não sou nenhuma expert. E descobri, lendo pareceres convincentes de juristas respeitáveis, que há controvérsias!
Para um deles, o porte de entorpecentes para uso próprio configura uma infração "sui generis" - não é crime, não é contravenção... Não é permitido, mas a sanção não é clara, por isso é difícil enquadrar. Para outro, o fato de não ser crime mas também não ser classificada como contravenção deixa o usuário em situação MAIS complicada, porque não permite que seja feita a "transação penal" (substituição de uma pena por outra), já que não há essa "pena" inicial a ser aplicada. Como negociar algo que não existe?
Um deles argumenta que se deve buscar o "espírito da lei". O que quis o legislador? Outro afirma que é impossível e inadequado tentar inferir a intenção do legislador - há que se interpretar o texto da lei e pronto. Vale o escrito.
***
Diante disso... O que cabe à Polícia? Por mim, não lhe caberia nenhuma função no que diz respeito ao uso de maconha, mas o que diz a lei? Que ela deve ignorar, passar um sermão, levar para a delegacia para fazer um TC?
Adoraria saber qual é a orientação formal do Estado brasileiro e dos governos estaduais de modo geral.
Agora, a PM pegou duas pessoas fumando maconha. Quis levá-las para o Distrito. Aí começa uma agitação para impedir os policiais de fazê-lo. Há um conflito. A polícia endurece, os manifestantes também. E o desfecho da história é a ocupação de um prédio, o clamor pela destituição do Reitor e a expulsão da polícia do Campus.
A polícia errou? Se apenas deteve os maconheiros, talvez (socorro, juristas). Se foi violenta, errou. Se foi atacada e reagiu, é compreensível. Se reagiu com fúria e violência, errou. Mas certamente agiu melhor do que a PM já fez milhões de vezes por aí - gritar, ameaçar, intimidar, humilhar, dar tapa na cara e cobrar propina.
Os manifestantes erraram? Me parece que sim. Se alguém sabe de alguma coisa que eu não sei, ou de algo diferente do escrito aqui, pode dizer.
Enfim, uns vão me chamar de irremediável maconheira (por que fico me perguntando se a polícia pode/deve deter maconheiros) e outros de reaça, neo-con, direitista etc.
Azar. Prezo muito o direito de falar o que eu penso - e desrespeitar, por meio de ofensas e agressões, opiniões divergentes da sua é o contrário de democracia e manifestação de autoritarismo, não?
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Em defesa do direito de se manifestar!! (Marcha da Maconha)
Somos pessoas muito diferentes umas das outras, com um mesmo ponto-de-vista: 1) Defendemos o direito de as pessoas se manifestarem em público, organizada e pacificamente, pela mudança da legislação sobre drogas no Brasil; 2) A mudança em questão, que todos nós propomos, é a legalização da produção e comércio de maconha.
Como seria essa legalização? Entre nós, deve haver ideias muito diferentes. Eu acho que algumas restrições, já aplicadas ao mercado de outras substâncias psicoativas, cabem em relação à maconha, como a proibição da venda a menores de 18 anos, a proibição de publicidade na mídia ou em pontos-de-venda, a restrição ao uso em determinados lugares (onde já é proibido fumar cigarro, cigarrilha, charuto etc...). Mas não acho que deva vender "só em farmácia", por exemplo, quando for usada para recreação (remédio feito com princípio ativo da Cannabis é outra história).
Eu também não concordo com a visão do Giva, ao atribuir a criminalização à "lógica do sistema capitalista", que também criminaliza a pobreza etc. O Estado Socialista é bastante adepto do cerceamento das liberdades individuais, e não são poucos os comunistas que acham essa história de legalização da maconha um papinho de burguês que não se importa com a alienação das massas - a massa trabalhadora não tem tempo para perder com maconha. Na lógica capitalista, do "cada um por si e o Estado que não se meta", da liberdade de mercado e auto-regulamentação da atividade econômica, faria muito mais sentido a legalização da atividade (uma das mais lucrativas do mundo, "ali" com pirataria e tráfico de armas). O narco-comércio produz muita riqueza concentrada, coisa bem típica da lógica capitalista...
Mas isso (essa diferença de pontos de vista) serve mais ainda para mostrar que as pessoas tem direito a suas opiniões, pelamordedeus, e de expressá-las em público! Claro, a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil - haja vista o crime de racismo - mas qualificar a Marcha como "apologia" é um abuso. Aliás, o crime de apologia é mais uma de nossas fulgurantes hipocrisias - um país que tem cerveja patrocinando a seleção brasileira de futebol, que criou um selo de excelência para a cachaça, considera crime inafiançável o elogio a determinadas drogas. E ainda se dá o direito de decidir o que é elogio conforme se lhe dá na telha.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Ainda sobre Seminário Crack
Postei outro dia sobre o Seminário sobre o Crack realizado na Câmara Municipal de São Paulo. Para quem não leu aqui o link do post http://gabinetesoninha.blogspot.com/2011/04/seminario-sobre-crack-como-foi.html
O encontro tinha o objetivo de reunir pessoas com visões e conhecimentos diferentes, vindas do governo e da sociedade civil, da universidade e das ruas, para compartilhar fatos e opiniões entre si e com o público presente ao vivo ou pela internet.
A íntegra da discussão está disponível aqui http://bit.ly/SeminarioCrack
As apresentações uilizadas pelos expositores estão nos links abaixo.
Ronaldo Laranjeira - http://www.slideshare.net/Cesarpps23/poltica-do-tratamento-do-crack-dr-ronaldo
Dr. Thiago Marques - http://www.slideshare.net/Cesarpps23/dr-thiago-marques-seminrio-o-crack-e-o-enfrentamento-social-legal-e-poltico
Dr. Reynaldo Mapelli Jr - http://www.slideshare.net/Cesarpps23/seminario-o-crack-e-o-enfrentamento-social-legal-e-politico
Este é um assunto que ainda tem muito que ser discutido, abordado, conversado, compartilhado.
Sugestões? Opiniões?
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